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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 1.891 no total

Wallber Virgolino

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7919/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Dispõe sobre a transparência e a comunicação às famílias acerca de atividades pedagógicas que abordem temas relacionados à formação social, à convivência, à diversidade e ao respeito às diferenças, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7918/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Institui diretrizes para a capacitação permanente dos profissionais dos órgãos estaduais de segurança pública para o atendimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7917/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Institui diretrizes para o incentivo à apicultura e à meliponicultura como atividades de geração de renda e promoção da autonomia econômica das mulheres rurais paraibanas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7916/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Institui o Programa Paraibano de Prevenção e Apoio ao Combate a Incêndios Rurais – PROPAIR, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7915/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Institui o Selo “Produto da Apicultura e Meliponicultura Paraibana” e estabelece diretrizes para a valorização e promoção da produção apícola e meliponícola no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7914/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2026 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Meliponicultura e à Apicultura Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7913/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2026 Dispõe sobre a vedação à criação, comercialização e ao incentivo de avaliações falsas de produtos e serviços em plataformas digitais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7912/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2026 Dispõe sobre a vedação à publicidade enganosa com apelo ambiental (greenwashing) na oferta de produtos e serviços a consumidores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7911/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2026 Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência nas relações de consumo, assegurando o acesso ao atendimento presencial humano, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7910/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Estímulo à Conectividade Rural e à Inovação Tecnológica no Meio Rural do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7909/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2026 Institui diretrizes para o Cadastro Estadual de Estradas Rurais Estratégicas – CEERE, destinado ao mapeamento e à identificação de vias rurais de relevância para a logística e o desenvolvimento agropecuário do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7906/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Dispõe sobre a prevenção e o combate à utilização de designs manipuladores (dark patterns) em sítios eletrônicos, aplicativos e demais interfaces digitais que ofertem produtos ou serviços a consumidores no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7905/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Estabelece a obrigatoriedade de identificação, nas peças publicitárias veiculadas no âmbito do Estado da Paraíba, da utilização de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes integralmente gerados por inteligência artificial, como medida de transparência e proteção do consumidor, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7904/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Institui o Programa Estadual de Democratização do Acesso à Informação Jurídica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7903/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica no Estado da Paraíba, destinado à redução da vulnerabilidade hídrica e à promoção da disponibilidade e do uso sustentável dos recursos hídricos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7902/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural Digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7901/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Institui a Política Estadual de Arborização e Recuperação Paisagística e Ambiental das Faixas de Domínio das Rodovias Estaduais da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7900/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2026 Institui a Política Estadual de Educação Física Hospitalar e de Incentivo à Atuação de Profissionais de Educação Física na Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7898/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2026 Institui diretrizes de proteção, acolhimento, orientação e apoio às servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7897/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional de mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência no acesso aos serviços públicos estaduais de atendimento, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7896/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2026 Institui diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes afetados por situações de inadimplência de prestação alimentícia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7894/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2026 Institui diretrizes para o reconhecimento da situação de risco e proteção das mulheres que trabalham ou estudam no período noturno, das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, das chefes de família e das mães solo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7893/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2026 Estabelece diretrizes para a comunicação institucional segura e responsável sobre a prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7892/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Pesca Fantasma, destinada à identificação, ao recolhimento, à reutilização, à reciclagem e à destinação ambientalmente adequada de petrechos de pesca abandonados, perdidos, descartados ou inservíveis no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7888/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Institui o Programa Estadual de Orientação Jurídica para Pessoas em Situação de Endividamento no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7887/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Institui a Política Estadual de Proteção ao Pescador Artesanal em situações de interrupção ou grave comprometimento temporário da atividade pesqueira no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7883/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7882/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Fortalecimento das Redes de Apoio às Famílias Monoparentais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7880/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Pessoa Idosa Dependente e ao Cuidador Familiar no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7874/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2026 Institui diretrizes para o acolhimento e a proteção emocional de crianças e adolescentes durante competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7873/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2026 Institui a Feira Estadual do Jovem Empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7872/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2026 Denomina de “Rodovia Procurador José Maria da Silva Madruga” o trecho da Rodovia Estadual PB-202, entre os entroncamentos com as Rodovias PB-210 e PB-200, no Município de Parari, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7855/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2026 Dispõe sobre diretrizes para a inspeção técnica periódica e a prevenção de riscos em pontes, viadutos e passarelas localizados no território do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7854/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo ao Consumo de Hortifrutigranjeiros com Características Estéticas Diversas dos Padrões Comerciais, mas Próprios para Consumo, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7853/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2026 Altera a Lei nº 12.640, de 16 de maio de 2023, que cria a Policlínica Integrada da Segurança Pública – POINSP, para incluir os Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba e seus dependentes entre os beneficiários dos serviços da Policlínica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7850/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2026 Estabelece normas de transparência ativa, rastreabilidade, prestação de informações e controle social sobre a aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento de emergência e calamidade no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7846/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Resposta a Eventos de Erosão Costeira no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7845/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2026 Institui diretrizes para a disponibilização de informações e alertas agroclimáticos destinados à prevenção e à mitigação de impactos sobre a produção rural no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7844/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Psoríase, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7843/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2026 Institui diretrizes para o apoio à autonomia e à transição para a vida adulta de jovens que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem reintegração familiar ou colocação em família substituta, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7841/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Estabelece diretrizes para a Rede Paraibana de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dispõe sobre ações de prevenção à violência patrimonial, aos golpes financeiros e às fraudes digitais praticadas contra a pessoa idosa no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7840/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Estabelece diretrizes para a priorização da análise de pedidos de movimentação funcional de policiais militares do Estado da Paraíba que possuam familiar acometido por doença grave, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7838/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Institui a Política Estadual de Reinserção e Permanência Profissional de Pessoas com Histórico de Câncer ou em Tratamento Oncológico no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7837/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Institui a Política Estadual de Resiliência Comunitária e Participação Voluntária em Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7836/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2026 Institui o Programa Estadual de Segurança Viária no Entorno das Escolas da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7834/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2026 Estabelece diretrizes para a apuração de condutas omissivas na gestão de riscos, desastres e emergências climáticas no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7832/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Suporte à Vida Adulta e ao Envelhecimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7812/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Corrida de Rua e à Promoção da Saúde por meio da Atividade Física no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7808/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui a Rota da Agricultura Familiar e Produtos Orgânicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7807/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7806/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança para identificação, armazenamento, dispensação, preparo e administração de medicamentos potencialmente perigosos ou de alta vigilância nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7805/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui a Política Estadual de Crioterapia na Reabilitação Física no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7804/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Crioterapia na Medicina Esportiva no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7803/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica no Serviço Público Estadual no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7802/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Dispõe sobre a transparência, o acompanhamento e a comunicação ao paciente acerca de sua situação nas filas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos especializados no âmbito da rede pública estadual de saúde da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7801/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui a Política Estadual de Implantação e Incentivo a Espaços Infantis nos Órgãos Públicos Estaduais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7800/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Conciliação entre Trabalho e Cuidados Familiares no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7799/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Dispõe sobre diretrizes para a disponibilização de informações acessíveis às pessoas com deficiência visual nos serviços e estruturas de transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7798/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES COM RISCO DE QUEDAS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7797/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHO PARA VISUALIZAÇÃO DE VEIAS COMO RECURSO AUXILIAR NOS PROCEDIMENTOS DE PUNÇÃO VENOSA REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7796/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui diretrizes para a transparência e a disponibilização de informações ao consumidor sobre a classificação indicativa e conteúdos potencialmente inadequados para crianças e adolescentes em eventos, espetáculos e atividades de entretenimento comercializados no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7795/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui diretrizes para a divulgação de informações sobre serviços públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos destinados ao acolhimento, atendimento, apoio e inclusão de pessoas neurodivergentes e de seus familiares, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7794/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio à Servidora Pública Mãe Solo no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7793/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/08/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Feridas Crônicas em Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7777/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2026 Institui a Política Estadual de Capacitação em Crioterapia Dermatológica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7776/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2026 Institui a Política Estadual de Diagnóstico, Tratamento e Incentivo ao Acesso à Crioterapia Dermatológica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7775/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias em Crioterapia no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7772/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui a Política Estadual de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Fungicultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7771/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui o Programa Estadual de Aproveitamento de Resíduos Agroindustriais para Fungicultura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7770/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Fungicultura Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7768/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui o Programa Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Vicária no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7767/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Prevenção ao Vicaricídio no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7766/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial para Rastreamento e Busca de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7765/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2026 Institui o Programa Estadual de Capacitação dos Profissionais da Rede Estadual para Identificação da Violência Vicária no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7762/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7745/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2026 Institui a Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7744/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2026 Institui a Política Estadual de Proteção, Inclusão e Valorização das Mulheres no Ambiente Esportivo no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7743/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2026 Institui a Política Estadual de Inclusão, Acessibilidade e Valorização dos Profissionais de Enfermagem com Deficiência no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7742/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2026 Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.693, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7740/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7739/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui a Política Estadual Sentinela de Prevenção e Identificação Precoce da Violência contra Crianças na Primeira Infância no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7737/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui o Marco Estadual de Resiliência Climática, Gestão Integrada de Riscos e Proteção Comunitária e estabelece a Política Estadual de Resiliência Climática no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7736/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui o Programa Estadual de Democratização do Acesso a Instrumentos Musicais, Equipamentos de Áudio e Insumos de Luteria no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7735/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Música e de sua Cadeia Produtiva, cria o Programa Paraíba Sonora e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7734/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Institui o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7733/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de videomonitoramento em estabelecimentos públicos e privados de acesso coletivo frequentados predominantemente por crianças, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7716/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Circuito Estrela Equivita, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7714/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Copa Bolero de Vaquejada – CBV e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7712/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual de Reabilitação para Pacientes com Sequelas de Osteomielite no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7711/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Osteomielite no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7699/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o evento cultural da Vila Sítio São João, realizado anualmente no município de Campina Grande -PB, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7695/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Acompanhamento da Dermatite Alérgica de Contato no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7692/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor EDUARDO ARLINDO ZIMMER, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7691/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor WILKISON RODRIGUES MENDES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7612/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/06/2026 Dispõe sobre os direitos e estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento e transtornos específicos de aprendizagem, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7600/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Saúde para Diagnóstico e Manejo da Colangite no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7599/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Colangite no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7595/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui diretrizes para atendimento de emergências em locais de turismo de aventura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7594/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui diretrizes para a capacitação de profissionais que atuam em atividades de turismo de aventura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7593/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui a Política Estadual de Registro e Monitoramento de Acidentes em Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7592/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui o Programa Estadual de Certificação de Segurança para Operadores de Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7591/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Institui a Política Estadual de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7582/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDÉLSON DOS SANTOS SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7543/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui a Política Estadual de Apoio aos Estudantes Medalhistas Acadêmicos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7542/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui diretrizes para o monitoramento de áreas com descarte irregular de resíduos sólidos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7541/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio às Vítimas de Crimes Patrimoniais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7540/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui diretrizes para a participação dos estudantes na conservação dos ambientes escolares no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7539/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção ao Vandalismo e à Depredação do Patrimônio Escolar no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7538/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Institui o Programa Estadual de Educação Patrimonial nas Escolas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7487/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui diretrizes para capacitação de profissionais da saúde sobre depressão refratária no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7486/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui o Programa Estadual de Tratamento da Depressão Grave e Transtornos Psiquiátricos Resistentes no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7484/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Depressão Refratária no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7482/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização e Humanização da Eletroconvulsoterapia no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7480/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui o Programa Estadual de Atendimento Psiquiátrico de Alta Complexidade no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7475/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui o Programa Estadual de Atenção a Casos Psiquiátricos Resistentes ao Tratamento Convencional no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7474/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui diretrizes para capacitação de profissionais da saúde sobre eletroconvulsoterapia no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7473/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica em Psiquiatria e Neuroestimulação no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7472/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7468/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2026 Dispõe sobre as diretrizes para o acolhimento, atendimento e internação humanizada de pessoas com transtornos mentais ou transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, no âmbito do estado da paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7445/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2026 Institui o regime especial de jornada de trabalho em escala de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 96 (noventa e seis) horas de descanso, no âmbito dos órgãos integrantes da segurança pública do Estado da Paraíba e para os Agentes Socioeducativos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7444/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2026 Institui diretrizes para implementação de serviços de eletroconvulsoterapia na rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7443/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento Oftalmológico de Pacientes Diabéticos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7442/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2026 Institui diretrizes para incentivo à pesquisa científica sobre sequelas e impactos da Síndrome Pós-COVID no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7441/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome Pós-COVID no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7440/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2026 Institui o Programa Estadual de Reintegração Social de Jovens Egressos do Sistema Socioeducativo no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7437/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2026 Requeiro a Vossa Excelência, com fulcro no art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Congresso Nacional, solicitando a adoção de medidas legislativas e institucionais voltadas ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, especialmente nos casos em que pratiquem atos de intimidação coletiva, domínio territorial, execuções, restrição da liberdade de circulação da população e interferência no funcionamento de serviços públicos essenciais no Estado da Paraíba. Requer-se, ainda, o fortalecimento das ações integradas de combate ao crime organizado no Estado da Paraíba, com ampliação do suporte operacional, tecnológico e de inteligência às forças de segurança pública estaduais, diante do avanço das organizações criminosas em municípios paraibanos e da crescente preocupação da população com a violência e a atuação de facções criminosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7423/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2026 Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em Situações de Desastres Naturais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7421/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2026 Institui diretrizes para a promoção do mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7382/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2026 Institui o Documento Estadual de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para promoção de reconhecimento, prioridade de atendimento e facilitação de acesso a direitos e serviços públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7376/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui diretrizes para prevenção do esgotamento mental entre estudantes no âmbito do Estado da Paraíba, com especial atenção aos estudantes em preparação para vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7375/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui diretrizes para controle, fiscalização e rastreabilidade de materiais comercializados por ferros-velhos, depósitos de sucata e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7374/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui diretrizes para a promoção da mediação comunitária e da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7373/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui diretrizes para utilização temporária de imóveis públicos abandonados ou sem utilização em ações sociais no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7372/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui a Política Estadual de Orientação sobre Planejamento de Vida, Maternidade e Paternidade Responsável, Direitos Educacionais e Permanência Escolar para Adolescentes e Jovens no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7371/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Institui a Política Estadual de Apoio à Mulher com Gestação de Alto Risco no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7365/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2026 Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas públicas estaduais da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7364/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2026 Dispõe sobre a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7359/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 Institui a Política Estadual de Valorização da Produção Agropecuária Regional na Alimentação Escolar, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7357/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 Dispõe sobre a transparência e o direito de informação nas renovações automáticas de contratos de consumo celebrados por meio eletrônico, estabelece medidas de proteção ao consumidor e dá outras providências no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7307/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE VOTO DE REPÚDIO APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7305/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui a Política Estadual de Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento de Meninas com Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7304/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7303/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre lipedema no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7302/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui a Política Estadual de Permanência Escolar para Gestantes e Mães Estudantes no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7301/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Neurodivergência no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7300/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7299/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome de Turner no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7298/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Lipedema no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7297/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Estabelece diretrizes para a reabilitação física e funcional de pessoas com lipedema no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7296/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7293/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7291/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio a Animais com Doenças Graves no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7259/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2026 Institui a Política Estadual Complementar de Promoção da Saúde Mental na Primeira Infância no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7258/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2026 Dispõe sobre diretrizes para a responsabilização administrativa e o ressarcimento de danos ao patrimônio público no âmbito das universidades estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7253/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2026 Dispõe sobre a transparência ativa de dados estatísticos de ocorrências criminais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7213/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Institui a Política Estadual de Gestão de Veículos Abandonados em logradouros e áreas públicas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7212/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Desenvolvimento de Jovens com Deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7211/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Institui diretrizes para a promoção da educação em saúde integral no âmbito do ensino médio das escolas da rede pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7210/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Institui a Política Estadual “Idoso em Movimento” no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7209/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Denomina a música “Porta do Sol”, de autoria da cantora e compositora Renata Arruda, como Hino Popular do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7208/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Institui diretrizes para a implementação de sistema de notificação eletrônica de vítimas, no âmbito do Estado da Paraíba, acerca de alterações relevantes na situação prisional do autor de infração penal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7207/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2026 Altera dispositivos da Lei nº 14.386, de abril de 2026, que cria o grupo ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST), modificando os arts. 21 e 23, para ajustar os critérios de formação acadêmica e o prazo de progressão horizontal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7203/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Estabelece diretrizes para a implementação de ações de atendimento móvel em saúde mental no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7202/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Dispõe sobre diretrizes para apoio à responsabilização administrativa e à facilitação da reparação de custos decorrentes de maus-tratos contra animais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7201/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Institui diretrizes para garantia de preparação educacional gratuita voltada ao ingresso em concursos públicos e no ensino superior para estudantes egressos da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7198/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Institui o Cadastro Estadual de Empresas e Profissionais de Assistência Domiciliar (Home Care) no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7190/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Institui diretrizes para o fortalecimento do acompanhamento gestacional no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7186/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Desenvolvimento Integral Renascer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.612, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7171/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 Estabelece diretrizes sobre fatores de risco à fertilidade masculina no ambiente de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7169/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 Institui a Política Estadual de Apoio Psicológico para Homens com Infertilidade no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7168/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Infertilidade Masculina no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7167/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Infertilidade Masculina no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7156/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da segurança em estruturas de armazenamento de grande porte, especialmente silos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dispõe sobre medidas de prevenção de acidentes de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7151/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2026 Institui diretrizes para a governança e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7144/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite para crianças no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7138/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” a Central de Flagrantes localizada na Cidade da Polícia Civil, no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7126/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7124/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2026 Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.482, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PLO 7115/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Institui o Dia Estadual do Faixa Preta no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7114/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Denomina de “Central da Polícia Civil Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” a Central de Flagrantes localizada na Cidade da Polícia Civil, no município de João Pessoa, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7111/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Institui isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no Estado da Paraíba, para veículos utilizados por fornecedores de cana-de-açúcar, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7107/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2026 Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Estadual da Pessoa Autista (CEPA) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7075/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INSTITUI A EDUCAÇÃO EM PROTEÇÃO ANIMAL E DIREITOS DOS ANIMAIS COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL OBRIGATÓRIO NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7065/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa em Saúde Reprodutiva Feminina no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7064/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2026 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome de Asherman no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7063/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Asherman no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7062/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2026 Institui o Dia Estadual do Ciclista, a ser comemorado em 15 de abril, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7058/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA CRIMES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7057/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO AUTÔNOMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7056/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE A POLÍCIA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA (DETRAN-PB) PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO A FRAUDES NA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7055/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para a utilização de meios eletrônicos de pagamento de débitos relacionados a veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7039/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 Institui o Protocolo Estadual de Atendimento à Dor Neuropática Facial no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7038/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7037/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce, Atenção Integral e Prevenção dos Distúrbios do Sono no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7036/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 Institui o Programa Estadual de Terapias Não Medicamentosas para Tratamento dos Distúrbios do Sono no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7034/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Apoio a Estudantes com Possíveis Deficiências Sensoriais Não Diagnosticadas na Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7006/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 Institui a Política Estadual de Reabilitação Física Especializada para Pacientes com Doenças Raras no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7004/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Doação e Captação de Órgãos e Tecidos paraTransplantes, com ênfase no transplante renal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6998/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Institui a Política Estadual de Diretrizes Nutricionais para Pacientes com Doenças Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6997/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Institui o Programa Estadual de Pesquisa sobre Doenças Inflamatórias Intestinais e cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6996/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente de Profissionais de Saúde sobre Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6994/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor SAUL BARROS BRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6993/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6929/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente de Profissionais de Saúde sobre Doenças Raras do Tecido Conjuntivo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6928/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Adenomiose no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6927/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Ehlers-Danlos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6926/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2026 Institui diretrizes para o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental de Mulheres com Doenças Relacionadas à Fertilidade no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6918/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para a adoção de medidas de transparência em atendimentos realizados com crianças e adolescentes em ambientes reservados no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6917/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOÃO GABRIEL OLIVEIRA GUIMARÃES pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.392, de 04 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6916/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Pacientes com Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6915/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce da Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6914/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção à Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6913/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais de saúde sobre a Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6912/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Fertilidade para Mulheres com Síndrome dos Ovários Policísticos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6911/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias situadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6909/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Institui o Protocolo Mais Verde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6906/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado da Paraíba, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6904/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 Institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Uso Noturno Excessivo de Celulares e seus Impactos na Saúde e na Qualidade de Vida no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6903/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 Institui diretrizes para o Programa Estadual “Desconecta Paraíba”, voltado à promoção do uso equilibrado da tecnologia, incentivo ao convívio social e à redução do uso excessivo de dispositivos digitais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6902/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Identificação da Nomofobia no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6895/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2026 Institui a “Semana da Família Atípica” no Calendário Oficial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6893/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Ingresso e Permanência de Meninas e Mulheres nas Carreiras Militares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6892/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Inserção no Mercado de Trabalho de responsáveis por famílias monoparentais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6891/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2026 Institui diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Famílias Monoparentais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6877/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui a Política Estadual de Assistência à Infertilidade Feminina no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6874/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui diretrizes para a prevenção de riscos estruturais, incentivo à manutenção predial e promoção da cultura de segurança nas edificações no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6873/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui diretrizes para a proteção do patrimônio digital de crianças e adolescentes no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de conscientização, orientação e proteção contra a exploração econômica de sua imagem em ambiente digital, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6872/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui o Programa Estadual de Conscientização e Detecção Precoce da Endometriose no Ambiente Escolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6871/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui o Canal Estadual de Denúncia de Discriminação de Gênero no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6870/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Institui o Programa Estadual de Responsabilização e Conscientização sobre Misoginia Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6867/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por visitantes e acompanhantes em unidades de saúde públicas e privadas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6865/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio ao Monitoramento Eletrônico de Agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6853/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em prédios públicos para pacientes neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6852/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão de Pacientes Neurológicos no Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6851/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Cuidador de Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6850/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui o Banco Estadual de Dados para Registro da Evolução Clínica de Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6848/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para o combate à misoginia no ambiente de trabalho no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6847/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Misoginia nas Escolas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6845/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui o Programa Estadual de Reabilitação Profissional para Pacientes Neurológicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6843/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, diretrizes para a implementação de política pública destinada ao fornecimento de dispositivos eletrônicos de rastreamento para pessoas com deficiência em situação de risco de desorientação espacial, fuga ou desaparecimento, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6842/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6841/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Monitoramento Clínico de Doenças Desmielinizantes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6840/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para a instituição de protocolo estadual de atendimento em surto de esclerose múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6838/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para a garantia de reabilitação neurológica contínua no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6837/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Estabelece diretrizes para o acompanhamento multiprofissional de pacientes com esclerose múltipla no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6836/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Dispõe sobre a prioridade de atendimento, na rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, para pacientes com esclerose múltipla em situação de surto ou crise, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6814/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 Institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6792/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Esclerose Múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6791/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2026 Institui a Política Estadual de Atendimento Integral à Pessoa com Esclerose Múltipla no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6780/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Institui diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Infertilidade Feminina no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6773/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6742/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 Institui o Programa Estadual de Pesquisa em Doenças Neurológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6741/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Invisíveis no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6740/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 Institui o Observatório Estadual de Doenças Neurológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6739/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Tratamento das Cefaleias Crônicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6726/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Dispõe sobre a realização de auditoria assistencial obrigatória em casos de óbito fetal intraparto nas unidades de saúde no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6724/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Institui o Selo “Maternidade Segura – Monitoramento Fetal Adequado” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6723/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Institui o Plano Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6722/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Dispõe sobre a transparência dos indicadores obstétricos nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6721/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Institui o Programa Estadual de Capacitação Permanente em Cardiotocografia para profissionais da rede pública de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6720/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolo padronizado para interpretação de cardiotocografia nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6717/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento Fetal Seguro no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6712/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 Estabelece diretrizes para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6700/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Institui a Lei Raphaella Brilhante, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Proteção Imediata e Reconstrução da Vida de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6699/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Dispõe sobre a regulamentação sanitária de pet shops e clínicas veterinárias no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo a obrigatoriedade de protocolos para identificação e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6697/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Institui a Política Estadual de Controle de Umidade em Prédios Públicos no âmbito do Estado da Paraíba, com a finalidade de prevenir a proliferação de fungos e mofos e reduzir riscos à saúde da população, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6696/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Institui o Programa Estadual de Controle e Prevenção de Micoses em abrigos institucionais, estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6695/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização sobre Esporotricose e Dermatofitose Animal no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6692/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Dispõe sobre normas de bem-estar animal aplicáveis a pet shops e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6686/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Amparo e Proteção ao Cuidador Familiar de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergência no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a garantia de seus direitos, saúde e bem-estar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6598/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Moldando Campeões. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.621, de 06 de julho de 2026
Autoria única
PLO 6588/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Dermatofitose nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6587/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários de prevenção às micoses em academias, centros esportivos e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6586/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2026 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Responsabilidade de Tutores e Riscos Sanitários Relacionados à Presença de Animais em Praias e Estabelecimentos Comerciais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6585/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2026 Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene, controle e permanência de animais domésticos em praias e orlas marítimas no âmbito do Estado da Paraíba, estabelecendo medidas de prevenção sanitária, fiscalização e responsabilização dos tutores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6584/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2026 Dispõe sobre regras de responsabilidade, higiene e transporte de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e espaços de uso coletivo no âmbito do Estado da Paraíba, assegurando o acesso com deveres aos tutores e a proteção da saúde e segurança de terceiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6577/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2026 Reconhece a atividade da pesca esportiva como modalidade de relevante interesse econômico,turístico, esportivo e cultural no âmbito do Estado daParaíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6534/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2026 Institui o Selo Estadual de Literatura Sustentável e estabelece diretrizes para incentivo à difusão da produção literária paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6532/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2026 Institui o programa de apoio financeiro e psicossocial às mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6529/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui o “Selo Farmácia Amiga da Mulher” no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6524/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6523/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui a Lei de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6522/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui o Programa Estadual de Reabilitação Pulmonar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6521/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Perigos da Reutilização de Embalagens Tipo PET para Armazenamento de Produtos Químicos, Tóxicos ou Nocivos à Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6520/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6519/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção, enfrentamento, acolhimento, apuração e responsabilização do bullying religioso, praticado em ambientes públicos e privados, inclusive no meio virtual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6518/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2026 Dispõe sobre a inclusão do ensino de artes marciais como atividade extracurricular nas escolas da rede pública estadual do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6477/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, bem como à contratação com a Administração Pública Estadual, de pessoas físicas e jurídicas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6475/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2026 Institui a Política Estadual de Combate às Doenças Respiratórias Relacionadas à Poluição e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6474/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2026 Institui a Lei de Protocolos Unificados para Atendimento de Crises Respiratórias na Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6470/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Pulmonares Crônicas no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6469/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/02/2026 Institui a Lei de Controle da Exposição Ocupacional a Agentes Nocivos Respiratórios no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece medidas de proteção, acompanhamento e prevenção de doenças respiratórias relacionadas ao trabalho, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6466/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6465/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA EM REGISTROS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE APUREM LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6463/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 Dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6449/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos contra Animais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6448/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 Institui a Política Estadual de Responsabilização Educativa em Casos de Violência e Maus-Tratos Envolvendo Menores de Idade, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6447/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Animais Associada à Saúde Mental, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6446/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 Institui a Lei de Educação em Bem-Estar Animal nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6445/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Denúncia Digital de Maus-Tratos contra Animais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6439/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2026 Institui a Política Estadual de Proteção Imediata, Prevenção da Reincidência e Reconstrução da Vida de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6438/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/02/2026 Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sitio Jaques. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.432, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6340/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Rede Estadual de Logística Farmacêutica Avançada, com a finalidade de modernizar, agilizar e otimizar a distribuição de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6339/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Estabelece medidas de intensificação da fiscalização e prevenção ao tráfico de drogas nas imediações de instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6338/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Garante à servidora pública estadual, mãe ou responsável legal por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6337/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Dispõe sobre medidas de fiscalização e sanções administrativas para coibir o abandono de animais a partir de veículos automotores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6336/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo ‘Empresa Amiga da Reintegração’, como instrumento de reconhecimento e incentivo a ações de empregabilidade voltadas a egressos do sistema prisional, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6335/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2025 Institui o Programa de Segurança da Mulher da Paraíba (PROSEM-PB), destinado à prevenção e enfrentamento da violência de gênero, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6334/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Reinserção Profissional dos egressos do Sistema Penitenciário, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6333/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Autoriza a realização de exames médicos na rede pública de saúde para fins de posse de candidatos aprovados em concursos públicos, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6332/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a proibição da realização de eventos e manifestações que promovam ou façam apologia à posse e ao consumo de substâncias ilícitas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6331/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Formação Continuada para Professores sobre Doenças Genéticas Raras e Condições do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6330/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em instituições de atendimento a idosos, asilos e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6329/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6328/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece limite máximo para o valor da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6327/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece medidas administrativas no âmbito do Estado da Paraíba aplicáveis a condutas relacionadas ao uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, observada a legislação federal vigente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6326/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Isenta do pagamento de taxas a emissão de segunda via de documentos para pessoas vítimas de roubo ou furto no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6325/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui banco de dados estadual voltado ao monitoramento da vitimização, do suicídio e da saúde mental dos profissionais de segurança pública e defesa social, e aprimora diretrizes para a atuação policial junto a pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6324/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Koolen-de Vries no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6323/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio às Famílias de Pessoas com Doenças Genéticas Raras, com prioridade expressa à Síndrome de Koolen-de Vries, e estabelece diretrizes para acolhimento, orientação e suporte psicossocial no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6322/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a obrigatoriedade de manutenção de responsável técnico com formação superior na área da saúde nas instituições de permanência de pessoas idosas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6321/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Orientação Genética e Aconselhamento Familiar para Doenças Genéticas no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para o atendimento, acompanhamento e apoio às famílias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6320/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação adequada e segura a estudantes portadores de doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6318/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Torna obrigatória a disponibilização de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6316/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Assistência a Pacientes com Obesidade Grau III e Obesidade Mórbida, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6315/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Assegura a gratuidade do transporte coletivo público local aos pacientes da rede pública estadual de saúde em tratamento ambulatorial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6312/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6310/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a obrigatoriedade de implantação de faixa de acostamento nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6309/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Regulamenta a execução de obras e serviços públicos em horários de pico no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6308/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Assegura o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6307/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a divulgação antecipada dos preços de produtos e serviços oferecidos em eventos privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6306/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6305/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a vedação à diferenciação nos prazos de agendamento de consultas, exames e demais procedimentos médicos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e pacientes particulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6304/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção a Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6303/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento de contratos de adesão e demais documentos essenciais em formato acessível, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6302/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6301/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Veda o patrocínio, pelo Estado da Paraíba, de eventos com artistas que façam apologia ao crime, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6300/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado da Paraíba, da divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou atividades afins por influenciadores digitais, artistas e jogadores de futebol em atividade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6299/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a proibição de inauguração de obras públicas parcialmente concluídas ou inacabadas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6298/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a isenção ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, munições insumos de recarga, armas de condutividade elétrica, espargidores e produtos correlatos, cartuchos de condutividade elétrica, balas de borracha e equipamentos de recarga correlatos por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais, CACs - Atiradores Desportivos, Clubes de Tiro, IAT’S - Instrutores de Armamento e Tiro, Escolas de Formação de Vigilantes, Empresas e Profissionais de Segurança Privada, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6292/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA REGIÕES SEM COBERTURA FIXA DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6280/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Identificação Precoce da Síndrome de Koolen-de Vries, no âmbito da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6279/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Educação Continuada para Crianças e Adolescentes em Tratamento Oncológico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6278/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui a Lei de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Koolen-de Vries no âmbito do Estado da Paraíba, criando diretrizes detalhadas para atendimento multiprofissional contínuo, estratégias de acompanhamento clínico e social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6275/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui a Política Estadual de Combate à Desinformação em Saúde no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6274/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui a Política Estadual de Integração do Combate ao Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping com as Políticas de Saúde Mental no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6273/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Cria o Sistema QR Code Cultural, Turístico e Ambiental no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6272/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção à Sarcopenia em Idosos, no âmbito da Atenção Básica de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6271/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa de Transporte Público Sustentável no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6270/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a criação do selo pró-mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6269/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário de idosos em consultas e exames médicos em toda rede estadual de saúde, bem como sobre o prazo para realização de cirurgias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6268/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6267/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA “CANAL VÍTIMA SEGURA”, PLATAFORMA DIGITAL DE AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6266/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6265/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de propriedades públicas e privadas, urbanas ou rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6264/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o "Mês Dezembro Transparente" dedicado a conscientização e ao combate à corrupção. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6263/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 INSTITUI O PROTOCOLO UNIFICADO DE ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6262/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6260/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre o serviço Disque Autismo, para o recebimento de denúncias e maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6259/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6258/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PARA ATENDIMENTO INICIAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM MUNICÍPIOS SEM UNIDADE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6254/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PERÍCIA HUMANIZADA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6253/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS SEM UNIDADE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6242/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping em Ambientes Universitários Públicos Estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6241/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Pesquisa sobre os Impactos do Uso de Cigarros Eletrônicos e Dispositivos de Vaping na Saúde da População Paraibana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6240/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Dispõe sobre o controle e a vedação da publicidade indireta de cigarros eletrônicos e dispositivos de vaping em eventos, espaços e atividades vinculadas ao Poder Público estadual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6239/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui a Lei de Fiscalização Integrada do Comércio Irregular de Cigarros Eletrônicos no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais para fiscalização administrativa do comércio ilegal de dispositivos de vaping, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6238/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Atendimento e Apoio à Cessação do Uso de Cigarros Eletrônicos, com a finalidade de ampliar o acesso ao acompanhamento multiprofissional destinado a pessoas com dependência de nicotina decorrente do uso desses dispositivos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6237/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6236/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Institui o Programa Estadual de Monitoramento de Danos à Saúde Relacionados ao Uso de Cigarros Eletrônicos (vaping) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6227/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dispõe sobre a proibição de práticas de higienização social no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a abordagem humanizada em pessoas em situação de rua e com sofrimento mental, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6226/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Ataxia de Friedreich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6224/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Ciclismo Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6195/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dispõe sobre o controle e a redução do uso abusivo de anti-inflamatórios não esteroides na rede pública de saúde do Estado da Paraíba, estabelece protocolos clínicos para prescrição responsável e orientação obrigatória ao paciente, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6194/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual de Saúde Renal do Trabalhador no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para a prevenção, detecção precoce e monitoramento de doenças renais relacionadas às condições laborais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6193/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Transplante Renal no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para ampliação da doação de órgãos, fortalecimento da identificação de potenciais doadores, aprimoramento da logística de transporte de órgãos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6192/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual de Educação Nutricional para Pacientes com Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para o acompanhamento dietético obrigatório nas unidades de nefrologia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6191/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a Campanha Estadual Permanente Contra a Automedicação com Risco Renal, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6190/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a capacitação obrigatória e contínua de profissionais da atenção básica em Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6189/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a obrigatoriedade de rotulagem educativa sobre risco renal em medicamentos e produtos potencialmente nefrotóxicos comercializados por farmácias, clínicas e plataformas digitais, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6188/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a Campanha Estadual Permanente de Conscientização sobre Insuficiência Renal no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6186/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece seus objetivos, diretrizes e formas de implementação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6185/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6184/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dispõe sobre a denominação da Rodovia PB-057, no trecho compreendido entre os municípios de Pilõezinhos-PB e Pilões-PB, denominando-a de Rodovia Newton Massa Montenegro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6182/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6180/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE INFORMAÇÕES CONTRATUAIS, FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6179/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO DE OCORRÊNCIAS EM TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA – ALERTA ÔNIBUS-PB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6177/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 INSTITUI O SELO “UNIDADE SEGURA” PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6174/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA E INOVAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6173/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 DISPÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À INFILTRAÇÃO CRIMINOSA EM ESTRUTURAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRIDADE FUNCIONAL E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6170/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A FAMILIARES DE POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6168/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6167/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SIGILO FUNCIONAL DOS DADOS PESSOAIS DE SERVIDORES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, SEMPRE OBSERVADO O DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6166/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 FICA INSTITUÍDO O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE AMEAÇAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6165/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE AMEAÇAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6164/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, PENAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA QUE ATUEM EM AÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6107/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de promover, estimular e facilitar a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em situação de abandono ou resgatados de maus-tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6103/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Estabelecimentos e Serviços de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6101/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o Programa Permanente de Saúde Mental nas unidades escolares da rede de ensino do Estado da Paraíba, destinado à prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6099/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Pancreatite Alcoólica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6098/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Lei de Combate à Automedicação com Riscos de Pancreatite no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6097/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui os Protocolos Clínicos Unificados para Diagnóstico, Manejo e Tratamento da Pancreatite no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6096/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a obrigatoriedade de certificação digital nos laudos, relatórios e resultados de exames laboratoriais e de imagem da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6095/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Pancreatite, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6094/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o Sistema Estadual de Transparência das Filas de Saúde Pública no âmbito do Estado da Paraíba, garantindo publicidade ativa, atualizada e acessível das listas de espera para consultas, exames, cirurgias, procedimentos e demais serviços do SUS estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6092/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias, clínicas médicas e de estética informarem, de forma clara e expressa, os riscos de sarcopenia associados ao uso de medicamentos emagrecedores no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6091/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Prevenção à Sarcopenia Associada ao Uso de Medicamentos Emagrecedores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6088/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Educação Nutricional e Treinamento de Força para Usuários de Medicamentos Emagrecedores, com foco na prevenção de sarcopenia, na promoção de saúde e no acompanhamento seguro de pacientes em uso de agonistas de GLP-1 e outros fármacos análogos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6087/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Lei de Prescrição Responsável de Agonistas de GLP-1, estabelecendo critérios obrigatórios para a indicação, acompanhamento e monitoramento do uso de medicamentos como Semaglutida, Tirzepatida e outros análogos incretínicos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6086/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Monitoramento Obrigatório da Massa Muscular em Usuários de Medicamentos Emagrecedores e estabelece diretrizes para avaliação clínica periódica, prevenção de sarcopenia e acompanhamento integral dos pacientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6082/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a “Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6081/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6080/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Cria o Programa de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6079/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o “Dia dos Profissionais da Educação Infantil”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6078/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6077/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e ingredientes de origem agroecológica e orgânica na alimentação fornecida às pessoas estudantes das instituições de ensino da rede pública e às pacientes dos hospitais públicos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6076/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6075/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a obrigatoriedade da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6074/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a denominação da PB-075, no trecho compreendido entre os municípios de Alagoinha-PB e Cuitegi-PB, denominando-a de Rodovia Newton Massa Montenegro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6073/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre o prazo para realização de exames dos pacientes com neoplasia maligna (câncer), nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6072/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6070/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6069/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6068/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6067/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga apresentar na fatura mensal enviada ao consumidor, as informações relativas à velocidade e ao envio de dados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6066/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6065/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibrose Cística, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6064/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a prioridade no atendimento as pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares localizados no Estado da Paraíba, quando da realização de exames que exijam jejum. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6063/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6062/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2025 Dispõe sobre a disponibilização de Guia Intersetorial com orientações sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6043/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Reconhece a polirradiculoneuropatia inflamatória desmielinizante crônica (PIDC) como doença autoimune e progressiva, considerando os acometidos como portadores de deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6042/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Institui o Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou com Psoríase e dá outras providências, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6041/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente de insetos nas escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6039/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6037/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, dotados da capacidade de sentir dor, sofrimento e outras emoções, e dispõe sobre sua tutela jurisdicional no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6035/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2025 Institui ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e seus familiares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6018/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6017/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Cultura de Segurança em Prescrições e Procedimentos de Saúde, com foco na prevenção de erros, fortalecimento de práticas assistenciais seguras, educação permanente e monitoramento contínuo de riscos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6016/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Prescrição Crítica com Alertas de Alto Risco, destinado a prevenir erros de medicação mediante sinalização automática, avisos reforçados e barreiras de segurança em prescrições de risco elevado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6015/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, inviolável e auditável de todas as ações realizadas em sistemas de prescrição médica eletrônica, visando garantir segurança do paciente, transparência assistencial e responsabilidade técnica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6014/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Prescrição Médica com Dupla Autenticação Obrigatória, destinado a aumentar a segurança dos pacientes, evitar erros de medicação e garantir a rastreabilidade das prescrições emitidas em unidades de saúde públicas e privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6013/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de Conscientização e Capacitação de Bancários para Atendimento Humanizado a Pessoas Idosas, visando promover empatia, respeito, inclusão digital assistida e boas práticas de atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6012/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui o Programa Estadual de Identificação Precoce de Risco de Violência Doméstica nas Unidades de Saúde do Estado da Paraíba, estabelecendo protocolo de triagem sigiloso, mecanismos de proteção, registro integrado e medidas de encaminhamento imediato às redes competentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6011/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a criação de rotas acessíveis obrigatórias para pessoas com deficiência nos centros urbanos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6009/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5976/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2025 Institui o Programa Estadual de Pulseiras de Identificação e Segurança para Crianças, Idosos e Pessoas com Doenças Crônicas ou Transtornos Mentais Graves nas praias do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5975/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2025 Institui o Programa Estadual de Instalação de Detectores de Enchentes e Sistemas de Alerta Precoce para Desastres Naturais em áreas de risco no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5974/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2025 Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio Pós-Alta Hospitalar, com acompanhamento contínuo por 90 dias a indivíduos em situação de risco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5966/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2025 Institui o Programa Estadual de Identificação, Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas com Transtornos Mentais Graves no Estado da Paraíba, e cria sistema integrado de informações para suporte às ações de saúde e segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5964/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, grupos permanentes de apoio, educação, diálogo e acompanhamento destinados a pessoas com transtorno bipolar, esquizofrenia e demais transtornos mentais, a serem implementados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas unidades da rede estadual de saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5963/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate ao Glaucoma e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5961/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Proteção, Cuidado e Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (PEPDM), em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece diretrizes de atenção integral e humanizada, organiza a rede estadual de cuidado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5959/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 Dispõe sobre a obrigação das revendedoras de veículos seminovos de informar ao consumidor a procedência dos veículos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5958/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Pediátrica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5957/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 Institui o Programa Estadual de Capacitação Obrigatória para Reconhecimento de Sinais de Desregulação Emocional relacionados ao Transtorno Bipolar, Esquizofrenia e demais transtornos psicológicos invisíveis que afetam o humor no âmbito das instituições de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5896/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio às Famílias da Pessoa com Transtorno Bipolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5895/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2025 Institui o Programa Estadual de Capacitação Profissional para Diagnóstico Precoce do Transtorno Bipolar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5888/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Bipolar, a ser realizada anualmente no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5887/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2025 Institui o Programa Estadual de Teleatendimento Psiquiátrico de Urgência para Pessoas com Transtorno Bipolar em Crise, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5886/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2025 Autoriza farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares a comercializarem sprays de pimenta para mulheres, como instrumento de autodefesa, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.370, de 22 de abril de 2026
Autoria única
PLO 5885/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2025 Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Contínuo da Pessoa com Transtorno Bipolar (PACTB) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5880/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 ACRESCENTA O ART. 89-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INSTITUIR A LICENÇA POR RISCO FUNCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5879/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO FUNCIONAL A AGENTES PÚBLICOS SOB AMEAÇA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5878/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO À VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5877/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Institui a Rede Estadual de Reabilitação Pós-UTI, destinada ao atendimento integral de pacientes com sequelas físicas, cognitivas ou emocionais decorrentes de internações prolongadas em Unidades de Terapia Intensiva, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5876/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos em todas as Delegacias de Polícia no âmbito do Estado da Paraíba, contendo a relação dos direitos das vítimas de crimes, visando à promoção do acesso à informação, à orientação e à proteção das vítimas, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5875/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio à Família Cuidadora da Pessoa com Esquizofrenia, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5874/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Confere ao Município de Itapororoca-PB o título de Terra Estadual do Abacaxi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5860/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2025 Institui o Programa Estadual de Capacitação Obrigatória para agentes de segurança pública em identificação de sintomas psicóticos e contenção humanizada, evitando violência e garantindo encaminhamento adequado de pessoas com esquizofrenia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5859/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2025 Institui a Carteira Estadual da Pessoa com Esquizofrenia no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para sua emissão, finalidade, prioridade de atendimento e proteção de dados, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5858/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2025 Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Integral da Pessoa com Esquizofrenia (PAIPE) no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para atenção contínua, integral e multidisciplinar, promove medidas de suporte à reabilitação psicossocial e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em áreas de risco ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, destinada a assegurar prioridade de atendimento e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5843/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 Institui a Patrulha Ambiental das Praias do Estado da Paraíba, destinada à proteção, fiscalização, prevenção de danos ambientais, promoção de ações educativas e aplicação de sanções administrativas em face de deposição irregular de resíduos, dejetos e materiais poluentes nas áreas litorâneas do Estado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5827/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5825/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Institui a Política Estadual de Reconhecimento Digital de Materiais e Rastreabilidade de Insumos em Obras Públicas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5824/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Institui normas de transparência obrigatória na divulgação de preços por parte de organizadores de eventos, casas de espetáculo e estabelecimentos congêneres no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5823/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Rastreamento Multissítio do Papilomavírus Humano (HPV) e de Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), destinado à prevenção e detecção precoce do câncer anal, do câncer do colo do útero e de outras neoplasias associadas ao HPV, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5822/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em instituições de atendimento a idosos, asilos e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5820/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Dispõe sobre a operacionalização de equipamentos emissores de radiação ionizante, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5813/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Institui a capacitação obrigatória de profissionais da Atenção Básica para identificação precoce do estrabismo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5812/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil no âmbito do Estado da Paraíba, estabelece diretrizes para triagem, encaminhamento, acompanhamento e registro de casos, prevê capacitação profissional e ações de informação e prevenção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5811/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Sistema Estadual de Alerta Prata destinado à emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer ou outras demências, por meio de mensagens geolocalizadas a aparelhos celulares nas proximidades do fato, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5810/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de recursos públicos para programas de incentivo à prática esportiva de Pessoas Com Deficiência no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5809/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Escolas Abertas, destinado à utilização dos espaços físicos das escolas estaduais para a realização de atividades educativas, esportivas, culturais, formativas e comunitárias voltadas aos alunos e à população, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5808/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PELAS UNIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5805/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Dispõe sobre a implementação de sistema de controle de identificação digital nas escolas da rede pública estadual, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5801/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 Autoriza o Estado da Paraíba a instituir o Programa de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental, por meio do esporte, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5797/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5796/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS RELATIVOS À TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5795/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE TRANSPORTE INFANTIL PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5794/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO INFANTIL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5784/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Declara a piscicultura de tilápia como atividade de interesse social e econômico no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5783/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Tilápia Paraíba, destinado à certificação de qualidade, procedência, boas práticas de produção, sustentabilidade e rastreabilidade na cadeia produtiva da tilápia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5782/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à Piscicultura Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5781/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação Técnica em Piscicultura no âmbito do Estado da Paraíba, dispõe sobre capacitação, assistência técnica, inovação, comercialização e sustentabilidade para a cadeia produtiva aquícola e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5780/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização da Cadeia Produtiva da Tilápia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.205, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 5765/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2025 Dispõe sobre a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos e espaços de atendimento coletivo no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2025 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual Verde e Amarela, dedicada às ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5763/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2025 Institui o Programa Corpo e Mente em Harmonia, voltado à promoção da autoestima, da imagem corporal saudável e à prevenção de transtornos alimentares e de autoimagem entre crianças, adolescentes e jovens adultos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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