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Proposições legislativas · 2006–2026

Hervazio Bezerra

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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666proposições com a assinatura
635como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
153transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Paraíba 196 190
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba 161 161
Emenda LOA (ELOA) — Assembleia Legislativa — Paraíba 89 89
Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 65 65
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 38 24
Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba 35 35
Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 29 27
Requerimento de Sessão Especial (RSE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 20 20
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 12 4
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba 7 7
Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 5 5
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 2 2
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 2 2
Autógrafo (AUT) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Emenda Aditiva (EMADT) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Emenda Plenário (EMPL) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Projeto de Código (PC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 842/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2026 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Jornalístico Lena Guimarães ao jornalista PETRÔNIO SOUTO. em reconhecimento às relevantes contribuições para o jornalismo no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.780, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7449/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2026 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, o INSTITUTO MARINÊS PARA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de Piancó/PB. Lei Ordinária nº 14.619, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7438/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2026 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, o INSTITUTO URBANIZAR, com sede na cidade de João Pessoa/PB. Lei Ordinária nº 14.620, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PRE 735/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2026 DENOMINA DE DEPUTADO ESTADUAL, EILZO NOGUEIRA MATOS, AS GALERIAS LOCALIZADOS NO TÉRREO DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.718, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6931/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2026 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Igreja da Paz João Pessoa – PB. Lei Ordinária nº 14.442, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6854/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DAMIÃO JÚNIO GONÇALVES ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional, científico e social no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.667, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 6846/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DANIEL MACHADO PELLEGRINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional, científico e social no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.558, de 25 de junho de 2026 Autoria única
PRE 672/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Departamento de Matemática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em reconhecimento às relevantes contribuições para a educação, a ciência e o desenvolvimento acadêmico no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.684, de 23 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6597/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor HANS HALLER. Lei Ordinária nº 14.472, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6255/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Amparar: Rede de Apoio a Mulheres com Câncer, com sede no Município de Mamanguape/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.431, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Dá a denominação de “OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE” ao viaduto em construção sobre a BR 101, no trecho que interliga o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, no município de João Pessoa/PB. Lei Ordinária nº 14.246, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 609/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Princesa Isabel, em reconhecimento às contribuições relevantes para a educação no Estado da Paraíba. Resolução nº 2.595, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 5688/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor RENATOPEREIRA DA SILVA. Lei Ordinária nº 14.394, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 5687/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO. Lei Ordinária nº 14.299, de 20 de março de 2026 Autoria única
PRE 571/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2025 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Militar "Edson Ramalho" ao Tenente-Coronel Hugo do Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado da Paraíba Resolução nº 2.549, de 05 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5121/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2025 Dispõe sobre a criação de pontos estratégicos de apoio e localização de pessoas que se perdem de familiares e/ou amigos em cidades litorâneas do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.465, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 4916/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2025 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação Beneficente Caminho da Esperança — ABCDE, com sede em João Pessoa — PB. Lei Ordinária nº 13.935, de 25 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4484/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2025 Dá a denominação de “MARIA LUCI SOUSA BARBOSA DA SILVA" o trecho da PB-105, conhecida como “Alça Nordeste” e que interliga a Rodovia até a Rua Governador Pedro Gondim na cidade de Bananeiras/PB. Lei Ordinária nº 13.872, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4329/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2025 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação Racha dos 100, localizada em Sousa – PB. Lei Ordinária nº 13.849, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4111/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2025 Dá a denominação de “PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA"ao Ginásio do Lyceu Paraibano na cidade de JoãoPessoa/PB. Lei Ordinária nº 13.903, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4106/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Fundação Sociocultural Antônio Antas Diniz – FUNAAD, localizada no município de Manaíra – PB Lei Ordinária nº 13.676, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PRE 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2025 Concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao médico Reginaldo Tavares de Albuquerque em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a história, desenvolvimento e a valorização da medicina na sociedade paraibana, Resolução nº 2.441, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3869/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação das Lideranças dos Bairros de João Pessoa – ALCBJP-PB, localizada em João Pessoa – PB. Lei Ordinária nº 13.672, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PRE 356/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Concessão da Medalha Epitácio Pessoa a Secretária Municipal de João Pessoa/PB, Sra. Maria Do Socorro Gadelha Campos Lira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente no âmbito da habitação social Resolução nº 2.440, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PRE 355/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao médico Maurílio Onofre Deinenger em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no âmbito da saúde e bem estar para sociedade. Resolução nº 2.376, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação dos Pastores Evangélicos do Setor Oeste da Capital – APESOC, localizada em João Pessoa – PB. Lei Ordinária nº 13.617, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 304/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Jornalístico ao jornalista WALLlSON BEZERRA, e dá outras providências. Resolução nº 2.320, de 11 de março de 2025 Autoria única
PRE 286/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, MINISTRO ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. Resolução nº 2.293, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR Resolução nº 2.233, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PRE 219/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO Resolução nº 2.232, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1876/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 DENOMINA DE GINÁSIO PREFEITO AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO, EQUIPAMENTO EM FASE DE CONCLUSÃO PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CIDADE DE BANANEIRAS, NO COLÉGIO PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA, ESCOLA NORMAL. Lei Ordinária nº 13.226, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1827/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2024 DENOMINA DE JURANDY ROCHA O TRECHO DA RODOVIA PB-105, CONHECIDA COMO ALÇA DE BANANEIRAS, E QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS/SOLÃNEA, JÁ EM FASE DE CONCLUSÃO ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO. Lei Ordinária nº 13.243, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1583/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2023 TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A NANÁ GARCÊS DE CASTRO DÓRIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.137, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1369/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUÇADI SOARES DINIZ O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA INTEGRAL TECNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA - ECITMOAP, NA CIDADE DE SAPÉ. Lei Ordinária nº 13.077, de 22 de janeiro de 2024 Autoria única
PEC 9/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2023 ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. Emenda Constitucional nº 56, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1069/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2023 RECONHECE E DENOMINA A CIDADE DE AREIA COMO A CIDADE DAS ROSAS" , CONCEDENDO-LHE O TITULO DE CAPITAL PARAIBANA DAS FLORES. Lei Ordinária nº 12.946, de 04 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1012/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2023 DENOMINA DE JOSÉ ANTONIO DE MEIRELES O LABORATÓRIO DE GASTRONOMIA DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA - ECITMOAP, NA CIDADE DE SAPÉ. Lei Ordinária nº 13.127, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 950/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAIBA OS TRABALHADORES AMBULANTES. Lei Ordinária nº 13.103, de 14 de março de 2024 Autoria única
PLO 949/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 DENOMINA DE EGIDIO MADRUGA, A RODOVIA PB-004 QUE INTERLIGA O MUNICIPIO DE SANTA RITA A CIDADE DE SAPÉ. Lei Ordinária nº 12.967, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 779/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO A HAYASHI KAWAMURA. Lei Ordinária nº 13.112, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 612/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2023 DENOMINA DE JOSÉ MARANHÃO A PB 082. Lei Ordinária nº 12.995, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 474/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2023 TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GLICÉRIO OLIVEIRA FEITOSA Lei Ordinária nº 12.720, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PLO 322/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2023 DENOMINA DE PLINIO RAMALHO NETO O ENTRONCAMENTO DA PB-392 QUE LIGA BONITO DE SANTA FÉ A SERRA GRANDE. Lei Ordinária nº 12.776, de 19 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 4075/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2022 Dá a denominação de MANOEL BASTOS DE SOUSA a Rodovia que interliga o entroncamento da PB 306 no Distrito de Lagoa da Cruz, Município de Princesa Isabel ao Município de Quixaba/ PE. Lei Ordinária nº 12.664, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 3998/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A RODRIGO CAHUANA CHIPAYO. Lei Ordinária nº 12.572, de 06 de março de 2023 Autoria única
PRE 373/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2021 Altera dispositivos da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba. Resolução nº 1.973, de 16 de dezembro de 2021 Coautoria
PLO 3140/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2021 Denomina de ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO, o anexo administrativo do Hemocentro. Lei Ordinária nº 12.165, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2894/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/06/2021 Titulo de Cidadão Paraibano a Arthur Souto. Lei Ordinária nº 11.995, de 28 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2812/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 concede TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO- DR FERNANDO CHAGAS Lei Ordinária nº 12.043, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 260/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/12/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.786, de 28 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1929/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SAÚDE MENTAL, PRISIONAL CIVIS E MILITARES, SÓCIO EDUCATIVOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.288, de 29 de dezembro de 2018 Autoria única
PRE 242/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR JOSE TOTA SOARES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.763, de 19 de junho de 2018 Autoria única
PLO 1891/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO CAPELÃO". Lei Ordinária nº 11.176, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1890/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO INGÁ - APNEI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.186, de 16 de agosto de 2018 Autoria única
PLO 1885/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2018 DENOMINA DE RODOVIA VIRGÍLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, O TRECHO DA RODOVIA PB - 071 QUE LIGA A BR - 101 ATÉ A CIDADE DE NOVA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PASSANDO PELA CIDADE DE JACARAÚ. Lei Ordinária nº 11.173, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1853/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2018 DENOMINA DE “JERÔNIMO SERGIO ROSADO MAIA” O AERÓDROMO DA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.149, de 02 de julho de 2018 Autoria única
PLO 1817/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2018 ALTERA A EMENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 11.097, DE 28 DE MARÇO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Lei Ordinária nº 11.128, de 18 de maio de 2018 Autoria única
PLO 1765/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A BRUNO LEANDRO DE SOUZA. Lei Ordinária nº 11.124, de 17 de maio de 2018 Autoria única
PLO 1723/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2018 DENOMINA DE ENILDE MARIA FIGUEIRÔA GUEDES O CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE MADURA LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.114, de 24 de abril de 2018 Autoria única
PLO 1715/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2018 DENOMINA DE CHIQUINHO CARTAXO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.113, de 24 de abril de 2018 Autoria única
PLO 1668/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/11/2017 DENOMINA DE LUIZ OLEGÁRIO DA SILVA, O HOSPITAL ESTADUAL DE CACIMBA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.071, de 29 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 1556/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2017 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.078, de 29 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 1497/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2017 DENOMINA DE RODOVIA VICE-PREFEITA GLAUCIA MARTINS, O TRECHO DA RODOVIA PB-051, QUE INTERLIGA AS CIDADES DE MARI/CALDAS BRANDÃO/CAJÁ, E DO ACESSO AO RODOSHOPPING EMPÓRIO PARAÍBA, NA BR-230, TAMBÉM NA CIDADE DE CAJÁ, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.983, de 25 de setembro de 2017 Autoria única
PRE 192/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2017 DENOMINA DE DEPUTADO VALDIR BEZERRA O 2º ANDAR DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 1.728, de 08 de agosto de 2017 Autoria única
PRE 183/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2017 CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR PEDRO GONDIM AO ADVOGADO PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS. Resolução nº 1.723, de 20 de junho de 2017 Autoria única
PLO 1378/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CLEYSON JACOMINI DE SOUSA. Lei Ordinária nº 10.976, de 25 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 1293/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2017 DENOMINA DE GOVERNADOR TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY, A VIA PERIMETRAL SUL, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.990, de 18 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 1218/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2017 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A RÁDIO TABAJARA. Lei Ordinária nº 10.924, de 27 de junho de 2017 Autoria única
PLO 934/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2016 INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.140, de 08 de junho de 2018 Autoria única
PLO 707/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2016 - DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBISIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO. Lei Ordinária nº 10.771, de 10 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 695/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2016 DENOMINA DE ELISA BEZERRA MINEIROS, O CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DE MANGABEIRA, NESTA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei Ordinária nº 10.714, de 22 de junho de 2016 Autoria única
PLO 549/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2015 – RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O CORDEL DO PAVÃO MISTERIOSO Lei Ordinária nº 10.690, de 29 de abril de 2016 Autoria única
PLC 14/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Complementar nº 138, de 12 de abril de 2016 Autoria única
PLO 390/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 DISPONIBILIZA ASSENTOS VAGOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR A PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 10.628, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 389/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 – DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.651, de 18 de março de 2016 Autoria única
PLO 388/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 – DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ ALÍPIO DE SOUSA, O TRECHO DA RODOVIA QUE INTERLIGA AS CIDADES DE GUARABIRA A PILÕEZINHOS, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.598, de 16 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 205/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2015 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS NÃO HABILITADAS QUE NÃO EXERÇAM A PROFISSÃO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.511, de 23 de setembro de 2015 Autoria única
PLO 202/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2015 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CONTRATOS DE ADESÃO DAS EMPRESAS PARA OS CONSUMIDORES ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE AVISO DE RECEBIMENTO - AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.572, de 24 de novembro de 2015 Autoria única
PLO 149/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2015 INSTITUI O "DIA DO CICLISTA" NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.884, de 26 de maio de 2017 Autoria única
PLO 130/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2015 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.541, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 104/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2015 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A QUALQUER TIPO DE EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.531, de 09 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 102/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS CIRURGIÕES – PLÁSTICOS EM INFORMAR A PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES DE SILICONE IMPLANTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.946, de 13 de julho de 2017 Autoria única
PLO 85/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2015 ESTABELECE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA PARA A COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES ESTADUAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, A FIM DE DESTINAR O COMPOSTO ORGÂNICO RESULTANTE DOS PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS E À CONSERVAÇÃO DA JARDINAGEM EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS. Lei Ordinária nº 10.538, de 21 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 66/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - ARADEQ DO MUNICÍPIO DE SOUSA. Lei Ordinária nº 10.477, de 05 de junho de 2015 Autoria única
PLO 2019/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2014 DENOMINA DE ANTONIO GALDINO FILHO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NA CIDADE DE POCINHOS, NA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.407, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 2008/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A OTINALDO LOURENÇO DE ARRUDA MELLO. Lei Ordinária nº 10.392, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 2007/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2014 DENOMINA DE EDUARDO CAMPOS, A VIA PERIMETRAL SUL, CUJO TRECHO VAI DO ENTRONCAMENTO DA BR 101 / CONJUNTO GERVÁSIO MAIA / COLINAS DO SUL / VALENTINA DE FIGUEIREDO / MUSSUMAGRO / ENTRONCAMENTO DA PB 008, EM JOÃO PESSOA-PB. Lei Ordinária nº 10.406, de 09 de janeiro de 2015 Autoria única
PLO 1969/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2014 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO CULTURAL PIOLLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.382, de 29 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 1957/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2014 DENOMINA DE RODOVIA FLÁVIO RAMALHO, O TRECHO DA RODOVIA PB-105, QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS E SOLÂNEA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.334, de 27 de junho de 2014 Autoria única
PLO 1815/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2013 – INSTITUI O SELO PARAÍBA DE QUALIDADE ARTESANAL. Lei Ordinária nº 10.286, de 10 de abril de 2014 Autoria única
PLO 1805/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2013 - DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROJETO CULTURAL "CAMINHOS DO FRIO". Lei Ordinária nº 10.287, de 10 de abril de 2014 Autoria única
PLO 1802/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FEIRA BRASIL MOSTRA BRASIL. Lei Ordinária nº 10.288, de 10 de abril de 2014 Autoria única
PLO 1795/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2013 DISPÕE SOBRE AÇÕES EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. Lei Ordinária nº 10.285, de 10 de abril de 2014 Autoria única
PLO 1792/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.298, de 07 de maio de 2014 Autoria única
PLO 1773/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MARCELO SILVEIRA ROCHA. Lei Ordinária nº 10.247, de 09 de janeiro de 2014 Autoria única
PLO 1440/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, AS QUADRILHAS JUNINAS. Lei Ordinária nº 10.028, de 28 de junho de 2013 Autoria única
PLO 1439/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 – OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS. Lei Ordinária nº 10.031, de 03 de julho de 2013 Autoria única
PLO 1438/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.067, de 17 de julho de 2013 Autoria única
PLO 1437/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO OUVINTE DE RÁDIO” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.029, de 28 de junho de 2013 Autoria única
PLO 1436/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 10.024, de 28 de junho de 2013 Autoria única
PLO 1424/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.047, de 09 de julho de 2013 Autoria única
PLO 1387/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER MISSIONÁRIO E RELIGIOSO DE REGIME ESPECIAL, ENSINO E DIVULGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS E FILANTRÓPICA, DENOMINADA MINISTÉRIO VERBO DA VIDA – MVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.083, de 29 de julho de 2013 Autoria única
PLO 1386/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2013 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL NESHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.108, de 08 de outubro de 2013 Autoria única
PRE 58/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2012 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO ANUAL A PROFISSIONAIS DA TELEVISÃO, RÁDIO, JORNAL E PORTAL. Resolução nº 1.592, de 05 de junho de 2013 Autoria única
PLO 1204/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2012 CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.942, de 27 de dezembro de 2012 Autoria única
PLO 1188/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2012 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E QUADRILHA JUNINA XIADO DO XINELO – ONG XX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.080, de 25 de julho de 2013 Autoria única
PLO 967/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 FICA PROIBIDA A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS POR PARTE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, A MENORES DE DEZOITO ANOS. Lei Ordinária nº 9.838, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 876/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2012 TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.758, de 08 de junho de 2012 Autoria única
PLO 866/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA, EMITIDA POR ÓRGÃO COMPETENTE. Lei Ordinária nº 9.821, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 864/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2012 INSTITUI, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA. Lei Ordinária nº 9.958, de 21 de janeiro de 2013 Autoria única
PLO 795/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2012 � DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. Lei Ordinária nº 9.729, de 01 de junho de 2012 Autoria única
PLO 381/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OU COMERCIAL URBANO COM FINALIDADE PÚBLICA E SOCIAL. Lei Ordinária nº 9.666, de 15 de março de 2012 Autoria única
PLO 377/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA PARAÍBA EM SOLENIDADES OFICIAIS, E SUA DIFUSÃO E PUBLICAÇÃO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA REDE OFICIAL DO ESTADO. Lei Ordinária nº 9.484, de 27 de outubro de 2011 Autoria única
PLO 308/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2011 ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS POR INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO. Lei Ordinária nº 9.486, de 27 de outubro de 2011 Autoria única
PLO 307/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/07/2011 DETERMINA PRIORIDADE NA EMISSÃO E NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS MOTORISTAS Lei Ordinária nº 9.474, de 27 de outubro de 2011 Autoria única
PLO 306/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/07/2011 DETERMINA QUE OS BANCOS, AS EMPRESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, PROVEDORES DE INTERNET E TV POR ASSINATURA, DISPONIBILIZEM AOS USUÁRIOS, MECANISMOS CAPAZES DE GERAR ALGUM TIPO DE RECIBO, QUE LHES PERMITA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE, O TEOR E A DATA DE SUAS SOLICITAÇÕES. Lei Ordinária nº 9.499, de 27 de outubro de 2011 Autoria única
PLO 233/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2011 DENOMINA DE MAESTRO JOAQUIM PEREIRA, O COLÉGIO DA REDE ESTADUAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA PRAIA DO POÇO, NA CIDADE DE CABEDELO. Lei Ordinária nº 9.394, de 12 de julho de 2011 Autoria única
PLO 232/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.444, de 03 de outubro de 2011 Autoria única
PLO 231/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2011 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE ACADEMIA PARAIBANA DE MÚSICA – APBM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.398, de 12 de julho de 2011 Autoria única
PLO 172/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 9.401, de 12 de julho de 2011 Autoria única
PLO 713/2011 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 16/02/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA PARAÍBA Lei nº 12.131, de 08 de setembro de 2011 Autoria única
PLO 541/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 30/06/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JOÃO PAULO II Lei nº 12.059, de 28 de janeiro de 2011 Autoria única
PLO 479/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 28/04/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O PROGRESSO DAS COMUNIDADES E BAIRROS Lei nº 11.954, de 30 de julho de 2010 Autoria única
PLO 448/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/04/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A NSTITUIÇÃO DE APOIO SOCIAL NOSSA CASA Lei nº 11.919, de 09 de junho de 2010 Autoria única
PDL 98/2010 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/03/2010 CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE” A RAIMUNDA GONÇALVES DINIZ Decreto Legislativo nº 381, de 15 de abril de 2010 Autoria única
PDL 78/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/12/2009 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. ROSIMAR DE CASTRO BARRETO Decreto Legislativo nº 364, de 18 de novembro de 2009 Autoria única
PDL 77/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 15/12/2009 TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. LINO JOÃO DA COSTA Decreto Legislativo nº 363, de 18 de dezembro de 2009 Autoria única
PDL 53/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUE DE SÁ BENEVIDES Decreto Legislativo nº 344, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 52/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA Decreto Legislativo nº 343, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 51/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DR. OSWALDO TRIGUEIRO FILHO Decreto Legislativo nº 342, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 50/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO Decreto Legislativo nº 348, de 11 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 49/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A YORDAN MOREIRA DELGADO Decreto Legislativo nº 341, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 48/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES Decreto Legislativo nº 340, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 47/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR GENÉZIO GOMES PEREIRA Decreto Legislativo nº 339, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PDL 46/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 29/09/2009 CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS ARNÓBIO ALVES VIANA Decreto Legislativo nº 338, de 05 de novembro de 2009 Coautoria
PLO 203/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/09/2009 ALTERA O INCISO X DO ART. 46, DA LEI Nº 11.407/2008 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 11.759, de 01 de outubro de 2009 Coautoria
PLO 174/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 19/08/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O “ROGRAMA RESPIRE BEM”. Lei nº 1.679, de 20 de novembro de 2009 Coautoria
PLO 175/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 18/08/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, PARA FINS DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA Lei nº 11.800, de 12 de novembro de 2009 Coautoria
PLO 158/2009 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 11/08/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE Lei nº 11.762, de 09 de outubro de 2009 Autoria única
PLO 1488/2008 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/09/2008 INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Lei nº 11.652, de 12 de janeiro de 2009 Autoria única
PDL 159/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA. Decreto Legislativo nº 162, de 10 de outubro de 2007 Autoria única
PLO 760/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 13/02/2007 DENOMINA DE PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS ARCOVERDE NÓBREGA, LOGRADOURO LOCALIZADO NA AV. MARANHÃO CPOM AV SERGIPE, NO BAIRRO DOS ESTADOS Lei nº 10.988, de 02 de abril de 2007 Autoria única
PLO 694/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/11/2006 DENOMINA DE RUA CLOTILDE MARIA DA SILVA. Lei nº 10.917, de 04 de dezembro de 2006 Autoria única
PLO 693/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 09/11/2006 DENOMINA DE RUA AGRICULTOR OTÁVIO ROMÃO DE ARAÚJO. Lei nº 10.916, de 09 de dezembro de 2006 Autoria única
PLO 648/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DENOMINA DE ANTONIO LEITE DE FIGUEIREDO O RESTAURANTE POPULAR LOCALIZADO NO SHOPPING DURVAL FERREIRA. Lei nº 10.908, de 22 de novembro de 2006 Autoria única
PLO 644/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, AUTARQUIAS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTE DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. Lei nº 10.970, de 19 de janeiro de 2007 Autoria única
PLO 643/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS, ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES. Lei nº 10.969, de 19 de janeiro de 2007 Autoria única
PLO 641/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO RESULTADOS DO EXAME DE GLICEMIA NOS PRONTUÁRIOS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. Lei nº 1.651, de 06 de fevereiro de 2007 Autoria única
PLO 640/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS A DISPONIBILIZAREM NA CIDADE DE JOÃO PESSOA MEDIDOR DE PULSOS TELEFÔNICOS. Lei nº 10.968, de 19 de janeiro de 2007 Autoria única
PLO 635/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Lei nº 10.967, de 19 de janeiro de 2007 Autoria única
PLO 632/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 24/08/2006 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANIPULE, FABRIQUEM, ESTOQUEM, TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO, EFETUAREM O CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS. Lei nº 10.966, de 19 de janeiro de 2007 Autoria única
PLO 612/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 01/08/2006 DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVEIRA Lei nº 10.856, de 11 de setembro de 2006 Autoria única
PLO 429/2006 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) 22/03/2006 DENOMINA DE RUA JOICE KELLY DE AZEVEDO. Lei nº 10.725, de 09 de maio de 2006 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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