Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 161 no total

Hervazio Bezerra

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7449/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/06/2026	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, o INSTITUTO MARINÊS PARA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de Piancó/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.619, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 7438/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/05/2026	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, o INSTITUTO URBANIZAR, com sede na cidade de João Pessoa/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.620, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 7066/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/04/2026	Estabelece diretrizes para a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais (naming rights).e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6931/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/04/2026	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Igreja da Paz João Pessoa – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.442, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 6856/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2026	Dá a denominação de “PLÍNIO RAMALHO NETO” à Rodovia Estadual PB-396, no trecho que interliga os municípios de Bonito de Santa Fé/PB e Serra Grande/PB, passando pelo Distrito de Viana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6854/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2026	Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DAMIÃO JÚNIO GONÇALVES ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional, científico e social no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.667, de 11 de setembro de 2026	Autoria única
PLO 6849/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2026	Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor FELIPE WALLISON CHAVES SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional, científico e social no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6846/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2026	Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DANIEL MACHADO PELLEGRINO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional, científico e social no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.558, de 25 de junho de 2026	Autoria única
PLO 6597/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/03/2026	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor HANS HALLER.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.472, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PLO 6486/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/02/2026	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor MAURÍCIO PINHO D’ASSUNÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6255/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/12/2025	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Projeto Amparar: Rede de Apoio a Mulheres com Câncer, com sede no Município de Mamanguape/PB, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.431, de 14 de maio de 2026	Autoria única
PLO 6198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/12/2025	Dá a denominação de “OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE” ao viaduto em construção sobre a BR 101, no trecho que interliga o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, no município de João Pessoa/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.246, de 15 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 5688/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/11/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor RENATOPEREIRA DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.394, de 04 de maio de 2026	Autoria única
PLO 5687/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/11/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.299, de 20 de março de 2026	Autoria única
PLO 5628/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2025	Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Interiorização da Carcinicultura e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 5121/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/09/2025	Dispõe sobre a criação de pontos estratégicos de apoio e localização de pessoas que se perdem de familiares e/ou amigos em cidades litorâneas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.465, de 15 de maio de 2026	Autoria única
PLO 5035/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos para repouso nos estabelecimentos comerciais a vendedores, atendentes e demais trabalhadores que exerçam suas atividades em pé, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4916/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2025	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação Beneficente Caminho da Esperança — ABCDE, com sede em João Pessoa — PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.935, de 25 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4484/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2025	Dá a denominação de “MARIA LUCI SOUSA BARBOSA DA SILVA" o trecho da PB-105, conhecida como “Alça Nordeste” e que interliga a Rodovia até a Rua Governador Pedro Gondim na cidade de Bananeiras/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.872, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4329/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2025	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação Racha dos 100, localizada em Sousa – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.849, de 01 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4239/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/04/2025	DENOMINA O ESTÁDIO ESTADUAL DE FUTEBOL DE SERRA BRANCA - PB DE ERNILDO COSTA SANTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4111/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2025	Dá a denominação de “PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA"ao Ginásio do Lyceu Paraibano na cidade de JoãoPessoa/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.903, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 4106/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/04/2025	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Fundação Sociocultural Antônio Antas Diniz – FUNAAD, localizada no município de Manaíra – PB	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.676, de 15 de maio de 2025	Autoria única
PLO 3869/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/03/2025	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação das Lideranças dos Bairros de João Pessoa – ALCBJP-PB, localizada em João Pessoa – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.672, de 15 de maio de 2025	Autoria única
PLO 3536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/12/2024	Reconhece de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a Associação dos Pastores Evangélicos do Setor Oeste da Capital – APESOC, localizada em João Pessoa – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.617, de 07 de abril de 2025	Autoria única
PLO 1876/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2024	DENOMINA DE GINÁSIO PREFEITO AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO, EQUIPAMENTO EM FASE DE CONCLUSÃO PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CIDADE DE BANANEIRAS, NO COLÉGIO PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA, ESCOLA NORMAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.226, de 10 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1827/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/03/2024	DENOMINA DE JURANDY ROCHA O TRECHO DA RODOVIA PB-105, CONHECIDA COMO ALÇA DE BANANEIRAS, E QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS/SOLÃNEA, JÁ EM FASE DE CONCLUSÃO ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.243, de 16 de maio de 2024	Autoria única
PLO 1583/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/12/2023	TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A NANÁ GARCÊS DE CASTRO DÓRIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.137, de 03 de abril de 2024	Autoria única
PLO 1369/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2023	DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUÇADI SOARES DINIZ O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA INTEGRAL TECNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA - ECITMOAP, NA CIDADE DE SAPÉ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.077, de 22 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 1069/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2023	RECONHECE E DENOMINA A CIDADE DE AREIA COMO A CIDADE DAS ROSAS" , CONCEDENDO-LHE O TITULO DE CAPITAL PARAIBANA DAS FLORES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.946, de 04 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 1013/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/09/2023	DENOMINA DE JUÇADI SOARES DINIZ O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TECNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA - ECITMOAP, NA CIDADE DE SAPÉ;	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1012/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/09/2023	DENOMINA DE JOSÉ ANTONIO DE MEIRELES O LABORATÓRIO DE GASTRONOMIA DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA - ECITMOAP, NA CIDADE DE SAPÉ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.127, de 27 de março de 2024	Autoria única
PLO 950/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2023	RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAIBA OS TRABALHADORES AMBULANTES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.103, de 14 de março de 2024	Autoria única
PLO 949/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2023	DENOMINA DE EGIDIO MADRUGA, A RODOVIA PB-004 QUE INTERLIGA O MUNICIPIO DE SANTA RITA A CIDADE DE SAPÉ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.967, de 13 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 779/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/08/2023	TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO A HAYASHI KAWAMURA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.112, de 18 de março de 2024	Autoria única
PLO 612/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2023	DENOMINA DE JOSÉ MARANHÃO A PB 082.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.995, de 19 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 474/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/05/2023	TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GLICÉRIO OLIVEIRA FEITOSA	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.720, de 04 de julho de 2023	Autoria única
PLO 322/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/04/2023	DENOMINA DE PLINIO RAMALHO NETO O ENTRONCAMENTO DA PB-392 QUE LIGA BONITO DE SANTA FÉ A SERRA GRANDE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.776, de 19 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 160/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/03/2023	CRIA O DISTRITO DE PIRPIRI COMO ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4075/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/11/2022	Dá a denominação de MANOEL BASTOS DE SOUSA a Rodovia que interliga o entroncamento da PB 306 no Distrito de Lagoa da Cruz, Município de Princesa Isabel ao Município de Quixaba/ PE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.664, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 3998/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/08/2022	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A RODRIGO CAHUANA CHIPAYO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.572, de 06 de março de 2023	Autoria única
PLO 3628/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2022	DENOMINA DE RODOVIA ALCIDES MARINHO DA NOBREGA, TECHO DA RODOVIA PB 275, QUE INTERLIGAS AS CIDADES DE PATOS E SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3140/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2021	Denomina de ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO, o anexo administrativo do Hemocentro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.165, de 20 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 2894/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2021	Titulo de Cidadão Paraibano a Arthur Souto.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.995, de 28 de junho de 2021	Autoria única
PLO 2812/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/05/2021	concede TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO- DR FERNANDO CHAGAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.043, de 14 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2757/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em Projetos de Lei que se destinam a acrescentar, modificar, substituir ou suprimir dipositivos de uma Lei, a reprodução em seu conteudo do texto original a ser alterado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 291/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/03/2019	DISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2028/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2018	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS, COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DIVERSO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1929/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/08/2018	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SAÚDE MENTAL, PRISIONAL CIVIS E MILITARES, SÓCIO EDUCATIVOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.288, de 29 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1892/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2018	DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1891/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2018	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O "DIA DO CAPELÃO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.176, de 16 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1890/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/06/2018	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO INGÁ - APNEI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.186, de 16 de agosto de 2018	Autoria única
PLO 1885/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/06/2018	DENOMINA DE RODOVIA VIRGÍLIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, O TRECHO DA RODOVIA PB - 071 QUE LIGA A BR - 101 ATÉ A CIDADE DE NOVA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PASSANDO PELA CIDADE DE JACARAÚ.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.173, de 16 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1853/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2018	DENOMINA DE “JERÔNIMO SERGIO ROSADO MAIA” O AERÓDROMO DA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.149, de 02 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1817/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2018	ALTERA A EMENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 11.097, DE 28 DE MARÇO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.128, de 18 de maio de 2018	Autoria única
PLO 1765/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/03/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A BRUNO LEANDRO DE SOUZA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.124, de 17 de maio de 2018	Autoria única
PLO 1723/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/02/2018	DENOMINA DE ENILDE MARIA FIGUEIRÔA GUEDES O CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE MADURA LOCALIZADO NA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.114, de 24 de abril de 2018	Autoria única
PLO 1715/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/02/2018	DENOMINA DE CHIQUINHO CARTAXO A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DA CIDADE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.113, de 24 de abril de 2018	Autoria única
PLO 1668/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/11/2017	DENOMINA DE LUIZ OLEGÁRIO DA SILVA, O HOSPITAL ESTADUAL DE CACIMBA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.071, de 29 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 1556/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/08/2017	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.078, de 29 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 1497/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/08/2017	DENOMINA DE RODOVIA VICE-PREFEITA GLAUCIA MARTINS, O TRECHO DA RODOVIA PB-051, QUE INTERLIGA AS CIDADES DE MARI/CALDAS BRANDÃO/CAJÁ, E DO ACESSO AO RODOSHOPPING EMPÓRIO PARAÍBA, NA BR-230, TAMBÉM NA CIDADE DE CAJÁ, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.983, de 25 de setembro de 2017	Autoria única
PLO 1394/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/05/2017	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA NAS NEGOCIAÇÕES DO REAJUSTE ANUAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1378/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/05/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CLEYSON JACOMINI DE SOUSA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.976, de 25 de setembro de 2017	Autoria única
PLO 1365/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/05/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1316/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL A FAZER ALERTA A TODOS OS USUÁRIOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1293/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2017	DENOMINA DE GOVERNADOR TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY, A VIA PERIMETRAL SUL, NESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.990, de 18 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 1218/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/03/2017	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A RÁDIO TABAJARA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.924, de 27 de junho de 2017	Autoria única
PLO 934/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2016	INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.140, de 08 de junho de 2018	Autoria única
PLO 707/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/02/2016	- DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBISIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.771, de 10 de novembro de 2016	Autoria única
PLO 695/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2016	DENOMINA DE ELISA BEZERRA MINEIROS, O CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE JOÃO PESSOA, NO BAIRRO DE MANGABEIRA, NESTA CIDADE DE JOÃO PESSOA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.714, de 22 de junho de 2016	Autoria única
PLO 549/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/10/2015	– RECONHECE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O CORDEL DO PAVÃO MISTERIOSO	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.690, de 29 de abril de 2016	Autoria única
PLO 390/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2015	DISPONIBILIZA ASSENTOS VAGOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR A PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.628, de 29 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 389/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2015	– DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.651, de 18 de março de 2016	Autoria única
PLO 388/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2015	– DENOMINA DE RODOVIA JOSÉ ALÍPIO DE SOUSA, O TRECHO DA RODOVIA QUE INTERLIGA AS CIDADES DE GUARABIRA A PILÕEZINHOS, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.598, de 16 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 350/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2015	- OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, A AFIXAR, EM LOCAL PÚBLICO, CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 349/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2015	CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 348/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 224/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2015	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 51, DA LEI 10.463/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON/PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 205/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2015	ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE PRODUTOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS NÃO HABILITADAS QUE NÃO EXERÇAM A PROFISSÃO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.511, de 23 de setembro de 2015	Autoria única
PLO 204/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2015	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA PRODUTORES DE CONGELADOS DE FAZER CONSTAR NAS EMBALAGENS O PESO ANTERIOR E POSTERIOR AO CONGELAMENTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 203/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2015	ESTABELECE QUE, NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO, CONSTE O NOME DO AUTOR DO PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 202/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2015	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CONTRATOS DE ADESÃO DAS EMPRESAS PARA OS CONSUMIDORES ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE AVISO DE RECEBIMENTO - AR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.572, de 24 de novembro de 2015	Autoria única
PLO 149/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2015	INSTITUI O "DIA DO CICLISTA" NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.884, de 26 de maio de 2017	Autoria única
PLO 148/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2015	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA FILTRADA EM TODO BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE, HOSPEDARIA, HOTEL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, SEM QUALQUER CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 133/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2015	PROÍBE A PRÁTICA DA FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 132/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2015	ESTABELECE GARANTIA ÀS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 131/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2015	- ESTABELECE HORÁRIO FIXO PARA SUPRIMENTO E/OU RECOLHIMENTO DIÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE VALORES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 130/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2015	- DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.541, de 21 de outubro de 2015	Autoria única
PLO 104/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2015	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A QUALQUER TIPO DE EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.531, de 09 de outubro de 2015	Autoria única
PLO 103/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2015	INSTITUI CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 102/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2015	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS CIRURGIÕES – PLÁSTICOS EM INFORMAR A PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES DE SILICONE IMPLANTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.946, de 13 de julho de 2017	Autoria única
PLO 85/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2015	ESTABELECE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA PARA A COMPOSTAGEM DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DO PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES ESTADUAIS E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, A FIM DE DESTINAR O COMPOSTO ORGÂNICO RESULTANTE DOS PROJETOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, ÀS HORTAS COMUNITÁRIAS E À CONSERVAÇÃO DA JARDINAGEM EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.538, de 21 de outubro de 2015	Autoria única
PLO 84/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2015	ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO A SECO EM VEÍCULOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 66/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2015	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - ARADEQ DO MUNICÍPIO DE SOUSA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.477, de 05 de junho de 2015	Autoria única
PLO 2019/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/08/2014	DENOMINA DE ANTONIO GALDINO FILHO, A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NA CIDADE DE POCINHOS, NA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.407, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 2008/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/08/2014	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A OTINALDO LOURENÇO DE ARRUDA MELLO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.392, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 2007/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/08/2014	DENOMINA DE EDUARDO CAMPOS, A VIA PERIMETRAL SUL, CUJO TRECHO VAI DO ENTRONCAMENTO DA BR 101 / CONJUNTO GERVÁSIO MAIA / COLINAS DO SUL / VALENTINA DE FIGUEIREDO / MUSSUMAGRO / ENTRONCAMENTO DA PB 008, EM JOÃO PESSOA-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.406, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 2006/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/08/2014	DENOMINA DE ARIANO SUASSUNA, A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE MANGABEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR, BAIRRO DE MANGABEIRA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1969/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/07/2014	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO CULTURAL PIOLLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.382, de 29 de dezembro de 2014	Autoria única
PLO 1957/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2014	DENOMINA DE RODOVIA FLÁVIO RAMALHO, O TRECHO DA RODOVIA PB-105, QUE INTERLIGA AS CIDADES DE BANANEIRAS E SOLÂNEA, NESTE ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.334, de 27 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1837/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2013	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1827/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/12/2013	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1815/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/12/2013	– INSTITUI O SELO PARAÍBA DE QUALIDADE ARTESANAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.286, de 10 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1805/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2013	- DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROJETO CULTURAL "CAMINHOS DO FRIO".	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.287, de 10 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1804/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2013	- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1803/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2013	OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A MANTEREM E COMPARTILHAREM ENTRE SI E COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE UM BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES MÉDICAS DE SEUS PACIENTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1802/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/12/2013	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FEIRA BRASIL MOSTRA BRASIL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.288, de 10 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1795/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2013	DISPÕE SOBRE AÇÕES EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.285, de 10 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1794/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2013	- PROÍBE A ESTIPULAÇÃO POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA DOS CHAMADOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO, BEM COMO A COBRANÇA DE PENALIDADES QUANDO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR NO CURSO DESSE PRAZO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1793/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2013	 PROÍBE A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA DOS CHAMADOS PONTOS EXTRAS DE ACESSO À PROGRAMAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1792/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.298, de 07 de maio de 2014	Autoria única
PLO 1791/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/11/2013	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA DE VÍTIMAS PROVENIENTES DE ARMAS E DE QUAISQUER OUTRAS AGRESSÕES FÍSICAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1773/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/11/2013	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MARCELO SILVEIRA ROCHA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.247, de 09 de janeiro de 2014	Autoria única
PLO 1696/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/10/2013	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE IGREJA E CONVENÇÃO META - PB PENTECOSTAL MUNDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1442/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	ESTABELECE PLACAS INDICATIVAS DA CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO E DA QUANTIDADE DE PÚBLICO PRESENTE EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NOTURNAS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1441/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1440/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, AS QUADRILHAS JUNINAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.028, de 28 de junho de 2013	Autoria única
PLO 1439/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	– OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.031, de 03 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1438/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.067, de 17 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1437/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO OUVINTE DE RÁDIO” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.029, de 28 de junho de 2013	Autoria única
PLO 1436/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.024, de 28 de junho de 2013	Autoria única
PLO 1435/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAR O SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM SERVIÇOS EMERGÊNCIAS 190 E 193.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1424/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.047, de 09 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1387/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/04/2013	– TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER MISSIONÁRIO E RELIGIOSO DE REGIME ESPECIAL, ENSINO E DIVULGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS E FILANTRÓPICA, DENOMINADA MINISTÉRIO VERBO DA VIDA – MVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.083, de 29 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1386/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/04/2013	– TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL NESHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.108, de 08 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1205/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/11/2012	ESTABELECE NORMAS PARA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS”, NA REDE ESCOLAR DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1204/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/11/2012	CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.942, de 27 de dezembro de 2012	Autoria única
PLO 1188/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/10/2012	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DENOMINADA DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E QUADRILHA JUNINA XIADO DO XINELO – ONG XX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.080, de 25 de julho de 2013	Autoria única
PLO 969/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2012	– INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DA PARAÍBA, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 968/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2012	OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEDIADAS NO ESTADO A NOTIFICAR O CONSUMIDOR SOBRE A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 967/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2012	FICA PROIBIDA A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS POR PARTE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, A MENORES DE DEZOITO ANOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.838, de 06 de julho de 2012	Autoria única
PLO 897/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/04/2012	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 876/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2012	TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.758, de 08 de junho de 2012	Autoria única
PLO 866/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA, EMITIDA POR ÓRGÃO COMPETENTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.821, de 06 de julho de 2012	Autoria única
PLO 865/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2012	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 864/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2012	INSTITUI, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.958, de 21 de janeiro de 2013	Autoria única
PLO 841/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2012	REQUERENDO A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOSÉ DOMINGOS DE MORAIS, PELO SEU EXTRAORDINÁRIO VALOR E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A MÚSICA NORDESTINA, ONDE A PARAÍBA ENCONTRA-SE INSERIDA NESSE CONTEXTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 795/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2012	� DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.729, de 01 de junho de 2012	Autoria única
PLO 794/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2012	– DETERMINA O HORÁRIO PARA A MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO, ATRAVÉS DE CARRO FORTE, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 560/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/10/2011	DENOMINA DE ORIOL CORREIA DE QUEIROZ, A ESCOLA ESTADUAL NA CIDADE DE PARARI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 525/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2011	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 517/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/09/2011	TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA MANTENHAM À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA, LISTA DE MEDICAMENTOS EM CARACTERES BRAILLE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 516/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/09/2011	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE OBJETOS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 515/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/09/2011	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 468/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2011	– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO-ESCOLAS POR OCASIÃO DO TREINAMENTO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, AO MINISTRAREM AULAS PRÁTICAS, ÀS 15 HORAS/AULAS RESERVADAS A ESSA FINALIDADE, PARA AS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 467/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2011	– DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 466/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2011	– DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 381/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/08/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL OU COMERCIAL URBANO COM FINALIDADE PÚBLICA E SOCIAL.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.666, de 15 de março de 2012	Autoria única
PLO 380/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/08/2011	CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 379/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/08/2011	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 378/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/08/2011	– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO-ESCOLAS, POR OCASIÃO DO TREINAMENTO DE DIREÇÃO VEICULAR PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, AO MINISTRAREM AULAS PRÁTICAS, DAS 15 HORAS/AULAS RESERVADAS A ESSA FINALIDADE, PARA AS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 377/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/08/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA PARAÍBA EM SOLENIDADES OFICIAIS, E SUA DIFUSÃO E PUBLICAÇÃO EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DA REDE OFICIAL DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.484, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 308/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/07/2011	ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS POR INSCRITOS EM CONCURSO PÚBLICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.486, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 307/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/07/2011	DETERMINA PRIORIDADE NA EMISSÃO E NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS MOTORISTAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.474, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 306/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/07/2011	DETERMINA QUE OS BANCOS, AS EMPRESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AS OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, PROVEDORES DE INTERNET E TV POR ASSINATURA, DISPONIBILIZEM AOS USUÁRIOS, MECANISMOS CAPAZES DE GERAR ALGUM TIPO DE RECIBO, QUE LHES PERMITA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE, O TEOR E A DATA DE SUAS SOLICITAÇÕES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.499, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 233/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2011	DENOMINA DE MAESTRO JOAQUIM PEREIRA, O COLÉGIO DA REDE ESTADUAL, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA PRAIA DO POÇO, NA CIDADE DE CABEDELO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.394, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 232/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2011	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.444, de 03 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 231/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2011	TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE ACADEMIA PARAIBANA DE MÚSICA – APBM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.398, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 172/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/05/2011	INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.401, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 102/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/04/2011	CRIA O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.