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Proposições legislativas · 2003–2026

Gilberto Abramo

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.633proposições com a assinatura
1.145como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
19transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 327 37
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 316 1
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 241 232
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 223 26
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 197 72
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 172 7
Requerimento sem número (RQS) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 162 43
Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão (DOC) — Câmara dos Deputados 116 116
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 101 90
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 92 92
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 86 72
Requerimento ordinário (RQO) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 71 41
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 60 51
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 46 1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 43 2
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 26 25
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 25 13
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 22 9
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 16 16
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 14 3
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 14 14
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 13 13
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 12 2
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 12 0
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 9 6
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 9 7
Indicação ou Retirada de Indicação de Candidatura Oficial para Mesa de Comissões Permanentes (DOC) — Câmara dos Deputados 9 9
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 9 9
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 9 9
Parecer de Comissão (PAR) — Câmara dos Deputados 8 8
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs (RPD) — Câmara dos Deputados 8 8
Destaque para Votação em Separado (DTQ) — Câmara dos Deputados 7 7
Requerimento de Prejudicialidade (REQ) — Câmara dos Deputados 7 7
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 7 0
Substitutivo adotado pela Comissão (SBT-A) — Câmara dos Deputados 7 7
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado (RPD) — Câmara dos Deputados 7 7
Destaque de Emenda (DTQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados 5 1
Votação Nominal do Destaque de Emenda (RPD) — Câmara dos Deputados 5 5
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 4 4
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 4 0
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 4 1
Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 4 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 4 4
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 4 4
Emenda Aglutinativa (EMA) — Câmara dos Deputados 3 0
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 3 3
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 3 2
Requerimento de Encerramento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 3 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 2 2
Emenda de Redação em Plenário (ERD) — Câmara dos Deputados 2 1
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 2 2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia (RPD) — Câmara dos Deputados 2 2
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 1 1
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Desligamento de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 1 1
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 1 1
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 1 1
Relatório Setorial (RAT) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião (RPDR) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Adiamento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Adiamento da Votação (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Desarquivamento de Proposições (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Votação Nominal do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 2162/2023 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Lei Ordinária 15402/2026 Coautoria — 23ª assinatura de 31
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 83ª assinatura de 184
PEC 26/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Emenda Constitucional 134/2024 Coautoria — 129ª assinatura de 171
PL 2994/2021 Câmara dos Deputados 26/08/2021 Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. Lei Ordinária 14616/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 14
PEC 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. Emenda Constitucional 121/2022 Coautoria — 65ª assinatura de 174
PL 2788/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Lei Ordinária 14755/2023 Coautoria — 12ª assinatura de 12
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 4841/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4662/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4618/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4344/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 3184/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 2976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1421/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1277/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 1276/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 770/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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