Gilberto Abramo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4484/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 2759/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2740/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras na BR 381/MG, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Visita Técnica, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de verificar o estado das obras no lote 5 da rodovia BR 116/BA (quilômetros 334,23 a 387,41 - próximo a Feira de Santana/BA). | Arquivada desde 24/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente Fiocruz; e dos senhores Maurício Zuma Medeiros, Diretor de Biomanguinhos; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Willian Dib, Diretor Presidente da ANVISA, e Denizar Vianna Araújo, Secretário da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, para debater o aporte orçamentário federal e as ações do gestor no Novo Centro de Processamento de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e Jorge Mello, Diretor Presidente da FTL, para debater a situação das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados. | Arquivada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; e César Augusto Rabello Borges, Diretor Executivo da ABCR, para debater a situação das concessões rodoviárias no país. | Arquivada desde 15/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar os processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. | Arquivada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de objetivo de auditar a execução de obras previstas nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. | Arquivada desde 11/03/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 119/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer cópia de documentos à Vale e à Agência Nacional de Mineração (ANM). | Arquivada desde 28/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 99/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Civil de Minas Gerais. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 97/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a versão integral, em áudio ou vídeo, dos depoimentos dos profissionais da TÜV SÜD concernentes ao desastre de Brumadinho à Polícia Federal. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel. | Arquivada desde 28/01/2020 | Autoria única |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta CPI, no dia 30 de maio às 14h, para ouvir das entidades representativas dos trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho, sobre as reais condições dos trabalhadores da Mineradora Vale na cidade de Brumadinho e Mariana. Com as seguintes entidades: a- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); b- Sindicatos dos trabalhadores na Mineração em Mariana e Brumadinho; c- Central Única dos Trabalhadores; d- Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 21 de maio de 2019, às 14h, para tratarmos dos impactos econômicos causados pelos rompimentos das barragens de Fundão em Mariana e Córrego do Feijão em Brumadinho. Com as seguintes autoridades: 1. Prefeitos de Mariana, Barra Longa, Brumadinho, Sarzedo e Mario Campos e suas respectivas Câmaras de Vereadores; 2. Representantes dos segmentos de comércio e turismo; 3. Representantes dos atingidos. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que sejam requisitadas à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, as quais devem ser prestadas no prazo de dez (10) dias, as informações abaixo indicadas: 1) O número de processos registrados nas unidades de atendimentos do órgão, sobre afastamento do serviço dos trabalhadores da empresa Vale S.A. e de suas empresas terceirizadas e prestadoras de serviço, por motivo de doença, desde 2010; 2) O número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), recebidas pela Previdência emitidas pela empresa Vale S.A., e suas contratadas terceirizadas e prestadoras de serviço; desde 2010. | Arquivada desde 29/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que sejam requisitados da empresa Vale S.A., no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos contratos com as empresas prestadoras de serviços ou terceirizadas; 2) Lista dos trabalhadores diretos e terceirizados do Complexo Paraopeba; 3) Listas de atividades realizadas pela Vale S.A para aplicação da NR 22- desde 2001; 4) Lista dos trabalhadores afastados de serviço ou em licença médica, com menos de 15 dias, desde 2010; 5) Relatórios sobre participação da empresa em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN, para encaminhamentos obrigatórios, segundo as normas do DNPM e a NR22 do MTE; 6) Cópia de Laudo sobre os acionamentos de Sirene no ano de 2019, pós acidente da Barragem de Brumadinho. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta CPI, no dia 28 de maio às 14h, com a convocação, para prestar esclarecimentos sobre o licenciamento da mineradora Vale em Brumadinho, as seguintes autoridades: a- Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; b- Presidente da Agencia Nacional de Mineração (ANM); c- Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); d- Presidente do IBAMA; Requeremos ainda que, seja convidada para esta Audiência Pública, a Associação dos Moradores do Bairro Casa Blanca. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles: 1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias; 2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos; 3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos; 4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente; 5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que sejam requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/MG, no prazo de dez (10) dias, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.