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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 223 no total

Gilberto Abramo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 26 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Acrescenta nova redação ao PL 1/2026, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 25 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 8 Câmara dos Deputados 03/02/2026 EMENDA DE PLENARIO SERVIDORES DNIT Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 17 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Modifica-se o artigo 6º-C acrescido à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, para a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Institui o Código de Defesa do Contribuinte Aguardando Providências Internas desde 09/12/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Aguardando Providências Internas desde 09/12/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMP 26 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Emenda Modificativa que altera os arts. 10 e 11 do Substitutivo do Relator para aperfeiçoar o regime de intervenção judicial e de desarticulação patrimonial aplicável a pessoas jurídicas beneficiadas por organizações criminosas ultraviolentas, paramilitares ou milícias privadas, disciplinando o afastamento de sócios, a possibilidade de venda antecipada de ativos em caráter cautelar e a liquidação judicial definitiva, com destinação dos recursos nos termos do inciso VI do art. 3º da Lei nº 13.756, de 2018 (Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública). Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 Autoria única
EMP 15 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 13 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 23ª assinatura de 23
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Inclui dispositivo para tratar adequadamente indivíduos, grupos, organizações ou movimentos sociais que pratiquem crimes com o intuito de se beneficiarem de políticas públicas. Aguardando Providências Internas desde 11/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 11/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 72 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 16
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Acrescenta e modifica dispositivos do PL 4.331/2025, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Suprima-se o art. 37 do Projeto de Lei nº 458, de 2021 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, anexado ao Parecer Preliminar de Plenário nº 1 (PRLP Nº 1) Aguardando Providências Internas desde 29/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Aguardando Providências Internas desde 29/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros. Aguardando Providências Internas desde 29/10/2025 Coautoria — 18ª assinatura de 18
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros. Aguardando Providências Internas desde 29/10/2025 Coautoria — 28ª assinatura de 28
EMP 62 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/10/2025 “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.” Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, diretrizes para a atenção integral à saúde materna, com foco no apoio matricial, para a redução da morbimortalidade materna, e cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Altere-se o art. 11, § 2º, I, alínea (a) e o art. 11, § 7º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Altere-se o art. 11, § 3º, II do Projeto de Lei Complementar nº125/2022 Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Altere-se o art. 11, § 7º e suprima-se o art. 11, § 8º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Emenda de Plenário ao PL 3084/25 que "Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Altera o inciso IV, do art. 21-A do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.610, de 2025 Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Emenda Modificativa que altera o art. 7º do Substitutivo para vedar o uso ideológico, político-partidário, eleitoral ou pessoal dos imóveis recuperados. Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 21/10/2025 PLENÁRIO EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, DE 2023 Apensados: PL nº 4.880/2023, PL nº 4.934/2023 e PL nº 5.601/2023 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA Nº Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 21/10/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/10/2025 AUMENTA PRAZO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023. Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Altera o inciso II do §1º do art. 2º-A do Projeto de Lei nº 5669, de 2023, a fim de incluir a condição socioeconômica entre os fatores de discriminação e violência monitorados, reconhecendo sua relevância para a compreensão das dinâmicas escolares e para a promoção da equidade e da cultura de paz. Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 11
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Estende o benefício da meia-entrada aos professores e demais profissionais da educação aposentados das redes pública e privada. Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 EMP - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.122, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Emenda modificativa para alterar o inciso IX do art. 70-A do Projeto de Lei 2.810/2025, a fim de reconhecer o papel social e educativo do esporte na formação de crianças e adolescentes e na promoção de uma cultura de convivência saudável e inclusiva Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Emenda modificativa para alterar o art. 3º do Projeto de Lei 2.810, de 2025, que acrescenta o art. 119-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios técnicos e objetivos na avaliação do exame criminológico, conferindo maior segurança jurídica à concessão de benefícios penais. Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 9
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 13
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, para acrescentar o § 3º ao art. 226 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de dispor sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal aos crimes previstos nos arts. 241-A, 241-B e 241-C do referido Estatuto. Aguardando Providências Internas desde 02/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 102 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 101 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026 Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 99 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 96 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Modifica o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 4º e suprime o art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1083/2025. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 12
EMP 95 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PL 1.087-25 - Uso da arrecadação adicional só em 2027 Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 94 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 91 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 40ª assinatura de 42
EMP 89 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 88 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 86 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 84 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altere-se o texto proposto com os seguintes dispositivos. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 82 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 8
EMP 80 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 79 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Dê-se a seguinte redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se o art. 10-A, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; suprima-se o art. 6-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dê-se a seguinte redação ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 78 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 novos artigos, na forma que se segue. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 77 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 onde couber. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 76 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 75 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/225. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 74 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Suprima-se os §§ 4º e 5º do art. 10 e o art. 10-A, inseridos pelo art. 3º do PL 1.087/2025 na Lei nº 9.249/1995. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 73 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 70 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PL 1.087-25 - Exclusão das Medidas Compensatórias GL1 Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 69 Câmara dos Deputados 01/10/2025 PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00 Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 14ª assinatura de 14
EMP 57 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 17
EMP 56 Câmara dos Deputados 01/10/2025 “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.” Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 26ª assinatura de 26
EMP 27 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 26 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 10
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/09/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 18/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Dê-se nova redação ao art. 41 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos a seguir: Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Altera o o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 21/08/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/08/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 Coautoria — 17ª assinatura de 23
EMP 12 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda ao Projeto de Lei 2628/2022, redação do artigo 39. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 12
EMP 25 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 24 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 23 Câmara dos Deputados 19/08/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 22 Câmara dos Deputados 19/08/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Emenda ao PL 2.628, de 2022 Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 20 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 19 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 13/08/2025 EMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 13/08/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao § 5º do art. 429 do substitutivo, inciso IV contendo a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Emenda ao PLP 41/2019 QUE Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 15/07/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.933, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/07/2025 Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/07/2025 EMENDA DE PLENÁRIO Aguardando Providências Internas desde 01/07/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 9 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA (REDAÇÃO) Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA ADITIVA Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 25/06/2025 PLENÁRIO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 25/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 27/05/2025 PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.846, DE 2025 Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. EMENDA ADITIVA Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Estabelece critério de correção sobre valor de bem imóvel para fins de apuração de ganho de capital. Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 61 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Acrescente-se art. 115-A ao Capítulo XLII do PL, com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 28
EMP 59 Câmara dos Deputados 21/05/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 1466/2025 Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Primeira assinatura de 9
EMP 52 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Altera o Projeto de Lei nº1466, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 51 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 10
EMP 50 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 11
EMP 49 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 13
EMP 33 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 25
EMP 32 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 29
EMP 30 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Aditiva ao Capítulo LV do PROJETO DE LEI 1466/2025 DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Emenda Aditiva: Altera-se a Cláusula Sétima do Termo de Acordo 34/2024, assinado em 27 de agosto de 2024, entre o MGI, o Inmetro e o ASMETRO-SI, para que a Gratificação por Qualidade de Desempenho Institucional (GQDI), prevista no artigo 61-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, seja alterada para a proporção de 80 pontos para avaliação de desempenho institucional e 20 pontos para avaliação de desempenho individual. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 10
EMP 28 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Visa ampliar a atuação da Empresa Pública Codevasf incluindo também as bacias hidrográficas do Rio Capiberibe, do Estado de Roraima, Minas Gerais e do Amazonas. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 27 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 10
EMP 23 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 22ª assinatura de 22
EMP 22 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 116ª assinatura de 135
EMP 18 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 11
EMP 17 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 16 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 14 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXXI, aos arts. 173 e 174, ao caput do art. 175, aos incisos V e VI do caput do art. 175, ao art. 176, ao caput do art. 177, aos §§ 1º e 3º do art. 177, aos arts. 178 a 180, ao art. 181 e ao caput do art. 182; e acrescentem-se, §§ 1º - 1, 2º - 1 e 3º - 1 ao art. 173, parágrafo único ao art. 174, incisos VII a XIII ao caput do art. 175 e § 4º ao art. 177 do PL 1.466, de 2025, do Poder Executivo, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Suprima-se o Capítulo LXXI do PL 1.466, de 2025, do Poder Executivo, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.466/25 Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Primeira assinatura de 26
EMP 10 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 11
EMP 9 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 133ª assinatura de 144
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 32ª assinatura de 34
EMP 7 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 27ª assinatura de 35
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 32ª assinatura de 34
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 51ª assinatura de 57
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 36ª assinatura de 38
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 39ª assinatura de 41
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 115ª assinatura de 119
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Altera, onde couber, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a ocupação das faixas de domínio e de servidão nas vias concedidas, nos casos de instalação de infraestruturas de serviços essenciais. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Estabelece políticas públicas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 12/03/2025 Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 11/03/2025 Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Institui o Programa Acredita Exportação; amplia benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Suprime o inciso IX do art. 6º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei em epígrafe, renumerando os que seguem. Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou emergências climáticas. Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Destina parte dos recursos ao FUNAPOL Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Primeira assinatura de 14
EMP 6 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou da adoção de filho. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Inclua-se o inciso XXV no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 17 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 13ª assinatura de 16
EMP 5 Câmara dos Deputados 28/08/2024 Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2º. 3º. 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m" ambos do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966. Aguardando Providências Internas desde 28/08/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 611 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 205 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 121 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/11/2023 Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Aguardando Providências Internas desde 08/11/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 04/10/2023 Autoria única
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 Autoria única
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/09/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 Autoria única
EMP 34 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDA DE PLENARIO 3626/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Autoria única
EMP 3 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Autoria única
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Autoria única
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Impõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Autoria única
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Impõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Autoria única
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Impõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Autoria única
EMP 3 Câmara dos Deputados 11/08/2023 Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2023 Autoria única
EMP 2 Câmara dos Deputados 11/08/2023 Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2023 Autoria única
EMP 3 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS. Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Dispõe sobre a criação de reserva de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Autoria única
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Altera as Leis n.ºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário. Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Autoria única
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Dispõe sobre a criação de reserva de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Autoria única
EMP 103 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 24
EMP 63 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 40
EMP 56 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 99 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Emenda de Plenário PL 3855 de 2020 Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 17
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros. Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 Coautoria — 21ª assinatura de 25
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 17 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; ações com vistas à retomada do setor esportivo após o período de calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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