Gilberto Abramo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação do PL 1295/24, do PL 4073/24, apensado, da Emenda 1/25 apresentada nesta comissão, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do PL 5945/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4963/2023, e do PL 4736/2024, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468 de 2016, e do Projeto de Lei nº 237, de 2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.468/2016, do PL 237/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468 de 2016 e do seu apensado, Projeto de Lei nº 237, de 2020, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes - CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.468/2016, do PL 237/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CVT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.512/2020, e da Emenda nº 1/23 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.512/2020, e da Emenda 1/23 da CFT, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/11/2024 | Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.512/2020 e da Emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.512/2020, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PLP 104/2015, do PLP 219/2016, do PLP 226/2016, do PLP 328/2016, do PLP 398/2017, do PLP 444/2017, do PLP 81/2019, do PLP 100/2019, do PLP 16/2020, do PLP 242/2020, do PLP 180/2023, do PLP 201/2023, do PLP 17/2024, do PLP 156/2019, do PLP 11/2021, do PLP 12/2023, do PLP 42/2022, e do PLP 56/2024, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, da Emenda 1/2024 da CVT, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação do PL 222/2024, da Emenda 1/2024 da CSPCCO, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.660/2019, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.660/2019, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023, 1.075/2024 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.660, de 2019, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.660, de 2019, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela CSPCCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 187/2015, e do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.206/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.915/2023, e do PL nº 4.302/2023, apensado; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.915/2023, dos PLs nºs 4.302/2023, 4.394/2023 e 4.933/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CCOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.512/2020, e da emenda nº 1/2023-CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.512/2020, e da emenda nº 1/2023-CFT, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 980/2007, dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e no mérito, pela aprovação do PL nº 980/2007, na forma do Substitutivo adotado pela CDCEIS, e pela rejeição dos PLs nºs 4.921/2009, 4.993/2009, 5.449/2009, 5.714/2009, 7.518/2010, 690/2011, 1.274/2015, 3.268/2015, 3.755/2015, 6.056/2016, 6.238/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda e subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº128/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e 3.153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, e dos PDCs nºs 623/2017, 600/2017, e 1.106/2018, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 535/2015, dos PLs nºs 2.230/2015, 2.637/2015, 3.320/2015, 4.440/2016, e 3.153/2015, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4806, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (PRB-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (PRB-MG), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.