Roberto Rocha
Candidatura a Governador por MA pelo PRTB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
872proposições com a assinatura
481como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
20transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 458/2021 Senado Federal | 04/11/2025 | Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. | Lei nº 15.265 de 21/11/2025 | Coautoria |
| PEC 15/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. | Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PL 458/2021 Senado Federal | 12/02/2021 | Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País. | Lei nº 15.265 de 21/11/2025 | Autoria principal |
| PEC 13/2021 Senado Federal | 06/11/2020 | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal. | Emenda Constitucional nº 119 de 27/04/2022 | Coautoria |
| PEC 48/2019 Senado Federal | 20/11/2019 | Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. | Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019 | Coautoria |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 | Coautoria |
| PRS 44/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel. | Resolução do Senado Federal nº 35 de 01/11/2019 | Autoria principal |
| PRS 32/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Institui a Frente Parlamentar do Matopiba. | Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/04/2022 | Autoria principal |
| PRS 6/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América. | Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/11/2019 | Autoria principal |
| PEC 6/2018 Senado Federal | 07/03/2018 | Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. | Emenda Constitucional nº 131 de 03/10/2023 | Coautoria |
| PEC 45/2017 Senado Federal | 07/12/2017 | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| PEC 33/2017 Senado Federal | 28/09/2017 | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. | Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017 | Coautoria |
| PEC 29/2017 Senado Federal | 31/08/2017 | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). | Emenda Constitucional nº 112 de 27/10/2021 | Coautoria |
| PEC 36/2016 Senado Federal | 13/07/2016 | Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. | Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017 | Coautoria |
| PRS 6/2016 Senado Federal | 19/02/2016 | Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014. | Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/02/2016 | Autoria principal |
| PEC 3/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas. | Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017 | Coautoria |
| PEC 152/2015 Senado Federal | 26/11/2015 | Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| PRS 35/2015 Senado Federal | 05/08/2015 | Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções. | Resolução do Senado Federal nº 28 de 24/05/2016 | Autoria principal |
| PEC 61/2015 Senado Federal | 21/05/2015 | Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. | Emenda Constitucional nº 105 de 12/12/2019 | Coautoria |
| PRS 21/2015 Senado Federal | 06/05/2015 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública. | Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.