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Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados · 80 no total

Roberto Rocha

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 851/2020 Câmara dos Deputados 30/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 850/2020 Câmara dos Deputados 30/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 178/2020 Câmara dos Deputados 26/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 177/2020 Câmara dos Deputados 26/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 519/2020 Câmara dos Deputados 17/12/2019 Dá nova redação à MPV 910/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 518/2020 Câmara dos Deputados 17/12/2019 Dá nova redação à MPV 910/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2019 Câmara dos Deputados 25/10/2019 Dá nova redação à MPV 901/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Dá nova redação à MPV 899/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Dá nova redação à MPV 879/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 64/2018 Câmara dos Deputados 28/06/2018 Dá nova redação à MPV 842/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 29/2018 Câmara dos Deputados 09/02/2018 Dá nova redação à MPV 818/2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2018 Câmara dos Deputados 09/02/2018 Dá nova redação à MPV 812/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 621/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 793/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 64/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Dá nova redação à MPV 791/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Dá nova redação à MPV 770/2017 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 85/2017 Câmara dos Deputados 07/02/2017 Dá nova redação à MPV 765/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2016 Câmara dos Deputados 23/09/2016 Dá nova redação à MPV 746/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 40/2016 Câmara dos Deputados 16/06/2016 Dá nova redação à MPV 732/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 39/2016 Câmara dos Deputados 16/06/2016 Dá nova redação à MPV 732/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 38/2016 Câmara dos Deputados 16/06/2016 Dá nova redação à MPV 732/2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 120/2015 Câmara dos Deputados 08/09/2015 Dá nova redação à MPV 691/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 119/2015 Câmara dos Deputados 08/09/2015 Dá nova redação à MPV 691/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 118/2015 Câmara dos Deputados 08/09/2015 Dá nova redação à MPV 691/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 117/2015 Câmara dos Deputados 08/09/2015 Dá nova redação à MPV 691/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 63/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Dá nova redação à MPV 678/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 120/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 119/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 118/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Dá nova redação à MPV 677/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 176/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Dá nova redação à MPV 675/2015 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2010 Câmara dos Deputados 07/06/2010 Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 152ª assinatura de 181
EMC 5/2009 Câmara dos Deputados 24/09/2009 Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 180
EMC 3/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal" Situação não informada pela Casa Coautoria — 19ª assinatura de 172
EMC 1/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária Situação não informada pela Casa Coautoria — 37ª assinatura de 195
EMC 461/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 195
EMC 416/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 32ª assinatura de 212
EMC 413/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 171
EMC 401/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 207
EMC 400/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 173
EMC 399/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros). Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 201
EMC 398/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição: “Art. 20. ................................................................. ................................................................................ § 1º-A A exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais estará sujeita a idênticas alíquotas de compensação financeira; .......................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 190
EMC 355/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 192
EMC 354/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 191
EMC 353/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 188
EMC 352/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 187
EMC 336/2008 Câmara dos Deputados 29/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 182
EMC 278/2008 Câmara dos Deputados 28/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 125ª assinatura de 189
EMC 275/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 188
EMC 272/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 17ª assinatura de 188
EMC 271/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 7ª assinatura de 183
EMC 270/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 115ª assinatura de 193
EMC 269/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 145ª assinatura de 225
EMC 257/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 171
EMC 256/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 172
EMC 255/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 171
EMC 254/2008 Câmara dos Deputados 27/05/2008 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO 31-A, DE 2007 Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 187
EMC 233/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 178ª assinatura de 266
EMC 232/2008 Câmara dos Deputados 26/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 188
EMC 215/2008 Câmara dos Deputados 23/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 175
EMC 214/2008 Câmara dos Deputados 23/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 175
EMC 202/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 199
EMC 201/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 186
EMC 186/2008 Câmara dos Deputados 20/05/2008 Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008. Situação não informada pela Casa Coautoria — 36ª assinatura de 181
EMC 147/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 107ª assinatura de 190
EMC 146/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 189
EMC 145/2008 Câmara dos Deputados 16/05/2008 Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI. Situação não informada pela Casa Coautoria — 110ª assinatura de 189
EMC 138/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 146ª assinatura de 227
EMC 117/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Acrescenta art 2o-A -Absorção incentivos pelo IVA-F.doc Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 194
EMC 116/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 183
EMC 115/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 178
EMC 114/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 194
EMC 113/2008 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 181
EMC 74/2008 Câmara dos Deputados 14/05/2008 No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 174
EMC 66/2008 Câmara dos Deputados 13/05/2008 Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para: a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição; b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição; Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 188
EMC 30/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 209
EMC 29/2008 Câmara dos Deputados 03/03/2008 Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 210
EMC 15/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 114ª assinatura de 187
EMC 14/2008 Câmara dos Deputados 28/02/2008 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 192
EMC 1/2008 Câmara dos Deputados 26/02/2008 EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 189

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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