Acrísio Sena
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
641proposições com a assinatura
607como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
54transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 8/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2018 | CONCEDE DE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR ROMEU DUARTE JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 827, de 12 de junho de 2018 | Autoria única |
| PLO 514/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO - PASTORAL DO MENOR. | Lei Ordinária nº 10.776, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 422/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2017 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS/UNIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.741, de 29 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 218/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2017 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.668, de 02 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PRE 8/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2016 | INSTITUI MEDALHA CLÁUDIO PEREIRA DA CULTURA FORTALEZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.647, de 29 de junho de 2017 | Autoria única |
| PDL 62/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR LAIRTON SANTOS GUEDES. | Decreto Legislativo nº 784, de 02 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 217/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2016 | DENOMINA MARIA DA HORA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR VIRGÍLIO DE MORAES, BAIRRO AUTRAN NUNES, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 10.549, de 14 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 209/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA A FESTA DE IEMANJÁ. | Lei Ordinária nº 10.650, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 175/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DEZEMBRO VERMELHO". | Lei Ordinária nº 10.557, de 12 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 102/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. | Lei Ordinária nº 10.386, de 06 de julho de 2015 | Autoria única |
| PRE 5/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2015 | INSTITUI A COMENDA JADER DE CARVALHO DA IMPRENSA OPERÁRIA, POPULAR E ALTERNATIVA, NOS TERMOS QUE DEFINE. | Resolução nº 1.642, de 02 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 8/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A RONALDO CORREIA DE BRITO. | Decreto Legislativo nº 705, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 57/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA A MARIA ZILMAR DE OLIVEIRA AGUIAR (IRMÃ ZEFERINA). | Decreto Legislativo nº 669, de 02 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 235/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2014 | INSTITUI O DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 10.567, de 15 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 233/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOSÉ. | Lei Ordinária nº 10.267, de 19 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 225/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DA ÁGUA, REVERENCIADO OS 100 (CEM) ANOS DA SECA DE 1915, E CONSOLIDA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA. | Lei Ordinária nº 10.285, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 52/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2014 | DENOMINA RUA HELANO BRILHANTE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 682, de 22 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 172/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS DA FACE DO CEARÁ - ASSOCIAÇÃO BEIJA-FLOR. | Lei Ordinária nº 10.249, de 23 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PLO 103/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2014 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.494, de 21 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 18/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULO SOBRINHO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLC 1/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2014 | ESTABELECE A FORMA DE DISPONIBILIZARÃO DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS, PALITO DENTAL, PAZINHA/COLHER PARA SORVETE EM MADEIRA OU PLASTICO, SAL E AÇÚCAR PELOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Complementar nº 165, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 410/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.184, de 28 de abril de 2014 | Autoria única |
| PDL 73/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA À SENHORA MARIA DE LOURDES MIRANDA ALBUQUERQUE. | Decreto Legislativo nº 626, de 25 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PDL 70/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2013 | DENOMINA RUA PROFESSOR PESSOA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 714, de 16 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLC 61/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2013 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM BOATES, CLUBES, ESPAÇOS INTERATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PLACAS INFORMATIVAS DA LOTAÇÃO MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | Lei Complementar nº 166, de 25 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 61/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO PADRE GIOVANNI SABÓIA DE CASTRO. | Decreto Legislativo nº 621, de 21 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 36/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/07/2013 | DENOMINA RUA MANOEL MOURA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 756, de 07 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 61/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2012 | DENOMINA DE JOÃO PEDRO DE SANTIAGO A PISTA DE COOPER DO BOSQUE VILLAVERDE DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Decreto Legislativo nº 570, de 19 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 60/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2012 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ TEIXEIRA UMA VIA LOCAL DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 617, de 06 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 37/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2012 | DENOMINA DE PRAÇA DOS ENGENHEIROS UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. | Decreto Legislativo nº 553, de 18 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 144/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2012 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.910, de 25 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 129/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2012 | QUALIFICA O MERCADO CENTRAL COMO ATRATIVO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.173, de 21 de março de 2014 | Autoria única |
| PDL 2/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A PROFESSORA À DOUTORA DA UFC, SRA. RAQUEL MARIA ROGOTTO. | Decreto Legislativo nº 525, de 02 de maio de 2012 | Coautoria |
| PDL 92/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2011 | DENOMINA AS RUAS DEVIDAMENTE DEFINIDAS, REFERENTES AO RESIDENCIAL PADRE HÉLIO CAMPOS, PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROJETO VILA DO MAR. | Decreto Legislativo nº 568, de 06 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLC 49/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Lei Complementar nº 103, de 16 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PDL 81/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A CARLINHOS PALHANO. | Decreto Legislativo nº 515, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLC 44/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Lei Complementar nº 124, de 13 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 386/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2011 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ" | Lei Ordinária nº 9.906, de 20 de abril de 2012 | Autoria única |
| PDL 74/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A JOÃO OLIVEIRA - JOÃO DO BACALHAU. | Decreto Legislativo nº 499, de 20 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PRE 14/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2011 | CRIA A MEDALHA WANDA SIDOU, DE LUTA PELA ANISTIA. | Resolução nº 1.609, de 15 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 250/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/07/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PEQUENA E MICRO-EMPRESA. | Lei Ordinária nº 9.873, de 30 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 207/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO NOVA CONQUISTA E ADJACÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.828, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 138/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA. | Lei Ordinária nº 9.885, de 11 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 38/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVIENDO COM HIV/AIDS - NÚCLEO CEARÁ. | Lei Ordinária nº 9.799, de 17 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 335/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2010 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ. | Lei Ordinária nº 9.745, de 04 de março de 2011 | Autoria única |
| PLO 275/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2010 | FICA CRIADO O PÓLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. | Lei Ordinária nº 9.929, de 18 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 91/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE INFORMAÇÃO FREI TITO DE ALENCAR PARA A AMÉRICA LATINA - ADITAL. | Lei Ordinária nº 9.754, de 04 de março de 2011 | Autoria única |
| PLO 66/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ORGANIZADA PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - COPEMA. | Lei Ordinária nº 9.698, de 17 de setembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 583/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA. | Lei Ordinária nº 9.837, de 11 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 67/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/10/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A DILMA VANA ROUSSEF. | Decreto Legislativo nº 405, de 24 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 473/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ESTADO DO CEARÁ - FEMICRO/CE. | Lei Ordinária nº 9.595, de 26 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 472/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA - AMPEFORT. | Lei Ordinária nº 9.596, de 26 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 296/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VISIBILIDADE LÉSBICA. | Lei Ordinária nº 9.572, de 28 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 231/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2009 | DISPÕE SOBRE A PREMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO. | Lei Ordinária nº 9.575, de 28 de dezembro de 2009 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.