Acrísio Sena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 31/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2018 | ALTERA A TABELA 7.6 - VIAS COMERCIAIS, DO ANEXO 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) O TRECHO DA RUA ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 27/2016 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2016 | ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. ART. 301 DA LEI Nº 5.530, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4, DO ANEXO 10, DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 1/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2014 | ESTABELECE A FORMA DE DISPONIBILIZARÃO DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS, PALITO DENTAL, PAZINHA/COLHER PARA SORVETE EM MADEIRA OU PLASTICO, SAL E AÇÚCAR PELOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 165, de 25 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PLC 70/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/11/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 231 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 238, DA LEI 7.987, DE 23 DEZEMBRO DE 1996- LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 61/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2013 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM BOATES, CLUBES, ESPAÇOS INTERATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE PLACAS INFORMATIVAS DA LOTAÇÃO MÁXIMA DO ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 166, de 25 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PLC 49/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/11/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 103, de 16 de fevereiro de 2012 |
Autoria única |
| PLC 44/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 124, de 13 de dezembro de 2012 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.