Acrísio Sena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PIL 700/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 678/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À INDÚSTRIA DE JOGOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 676/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 647/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 451/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE LETRAMENTO DIGITAL DO CEARÁ (PLD-CE), COM O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E ESPAÇOS MULTIDISCIPLINARES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 431/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, AS MESMAS PRERROGATIVAS ATINENTES AO GRAU HIERÁRQUICO QUE LHES FORAM CONFERIDOS, QUANDO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, CONSIGNANDO-SE A REFERIDA CONDIÇÃO NOS REGISTROS DA CORPORAÇÃO E NA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 184/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO LEO SURICATE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 147/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE LETRAMENTO DIGITAL, COM ÊNFASE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUSTENTABILIDADE, A SEREM IMPLEMENTADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ETAPA DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 124/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS, A SEREM INSTALADOS EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 146/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA ESTADUAL DO AMANARI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 135/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1ºE 2º, DO ART. 1º E DO ART. 2º, DA LEI Nº 13.706, DE 01.12.05 (D.O. DE 13.12.05), QUE CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. AUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 48/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PEPIC) VISANDO INCORPORAR ÀS ROTINAS DAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE, TRATAMENTOS E TERAPIAS QUE UTILIZAM RECURSOS BASEADOS EM CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, VOLTADOS PARA TRATAR E PREVENIR DIVERSAS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 419/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 376/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 320/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICAM CRIADOS, NO ÂMBITO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, APROVADO PELA LEI Nº 12.386, DE 09.12.94 (D.O. DE 09.12.94), OS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 317/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUIA DE TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 70/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO ESTADUAL DA APICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 42/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO EXPANDIDO (EXAME MOLECULAR DE DNA) EM RECÉM-NASCIDOS, EM TODO O CEARÁ, PARA A DETECÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 23/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMIÇÃO CONTRA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. AUTOR ACRISIO SENA COAUTORIA DR. CARLOS FELIPE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 19/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA ESTADUAL NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 10/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 178/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 149/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DO PROFESSOR. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 116/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ (CODECE) E SECRETARIA DO TURISMO (SETUR), A IMPLANTAR O CENTRO DE EVENTOS DO LITORAL LESTE, A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, INTEGRANTE DAQUELA REGIÃO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 79/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O USO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP) PARA ATENUAR OS IMPACTOS PROVOCADOS PELO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTES DA COVID-19 NO SETOR TURÍSTICO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS GUIAS DE TURISMO, CONDUTORES E INFORMANTES DE TURISMO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 67/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ COM A INCUMBÊNCIA DE ESTABELECER CONTATO COM AS FAMÍLIAS DOS PACIENTES INTERNADOS EM ISOLAMENTO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 20/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS OU SUBTERRÂNEAS QUE POSSIBILITEM A SEGURA TRANSPOSIÇÃO DA FAUNA NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 405/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS ENTIDADES DE SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA AUTOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRER COAUTORIA: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTORIA: ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 376/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA O § 1º, DO ART. 18, DA LEI Nº 15.797, DE 25/05/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 375/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MARIA DA PENHA A COMPANHIA DE POLICIAMENTO FEMININO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, IMPLANTADA PELA LEI Nº 11.035, DE 23/05/1985. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 349/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI, DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.023, DE 20.11.92, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 254/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CADASTRO POSITIVO DE EMPRESAS CUMPRIDORAS DAS LEIS REFERENTES À INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PCD, EM SEUS QUADROS, CONTRIBUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA AUMENTAR A OFERTA DE POSTOS ESPECÍFICOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 222/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O SELO EQUIDADE DE GÊNERO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: DEPUTADO MOISES BRAZ, DEPUTADO FERNANDO SANTANA, DEPUTADO ACRISIO SENA E DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 160/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO ACRÍSIO SENA COAUTORIA: ERIKA AMORIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 152/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 21, DA LEI Nº 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÔS SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 151/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA CIVIL DO ESTADO, O CARGO EFETIVO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 130/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ. AUROR: ADERLANIA NORONHA COAUTORIA:ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 82/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ- FORMAÇÃO CONGÊNITA. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 71/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº22/2017 INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL PARA FACILITAR NA DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 51/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROJETO VISÃO ALÉM DO ALCANCE DE INCLUSÃO DA PESSOA CEGA E COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 50/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 34/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.