Acrísio Sena
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1145/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA O MUSEU DO CAJU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, GASTRONÔMICO, CULTURAL, AMBIENTAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1128/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1054/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI QUESITO DE AUTODECLARAÇÃO SOBRE RAÇA/COR/ETNIA NOS FORMULÁRIOS, SISTEMAS, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, PESQUISAS, PROGRAMAS E AÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ E A OBRIGATORIEDADE DO SEU PREENCHIMENTO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 913/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GALINHA CAIPIRA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 830/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ JEAN PEREIRA DE ALENCAR A SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 708/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DO CEARÁ FAZEREM CONSTAR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO LAVRADAS O VALOR REFERENTE À CORRETAGEM, SUAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE SEU BENEFICIÁRIO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 462/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PANELADA COMO PATRIMÔNIO GASTRONÔMICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 193/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ALUSIVA À DATA MAGNA E À IGUALDADE RACIAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 403/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REQUER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROSANA GARJULLI SALES COSTA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 305/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 17.910, DE 11.01.2022 (D.O. DE 11.01.2022), QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 238/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO DIA DOS POVOS INDÍGENAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO, NA FASE DE HABILITAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 63, IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 166/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA ETNOCULTURAL, ETNOTURÍSTICA E RELIGIOSA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 28/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS MOBILIZADORES AMBIENTAIS DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 12/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOANA D'ARC LEITE DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), SITUADO EM GENERAL SAMPAIO CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 679/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA OS ANEXOS CLV (RUSSAS), CXII (MORADA NOVA), ANEXO CLII (QUIXERÉ), CXXIX (PACOTI) E CXXXII (PALMÁCIA) DA LEI N.º 16.821/2019, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS. AUTORES: DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DEPUTADO ANTONIO GRANJA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 400/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA VALDEMIRO GOMES CAMELO UMA ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 363/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA AUGUSTO BARROS FILHO UMA ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO POLÍGONO DELIMITADO PELA AVENIDA VALPARAÍSO, RUA MODESTA E AVENIDA CASTELO DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. AUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 361/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, INTERNET, ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES E SIMILARES, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU SITES DAS RESPECTIVAS EMPRESAS, DESDE QUE AS CONDIÇÕES DE QUALIDADE PRÉ-ESTABELECIDAS NÃO ESTEJAM SENDO CUMPRIDAS PELO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A CAMINHADA DA SECA NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA. | Providenciado | Autoria única |
| PL 134/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O USO DE PREPARADO DE MEL PELA INDÚSTRIA E A SUA IMPORTAÇÃO OU DE SEUS PRODUTOS DERIVADOS, EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 272/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA DAS FALÉSIAS COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ | Providenciado | Autoria única |
| PL 220/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA DECLARADO COMO MONUMENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA A ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. AUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 219/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 12.813, DE 01.06.98 (D.O. DE 03.06.98), QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 129/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 72/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTICIAS FALSAS/"FAKE NEWS" INFORMAÇÕES SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: ACRISIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 687/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA O ANEXO CLXIX ( MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O ANEXO VIII (MUNICÍPIO DE ALTO SANTO), A QUE REFERE O ART° 1, DA LEI N° 16.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. AUTORES: DEPUTADO ACRISIO SENA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO MOÍSES BRAZ DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 608/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA DE INSPEÇÃO PREDIAL E A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA, EM ELEMENTOS ESTRUTURAIS E INSTALAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ÁREAS DE RISCO, LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COM VISTAS AO COMBATE A DESASTRES, INCÊNDIOS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 578/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 532/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 20, DA LEI Nº 15.217, DE 05.09.12, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. | Informado | Autoria única |
| PL 342/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS) NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 286/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MANOEL BARBOSA RODRIGUES O TRECHO LOCALIZADO NA RODOVIA CE-263, QUE LIGA JAGUARUANA/ARACATI CAJAZEIRAS/CACIMBA FUNDA ATÉ A BR-304/ICAPUÍ, NA EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ATÉ A FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 232/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FIO COM CEROL OU CORTANTE, DA LINHA CHILENA OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE PARA EMPINAR PIPA OU RAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO COAUTORA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO ESTADO DO CEARÁ FAZEREM CONSTAR NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO OU PROMESSA DE CESSÃO LAVRADAS O VALOR REFERENTE À CORRETAGEM, SUAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DE SEU BENEFICIÁRIO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 76/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MANOEL BARBOSA RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 32/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, QUIOSQUES, PADARIAS, BARRACA DE PRAIA, HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO ACRÍSIO SENA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.