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Proposições legislativas · 2011–2026

Zé Ricardo

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.156proposições com a assinatura
1.121como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
82transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 672 312
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Amazonas 237 224
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 175 20
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 116 108
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 99 3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 88 42
Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 81 50
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 80 79
Projeto de Lei Ordinária (PL) — Assembleia Legislativa — Amazonas 73 72
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 61 18
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 53 0
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 48 28
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 33 33
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 30 0
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 26 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 22 21
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) — Assembleia Legislativa — Amazonas 20 19
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 18 9
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 17 17
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 15 2
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 12 2
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 11 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 11 3
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) — Assembleia Legislativa — Amazonas 10 10
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 9 3
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 9 0
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 8 8
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 8 4
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 8 0
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 7 1
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 7 0
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 7 0
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 7 1
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 7 7
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 5 4
Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 4 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 4 0
Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões (SPP) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de Emenda à Loman (PEL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) 3 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 3 1
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Amazonas 2 2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara dos Deputados 2 2
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Adesão a Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Ata (CN) (ATACN) — Câmara dos Deputados 1 0
Desligamento de Grupo Parlamentar Registrado (DOC) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados 1 0
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Ofício (OF) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Resolução (PRC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 12/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/06/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Augusto Cury. Decreto Legislativo nº 674, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 673, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 6/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PDL 5/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/03/2026 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 672, de 03 de junho de 2026 Coautoria
PDL 2/2026 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/03/2026 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol. Decreto Legislativo nº 679, de 30 de junho de 2026 Coautoria
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 03/12/2025 CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS MERCADOS E FEIRAS DE MANAUS, FORTALECENDOA ECONOMIA LOCAL E AJUDANDO PEQUENOS NEGÓCIOS A PROSPERAR. Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 Coautoria
PDL 24/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/11/2025 CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual penal e direito civil senhor Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 23/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/11/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 22/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/10/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. Decreto Legislativo nº 678, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 30/09/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC. Decreto Legislativo nº 677, de 22 de junho de 2026 Coautoria
PL 636/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/09/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA. Lei Ordinária nº 3.687, de 24 de julho de 2026 Autoria única
PL 529/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.680, de 02 de julho de 2026 Coautoria
PDL 20/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 18/08/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PL 496/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 06/08/2025 Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.614, de 11 de março de 2026 Coautoria
PDL 19/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 04/08/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 671, de 04 de maio de 2026 Coautoria
PDL 17/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 14/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 16/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 09/07/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 02/07/2025 CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/06/2025 Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 659, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 9/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 28/05/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PL 296/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.695, de 01 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 26/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 23/05/2025 CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 661, de 24 de novembro de 2025 Coautoria
PL 260/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 19/05/2025 INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.710, de 25 de setembro de 2026 Coautoria
PL 182/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 15/04/2025 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia. Lei Ordinária nº 3.543, de 22 de setembro de 2025 Coautoria
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori. Decreto Legislativo nº 653, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 27
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 10/04/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PR 7/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 25/03/2025 DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 Coautoria
PL 112/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 24/03/2025 DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.525, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 109/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 21/03/2025 Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 Coautoria
PL 103/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 Coautoria
PR 6/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 173, de 06 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 1/2025 Câmara Municipal de Manaus (AM) 13/03/2025 CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 Coautoria
PL 1374/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Lei Ordinária 14237/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 52
PL 823/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). Lei Ordinária 14275/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 50
PL 5384/2020 Câmara dos Deputados 04/12/2020 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Lei Ordinária 14723/2023 Coautoria — 24ª assinatura de 55
PL 4113/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. Lei Ordinária 14215/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 54
PL 2508/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências Lei Ordinária 14171/2021 Coautoria — 36ª assinatura de 65
PL 1142/2020 Câmara dos Deputados 27/03/2020 Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública Lei Ordinária 14021/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 24
PL 735/2020 Câmara dos Deputados 18/03/2020 Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). Lei 14048/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 48
PL 4968/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Lei Ordinária 14214/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 35
PL 169/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS A FESTA DE SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ESPERANÇA. Lei Ordinária nº 4.750, de 03 de janeiro de 2019 Primeira assinatura de 2
PL 164/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR DORI CARVALHO, ATOR, E ESCRITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.754, de 04 de janeiro de 2019 Autoria única
PL 158/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/09/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALÔNCIO DE OLIVEIRA. Lei Ordinária nº 4.709, de 03 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 66/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REVERENDO GENNARO TESAURO. Lei Ordinária nº 4.636, de 23 de julho de 2018 Coautoria
PL 58/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS O FESTIVAL CANTA TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.622, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 51/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS A FESTA DE PENTECOSTES. Lei Ordinária nº 4.677, de 31 de outubro de 2018 Autoria única
PL 32/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2018 DECLARA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO VIDA E ESPERANÇA – MCVE COMO UTILIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária nº 4.668, de 26 de outubro de 2018 Autoria única
PL 167/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/09/2017 "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei Ordinária nº 4.539, de 28 de dezembro de 2017 Autoria única
PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/09/2017 MODIFICA O §11 DO ART. 200 DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO V DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS). Emenda a CE nº 104, de 19 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 154/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/08/2017 DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.829, de 10 de maio de 2019 Autoria única
PEC 3/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/04/2017 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINANDO 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA ASSISTÊNCIA, VALORIZAÇÃO CULTURAL, GERAÇÃO DE RENDA, ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. Emenda a CE nº 102, de 12 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 228/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/11/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI GINO ALBERATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.429, de 09 de janeiro de 2017 Autoria única
PL 359/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2015 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Padre Martin James Laumann, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.329, de 05 de maio de 2016 Autoria única
PL 322/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2015 CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.432, de 12 de janeiro de 2017 Autoria única
PL 263/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2015 Estabelece o dia 10 de julho para comemoração da abolição da escravatura no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.303, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 24/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2015 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À CORRUPÇÃO. Resolução Legislativa nº 631, de 24 de março de 2017 Autoria única
PL 119/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2015 Fica instituído no âmbito do Estado do Amazonas o Dia do Reconhecimento e Lembranças às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio Lei Ordinária nº 4.202, de 23 de julho de 2015 Autoria única
PL 103/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de certidão aos usuários dos serviços públicos de saúde quando não atendidos pela rede assistencial pública do Sistema Estadual de Saúde. Lei Ordinária nº 4.309, de 17 de dezembro de 2015 Autoria única
PL 63/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2015 Dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema de Educação do Estado do Amazonas. Lei Promulgada nº 364, de 28 de dezembro de 2016 Autoria única
PL 52/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2015 Dipõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial. Lei Promulgada nº 323, de 16 de março de 2016 Autoria única
PL 41/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Proíbe o uso de pessoas vivas em prédios públicos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.200, de 23 de julho de 2015 Autoria única
PRL 8/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2015 MODIFICA O ARTº 125, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO.( A PROPOSIÇÃO PODERÁ SER APRESENTADA INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, SENDO CONSIDERADOS AUTORES TODOS OS SEU SIGNATÁRIOS) Resolução Legislativa nº 620, de 28 de dezembro de 2016 Autoria única
PRL 6/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2015 Altera o § 1º do art. 148 da Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010 - Regimento Interno. (O Deputado não pode se ausentar durante o rito de votação). Resolução Legislativa nº 595, de 18 de dezembro de 2015 Autoria única
PRL 2/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2015 INCLUI NO REGIMENTO INTERNO,MECANISMO DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Resolução Legislativa nº 692, de 27 de dezembro de 2018 Coautoria
PL 165/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2014 DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DO COMPLEXO COLÔNIA ANTÔNIO ALEIXO - AMACCAA. Lei Ordinária nº 4.085, de 17 de novembro de 2014 Autoria única
PL 153/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor EGYDIO SCHWADE, indigenista e apicultor, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.137, de 13 de janeiro de 2015 Autoria única
PL 263/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2013 MODIFICA, na forma que especifica, o artigo 1.º da Lei n. 798, de 08 de novembro de 1968 que institui no Estado do Amazonas a Semana da Ciência e Tecnologia. Lei Promulgada n. 230, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 530, de 12.12.14. Lei Promulgada nº 230, de 12 de dezembro de 2014 Autoria única
PL 157/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS AFIXAREM, NOS ÔNIBUS, TELEFONES E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA, SUGESTÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO. Lei Ordinária nº 4.566, de 05 de março de 2018 Autoria única
PL 148/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO REVERENDÍSSIMO ARCEBISPO DE MANAUS DOM SÉRGIO EDUARDO CASTRIANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 3.928, de 02 de setembro de 2013 Autoria única
PL 110/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2013 INSTITUI o Dia Estadual da Aviação no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 3.912, de 19 de julho de 2013 Autoria única
PL 71/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2013 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DOS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO." Lei Ordinária nº 4.479, de 18 de maio de 2017 Autoria única
PL 267/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2012 CONSIDERA como de utilidade pública, o Instituto Amazônico de Qualificação Profissional IAQP. Lei Ordinária nº 3.884, de 21 de maio de 2013 Autoria única
PL 84/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2012 DISPÕE sobre a concessão de desconto na aquisição de livros didáticos e acadêmicos para os Profissionais do Magistério integrantes do Sistema de Educação do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 187, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. Lei Promulgada nº 187, de 26 de dezembro de 2013 Autoria única
PL 30/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2012 VEDA a destinação, em âmbito estadual, de recursos públicos para organizações da sociedade civil, com fins não econômicos, cujo objetivo social esteja previsto no artigo 3º da Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999, quando administradas, geridas ou controladas pelas pessoas que especifica. Lei Promulgada nº 368, de 05 de maio de 2017 Autoria única
PL 22/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2012 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO EDNALDO PRACIANO, Deputado Federal pelo Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.753, de 16 de maio de 2012 Autoria única
PL 277/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/09/2011 DISPÕE sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 257, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 591, de 6.5.15 Lei Promulgada nº 257, de 06 de maio de 2015 Autoria única
PL 191/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2011 DISPÕE sobre a transparência da gestão fiscal dos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Estado e dos Municípios do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada nº 367, de 05 de maio de 2017 Autoria única
PRL 24/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2011 ALTERA o item V do artigo 27 e inclui as alíneas e e f, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 541, de 19 de março de 2013 Autoria única
PL 87/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2011 DENOMINA de Doroti Alice Müller Schwade o Núcleo de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas no Município de Presidente Figueiredo. Lei Ordinária nº 3.609, de 25 de maio de 2011 Autoria única
PL 14/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2011 INSTITUI no âmbito do Estado do Amazonas o Dia de Luta Contra a Corrupção. Lei Ordinária nº 3.631, de 28 de junho de 2011 Autoria única
PL 8/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2011 VEDA a destinação de recursos públicos para associações e fundações que sejam administradas e/ou controladas pela pessoa que especifica. (LEI PROMULGADA n. 156, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 313, de 12.07.2013) Lei Promulgada nº 156, de 12 de julho de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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