Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 12 no total

Zé Ricardo

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 489/2022 Câmara dos Deputados	05/04/2022	Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 16ª assinatura de 38
REQ 2334/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Requer a CONVOCAÇÃO da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para prestar esclarecimentos sobre a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 22ª assinatura de 36
REQ 2333/2020 Câmara dos Deputados	08/09/2020	Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 21ª assinatura de 35
REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados	24/08/2020	Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR)	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 43ª assinatura de 49
REQ 2023/2020 Câmara dos Deputados	03/08/2020	Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência no processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA) e perseguição a servidores.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1982/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 29ª assinatura de 42
REQ 1464/2020 Câmara dos Deputados	08/06/2020	Requer a convocação, em Comissão Geral, do Senhor Ministro de Estado da Saúde	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 10ª assinatura de 20
REQ 1259/2020 Câmara dos Deputados	25/05/2020	Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 26ª assinatura de 44
REQ 1256/2020 Câmara dos Deputados	25/05/2020	Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Coautoria — 10ª assinatura de 39
REQ 1244/2020 Câmara dos Deputados	22/05/2020	Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020.	Arquivada desde 31/01/2023	Coautoria — 12ª assinatura de 53
REQ 695/2020 Câmara dos Deputados	15/04/2020	Requer que sejam convocados os Senhores Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, e Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, em Comissão Geral no Plenário desta Casa, para prestar esclarecimentos, mesmo que de forma virtual, em razão de denúncias referente ao atraso do pagamento do auxílio emergencial, bem como a falta de informação para as pessoas que fizeram o cadastro pelo aplicativo e site, e ainda os que já estavam no Cadastro Único do Governo Federal e que estão a mais de uma semana com a mensagem "em análise".	Tramitação Finalizada desde 12/04/2022	Primeira assinatura de 2
REQ 340/2019 Câmara dos Deputados	12/02/2019	Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.