Eduardo Braga
Candidatura a Senador por AM pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.138proposições com a assinatura
564como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQS) | 574 | 238 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 158 | 5 |
| Requerimento (REQ) | 129 | 128 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 53 | 53 |
| Requerimento (RCT) | 51 | 41 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLS) | 24 | 22 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 22 | 17 |
| Requerimento (RQI) | 21 | 15 |
| Requerimento (RMA) | 19 | 5 |
| Requerimento (RQE) | 16 | 11 |
| Recurso (R.S) | 12 | 4 |
| Requerimento (RRA) | 11 | 3 |
| Requerimento (RQJ) | 8 | 7 |
| Requerimento (RQN) | 8 | 0 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 7 | 2 |
| Ofício (OFS) | 6 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLP) | 5 | 5 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDS) | 4 | 1 |
| Emenda (PL) | 2 | 0 |
| Indicação (art. 211 do RISF) (INS) | 2 | 2 |
| Requerimento (RAS) | 2 | 2 |
| Requerimento (RDR) | 2 | 2 |
| Mensagem (VET) | 1 | 0 |
| Requerimento (RRE) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 995/2026 Senado Federal | 31/08/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026 | Coautoria |
| PEC 66/2023 Senado Federal | 16/07/2025 | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 | Coautoria |
| PL 795/2024 Senado Federal | 14/03/2024 | Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. | Lei nº 14.898 de 13/06/2024 | Coautoria |
| VET 40/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados". | Lei nº 14.750 de 12/12/2023 | Coautoria |
| PEC 66/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Emenda Constitucional nº 136 de 09/09/2025 | Coautoria |
| PL 2012/2022 Senado Federal | 18/10/2023 | Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados. | Lei nº 14.750 de 12/12/2023 | Coautoria |
| PEC 32/2022 Senado Federal | 21/12/2022 | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022 | Coautoria |
| PEC 32/2022 Senado Federal | 28/11/2022 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022 | Coautoria |
| PL 2012/2022 Senado Federal | 13/07/2022 | Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. | Lei nº 14.750 de 12/12/2023 | Autoria principal |
| PEC 15/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. | Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PEC 17/2019 Senado Federal | 01/09/2021 | Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. | Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022 | Coautoria |
| PEC 186/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. | Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021 | Coautoria |
| PRS 95/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce | Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019 | Coautoria |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 | Coautoria |
| PEC 17/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. | Emenda Constitucional nº 115 de 10/02/2022 | Coautoria |
| PRS 19/2017 Senado Federal | 23/05/2017 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). | Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017 | Autoria principal |
| PRS 51/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 31 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 50/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do "Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus-Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião-PROSAMIM. | Resolução do Senado Federal nº 30 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 49/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 48/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Europeu de Investimentos – BEI, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros). | Resolução do Senado Federal nº 26 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 47/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 25 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 46/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos). | Resolução do Senado Federal nº 27 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 45/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 170.840.000,00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 24 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 44/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.997.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e noventa e sete mil dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 33 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 43/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América). | Resolução do Senado Federal nº 29 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 42/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos). | Resolução do Senado Federal nº 23 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PRS 41/2014 Senado Federal | 02/09/2014 | Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba (Prodetur)". | Resolução do Senado Federal nº 32 de 03/09/2014 | Autoria principal |
| PLS 506/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências. | Lei nº 14.248 de 25/11/2021 | Autoria principal |
| PLS 505/2013 Senado Federal | 04/12/2013 | Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências. | Lei nº 14.898 de 13/06/2024 | Autoria principal |
| PRS 23/2012 Senado Federal | 04/07/2012 | Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias. | Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/07/2012 | Autoria principal |
| PEC 122/2011 Senado Federal | 14/12/2011 | Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. | Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.