Goulart
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
4.033proposições com a assinatura
3.563como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
109transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2826/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico". | Lei Ordinária 13177/2015 | Autoria única |
| PL 525/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2014 | DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA. | Lei nº 17072 de 18/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 34/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2014 | DENOMINA "PRAÇA MARCOS PLONKA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS VIEIRA DE MORAES E PASCAL, BAIRRO CAMPO BELO. | Lei nº 16198 de 21/05/2015 | Autoria única |
| PL 10/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2014 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA. | Lei nº 16833 de 07/02/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/01/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SP-ARTE FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO, ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. | Lei nº 16350 de 06/01/2016 | Autoria única |
| PL 890/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16252 de 26/08/2015 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 801/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO] | Lei nº 15979 de 11/03/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 758/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO DO CEU VILA RUBI - JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, QUE PASSA A SE CHAMAR "TEATRO AUGUSTO BOAL". | Lei nº 16090 de 25/11/2014 | Autoria única |
| PL 451/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16140 de 17/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 311/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15947 de 26/12/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 235/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 16359 de 13/01/2016 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 170/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2013 | ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16379 de 01/02/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 44/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15912 de 16/12/2013 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 468/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15842 de 01/08/2013 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 342/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA INDEPENDÊNCIA CORINTIANA A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15741 de 10/05/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 245/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MORGANTI JU-JITSU [2 DE ABRIL]. | Lei nº 15706 de 17/04/2013 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 14/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DENOMINADO "PROJETO VELOCULT" [1ª QUINZENA DE MARÇO] | Lei nº 15703 de 17/04/2013 | Autoria única |
| PL 13/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CAKE DESIGNER (2 DE MAIO) | Lei nº 15702 de 17/04/2013 | Autoria única |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16673 de 13/06/2017 | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 276/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE VARGEM GRANDE (05 DE JUNHO). | Lei nº 15709 de 17/04/2013 | Autoria única |
| PL 329/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/07/2010 | DENOMINA "PROF. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DO GRAJAÚ, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. | Lei nº 16624 de 11/04/2017 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 11/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/01/2010 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Lei nº 15962 de 10/01/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 10/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/01/2010 | DENOMINA "EMEF VILA SANTA MARIA - PROFª GENY MARIA MUNIZ ALMEIDA KLEIN PUSSINELLI", A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUN- DAMENTAL, SITUADA À RUA MAGDALENA ROSCHEL GOTTSFRITZ, Nº 331 - CIDADE DUTRA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. | Lei nº 15612 de 03/07/2012 | Autoria única |
| PL 698/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/11/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A TRAVESSIA À REPRESA DE GUARAPIRANGA [22 DE MARÇO]. | Lei nº 15212 de 23/06/2010 | Autoria única |
| PL 530/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DO Ó, LOGRADOURO NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA. (FICA ALTERADA PARA PRAÇA DR. JOSÉ GETÚLIO DE LIMA). | Lei nº 15583 de 25/06/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 429/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2009 | DENOMINA "PARQUE BENEDICTA RAMOS CARUSO" A ÁREA VERDE E DE LAZER COM APROXIMADAMENTE 50 MIL M², CONHECIDA PARQUE GUANHEMBU, NO ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. | Lei nº 15760 de 17/05/2013 | Autoria única |
| PL 333/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "MULHER COMVIDA" (8 DE MARÇO). | Lei nº 15104 de 06/01/2010 | Autoria única |
| PL 306/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VENDEDOR (1º DE OUTUBRO). | Lei nº 15106 de 06/01/2010 | Autoria única |
| PL 218/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO]. | Lei nº 15164 de 19/05/2010 | Autoria única |
| PL 102/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS. | Lei nº 15526 de 12/01/2012 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 653/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO "OGUM" (23 DE ABRIL). . | Lei nº 15171 de 19/05/2010 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 113/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2008 | ALTERA PARA PRAÇA "JOÃO AZEVEDO', A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOMINGOS BORGES, LOCALIZADA NO JARDIM SUZANA, CAPELA DO SOCORRO, ZONA SUL DE SÃO PAULO. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELAS AVENIDAS INÁCIO CUNHA LEME E FRANCISCO DE CARVALHO E PELA RUA JOSÉ JOÃO CÉSAR). | Lei nº 15590 de 26/06/2012 | Autoria única |
| PL 112/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/03/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO CHEFE ESCOTEIRO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 6 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14796 de 29/06/2008 | Autoria única |
| PL 737/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2007 | INSTITUI O PROGRAMA "SÃO PAULO - CAPITAL DO NATAL", INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14897 de 03/02/2009 | Autoria única |
| PL 702/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/10/2007 | DENOMINA "PROFª. ENEIDA PALMA LEITE", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PARELHEIROS, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. (REF. A UNIDADE EDIFICADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ P. DE BARBOSA E TEREZINHA PRADO DE OLIVEIRA, NO FINAL DA ESTRADA DA COLÔNIA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS) | Lei nº 15775 de 29/05/2013 | Autoria única |
| PL 631/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2007 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 14.486, DE 19 DE JULHO DE 2007. (DESINSETIZAÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO) | Lei nº 15176 de 24/05/2010 | Autoria única |
| PL 555/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2007 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO TEATRAL DA "PAIXÃO DE CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15319 de 04/11/2010 | Autoria única |
| PL 495/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DE- ZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESER- VAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP) | Lei nº 14516 de 11/10/2007 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 400/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15133 de 15/03/2010 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 219/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2007 | iNSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14552 de 23/10/2007 | Autoria única |
| PL 173/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/03/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14963 de 20/07/2009 | Autoria única |
| PL 691/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2006 | DENOMINA "PROF. JOSÉ EVERARDO RODRIGUES COSME", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO LOCALIZADO NA RUA MARIA MOSSAB BARBOU S/Nº - CANTINHO DO CÉU, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. | Lei nº 14679 de 30/01/2008 | Autoria única |
| PL 635/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2006 | INSTITUI "A FEIRA INTERNACIONAL DO SERVIÇO DE TURISMO - FISTUR E O CONGRESSO INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA, HOSPITALIDADE E TURISMO" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15295 de 28/09/2010 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 617/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2006 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS E CORREIO ELETRÔNICO, NO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14720 de 25/04/2008 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 83/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/02/2006 | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO "VETERANO CIDADE DUTRA" | Lei nº 14236 de 07/11/2006 | Autoria única |
| PL 55/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2006 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O " CONGRESSO SABER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14234 de 07/11/2006 | Autoria única |
| PL 43/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2006 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LISTA DOS BENS TURÍSTICOS DE VALOR EXCEPCIONAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 16819 de 02/02/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 757/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2005 | DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14802 de 26/06/2008 | Autoria única |
| PL 734/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO COMERCIÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14213 de 15/09/2006 | Autoria única |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14178 de 28/06/2006 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 660/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO JARDIM MIRIAM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14335 de 05/04/2007 | Autoria única |
| PL 11/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM | Lei nº 15719 de 24/04/2013 | Autoria única |
| PL 120/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2005 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO "TÊNIS" COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO. . | Lei nº 14064 de 14/10/2005 | Autoria única |
| PL 112/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2005 | ALTERA PARA RUA "PROFESSORA FRANCISCA POMPEA GONZALES" A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁTEMA, LOCALIZADA NO JARDIM COLONIAL, CAPELA DO SOCORRO, ZONA SUL DE SÃO PAULO. | Lei nº 15196 de 11/06/2010 | Autoria única |
| PL 553/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2004 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "BROOKLINFEST - DIVERSÃO & CULTURA ALEMÃ" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO | Lei nº 14083 de 31/10/2005 | Autoria única |
| PL 391/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2004 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O dIA DO JARDIM GUANHEMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 14120 de 26/12/2005 | Autoria única |
| PL 271/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DE COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14025 de 06/07/2005 | Autoria única |
| PL 119/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2004 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "DIA DO JIPE" 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14026 de 06/07/2005 | Autoria única |
| PL 105/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2004 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DE INTERLAGOS" (27 DE AGOSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13922 de 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 840/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2003 | " ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.777,DE 22/11/89, QUE INSTITUIU O DIA DO JORNAL DE BAIRRO." | Lei nº 13919 de 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 781/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/11/2003 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO." | Lei nº 15958 de 07/01/2014 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 594/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2003 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO JARDIM CAMPO GRANDE' - CITY CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13842 de 16/06/2004 | Autoria única |
| PL 593/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2003 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDE- PENDENTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13801 de 06/04/2004 | Autoria única |
| PL 370/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2003 | "OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'MAIFEST', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." | Lei nº 13882 de 16/08/2004 | Autoria única |
| PL 279/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2003 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DE VILA MISSIONÁRIA' (28 DE MAIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13753 de 20/01/2004 | Autoria única |
| PL 233/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2003 | "INSTITUI O 'DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO', A SER CO- MEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL." | Lei nº 14399 de 18/05/2007 | Autoria única |
| PL 183/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2003 | "DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO- NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR. CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETÁ E FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, PARQUE DOROTÉIA, SUBPREFEITURA DE CI- DADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13990 de 13/06/2005 | Autoria única |
| PL 167/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2003 | "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13800 de 05/04/2004 | Autoria única |
| PL 133/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2003 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI- CA)." | Lei nº 15255 de 24/08/2010 | Autoria única |
| PL 85/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUAR- DA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 14030 de 21/07/2005 | Autoria única |
| PL 83/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'LIQUIDA SÃO PAULO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13654 de 01/10/2003 | Autoria única |
| PL 72/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/2003 | "'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 13.442/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." (SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE, EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZA- ÇÃO DO XAXIM "DICKSONIA SELLOWIANA".) | Lei nº 13787 de 12/02/2004 | Autoria única |
| PL 49/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2003 | "DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI- DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG 18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 15156 de 13/05/2010 | Autoria única |
| PL 541/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "DENOMINA PRAÇA JOAQUIM THEODORO DA SILVA O ESPAÇO LIVRE EXISTENTE NA AV. ANTONIO GONÇALVES VIANA, ENTRE AS AVENIDAS INTERLAGOS E NICOLAU RESENDE, JARDIM CON- SÓRCIO, SANTO AMARO." | Lei nº 13622 de 22/08/2003 | Autoria única |
| PL 518/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA 05 DE SETEMBRO COMO O 'DIA DO AN- TIGOMOBILISTA'." | Lei nº 13559 de 22/04/2003 | Autoria única |
| PL 517/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/09/2002 | "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESFILE E EXPOSIÇÃO DE "ANTIGOMOBILISMO".) | Lei nº 13570 de 08/05/2003 | Autoria única |
| PL 440/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "DENOMINA 'PRAÇA GERALDINO FERREIRA DO MONTE' O ESPA- ÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA AUGUSTO TEIXEIRA (CADLOG 33733-1) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS AV. ROSÁLIA IANNI, RUAS NELO BERTOLACINI E JEQUIRITUBA, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13631 de 28/08/2003 | Autoria única |
| PL 439/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "DENOMINA 'PRAÇA CÉLIA MARIA DE SOUZA BARBOSA' O ES- PAÇO LIVRE EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO MACHADO (CADLOG 33742-0) E DELIMITADO PELOS LOGRADOUROS RUA JOÃO PAULO BARRETO, VIELA 3 E RUA DA ESTROFE, NO DIS- TRITO DE CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13666 de 18/11/2003 | Autoria única |
| PL 427/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2002 | "DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N. - JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." | Lei nº 13975 de 10/06/2005 | Autoria única |
| PL 333/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13569 de 30/04/2003 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 254/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2002 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA SINALI- ZAÇÃO TURÍSTICA A SER IMPLANTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14049 de 05/09/2005 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 228/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2002 | "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA NAS CANTINAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI- NO." | Lei nº 14249 de 08/12/2006 | Autoria única |
| PL 62/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE O USO DE CRACHÁS PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." | Lei nº 13371 de 04/06/2002 | Autoria única |
| PL 50/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE- ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13651 de 23/09/2003 | Autoria única |
| PL 89/2000 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2000 | OFICIALIZA O EVENTO INTITULADO ]MIL MILHAS DE INTERLA GOS], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13108 de 29/12/2000 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 520/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/1999 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13137 de 12/06/2001 | Autoria única |
| PL 271/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/1999 | CRIA O "MUSEU DO FUTEBOL" NAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTADIO DO PACA EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13989 de 10/06/2005 | Autoria única |
| PL 103/1999 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/1999 | CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇAO DE BIBLIOTE- CAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPON- SABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13443 de 17/10/2002 | Autoria única |
| PL 422/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/1998 | Inclui no Calendario Oficial de Eventos da Cidade de Sao Paulo,a Semana da Comemorativa da Cidade Ademar,e da outras providencias. | Lei nº 12812 de 11/03/1999 | Autoria única |
| PL 257/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/1998 | INCLUI NO CALENDARIO OFIACIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A MOSTRA INTERNACIONAL DE POESIA VISUAL E EXPERIMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12842 de 10/05/1999 | Autoria única |
| PL 196/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/1998 | Institui o Dia da Cerveja, e da outras providencias. | Lei nº 12674 de 18/06/1998 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 195/1998 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/1998 | Institui o Dia do Vinho , e da outras providencias. | Lei nº 12679 de 19/06/1998 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1140/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/12/1997 | INSTITUI O DIA DO SAMBA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12684 de 29/06/1998 | Autoria única |
| PL 807/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/1997 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12784 de 06/01/1999 | Autoria única |
| PL 644/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/1997 | DENOMINA COMANDANTE JACQUES COUSTEAU O VIVEIRO DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LOCALIZADO NA CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12662 de 19/05/1998 | Autoria única |
| PL 556/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/1997 | Dispoe sobre a padronizaçao de vestimenta dos feiran- tes, e da outras providencias. | Lei nº 12607 de 06/05/1998 | Autoria única |
| PL 508/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/1997 | Estabelece condiçao obrigatoria a ser atendida quando da extinçao de Espaço Cultural Publico, e da outras providencias. | Lei nº 12629 de 06/05/1998 | Autoria única |
| PL 464/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS SOBRE INFRAÇÕES COMETI- DAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12616 de 04/05/1998 | Autoria única |
| PL 378/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/1997 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SLOGAN " SÃO PAULO CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA " NOS EVENTOS TURISTICOS QUE INTEGRAM O " CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICI- PIO ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12448 de 05/09/1997 | Autoria única |
| PL 190/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/1997 | CRIA UM PARQUE ESPORTIVO DE CONVIVENCIA E DE LAZER DENTRO DOS LIMITES DO AUTODROMO DE INTERLAGOS, NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 12362 de 13/06/1997 | Autoria única |
| PL 146/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/1997 | Dispoe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ou complementaçao do material escolar para alunos do 1o.Grau da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias. | Lei nº 13323 de 07/02/2002 | Autoria única |
| PL 99/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/1997 | DISPOE SOBRE O PATRICINIO DE CENTROS DESPORTIVOS MUNI CIPAIS - CDM- E ESCOLAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 12406 de 03/07/1997 | Autoria única |
| PL 51/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/1997 | DISPOE SOBRE PROIBIÇAO DE USO DE APARELHOS DE TELEFO- NIA CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS TEATROS, CI- NEMAS, CASAS DE ESPETACULOS E BIBLIOTECAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 12511 de 04/11/1997 | Autoria única |
| PL 42/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/1997 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMEN- TOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13113 de 16/03/2001 | Autoria única |
| PL 41/1997 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/1997 | DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS. | Lei nº 14040 de 27/07/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.