Eliseu Gabriel
Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.040proposições com a assinatura
2.359como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
194transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de lei (PL) | 612 | 490 |
| Requerimento d sem processo (RDS) | 557 | 504 |
| Despacho (DSP) | 554 | 455 |
| Indicacao (IND) | 344 | 330 |
| Certidão de votação (CV) | 305 | 278 |
| REG | 215 | 0 |
| Requerimento d com processo (RDP) | 86 | 66 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 79 | 60 |
| Emenda (EME) | 77 | 71 |
| Projeto de resolucao (PR) | 55 | 23 |
| Convite das comissões (CONVITE) | 41 | 6 |
| Recurso (REC) | 41 | 25 |
| Requerimento p sem processo (RPS) | 29 | 25 |
| Mocao (MOC) | 24 | 14 |
| Projeto de emenda lei organica (PLO) | 9 | 5 |
| Requerimento p com processo (RPP) | 9 | 7 |
| Requerimento de plenário (RPL) | 2 | 0 |
| Substitutivo (SUB) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 659/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa ACEESP a ser promovida anualmente no mês de outubro e dá outras providências. | Lei nº 18496 de 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 454/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Oficializa o Hino do Distrito do Itaim Bibi a fim de enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo. | Lei nº 18366 de 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 378/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2025 | Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18504 de 18/06/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 811/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Torneio Anual do Jogo de Malhas e dá outras providências. | Lei nº 18556 de 23/09/2026 | Autoria única |
| PL 797/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências. | Lei nº 18555 de 23/09/2026 | Autoria única |
| PL 794/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Denomina Travessa Iraci Maria Mendonça, o logradouro público inominado, localizado no bairro Vila Zat, Subprefeitura de Pirituba. | Lei nº 18399 de 15/01/2026 | Autoria única |
| PL 713/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrada anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências. | Lei nº 18435 de 24/03/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 624/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o aniversário da Avenida Paulista, a ser celebrado anualmente no dia 8 de Dezembro e dá outras providências. | Lei nº 18451 de 24/04/2026 | Autoria única |
| PL 580/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal De Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, a ser celebrada anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. | Lei nº 18521 de 14/07/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 567/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2024 | Denomina 28 de Abril, a via de pedestre público inominado, localizado no bairro de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. | Lei nº 18506 de 22/06/2026 | Autoria única |
| PL 457/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2024 | Denomina Praça Francisco Alves Gouveia, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Israelândia e Ilha dos Patos, Jardim Santa Mônica – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | Lei nº 18287 de 25/07/2025 | Autoria única |
| PL 172/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2024 | Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina – Subprefeitura da Lapa. | Lei nº 18336 de 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 70/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de setembro e dá outras providências. | Lei nº 18448 de 24/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 673/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2023 | Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18268 de 03/06/2025 | Autoria única |
| PL 666/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, a SEMANA MUNICIPAL DA IMPRENSA JOVEM – EDUCOM, a ser realizada anualmente na 2ª Semana de Junho e dá outras providências. | Lei nº 18159 de 24/07/2024 | Autoria única |
| PL 659/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da conversão do apóstolo Paulo”, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro e dá outras providências. | Lei nº 18250 de 15/05/2025 | Autoria única |
| PL 633/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo”, que acontece anualmente no dia 07 de outubro e dá outras providências. | Lei nº 18233 de 08/05/2025 | Autoria única |
| PL 527/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “Dia da Queima do Alho”, que acontece todo ano no dia 25 de Agosto e dá outras providências. | Lei nº 18414 de 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 421/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o FESTIVAL LITERÁRIO - FLI Sampa, a ser realizado na primeira semana de agosto, a cada dois anos, nos anos ímpares e dá outras providências. | Lei nº 18138 de 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 397/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/07/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “TODO MUNDO TEM QUE FALAR, CANTAR E COMER”, que acontece todo último domingo de cada mês, na Praça Vladmir Herzog e dá outras providências. | Lei nº 18321 de 24/10/2025 | Autoria única |
| PL 346/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2023 | Denomina Praça Arquiteto Paulo Archias Mendes da Rocha, o logradouro público inominado, localizado na bifurcação entre a Av. Cidade Jardim e Rua Brigadeiro Haroldo Veloso, Itaim Bibi – Subprefeitura de Pinheiros. | Lei nº 18113 de 03/05/2024 | Autoria única |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2023 | Denomina SÓLON TADEU PEREIRA, a ponte inominada, localizada na altura do nº 2220 da Av Olavo Fontoura que dá acesso à Av. Otaviano Alves de Lima, Subprefeitura de Santana-Tucuruvi e dá outras providências. | Lei nº 18112 de 03/05/2024 | Autoria única |
| PL 245/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Viela Aurora Maria Gonçalves, logradouro público inominado localizado na altura do nº 183 da Rua Afonso Cláudio, Vila Piaui. | Lei nº 18257 de 29/05/2025 | Autoria única |
| PL 95/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês Junho e dá outras providências. | Lei nº 18409 de 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 523/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2022 | Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo. | Lei nº 18039 de 12/12/2023 | Autoria única |
| PL 462/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2022 | Denomina Praça João Gomes da Silva, o logradouro público inominado, localizado defronte ao número 148 da Av. Aparecida do Rio Negro – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | Lei nº 18025 de 17/11/2023 | Autoria única |
| PL 395/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2022 | Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 47 da Rua Puxinana, Vila Rica – Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | Lei nº 18031 de 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 340/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2022 | Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Carnaval de Rua” e dá outras providências | Lei nº 18413 de 27/02/2026 | Autoria única |
| PL 708/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, e dá outras providências. | Lei nº 17958 de 06/06/2023 | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 649/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2021 | Denomina Praça Rosa Zingaro Luiz, o logradouro público inominado, localizado na esquina das ruas Conselheiro Cândido de Oliveira com Fortunato Ferraz na Vila Anastácio – Lapa. | Lei nº 17945 de 04/05/2023 | Autoria única |
| PL 621/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2021 | Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro. | Lei nº 18405 de 15/01/2026 | Autoria única |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 483/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2021 | Altera a denominação da Emef Jardim Damasceno I, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências. | Lei nº 17921 de 29/03/2023 | Autoria única |
| PL 337/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de “conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de Junho e dá outras providências. | Lei nº 17738 de 12/01/2022 | Autoria única |
| PL 256/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de Dezembro e dá outras providências. | Lei nº 17701 de 22/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 193/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto e dá outras providências. | Lei nº 17652 de 05/10/2021 | Autoria única |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Lei nº 17579 de 26/07/2021 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 628/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2020 | DENOMINA PRAÇA GILBERTO LOPES DE BARROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 381 DA RUA RICARDO ABED, CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE - PIRITUBA. | Lei nº 17781 de 19/04/2022 | Autoria única |
| PL 612/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18037 de 04/12/2023 | Autoria única |
| PL 521/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL “CULTURA MAKER” A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17766 de 23/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 493/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 16.716 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO “SEMANA MUNICIPAL CANTO CORAL MARTINHO LUTERO GALATI - ARTE E CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18465 de 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 446/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2020 | INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17621 de 20/08/2021 | Autoria única |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18535 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 281/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17737 de 12/01/2022 | Autoria única |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Lei nº 17340 de 30/04/2020 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 17338 de 14/04/2020 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 73/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2020 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENCONTROS E BATALHAS DO MOVIMENTO DA POESIA FALADA - SLAM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17410 de 21/07/2020 | Autoria única |
| PL 55/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | ALTERA A LEI N° 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS METRAGENS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17409 de 21/07/2020 | Autoria única |
| PL 54/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE EDUCAÇÃO HUMANIZADA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17408 de 21/07/2020 | Autoria única |
| PL 812/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2019 | DENOMINA PRAÇA PINHEIROS DA MATA ATLÂNTICA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17669 de 05/10/2021 | Autoria única |
| PL 712/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS VOLVISTAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17394 de 15/07/2020 | Autoria única |
| PL 584/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, PERMANENTEMENTE, A 'ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS - AEL' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17459 de 09/09/2020 | Autoria única |
| PL 538/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR A SEMANA DO CHORINHO NA PRAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17432 de 29/07/2020 | Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Lei nº 17303 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 484/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | DENOMINA PRAÇA "BOSQUE DA BATATA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME COM PADRE CARVALHO, E NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17599 de 13/08/2021 | Autoria única |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17805 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 412/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17232 de 12/11/2019 | Autoria única |
| PL 391/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PLAQUETAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 17381 de 13/07/2020 | Autoria única |
| PL 325/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2019 | DENOMINA PRAÇA “LIVRE PARA CRIANÇA”, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ROSA ALBONI COM PASSAGEM NINA GRIEG, NO JARDIM ELIZA MARIA, PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17344 de 25/06/2020 | Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17220 de 25/10/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 209/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A VIRADA DA LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17370 de 13/07/2020 | Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Lei nº 17307 de 24/01/2020 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Lei nº 17676 de 18/10/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 593/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL PET WEEK A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17551 de 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 586/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17502 de 03/11/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17457 de 09/09/2020 | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 495/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2018 | DENOMINA PRAÇA OSMAR PORCELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CELSO DE AZEVEDO MARQUES E CON ANTÔNIO LESSA (SETOR 032 QUADRA 073), NA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17160 de 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 491/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17292 de 15/01/2020 | Autoria única |
| PL 460/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17373 de 13/07/2020 | Autoria única |
| PL 459/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TCHOUKBALL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17291 de 15/01/2020 | Autoria única |
| PL 336/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17086 de 15/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 325/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FONOAUDIÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 9 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17055 de 22/01/2019 | Autoria única |
| PL 247/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MALDONADO, LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, PARA RUA ARMANDO VASONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17221 de 25/10/2019 | Autoria única |
| PL 123/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL CÍVICO DO IMIRIM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17069 de 06/03/2019 | Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17123 de 25/06/2019 | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16920 de 08/06/2018 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 19/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "CORRIDA E CAMINHADA BENEFICENTE CITY AMÉRICA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 2º FINAL DE SEMANA DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16994 de 11/10/2018 | Autoria única |
| PL 800/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2017 | DENOMINA PRAÇA EDGARD GAMBERINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 35 COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, ALTURA DO Nº 202 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Lei nº 17052 de 11/01/2019 | Autoria única |
| PL 799/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2017 | DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BRIGALANTE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 53 COM RUA JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS, ALTURA DO Nº 85 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Lei nº 17157 de 22/08/2019 | Autoria única |
| PL 744/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2017 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PIZA, ESQUINA COM RUA JOÃO AMADO COUTINHO, JARDIM PAULISTANO - TAIPAS. | Lei nº 17193 de 11/10/2019 | Autoria única |
| PL 703/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2017 | DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 202 E 142 DAS RUAS LINO PINTO DOS SANTOS E PADRE GUIDO DEL TORO, NO JARDIM FELICIDADE - PIRITUBA. | Lei nº 17357 de 29/06/2020 | Autoria única |
| PL 617/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2017 | DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ LOSCIALE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES COM ELISEU RODRIGUES DE ALMEIDA, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA. | Lei nº 17178 de 16/09/2019 | Autoria única |
| PL 594/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA JOÃO CARLOS PEREIRA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 203 DA RUA VASCONCELOS DE ALMEIDA , VILA BARBOSA , CASA VERDE, SÃO PAULO. | Lei nº 17155 de 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 570/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | DENOMINA PRAÇA MADALENA SOARES DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE OS NÚMEROS 107 E 190 DAS RUIAS JOSÉ SOARES DE ARAÚJO E CUSTÓDIO GUIMARÃES, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA - PIRITUBA | Lei nº 17034 de 02/01/2019 | Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16957 de 13/07/2018 | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17201 de 14/10/2019 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16710 de 11/10/2017 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 589/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO METROPOLITANO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16764 de 06/12/2017 | Autoria única |
| PL 587/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16967 de 24/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 488/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA VILA ANGLO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16722 de 16/10/2017 | Autoria única |
| PL 454/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2016 | DENOMINA RUA ANTONIO BRITTO MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA FELIX GUILHEM, FINAL COM RUA WILLIAN SPEARS, DIVISA COM MURO DO VIADUTO COMENDADOR ELIAS NAGIB BREIM NO BAIRRO DA LAPA, SÃO PAULO. | Lei nº 16771 de 26/12/2017 | Autoria única |
| PL 423/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DENOMINA PRAÇA HÉLIO LOURENÇO CAMILLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRAZ LEME ENTRE A TRAVESSA HELIODORA E RUA HELIODORA NO BAIRRO DE SANTANA. | Lei nº 16889 de 08/05/2018 | Autoria única |
| PL 361/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16730 de 18/10/2017 | Autoria única |
| PL 352/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANOEL PELAIO DONHA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 571 DA RUA GENERAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, JARDIM MANGALOT, PIRITUBA- SÃO PAULO. | Lei nº 17051 de 11/01/2019 | Autoria única |
| PL 295/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL "CANTO CORAL" - ARTE E CIDADANIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16716 de 16/10/2017 | Autoria única |
| PL 228/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2016 | DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV. AGENOR COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM REGINA - PIRITUBA. | Lei nº 16770 de 26/12/2017 | Autoria única |
| PL 30/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ABÍLIO AUGUSTO FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS BRIGADEIRO HENRIQUE FONTENELLE COM RUA LUIS ELIAS ATTIÊ, PARQUE SÃO DOMINGOS - PIRITUBA. | Lei nº 17049 de 11/01/2019 | Autoria única |
| PL 29/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BATTAGLIA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO COELHO COM AV. ELÍSIO CORDEIRO DE SIQUEIRA, SÃO DOMINGOS - PIRITUBA. | Lei nº 16769 de 26/12/2017 | Autoria única |
| PL 28/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA OLGA OLIVEIRA DOS SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 254 DA RUA CONFIDÊNCIA MUSICAL, NO BAIRRO DO JARAGUÁ. | Lei nº 16723 de 16/10/2017 | Autoria única |
| PL 27/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO GALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RUMAICA COM AV. RICARDO MEDINA FILHO, VILA IPOJUCA - PIRITUBA. | Lei nº 16876 de 27/03/2018 | Autoria única |
| PL 26/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ABEL MENDES MOREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JOSÉ MAURO VASCONCELOS COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Lei nº 16758 de 17/11/2017 | Autoria única |
| PL 654/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CEI SHANGRI-LÁ PARA CEI SHANGRI-LÁ - PROF. MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17744 de 12/01/2022 | Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16496 de 20/07/2016 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 608/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO Nº 300, PIRITUBA. | Lei nº 16892 de 08/05/2018 | Autoria única |
| PL 607/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA WILSON ANTONIO MARIOTTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA VERDE COM A AVENIDA FUAD LUTFALLA, PIRITUBA. | Lei nº 16708 de 10/10/2017 | Autoria única |
| PL 606/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA EZIO VENTURI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO COM A RUA PIERRE DUCHEN, PIRITUBA. | Lei nº 16592 de 14/12/2016 | Autoria única |
| PL 534/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ RUIZ NIETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DINAH SILVEIRA QUEIROZ COM RUA PRIAMO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | Lei nº 16636 de 18/04/2017 | Autoria única |
| PL 533/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA SERGIO MAZZEI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA PEDRO MARIGLIANE, ALTURA DO 19, CHÁCARA INGLESA - PIRITUBA. | Lei nº 16591 de 14/12/2016 | Autoria única |
| PL 532/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO RUBIO ALEGRE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TAROARI COM RUA PALAMEDES, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | Lei nº 16707 de 10/10/2017 | Autoria única |
| PL 441/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO, A PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTO MOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16820 de 02/02/2018 | Autoria única |
| PL 334/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | DENOMINA PRAÇA ANA MONTEIRO BERBEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MALAQUIAS FERREIRA LEAL, PRÓXIMO AO Nº 193 COM RUA ARMANDO BRAGA, PRÓXIMO AO Nº 124, NO JARDIM VIVAN, JARAGUÁ. | Lei nº 16725 de 16/10/2017 | Autoria única |
| PL 333/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | DENOMINA PRAÇA PADRE DOMINGO TONINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES, LUIZ ALVES PINTO E AVELINO GINJO, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA. | Lei nº 16724 de 16/10/2017 | Autoria única |
| PL 308/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.637/03 E 13.638/03, ALTERADAS PELA LEI Nº 14.381/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE ASSISTENTES PARLAMENTARES) | Lei nº 16234 de 01/07/2015 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 288/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COPA NOROESTE DE FUTEBOL DA VÁRZEA, A SER PROMOVIDA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16436 de 05/05/2016 | Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16345 de 04/01/2016 | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 225/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2015 | DENOMINA PRAÇA MANOEL FRANCISCO FLORES MUÑOZ, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EGIDIO FELINE E TRAVESSA JERÔNIMO ESPEJO, NO BAIRRO DE COHAB TAIPAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 16635 de 18/04/2017 | Autoria única |
| PL 224/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2015 | DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO ENTRE AS RUAS ESTEVÃO GASCON E DANIEL FARIA GONÇALVES, NO JARDIM IPANEMA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Lei nº 16470 de 04/07/2016 | Autoria única |
| PL 203/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16450 de 13/06/2016 | Autoria única |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16518 de 22/07/2016 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16279 de 08/10/2015 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 313/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MÚSICA NA CIDADE DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16148 de 27/03/2015 | Autoria única |
| PL 289/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16869 de 15/02/2018 | Autoria única |
| PL 288/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2014 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 8.574 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART. | Lei nº 16525 de 25/07/2016 | Autoria única |
| PL 268/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DO VIZINHO ALERTA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16145 de 19/03/2015 | Autoria única |
| PL 232/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Lei nº 16105 de 08/01/2015 | Autoria única |
| PL 224/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO E DECLARA O "SHOW DA PRAÇA" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16207 de 26/05/2015 | Autoria única |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Lei nº 16073 de 19/09/2014 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16174 de 22/04/2015 | Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 499/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM BRITÂNIA, SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA, 38 - PARQUE ANHANGUERA - PERUS, QUE PASSARÁ A CHAMAR EMEF PROFESSORA MILENA BENEDICTO. | Lei nº 16297 de 05/11/2015 | Autoria única |
| PL 494/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16312 de 17/11/2015 | Autoria única |
| PL 473/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DENOMINA PRAÇA GABRIEL GIMENEZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARISTIDES MALHEIROS COM A RUA PROFESSOR BENEDITO ALARICO DE C. BORELLI - PARQUE SÃO DOMINGOS, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ. | Lei nº 16072 de 16/09/2014 | Autoria única |
| PL 384/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2012 | Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Bombeiro Civil e dá outras providências. | Lei nº 15788 de 29/05/2013 | Autoria única |
| PL 370/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2012 | DENOMINA PRAÇA ASSIS RIBEIRO DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ ALBINO COM A RUA JOSÉ CÂNDIDO FREIRE - PARQUE SÃO DOMINGOS NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Lei nº 15654 de 05/12/2012 | Autoria única |
| PL 362/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2012 | DENOMINA PRAÇA MAESTRO IVAN ZEMANTAUSKAS HAENSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. MAESTRO VILLA LOBOS COM A AV. COMANDANTE ANTONIO PAIVA SAMPAIO - TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI. . | Lei nº 15661 de 06/12/2012 | Autoria única |
| PL 352/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2012 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15919 de 16/12/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 323/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16348 de 06/01/2016 | Autoria única |
| PL 282/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "COPA TAIPAS/JARAGUÁ DE FUTEBOL DE VÁRZEA" A SER INICIADA ANUALMENTE, NO SEGUNDO FIM DE SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15779 de 29/05/2013 | Autoria única |
| PL 259/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2012 | DENOMINA PRAÇA INÁCIO RIBEIRO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MONSENHOR CASTRO NERY E ADOLFO DE SOUSA CARNEIRO, NO PARQUE MARIA DOMITILA EM PIRITUBA. | Lei nº 15650 de 05/12/2012 | Autoria única |
| PL 233/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2012 | DENOMINA PRAÇA TONICO E TINOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO COM RUA JULIO NICOLAU E RUA DOM ERICO FERRARI EM PIRITUBA. | Lei nº 16510 de 21/07/2016 | Autoria única |
| PL 230/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL DE VÁRZEA A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15817 de 17/06/2013 | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15578 de 15/06/2012 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 153/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2012 | DENOMINA PRAÇA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA CORINTO E A RUA BENEDITO DE SOUSA - VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. | Lei nº 15829 de 19/06/2013 | Autoria única |
| PL 130/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2012 | DENOMINA PRAÇA MARÍLIA RIBEIRO SAMPAIO LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MIRALTA E RUA CAPEPUXIS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. | Lei nº 15672 de 18/12/2012 | Autoria única |
| PL 75/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2012 | DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ RADICI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA RUA ITÁ, NO DISTRITO DO TREMEMBÉ. | Lei nº 15756 de 16/05/2013 | Autoria única |
| PL 62/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2012 | DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO. | Lei nº 15771 de 28/05/2013 | Autoria única |
| PL 38/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE E ARTROSE. | Lei nº 15814 de 17/06/2013 | Autoria única |
| PL 10/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15827 de 19/06/2013 | Autoria única |
| PL 594/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15822 de 17/06/2013 | Autoria única |
| PL 469/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS. | Lei nº 15634 de 20/09/2012 | Autoria única |
| PL 436/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2011 | OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 16527 de 25/07/2016 | Autoria única |
| PL 434/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2011 | DENOMINA PRAÇA PEDRINA GUEDES SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO VIDAL E GUACHARAPÓS - DISTRITO DE TUCURUVI. | Lei nº 15568 de 24/04/2012 | Autoria única |
| PL 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2010 | OFICIALIZA A BANDEIRA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Lei nº 16000 de 28/05/2014 | Autoria única |
| PL 570/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2010 | DENOMINA GUIOMAR CHAVES MAGDANELO O LOGRADOURO INOMINADO COM INÍCIO NA AVENIDA SANTA MÔNICA E TÉRMINO NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO. (JARDIM NARDINE - PIRITUBA) | Lei nº 15595 de 26/06/2012 | Autoria única |
| PL 513/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2010 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO. | Lei nº 15554 de 30/03/2012 | Autoria única |
| PL 433/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA DO TEATRO ESCOLAR", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15382 de 03/06/2011 | Autoria única |
| PL 246/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2010 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA. (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ). | Lei nº 15592 de 26/06/2012 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Lei nº 15499 de 07/12/2011 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 184/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15347 de 29/11/2010 | Autoria única |
| PL 183/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2010 | DENOMINA VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JÚNIOR O ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DO JABAQUARA. | Lei nº 15749 de 16/05/2013 | Autoria única |
| PL 52/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2010 | DENOMINA PRAÇA ANÉSIO PIMENTEL O ESPAÇO EXISTENTE NA RUA FRANCISCO URSAIA, ALTURA DO Nº 187, JARDIM REGINA, NO DISTRITO DE PIRITUBA. | Lei nº 15267 de 24/08/2010 | Autoria única |
| PL 711/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2009 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA". (DENOMINA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NA RUA HANS CHRISTIAN ANDERSEN, 67 BAIRRO GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA SUL - CAPITAL) | Lei nº 15768 de 28/05/2013 | Autoria única |
| PL 646/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR , NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA BEATRIZ, SUBDISTRITO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15209 de 23/06/2010 | Autoria única |
| PL 541/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16002 de 28/05/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 506/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A FEPO - FESTA DOS POVOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15102 de 06/01/2010 | Autoria única |
| PL 377/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2009 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15247 de 26/07/2010 | Autoria única |
| PL 332/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MÚSICA DE RAIZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15145 de 19/04/2010 | Autoria única |
| PL 663/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA. (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA"). | Lei nº 15865 de 09/10/2013 | Autoria única |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 16213 de 17/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 613/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUA SUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA CHOPIN TAVARES DE LIMA) | Lei nº 15051 de 03/12/2009 | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Lei nº 15147 de 28/04/2010 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 535/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2008 | ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14999 de 20/10/2009 | Autoria única |
| PL 426/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES). | Lei nº 14896 de 03/02/2009 | Autoria única |
| PL 403/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15013 de 28/10/2009 | Autoria única |
| PL 380/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2008 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO PARQUE NOVO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15355 de 22/12/2010 | Autoria única |
| PL 282/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2008 | DENOMINA TRAVESSA DONA SILVANA FERNANDES DE AGUIAR, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRIMEIRA TRAVESSA À DIREITA DA RUA ITA Nº 12 - BAIRRO DE PEDRA BRANCA. | Lei nº 14923 de 08/05/2009 | Autoria única |
| PL 808/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DENOMINAÇÃO QUE PASSA SER RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI). | Lei nº 14997 de 19/10/2009 | Autoria única |
| PL 601/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2007 | DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A RUA GUARATAIA - BAIRRO DO LIMÃO. | Lei nº 14743 de 28/05/2008 | Autoria única |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei nº 15374 de 18/05/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 410/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2007 | ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Lei nº 14492 de 31/07/2007 | Autoria única |
| PL 333/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2004 | DENOMINA PRAÇA GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO PARQUE REBOUÇAS. | Lei nº 14384 de 15/05/2007 | Autoria única |
| PL 226/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2004 | DENOMINA PRAÇA JAIR TOLEDO XAVIER O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. TOMÁS RABELLO COM RUA BERANIZIA DE OLIVEIRA - MORRO GRANDE. | Lei nº 14429 de 11/06/2007 | Autoria única |
| PL 183/2004 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2004 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA ASSISTÊNCIA À DOR E CUIDADOS PALIATIVOS. | Lei nº 15038 de 23/11/2009 | Autoria única |
| PL 398/2003 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2003 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA DO FUTEBOL INFANTIL' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." | Lei nº 13837 de 03/06/2004 | Autoria única |
| PL 740/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/12/2002 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PRAÇA OSCAR SOUSA PINTO O ESPAÇO LIVRE DE- LIMITADO PELA AV. SÃO JOÃO E RUAS BARÃO DE CAMPINAS E GENERAL OSÓRIO.) | Lei nº 13664 de 12/11/2003 | Autoria única |
| PL 699/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2002 | "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'MÊS DO BAIR- RO DO PACAEMBU', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13560 de 22/04/2003 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 133/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Lei nº 13483 de 03/01/2003 | Autoria única |
| PL 129/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2002 | "'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA FIS- CALIZAÇÃO E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." | Lei nº 13468 de 06/12/2002 | Autoria única |
| PL 81/2002 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2002 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON- FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER - VILA MAZZEI.) | Lei nº 13423 de 22/08/2002 | Autoria única |
| PL 349/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2001 | INSTITUI O PRÓ-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORI- ZAÇÃO URBANA COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. | Lei nº 13313 de 31/01/2002 | Autoria única |
| PL 186/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2001 | MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRIAÇÃO DE BOLSÕES RESIDENCIAIS) | Lei nº 13302 de 17/01/2002 | Autoria única |
| PL 23/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADES DA SOCIE DADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 13284 de 09/01/2002 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.