Eliseu Gabriel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 743/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2026 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2026 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/09/2026 | Autoria única |
| PL 708/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Virada Indígena e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 692/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/08/2026 | Institui o programa paulistano de atenção e prevenção à saúde do adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2026 | Dispõe sobre a individualização, para fins de denominação oficial, da área integrante da Praça São João da Cruz e atribui-lhe a denominação de Praça Dr. Azzo Widman. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2026 | Dispõe sobre a instalação, na Praça da República, de monumentos em homenagem a Mestre Ananias e Mestre Joel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2026 | Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e espaços públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2026 | Institui a Política Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial e da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo institucional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2026 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio Professora Berta Lange de Morretes de Excelência em Cooperação Urbana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/07/2026 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio à Transição para a Vida Adulta de Jovens Egressos dos Serviços de Acolhimento Institucional, dispõe sobre seus instrumentos de implementação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/07/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Líbano, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 22 de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2026 | Denomina Praça Professora Doutora Angelita Habr-Gama, o espaço livre sem denominação, localizado no Canteiro Central da Av Nove de Julho, esquina com Av Cidade Jardim até a Rua André Fernandes, Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/07/2026 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade a Conscientização e atenção à menopausa, a ser realizada, anualmente no mês de março e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Festival de Batalhas de Rima e Slam – FEBReS, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 519/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Capoterapia, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2026 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote F0016 da quadra F223 do setor 083, localizados na Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 440/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2026 | Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição sonora e da perturbação do sossego coletiva e individual, da tranquilidade pública, dos direitos de vizinhança, da saúde pública e individual, do meio ambiente urbano e da fauna silvestre no Município de São Paulo, estabelece normas para a utilização de equipamentos de amplificação sonora e para a realização de eventos em logradouros públicos e residenciais, áreas de acesso coletivo e estabelecimentos permanentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/05/2026 | Institui o Regime Emergencial de Proteção Arbórea no Município de São Paulo, estabelece medidas excepcionais de proteção da vegetação arbórea urbana, orienta ações para garantir a ampliação da cobertura vegetal, define critérios mínimos para nova legislação a ser apresentada, altera a Lei Municipal nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2026 | Altera o artigo 7º da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para modificar a vinculação territorial do Distrito Jaguara, transferindo-o da Subprefeitura da Lapa para a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 383/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/05/2026 | Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Rossano, cidade da rigião da Calábria, provícina de Cosença na Itália, cidade-irmã de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Apoio às Artes Marciais, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 310/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2026 | Denomina Praça Dr. José Gregori, o espaço livre localizado no cruzamento das Avenidas Cidade Jardim e Faria Lima, Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 306/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 285/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Ocular no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 281/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 251/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2026 | Altera a Lei nº 13.299, de 16 de janeiro de 2002, para prever a participação de representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2026 | Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, para abranger, no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos da educação infantil e de todos os anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2026 | Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Ficus benjamina no Município de São Paulo e estabelece diretrizes para sua substituição progressiva. | Tramitação encerrada — Apensado desde 22/09/2026 | Autoria única |
| PL 167/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2026 | Denomina Prof. Dr. Luiz Hildebrando Pereira da Silva, o espaço público que especifica, no distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2026 | Dispõe sobre a manutenção parcial da isenção do IPTU concedida a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia quando da atualização do valor venal do imóvel no Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2026 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Despoluição Sonora Urbana da cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 102/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a permitir que professores e demais servidores das unidades educacionais possam compartilhar a merenda escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2026 | Denomina Praça José Christovam Gallassi, o espaço livre delimitado pelas ruas Antônio Bracarena e Maria do Carmo Marialva Aranha na Vila Jaguara, Subprefeitura da Lapa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/01/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de junho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, incluído pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, e estabelece procedimentos institucionais relativos à exigência de Certidão de Antecedentes Criminais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 30/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate da Periferia, a ser celebrada, anualmente, anualmente, na última semana do mês de junho. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 29/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/01/2026 | Dispõe sobre critérios para alteração de zoneamento urbano vinculada à implantação de linhas de metrô no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/01/2026 | Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2026 | Autoriza o reconhecimento e a contagem do tempo de efetivo exercício dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e em conformidade com o Estatuto do Magistério, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2026 | Autoriza o reconhecimento e a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1561/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2025 | Estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a estruturação e cálculo da remuneração dos prestadores do Serviço de Transporte Acessível por Credenciamento (Serviço Atende+) visando a equiparação com o modelo de custeio por disponibilidade adotado no Serviço de Atendimento Especial (Serviço Atende), para garantir o pleno equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade social e operacional dos serviços especializados de mobilidade na Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1549/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Institui o Programa de Busca Ativa da Educação de Jovens e Adultos - EJA, estabelece responsabilidades intersetoriais entre Secretarias Municipais, cria mecanismos oficiais de divulgação e mobilização e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1548/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2025 | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de São Paulo, do Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos EJA da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1454/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2025 | Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1448/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2025 | Denomina Praça Antônio Borges dos Santos a área pública inominada, localizada na altura do número 155 da Rua Ipê Rosa, no bairro Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1386/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2025 | Denomina Quarteirão da Cultura Prof. Helcias Bernardo de Pádua, o espaço delimitado pelas ruas Cojuba, Salvador Cardoso, Avenida Horácio Lafer e Rua Lopes Neto, no Bairro do Itaim Bibi – Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1143/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1141/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1092/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/09/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “FEIRA DE ARTESANATO DE PIRITUBA”, que acontece todo segundo sábado de cada mês e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 966/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a “QUERMESSE NA PRAÇA” da Paróquia São Luís Gonzaga, a ser celebrada anualmente nos finais de semana do mês de junho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 805/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2025 | Revoga os artigos 14, 15 e 16 da Lei 18.221 de 27 de Dezembro de 2024 [Altera dispositivos da legislação de pessoal do Município de São Paulo, incluindo o Estatuto dos Funcionários Públicos, planos de carreira, bonificação por resultados, fiscalização urbana, subsídios da Guarda Civil Metropolitana, cargos comissionados, contratação temporária, inclusão de pessoas com deficiência e o Estatuto do Magistério, entre outras providências] e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 803/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 802/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/07/2025 | Denomina Praça Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, o espaço público inominado, localizado na Rua S. Bonifácio, 200, Bairro Cidade Jardim – Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 776/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2025 | Autoriza o poder executivo a estimular o desenvolvimento de ações de solução de microacessibilidade para segurança, orientação e conforto no deslocamento em todos os percursos urbanos, com foco na pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, contribuindo para a consolidação de São Paulo como Cidade Cuidadora de referência nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Jornalista Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Junho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 710/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2025 | Denomina Praça Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, o espaço público inominado, localizado na Rua São Bonifácio, 200, Bairro Cidade Jardim – Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2025 | Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida Jornalista Audálio Dantas, em conformidade com o Decreto Municipal N° 57.146/2016 que institui o Programa Ruas de Memória e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa ACEESP a ser promovida anualmente no mês de outubro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2026 Lei nº 18496 de 03/06/2026 |
Autoria única |
| PL 601/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2025 | Autoriza a concessão de passe livre no transporte público municipal aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a semana “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 560/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 520/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2025 | Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 482/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2025 | Altera o nome da Rua Peixoto Gomide, localizada Bela Vista e Jardim Paulista, para Rua Sophia Gomide. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 454/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Oficializa o Hino do Distrito do Itaim Bibi a fim de enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18366 de 18/12/2025 |
Autoria única |
| PL 451/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Denomina Praça Papa Francisco - Jorge Mario Bergoglio a área pública inominada localizada no número 0 da Rua Olivia Feder, na alça de acesso da Ponte Eng. Roberto Rossi Zuccolo – Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 378/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2025 | Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18504 de 18/06/2026 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 283/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2025 | Dispõe sobre a climatização das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/01/2025 | Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 – Subprefeitura de Pinheiros. | Tramitação encerrada — Apensado desde 14/11/2025 | Autoria única |
| PL 819/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da Feira Kantuta”, que acontece anualmente no dia 06 de agosto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 815/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2024 | Fica proibido, aos estudantes matriculados nas escolas públicas e privadas do município de São Paulo, durante o período escolar, o uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 811/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Torneio Anual do Jogo de Malhas e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 18556 de 23/09/2026 |
Autoria única |
| PL 797/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Copa Oeste de Futebol da Várzea a ser promovida anualmente na segunda semana de setembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 18555 de 23/09/2026 |
Autoria única |
| PL 796/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 795/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Declara a Festa de Cosme e Damião como Patrimônio Imaterial e Cultural do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 794/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2024 | Denomina Travessa Iraci Maria Mendonça, o logradouro público inominado, localizado no bairro Vila Zat, Subprefeitura de Pirituba. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18399 de 15/01/2026 |
Autoria única |
| PL 736/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2024 | Autoriza a criação e implantação do Parque Peruche nos lotes F0315 e F0001 da quadra 025, e o lote F0007 a quadra F256, do setor 075, localizados na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 735/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2024 | Altera o Mapa do Zoneamento da Lei nº 16402/16, na Subprefeitura da Lapa, dos Lotes F0071 e F0055, da Quadras 159 do Setor 011 para ZCOR3 (Zona Corredor 3). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 731/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os lotes F0315 e F0001 da quadra 025, e o lote F0007 a quadra F256, do setor 075, localizados na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 730/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2024 | Dispõe sobre a criação do ISS Verde para as Empresas de pequeno porte que adotarem práticas sustentáveis em seus estabelecimentos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Qualidade do Ar Interior, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Agosto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser celebrada anualmente no dia 02 de Abril e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/03/2026 Lei nº 18435 de 24/03/2026 |
Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 698/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2024 | Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.[remove o critério de menor faixa etária para definição dos alunos a serem atendidos pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito] | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 688/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2024 | Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei 13.697, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. [Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta] | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 651/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2024 | Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, do imóvel situado na Avenida do Anastácio nº 740, localizado na Subprefeitura da Pirituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 633/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2024 | Fica criado, nas dependências do Parque Jacintho Alberto, o espaço de convivência Elvis Aaron Presley e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2024 | Autoriza a instalação de estátua em homenagem ao cantor Elvis Aaron Presley no Parque Jacintho Alberto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o aniversário da Avenida Paulista, a ser celebrado anualmente no dia 8 de Dezembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/04/2026 Lei nº 18451 de 24/04/2026 |
Autoria única |
| PL 621/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2024 | Denomina RUA HEITOR DANTAS SILVA, o logradouro público inominado, localizado no bairro Jardim Íris, zona oeste de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2024 | Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Wuhan, capital da província de Hubei na China, cidade-irmã de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 595/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2024 | Estabelece a Área Hospitalar de Segurança e Acessibilidade no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 594/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2024 | Autoriza a criação do ECO PARQUE ESCOLA PHILÓ na Subprefeitura de Perus e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 593/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2024 | Autoriza a criação do ECO PARQUE ESCOLA PHILÓ na Subprefeitura de Perus e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 20/08/2024 | Autoria única |
| PL 580/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal De Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável, a ser celebrada anualmente na última semana de setembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2026 Lei nº 18521 de 14/07/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 567/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/08/2024 | Denomina 28 de Abril, a via de pedestre público inominado, localizado no bairro de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/06/2026 Lei nº 18506 de 22/06/2026 |
Autoria única |
| PL 486/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/07/2024 | Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-rejeitado desde 16/10/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 477/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2024 | Fica denominada UBS VILA RAMOS - Nívea Pimenta Rodrigues, a Unidade Básica de Saúde que especifica e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 457/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2024 | Denomina Praça Francisco Alves Gouveia, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Israelândia e Ilha dos Patos, Jardim Santa Mônica – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/07/2025 Lei nº 18287 de 25/07/2025 |
Autoria única |
| PL 447/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2024 | Autoriza a criação do Programa Pé-de-Meia para os Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 250/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2024 | Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir a região conhecida como o “Beco do Batman” (lotes de frente para a Rua Medeiros de Albuquerque e Gonçalo Afonso das quadras 174 e 209 no Setor 081) como ZEPEC AUE (Áreas de Urbanização Especial) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 249/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2024 | Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir o imóvel localizado na Rua Fradique Coutinho, 361 (Setor 015, Quadra F008, Lote CD08) como ZEPEC APC (Área de Proteção Cultural) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 248/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2024 | Altera o Zoneamento das Quadras e Lotes do Setor 081 para Zona Predominantemente Residencial (ZPR) no Mapa da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, Subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2024 | Denomina Praça Nereu Mello, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre as Ruas Almirante de Inhaúma e Peribebuí, Vila Leopoldina – Subprefeitura da Lapa. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/11/2025 Lei nº 18336 de 18/11/2025 |
Autoria única |
| PL 141/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2024 | Denomina Praça Antonio Cardoso Franco, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Brigadeiro Faria Lima e Rua Tucumã – Subprefeitura de Pinheiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2024 | Denomina Praça Virgilio Pavani, o logradouro público inominado, localizado na altura do nº 70 da Rua Antônio Cubas - Vila dos Remédios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2024 | Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2024 | Dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no ambito do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/02/2024 | Dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 70/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de setembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/04/2026 Lei nº 18448 de 24/04/2026 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 66/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2024 | Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Natal Solidário da Vila Ipojuca”, a ser realizado anualmente no 3º sábado de dezembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 702/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2023 | Autoriza a criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 679/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2023 | Cria o Sistema de Monitoramento, Gestão e Redução de Riscos Participativa e Integrada, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 673/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2023 | Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 06/11/2025 Lei nº 18268 de 03/06/2025 |
Autoria única |
| PL 666/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, a SEMANA MUNICIPAL DA IMPRENSA JOVEM – EDUCOM, a ser realizada anualmente na 2ª Semana de Junho e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/08/2024 Lei nº 18159 de 24/07/2024 |
Autoria única |
| PL 663/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2023 | Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da conversão do apóstolo Paulo”, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/05/2025 Lei nº 18250 de 15/05/2025 |
Autoria única |
| PL 633/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo”, que acontece anualmente no dia 07 de outubro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/05/2025 Lei nº 18233 de 08/05/2025 |
Autoria única |
| PL 616/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2023 | Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, dos lotes F0015, F0014, F 0022, F0021, F0020, F0019, F0023 e F0024, situados na quadra F136 do setor 012, localizados na Subprefeitura da Lapa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2023 | Autoriza a criação da Carteira de “Passe Livre Legal”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 558/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Circuito Rios e Ruas”, que acontece no primeiro domingo subsequente ao dia mundial da água e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “Dia da Queima do Alho”, que acontece todo ano no dia 25 de Agosto e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/03/2026 Lei nº 18414 de 27/02/2026 |
Autoria única |
| PL 517/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para atribuir nova denominação a evento dedicado à Diplomacia de Cidades, inserido no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade a SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DA INTELIGÊNCIA SOCIAL, a ser realizada, anualmente, na última semana de setembro e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 456/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2023 | Denomina Praça Vista das Corujas, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47, Conj. Res. Vista Verde – Subprefeitura de Pirituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o FESTIVAL LITERÁRIO - FLI Sampa, a ser realizado na primeira semana de agosto, a cada dois anos, nos anos ímpares e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18138 de 18/06/2024 |
Autoria única |
| PL 419/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade o FESTIVAL LITERÁRIO - FLI Sampa, a ser realizado, anualmente, na primeira semana de agosto e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/08/2023 | Autoria única |
| PL 397/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/07/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o evento “TODO MUNDO TEM QUE FALAR, CANTAR E COMER”, que acontece todo último domingo de cada mês, na Praça Vladmir Herzog e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2025 Lei nº 18321 de 24/10/2025 |
Autoria única |
| PL 396/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2023 | Autoriza a criação do Parque do Bexiga José Celso Martinez Corrêa e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| PL 395/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2023 | Cria o Parque do Bexiga José Celso Martinez Corrêa e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 346/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2023 | Denomina Praça Arquiteto Paulo Archias Mendes da Rocha, o logradouro público inominado, localizado na bifurcação entre a Av. Cidade Jardim e Rua Brigadeiro Haroldo Veloso, Itaim Bibi – Subprefeitura de Pinheiros. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/07/2024 Lei nº 18113 de 03/05/2024 |
Autoria única |
| PL 345/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2023 | Denomina SÓLON TADEU PEREIRA, a ponte inominada, localizada na altura do nº 2220 da Av Olavo Fontoura que dá acesso à Av. Otaviano Alves de Lima, Subprefeitura de Santana-Tucuruvi e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/07/2024 Lei nº 18112 de 03/05/2024 |
Autoria única |
| PL 245/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Viela Aurora Maria Gonçalves, logradouro público inominado localizado na altura do nº 183 da Rua Afonso Cláudio, Vila Piaui. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/06/2025 Lei nº 18257 de 29/05/2025 |
Autoria única |
| PL 232/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder enquadramento por antiguidade aos professores comissionados ativos e aposentados da rede pública municipal de ensino da cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2023 | Altera, com fundamentos no inciso I, artigo 5º da Lei 14.454 de 27 de junho de 2007, a denominação da Rua Dona Virginia para Rua Professor Marcos Silvestre Silva, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 100/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2023 | Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim - Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 95/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês Junho e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/03/2026 Lei nº 18409 de 27/02/2026 |
Autoria única |
| PL 68/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2023 | Altera a denominação da Escadaria do Bexiga, para Escadaria do Bexiga – Walter Taverna, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/01/2023 | Dispõe sobre a alteração da denominação da AMA/UBS Integrada Jardim Joamar para AMA/UBS Integrada Claudio Alessandro Sanches e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 699/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2022 | Estabelece a Linha Oficial de Pobreza da Cidade de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 523/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/08/2022 | Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/12/2023 Lei nº 18039 de 12/12/2023 |
Autoria única |
| PL 503/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2022 | Denomina Ponte Jô Soares, a ponte de ligação dos bairros Lapa/Pirituba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2022 | Denomina Praça João Gomes da Silva, o logradouro público inominado, localizado defronte ao número 148 da Av. Aparecida do Rio Negro – Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/11/2023 Lei nº 18025 de 17/11/2023 |
Autoria única |
| PL 395/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2022 | Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 47 da Rua Puxinana, Vila Rica – Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/06/2024 Lei nº 18031 de 28/11/2023 |
Autoria única |
| PL 340/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2022 | Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Carnaval de Rua” e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/03/2026 Lei nº 18413 de 27/02/2026 |
Autoria única |
| PL 339/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2022 | Declara o Carnaval de Rua como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo e dá outras providências | Tramitação encerrada — Apensado desde 30/08/2022 | Autoria única |
| PL 304/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2022 | Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei 13.712 de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinadas para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nas unidades de educação infantil e de ensino fundamental na cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2021 | Denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde – Subprefeitura de Pirituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de vagas exclusivas para bicicletas nos estacionamentos públicos e privados, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 708/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Altera, em conformidade com a Lei 15.975 de 24 de Fevereiro de 2014, a denominação da EMEF Infante Dom Henrique, para EMEF Espaço de Bitita, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 12/06/2023 Lei nº 17958 de 06/06/2023 |
Autoria única |
| PL 687/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a alterar o art. 40° da Lei n° 16.418, de 1º de abril de 2016 e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 649/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2021 | Denomina Praça Rosa Zingaro Luiz, o logradouro público inominado, localizado na esquina das ruas Conselheiro Cândido de Oliveira com Fortunato Ferraz na Vila Anastácio – Lapa. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2023 Lei nº 17945 de 04/05/2023 |
Autoria única |
| PL 621/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2021 | Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/01/2026 Lei nº 18405 de 15/01/2026 |
Autoria única |
| PL 618/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2021 | Denomina Praça Valter Marassi, o logradouro público inominado, localizado no Setor 126, Quadra 296, Lote 0005, esquina entre as ruas Marcos Antonio com Barra do Jacaré, Vila Hermínia – Freguesia do Ó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 483/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2021 | Altera a denominação da Emef Jardim Damasceno I, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/03/2023 Lei nº 17921 de 29/03/2023 |
Autoria única |
| PL 482/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2021 | Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor João Antonio Felício a EMEF Jardim Damasceno I, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/08/2021 | Autoria única |
| PL 416/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 380/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2021 | Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. (Prorrogação do prazo para envio pelo Executivo de proposta de revisão do Plano Diretor) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/06/2021 | Autoria única |
| PL 359/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2021 | Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de “conscientização e mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes” a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de Junho e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17738 de 12/01/2022 |
Autoria única |
| PL 264/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2021 | Institui a celebração aos 100 anos da "Semana de 22", que se dará entre os dias 14 e 19 do mês de Fevereiro do ano de 2022, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 256/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de Dezembro e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/04/2026 Lei nº 17701 de 22/10/2021 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 194/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Altera o art. 7º da Lei n° 16.885, de 16 de abril de 2018, que estabelece regras para implantação das ciclofaixas nas vias e logradouros públicos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17652 de 05/10/2021 |
Autoria única |
| PL 136/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/09/2021 Lei nº 17579 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 17/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/01/2021 | Revoga o inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542, de 22 de Dezembro de 2020, a fim de restabelecer a isenção de tarifa no transporte coletivo de ônibus aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/01/2021 | Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2021 | Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 746/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2020 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana ECOBAIRRO a ser celebrada anualmente do dia 8 ao dia 15 de agosto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 684/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2020 | Institui o Hospital Público Veterinário no bairro da Lapa para atendimento de animais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 646/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2020 | Dispõe sobre os critérios para incorporação da Jornada Especial de Trabalho de 40 (quarenta) horas, para servidores efetivos integrantes do Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2020 | Dispõe sobre a implantação ou adaptação de Fraldário em todos os banheiros públicos, femininos e masculinos, instalados nos hospitais e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 628/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2020 | DENOMINA PRAÇA GILBERTO LOPES DE BARROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 381 DA RUA RICARDO ABED, CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/09/2024 Lei nº 17781 de 19/04/2022 |
Autoria única |
| PL 613/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO CONTRATURNO, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/12/2023 Lei nº 18037 de 04/12/2023 |
Autoria única |
| PL 608/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2020 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 579/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2020 | INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 568/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2020 | DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS PEREIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 521/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL “CULTURA MAKER” A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/04/2022 Lei nº 17766 de 23/03/2022 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 507/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/08/2020 | ALTERA A LEI Nº 16.716 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO “SEMANA MUNICIPAL CANTO CORAL MARTINHO LUTERO GALATI - ARTE E CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/05/2026 Lei nº 18465 de 19/05/2026 |
Autoria única |
| PL 446/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2020 | INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17621 de 20/08/2021 |
Autoria única |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17647 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 18535 de 16/09/2026 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 343/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2020 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 300/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 281/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17737 de 12/01/2022 |
Autoria única |
| PL 280/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2020 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17340 de 30/04/2020 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 235/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/04/2020 | INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17338 de 14/04/2020 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 207/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 75/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM AMPARO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 176 E INCISO V DO ARTIGO 172, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, A ALTERAR O PARÁGRAFO 2°, DO ART.1 ° DA LEI 14.493 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, A FIM DE ENTENDER OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Apensado desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PL 73/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2020 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ENCONTROS E BATALHAS DO MOVIMENTO DA POESIA FALADA - SLAM, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17410 de 21/07/2020 |
Autoria única |
| PL 55/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | ALTERA A LEI N° 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS METRAGENS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17409 de 21/07/2020 |
Autoria única |
| PL 54/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE EDUCAÇÃO HUMANIZADA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2021 Lei nº 17408 de 21/07/2020 |
Autoria única |
| PL 53/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 078, QUADRA 22 DA RUA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PARA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria única |
| PL 52/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047 DO SETOR 208, NO DISTRITO DO JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 46/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES SITUADOS NA QUADRA 047 DO SETOR 208, DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS 2) PARA ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 825/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/12/2019 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ALÍNEA B, CO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI 14600 DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N° 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO CORRELATA, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI N° 11.434, DE 1993, CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2019 | DENOMINA PRAÇA PINHEIROS DA MATA ATLÂNTICA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17669 de 05/10/2021 |
Autoria única |
| PL 761/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/11/2019 | REVOGA O CÓDIGO 13 DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS PEREIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 712/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS VOLVISTAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/08/2021 Lei nº 17394 de 15/07/2020 |
Autoria única |
| PL 709/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2019 | REVOGA OS CÓDIGOS 2 E 28 DO ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 17.216 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/05/2022 | Autoria única |
| PL 656/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2019 | DENOMINA VIADUTO LUIZ GABRIEL DE PIERI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, QUE SE INICIA NA ALTURA DO NÚMERO 170 DA RUA CAMOCIM DE SÃO FELIZ E TERMINA NA ALTURA DO NÚMERO 80 DA ESTRADA DE TAIPAS, NO DISTRITO DE JARAGUÁ, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/10/2019 | Autoria única |
| PL 586/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GRUPIARA, LOCALIZADA NO BAIRRO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA, PARA RUA LUIZ DE QUEIROZ ORSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA DANÇA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 584/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, PERMANENTEMENTE, A 'ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS - AEL' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/08/2021 Lei nº 17459 de 09/09/2020 |
Autoria única |
| PL 538/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (CALENDÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR A SEMANA DO CHORINHO NA PRAÇA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PENÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/08/2021 Lei nº 17432 de 29/07/2020 |
Autoria única |
| PL 497/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2019 | DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/03/2020 Lei nº 17303 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 486/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | DENOMINA PRAÇA DAS ARAUCÁRIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME, PADRE CARVALHO E BUTANTÃ, NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/03/2021 | Autoria única |
| PL 485/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | DENOMINA PRAÇA PAULO RODRIGUES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DE NÚMERO 343 DA RUA PADRE GUIDO DEL TORO, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 484/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | DENOMINA PRAÇA "BOSQUE DA BATATA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PAIS LEME COM PADRE CARVALHO, E NA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17599 de 13/08/2021 |
Autoria única |
| PL 479/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCLUSÃO, NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DA DESIGNAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, SOBRE AS QUAIS ESTAS ESTÃO AFIXADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Apensado desde 19/12/2019 | Autoria única |
| PL 478/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17805 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 412/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17232 de 12/11/2019 |
Autoria única |
| PL 393/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2019 | CRIA O NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM - NAAPA, NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 391/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PLAQUETAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/08/2021 Lei nº 17381 de 13/07/2020 |
Autoria única |
| PL 346/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/05/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CAMPO DE MARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 325/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2019 | DENOMINA PRAÇA “LIVRE PARA CRIANÇA”, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ROSA ALBONI COM PASSAGEM NINA GRIEG, NO JARDIM ELIZA MARIA, PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17344 de 25/06/2020 |
Autoria única |
| PL 239/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2019 | ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2019 Lei nº 17220 de 25/10/2019 |
Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 209/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A VIRADA DA LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17370 de 13/07/2020 |
Autoria única |
| PL 156/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/03/2019 | DENOMINA PRAÇA MARIELLE FRANCO A PRAÇA INOMINADA COMPREENDIDA ENTRE A EXTENSÃO DA RUA PADRE ACHILLES SILVESTRE E LOGRADOURO INOMINADO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/02/2020 Lei nº 17307 de 24/01/2020 |
Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [LEI MARIA DA PENHA] | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 107/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 53/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO (CODLOG 259560) O NOME DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/10/2021 Lei nº 17676 de 18/10/2021 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 49/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2019 | ESTABELECE A ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO, ISENTO DE INTERFERÊNCIAS LEGISLATIVA OU EXECUTIVA QUE POSSAM FERIR OS PRINCÍPIOS ESTAMPADOS NOS INCISOS VI DO ARTIGO 2°, E CAPUT DOS ARTIGOS 200 E 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 669/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/2018 | INSTITUI OS POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOROESTE, NORTE E FERNÃO DIAS PREVISTOS NA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 602/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2018 | DENOMINA UBS VILA EMA – DR. FUAD KASSAB A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Apensado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 600/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2018 | DENOMINA PASSAGEM ROBERTO CARAM O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO SOB OS TRILHOS DA CPTM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 349 DA RUA STÉFANO MAUSER, NO DISTRITO DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 14/05/2019 | Autoria única |
| PL 599/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2018 | DENOMINA VIADUTO MANUEL IRENCIO EXPOSITO GONZALEZ O LOUGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 181 DA AVENIDA DO ANASTÁCIO E TERMINA NA AVENIDA ANHANGUERA SENTIDO CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 593/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL PET WEEK A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17551 de 13/01/2021 |
Autoria única |
| PL 592/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS EQUIPES DOCENTES E GESTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA GARANTIR O DIREITO À APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 26/04/2019 | Autoria única |
| PL 586/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17502 de 03/11/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 563/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/10/2018 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/08/2021 Lei nº 17457 de 09/09/2020 |
Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 525/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 495/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2018 | DENOMINA PRAÇA OSMAR PORCELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CELSO DE AZEVEDO MARQUES E CON ANTÔNIO LESSA (SETOR 032 QUADRA 073), NA PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/08/2019 Lei nº 17160 de 26/08/2019 |
Autoria única |
| PL 491/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/01/2020 Lei nº 17292 de 15/01/2020 |
Autoria única |
| PL 460/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO À ADOÇÃO CONSCIENTE E AO NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/09/2020 Lei nº 17373 de 13/07/2020 |
Autoria única |
| PL 459/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TCHOUKBALL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/01/2020 Lei nº 17291 de 15/01/2020 |
Autoria única |
| PL 354/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2018 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 33.435 DE 21 DE JULHO DE 1993, QUE DENOMINOU O LOGRADOURO DE CADLOG 44.934-2, LOCALIZADO NO SETOR 016 QUADRA 139, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOURENÇO CARLOS DIAFÉRIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 57.146 DE 25 DE JULHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 336/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17086 de 15/05/2019 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 326/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERAPIA, DE CARÁTER COMPLEMENTAR, NOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 325/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FONOAUDIÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 9 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 31/01/2019 Lei nº 17055 de 22/01/2019 |
Autoria única |
| PL 324/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INDICADOR DE QUALIDADE E EQUIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 323/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUÍZES DE PAZ/CASAMENTO, DE RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2018 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MALDONADO, LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, PARA RUA ARMANDO VASONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/10/2019 Lei nº 17221 de 25/10/2019 |
Autoria única |
| PL 130/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/03/2018 | REVOGA O INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 123/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "FESTIVAL CÍVICO DO IMIRIM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/03/2019 Lei nº 17069 de 06/03/2019 |
Autoria única |
| PL 99/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/06/2019 Lei nº 17123 de 25/06/2019 |
Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 35/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2018 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DA BRASILÂNDIA ADIB JATENE,O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO SABÃO COM A AVENIDA MICHIHISA MURATA, NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/06/2018 Lei nº 16920 de 08/06/2018 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 32/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Apensado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 20/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2018 | AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 19/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "CORRIDA E CAMINHADA BENEFICENTE CITY AMÉRICA" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 2º FINAL DE SEMANA DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/10/2018 Lei nº 16994 de 11/10/2018 |
Autoria única |
| PL 800/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2017 | DENOMINA PRAÇA EDGARD GAMBERINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 35 COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, ALTURA DO Nº 202 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/01/2019 Lei nº 17052 de 11/01/2019 |
Autoria única |
| PL 799/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2017 | DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BRIGALANTE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MAESTRO JOÃO DE SOUZA, ALTURA DO NÚMERO 53 COM RUA JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS, ALTURA DO Nº 85 NO JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/08/2019 Lei nº 17157 de 22/08/2019 |
Autoria única |
| PL 757/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2017 | DENOMINA PRAÇA MADALENA SOARES DA ROCHA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE OS NÚMEROS 107 E 190 DAS RUAS JOSÉ SOARES DE ARAÚJO E CUSTÓDIO GUIMARÃES, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA - PIRITUBA.(RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO RDS 1419/2017 EM RAZÃO DE SUA DUPLICIDADE COM O PL 570/2017) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/12/2017 | Autoria única |
| PL 744/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2017 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PIZA, ESQUINA COM RUA JOÃO AMADO COUTINHO, JARDIM PAULISTANO - TAIPAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2019 Lei nº 17193 de 11/10/2019 |
Autoria única |
| PL 703/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2017 | DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 202 E 142 DAS RUAS LINO PINTO DOS SANTOS E PADRE GUIDO DEL TORO, NO JARDIM FELICIDADE - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17357 de 29/06/2020 |
Autoria única |
| PL 700/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE ANIMAIS POR MEIO DE SORTEIO OU BRINDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LARGO ENGENHEIRO EDUARDO SALEM, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E ENG. LUIS ANTÔNIO TAMBASCO, NO DISTRITO DE CAMPO BELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2017 | DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ LOSCIALE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES COM ELISEU RODRIGUES DE ALMEIDA, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/09/2019 Lei nº 17178 de 16/09/2019 |
Autoria única |
| PL 616/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2017 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NA REGIÃO DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 596/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 16/08/2018 | Autoria única |
| PL 594/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA JOÃO CARLOS PEREIRA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 203 DA RUA VASCONCELOS DE ALMEIDA , VILA BARBOSA , CASA VERDE, SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/08/2019 Lei nº 17155 de 21/08/2019 |
Autoria única |
| PL 572/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL VILA DOS REMÉDIOS PARA PARQUE MUNICIPAL VILA DOS REMÉDIOS - PROFESSOR EDUARDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | DENOMINA PRAÇA POTIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO , LOCALIZADO NA ALTURA DO NR. 381 DA RUA RICARDO ABED, CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE - PIRITUBA | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 08/11/2018 | Autoria única |
| PL 570/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2017 | DENOMINA PRAÇA MADALENA SOARES DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL ENTRE OS NÚMEROS 107 E 190 DAS RUIAS JOSÉ SOARES DE ARAÚJO E CUSTÓDIO GUIMARÃES, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA - PIRITUBA | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/01/2019 Lei nº 17034 de 02/01/2019 |
Autoria única |
| PL 543/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2018 Lei nº 16957 de 13/07/2018 |
Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 500/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2017 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA DAS SANTAS CASAS E DAS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 15/10/2019 Lei nº 17201 de 14/10/2019 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 27/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16710 de 11/10/2017 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 614/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/12/2016 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ORDENAMENTO DO PERÍMETRO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES ESPECIAIS, DE CARÁTER METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 593/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO PARQUE PARAISÓPOLIS PARA A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR UMA ZONA DE TRANSIÇÃO DE 40M AO LONGO DE TODA RUA ESTADOS UNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 14/03/2018 | Autoria única |
| PL 590/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789 DO SETOR 079, SITUADO NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 589/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO METROPOLITANO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/12/2017 Lei nº 16764 de 06/12/2017 |
Autoria única |
| PL 588/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE JAGUARÉ NA ÁREA DAS QUADRAS F782, F783, F785, F786, F787 E F789, DO SETOR 079, APÓS A DESAPROPRIAÇÃO, NA SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/07/2018 Lei nº 16967 de 24/07/2018 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 571/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O SQL 078.431.0007 PARA ZEIS 3, NO MAPA DE ZONEAMENTO DA SUBPREFEITURA DA LAPA DA LEI 16.402, REFERENTE AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LPUOS), DE 23 DE MARÇO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2016 | INSTITUI O PROGRAMA "SEGUNDA SEM CARNE" A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 488/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA VILA ANGLO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/10/2017 Lei nº 16722 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 454/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/08/2016 | DENOMINA RUA ANTONIO BRITTO MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA FELIX GUILHEM, FINAL COM RUA WILLIAN SPEARS, DIVISA COM MURO DO VIADUTO COMENDADOR ELIAS NAGIB BREIM NO BAIRRO DA LAPA, SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2018 Lei nº 16771 de 26/12/2017 |
Autoria única |
| PL 424/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 12/03/2025 | Autoria única |
| PL 423/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DENOMINA PRAÇA HÉLIO LOURENÇO CAMILLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRAZ LEME ENTRE A TRAVESSA HELIODORA E RUA HELIODORA NO BAIRRO DE SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Lei nº 16889 de 08/05/2018 |
Autoria única |
| PL 422/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES EM UM ÚNICO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL NOS TERMOS DA ESTRATÉGIA 4.2, DA META 4, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI 16.271 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 E META 17.3 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 421/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT. (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS). | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 28/11/2025 | Autoria única |
| PL 361/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16730 de 18/10/2017 |
Autoria única |
| PL 352/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANOEL PELAIO DONHA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 571 DA RUA GENERAL LAURO CAVALCANTI DE FARIAS, JARDIM MANGALOT, PIRITUBA- SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/01/2019 Lei nº 17051 de 11/01/2019 |
Autoria única |
| PL 296/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2016 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ NUNES GASPAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EMIR NOGUEIRA COM A AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 02/05/2017 | Autoria única |
| PL 295/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL "CANTO CORAL" - ARTE E CIDADANIA" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/11/2017 Lei nº 16716 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 228/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2016 | DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV. AGENOR COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM REGINA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2018 Lei nº 16770 de 26/12/2017 |
Autoria única |
| PL 215/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2016 | DENOMINA PRAÇA PIEDADE JORGE STURBA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 205 DA RUA ICÁDIO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 17/08/2017 | Autoria única |
| PL 187/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 181/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 101/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2016 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL CHUCRI ZAIDAN. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 11/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 31/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ARNOLDO CARLOS GRUNEWALD, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA DENDÊ, PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 30/08/2016 | Autoria única |
| PL 30/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ABÍLIO AUGUSTO FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS BRIGADEIRO HENRIQUE FONTENELLE COM RUA LUIS ELIAS ATTIÊ, PARQUE SÃO DOMINGOS - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/01/2019 Lei nº 17049 de 11/01/2019 |
Autoria única |
| PL 29/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BATTAGLIA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO COELHO COM AV. ELÍSIO CORDEIRO DE SIQUEIRA, SÃO DOMINGOS - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2018 Lei nº 16769 de 26/12/2017 |
Autoria única |
| PL 28/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA OLGA OLIVEIRA DOS SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 254 DA RUA CONFIDÊNCIA MUSICAL, NO BAIRRO DO JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/10/2017 Lei nº 16723 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 27/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO GALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RUMAICA COM AV. RICARDO MEDINA FILHO, VILA IPOJUCA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/03/2018 Lei nº 16876 de 27/03/2018 |
Autoria única |
| PL 26/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2016 | DENOMINA PRAÇA ABEL MENDES MOREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JOSÉ MAURO VASCONCELOS COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, JARDIM LÍBANO - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/11/2017 Lei nº 16758 de 17/11/2017 |
Autoria única |
| PL 654/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CEI SHANGRI-LÁ PARA CEI SHANGRI-LÁ - PROF. MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2022 Lei nº 17744 de 12/01/2022 |
Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 608/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO Nº 300, PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/05/2018 Lei nº 16892 de 08/05/2018 |
Autoria única |
| PL 607/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA WILSON ANTONIO MARIOTTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA VERDE COM A AVENIDA FUAD LUTFALLA, PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/10/2017 Lei nº 16708 de 10/10/2017 |
Autoria única |
| PL 606/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/10/2015 | DENOMINA PRAÇA EZIO VENTURI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO COM A RUA PIERRE DUCHEN, PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2016 Lei nº 16592 de 14/12/2016 |
Autoria única |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 547/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 534/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ RUIZ NIETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DINAH SILVEIRA QUEIROZ COM RUA PRIAMO, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/04/2017 Lei nº 16636 de 18/04/2017 |
Autoria única |
| PL 533/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA SERGIO MAZZEI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA PEDRO MARIGLIANE, ALTURA DO 19, CHÁCARA INGLESA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2016 Lei nº 16591 de 14/12/2016 |
Autoria única |
| PL 532/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2015 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO RUBIO ALEGRE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TAROARI COM RUA PALAMEDES, CITY AMÉRICA - PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/10/2017 Lei nº 16707 de 10/10/2017 |
Autoria única |
| PL 497/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2015 | REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 441/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/08/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO, A PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTO MOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/02/2018 Lei nº 16820 de 02/02/2018 |
Autoria única |
| PL 334/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | DENOMINA PRAÇA ANA MONTEIRO BERBEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MALAQUIAS FERREIRA LEAL, PRÓXIMO AO Nº 193 COM RUA ARMANDO BRAGA, PRÓXIMO AO Nº 124, NO JARDIM VIVAN, JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 17/10/2017 Lei nº 16725 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 333/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2015 | DENOMINA PRAÇA PADRE DOMINGO TONINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES, LUIZ ALVES PINTO E AVELINO GINJO, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/09/2018 Lei nº 16724 de 16/10/2017 |
Autoria única |
| PL 308/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.637/03 E 13.638/03, ALTERADAS PELA LEI Nº 14.381/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE ASSISTENTES PARLAMENTARES) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/07/2015 Lei nº 16234 de 01/07/2015 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 288/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COPA NOROESTE DE FUTEBOL DA VÁRZEA, A SER PROMOVIDA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2016 Lei nº 16436 de 05/05/2016 |
Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 226/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2015 | DENOMINA RUA CECILIA CAMARGO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 280 DA RUA ALEXIOS JAFET, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/05/2016 | Autoria única |
| PL 225/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2015 | DENOMINA PRAÇA MANOEL FRANCISCO FLORES MUÑOZ, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EGIDIO FELINE E TRAVESSA JERÔNIMO ESPEJO, NO BAIRRO DE COHAB TAIPAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/04/2017 Lei nº 16635 de 18/04/2017 |
Autoria única |
| PL 224/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2015 | DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO ENTRE AS RUAS ESTEVÃO GASCON E DANIEL FARIA GONÇALVES, NO JARDIM IPANEMA, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 05/07/2016 Lei nº 16470 de 04/07/2016 |
Autoria única |
| PL 203/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2015 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/06/2016 Lei nº 16450 de 13/06/2016 |
Autoria única |
| PL 143/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/04/2015 | PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 108/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/03/2015 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, A PROMOVER ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL COM O FITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 84/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VI E REMUNERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 122 DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DOS DOCENTES COMISSIONADOS NÃO ESTÁVEIS, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO NO MAGISTÉRIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2014 | CRIA O PLANO DE AUDITORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/12/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ, FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 25/11/2015 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 508/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2014 | DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ ALBINO E JOSÉ CANDIDO FREIRE, PARQUE SÃO DOMINGOS - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 22/09/2015 | Autoria única |
| PL 475/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2014 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2014 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2014 | INCLUI ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE ATUAÇÃO DO MAGISTÉRIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 319/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO M´BOI MIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 313/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MÚSICA NA CIDADE DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16148 de 27/03/2015 |
Autoria única |
| PL 289/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/04/2018 Lei nº 16869 de 15/02/2018 |
Autoria única |
| PL 288/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2014 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 8.574 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 25/07/2016 Lei nº 16525 de 25/07/2016 |
Autoria única |
| PL 268/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DO VIZINHO ALERTA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16145 de 19/03/2015 |
Autoria única |
| PL 232/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16105 de 08/01/2015 |
Autoria única |
| PL 231/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 224/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO E DECLARA O "SHOW DA PRAÇA" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 02/06/2015 Lei nº 16207 de 26/05/2015 |
Autoria única |
| PL 209/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA CIENTÍFICA DO PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA NO CONTEÚDO CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 06/09/2017 | Autoria única |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16073 de 19/09/2014 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 179/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.052 DE 07 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE - BMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 132/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE TRECHO DA RUA NATINGUI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HEITOR DE ANDRADE E RUA DJALMA COELHO). | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 09/09/2016 | Autoria única |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 219/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, (QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MINICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 545/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2012 | DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-contrario no merito (art. 80 reg. int.) desde 21/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 544/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO Nº 2.423, PARA FINS DE SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 541/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/12/2012 | DENOMINA RUA JOSÉ DE GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE E A RUA LARANJEIRAS DO SUL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 521/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI 2 - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 520/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 516/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 514/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/12/2012 | ALTERA DENOMINAÇÃO ATUAL, ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2012 | DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CALDAS NOVAS COM A RUA DOZE, SUBPREFEITURA DO PIRITUBA/JARAGUÁ. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 | Autoria única |
| PL 500/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO CONDOMINIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM BRITÂNIA, SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA, 38 - PARQUE ANHANGUERA - PERUS, QUE PASSARÁ A CHAMAR EMEF PROFESSORA MILENA BENEDICTO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/11/2015 Lei nº 16297 de 05/11/2015 |
Autoria única |
| PL 498/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CIÊNCIA, PESQUISA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 28/03/2017 Lei nº 16312 de 17/11/2015 |
Autoria única |
| PL 473/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/2012 | DENOMINA PRAÇA GABRIEL GIMENEZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARISTIDES MALHEIROS COM A RUA PROFESSOR BENEDITO ALARICO DE C. BORELLI - PARQUE SÃO DOMINGOS, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16072 de 16/09/2014 |
Autoria única |
| PL 421/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 414/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2012 | DENOMINA PRAÇA CÍCERO ROMÃO BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA COM A RUA JOSÉ PAPATERRA LIMONGI - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, ZONA NORTE DA CAPITAL. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/11/2019 | Autoria única |
| PL 384/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2012 | Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Bombeiro Civil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15788 de 29/05/2013 |
Autoria única |
| PL 370/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/2012 | DENOMINA PRAÇA ASSIS RIBEIRO DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ ALBINO COM A RUA JOSÉ CÂNDIDO FREIRE - PARQUE SÃO DOMINGOS NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15654 de 05/12/2012 |
Autoria única |
| PL 362/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2012 | DENOMINA PRAÇA MAESTRO IVAN ZEMANTAUSKAS HAENSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. MAESTRO VILLA LOBOS COM A AV. COMANDANTE ANTONIO PAIVA SAMPAIO - TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI. . | Situação não informada pela Casa Lei nº 15661 de 06/12/2012 |
Autoria única |
| PL 352/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2012 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 24/03/2025 Lei nº 15919 de 16/12/2013 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 323/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 13/01/2016 Lei nº 16348 de 06/01/2016 |
Autoria única |
| PL 283/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2012 | DISPÕE SOBRE A DURABILIDADE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS PELOS BANCOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 282/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "COPA TAIPAS/JARAGUÁ DE FUTEBOL DE VÁRZEA" A SER INICIADA ANUALMENTE, NO SEGUNDO FIM DE SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15779 de 29/05/2013 |
Autoria única |
| PL 259/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2012 | DENOMINA PRAÇA INÁCIO RIBEIRO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MONSENHOR CASTRO NERY E ADOLFO DE SOUSA CARNEIRO, NO PARQUE MARIA DOMITILA EM PIRITUBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15650 de 05/12/2012 |
Autoria única |
| PL 233/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2012 | DENOMINA PRAÇA TONICO E TINOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO COM RUA JULIO NICOLAU E RUA DOM ERICO FERRARI EM PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 22/07/2016 Lei nº 16510 de 21/07/2016 |
Autoria única |
| PL 230/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/05/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL DE VÁRZEA A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15817 de 17/06/2013 |
Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 153/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2012 | DENOMINA PRAÇA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA CORINTO E A RUA BENEDITO DE SOUSA - VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15829 de 19/06/2013 |
Autoria única |
| PL 150/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEI JD. FELICIDADE PARA EMEI JD. FELICIDADE - IVETE MOREIRA LEITE DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA À RUA JÚLIO NICOLAU S/Nº) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2012 | DENOMINA PRAÇA MARÍLIA RIBEIRO SAMPAIO LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MIRALTA E RUA CAPEPUXIS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15672 de 18/12/2012 |
Autoria única |
| PL 129/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 117/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2012 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 15.397, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. HORÁCIO LAFER E RUAS SALVADOR CARDOSO, COJUBA E LOPES NETO, NO ITAIM BIBI). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 116/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2012 | DENOMINA PRAÇA A. A. BITANCOURT, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CORINTO COM A RUA SOUSA REIS - VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 14/05/2015 | Autoria única |
| PL 110/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2012 | INSTITUI MECANISMOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO AR DOS AMBIENTES INTERIORES, EM ESTABELECIMENTOS COM MIL METROS QUADRADOS, OU MAIS, DE ÁREAS CONSTRUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 75/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/03/2012 | DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ RADICI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA RUA ITÁ, NO DISTRITO DO TREMEMBÉ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15756 de 16/05/2013 |
Autoria única |
| PL 62/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2012 | DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15771 de 28/05/2013 |
Autoria única |
| PL 38/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/02/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE E ARTROSE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15814 de 17/06/2013 |
Autoria única |
| PL 12/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2012 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL IMPERATRIZ LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 928 - VILA LEOPOLDINA - SUBPREFEITURA DA LAPA, SP) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2012 | CRIA O PARQUE MUNCIPAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA LOCALIZADA NA AV. MUTINGA, VILA CACHOEIRA, PARALELA À RODOVIA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DE PIRITUBA - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/01/2012 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15827 de 19/06/2013 |
Autoria única |
| PL 594/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15822 de 17/06/2013 |
Autoria única |
| PL 566/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "CASA DE NASSAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/11/2011 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 547/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 533/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/11/2011 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 510/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2011 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/09/2019 | Autoria única |
| PL 506/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2011 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO COM RUA JULIO NICOLAU E RUA DOM ERICO FERRARI EM PIRITUBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15634 de 20/09/2012 |
Autoria única |
| PL 436/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2011 | OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 Lei nº 16527 de 25/07/2016 |
Autoria única |
| PL 435/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VIELA B, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 115, DA RUA DONA SEBASTIANA ALVES, NO BAIRRO DO JARAGUÁ. (PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA FABIANO TADEU DE SOUZA). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PL 434/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2011 | DENOMINA PRAÇA PEDRINA GUEDES SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO VIDAL E GUACHARAPÓS - DISTRITO DE TUCURUVI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15568 de 24/04/2012 |
Autoria única |
| PL 375/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 91 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. (REF. A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2011 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES READAPTADOS AOS TERMOS DA LEI 11.301, DE 2006 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ELEVADA PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA PARA VIA ELEVADA PRESIDENTE NÉSTOR CARLOS KIRCHNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DA AV. FCO. MATARAZZO E RUA CARDOSO DE ALMEIDA E TERMINA NA ALTURA DA RUA DA CONSOLAÇÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PRÉDIO SITUADO NO NÚMERO 2423 DA RUA DA CONSOLAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2011 | DESCENTRALIZA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 296/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/06/2011 | OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2011 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2010 | OFICIALIZA A BANDEIRA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Situação não informada pela Casa Lei nº 16000 de 28/05/2014 |
Autoria única |
| PL 570/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2010 | DENOMINA GUIOMAR CHAVES MAGDANELO O LOGRADOURO INOMINADO COM INÍCIO NA AVENIDA SANTA MÔNICA E TÉRMINO NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO. (JARDIM NARDINE - PIRITUBA) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15595 de 26/06/2012 |
Autoria única |
| PL 569/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO ATUAL DO ELEVADO PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE NÉSTOR CARLOS KIRCHNER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2010 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15554 de 30/03/2012 |
Autoria única |
| PL 433/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/09/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA DO TEATRO ESCOLAR", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15382 de 03/06/2011 |
Autoria única |
| PL 343/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2010 | ALTERA A LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, INSERINDO NOVO CAPÍTULO E RENUMERANDO OS ARTIGOS E CAPÍTULOS SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A LIMITE PARA REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO) | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 16/02/2017 | Autoria única |
| PL 341/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/07/2010 | DENOMINA VIADUTO JACQUES DEMOLAY, LOGRADOURO EXISTENTE NO COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, SITUADO NA RUA PADRE ADELINO SOBRE AV. SALIM FARAH MALUF, TATUAPÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 297/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE PASSE LIVRE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ATENDIMENTO À GRATUIDADE DE QUE TRATA A LEI 10.380/99. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 246/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2010 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO REZK, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NO DISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA DA LAPA. (COM LATERAL PARA A RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15592 de 26/06/2012 |
Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 184/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15347 de 29/11/2010 |
Autoria única |
| PL 183/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2010 | DENOMINA VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JÚNIOR O ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DO JABAQUARA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15749 de 16/05/2013 |
Autoria única |
| PL 160/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/04/2010 | ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE CULTURA MUNICIPAL NO DISTRITO DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO DISTRITO DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2010 | DENOMINA PRAÇA ANÉSIO PIMENTEL O ESPAÇO EXISTENTE NA RUA FRANCISCO URSAIA, ALTURA DO Nº 187, JARDIM REGINA, NO DISTRITO DE PIRITUBA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15267 de 24/08/2010 |
Autoria única |
| PL 711/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2009 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA". (DENOMINA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NA RUA HANS CHRISTIAN ANDERSEN, 67 BAIRRO GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA SUL - CAPITAL) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15768 de 28/05/2013 |
Autoria única |
| PL 650/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO DISTRITO DO JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 25/05/2010 | Autoria única |
| PL 649/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL MUNICIPAL NO DISTRITO DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 646/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/10/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR , NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA BEATRIZ, SUBDISTRITO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15209 de 23/06/2010 |
Autoria única |
| PL 588/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2009 | DENOMINA PRAÇA EDUARDO SALEM O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E ENG. LUÍS ANTÔNIO TAMBASCO, NO DISTRITO DE CAMPO BELO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/08/2009 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DO EMPREENDEDORISMO COMO MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16002 de 28/05/2014 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 528/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 506/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/08/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A FEPO - FESTA DOS POVOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15102 de 06/01/2010 |
Autoria única |
| PL 401/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. (REF. A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA PARA UTILIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE COEFICIENTE MÁXIMO AO POTENCIAL CONSTRUTIVO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 377/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2009 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15247 de 26/07/2010 |
Autoria única |
| PL 332/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MÚSICA DE RAIZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15145 de 19/04/2010 |
Autoria única |
| PL 248/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE CAUÇÃO, POR MEIO DE DEPÓSITO, NOTA PROMISSÓRIA OU QUALQUER OUTRO TÍTULO DE CRÉDITO, NO ATO OU ANTERIORMENTE AO TRATAMENTO, PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO MÉDICA OU ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2009 | ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 76/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/02/2009 | ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA. (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA"). | Situação não informada pela Casa Lei nº 15865 de 09/10/2013 |
Autoria única |
| PL 638/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/06/2015 Lei nº 16213 de 17/06/2015 |
Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 625/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUA SUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA CHOPIN TAVARES DE LIMA) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15051 de 03/12/2009 |
Autoria única |
| PL 599/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2008 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PODER EXECUTIVO GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO ENTORNO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 572/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2008 | CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO URBANA E FUNCIONAL DO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - ARTIGO 2º, INCISOS VI E VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2008 | ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS REFERENTES À LEI Nº13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 544/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2008 | ESTABELECE CRITÉRIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNÇÕES DE PROFESSORES READAPTADOS NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2008 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DA LICENÇA PATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2008 | ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14999 de 20/10/2009 |
Autoria única |
| PL 531/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/08/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE QUE OS DOCENTES NÃO-ESTÁVEIS, TITULARES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694, DE 31 DE MARÇO DE 1978, TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE MAGISTÉRIO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 448/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2008 | MODIFICA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTE REDAÇÃO. (REF. ÁREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/05/2019 | Autoria única |
| PL 443/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2008 | INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO NO QUADRO Nº 10 PARTE III DA LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004: LISTAGEM DAS VIAS COLETORAS DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 21/07/2022 | Autoria única |
| PL 442/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/06/2008 | DENOMINA PRAÇA NELSON FRANCISCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA JACOB BUNEL, NA ALTURA DO Nº 210 E RUA SOARES MEIRELES, NO DISTRITO DE PIRITUBA. | Tramitação encerrada — Encerrado-contrario no merito (art. 80 reg. int.) desde 04/04/2017 | Autoria única |
| PL 434/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO COVAS, SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.853, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE MUNICIPAL RENÉ THIOLLIER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 433/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/06/2008 | DENOMINA RUA ORLANDO LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ VENÂNCIO DIAS E MANUEL JOAQUIM DE GÓIS, NO DISTRITO DE JARAGUÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 426/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14896 de 03/02/2009 |
Autoria única |
| PL 403/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/06/2008 | OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15013 de 28/10/2009 |
Autoria única |
| PL 380/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2008 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO PARQUE NOVO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15355 de 22/12/2010 |
Autoria única |
| PL 303/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/05/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 5º, 6º E 11 DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 282/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/2008 | DENOMINA TRAVESSA DONA SILVANA FERNANDES DE AGUIAR, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRIMEIRA TRAVESSA À DIREITA DA RUA ITA Nº 12 - BAIRRO DE PEDRA BRANCA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14923 de 08/05/2009 |
Autoria única |
| PL 280/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2008 | DENOMINA PRAÇA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES COM A RUA FRANCISCO PUGLIESE - BAIRRO DO BUTANTÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2008 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CASARÃO DO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/03/2008 | DENOMINA PRAÇA LOURENÇO DUARTE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA XAVIER DE SOUZA - DISTRITO DE CASA VERDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/02/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PÊRA-MARMELO PARA CEU PÊRA-MARMELO-PROFª. MARILI DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA PÊRA-MARMELO, 226, JARDIM SANTA LUCRÉCIA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/11/2007 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA PARA O BRASIL E PARA O MUNDO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 808/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DENOMINAÇÃO QUE PASSA SER RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14997 de 19/10/2009 |
Autoria única |
| PL 748/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ICOARACY, QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 734/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/2007 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL PREVENTIVA ÀS ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 634/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2007 | DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 601/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2007 | DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA INAJAR DE SOUZA COM A RUA GUARATAIA - BAIRRO DO LIMÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14743 de 28/05/2008 |
Autoria única |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/11/2011 Lei nº 15374 de 18/05/2011 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 430/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2007 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA DIVISÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO À CONDIÇÃO DE DISTRITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2007 | DENOMINA PRAÇA ANNIBAL DO NASCIMENTO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BRIGADEIRO XAVIER DE BRITO COM A RUA ROCHA DE LIMA - BAIRRO DO LIMÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" ÀS EDIFICAÇÕES QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES EXIGIDAS EM LEIS DE ANISTIA. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PL 410/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2007 | ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14492 de 31/07/2007 |
Autoria única |
| PL 398/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E DEPENDÊNCIAS DE ACESSO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 392/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/05/2007 | EXCLUI, ALTERA E CRIA NOVA ZONA DE USO NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA - ANEXO II LIVRO II DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2.004. (PLANO DIRETOR - PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 19/09/2018 | Autoria única |
| PL 391/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 390/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/05/2007 | INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 387/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2007 | REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 146, ITEM VI DA LEI 13.430/02 E O ARTIGO 2º, ITEM VIII DA LEI Nº 13.885/04, E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-contrario no merito (art. 80 reg. int.) desde 11/08/2020 | Autoria única |
| PL 386/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2007 | ALTERA A ZONA DE USO CLASSIFICADA COMO PJ-ZCPA/02 DO LIVRO II DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, ANEXO A PARTE II DA LEI 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004, PASSANDO A SER CLASSIFICADA PELA TIPOLOGIA PJ-ZEPAM. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 07/02/2019 | Autoria única |
| PL 385/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2007 | EXCLUI AS ZEIS 3 (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 3) DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2007 | OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 342/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/05/2007 | OBRIGA AS CLÍNICAS DE ESTÉTICA A MANTEREM, EM SALAS DE BRONZEAMENTO POR PROCESSO DE RAIOS ULTRA VIOLETAS, PLACAS INFORMATIVAS DOS RISCOS E CONTRA-INDICAÇÕES DO PROCESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.