Tayla Peres
Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.115proposições com a assinatura
1.094como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
111transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Roraima | 486 | 485 |
| Indicação (IND) — Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 382 | 381 |
| Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Roraima | 128 | 128 |
| Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Roraima | 44 | 44 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Roraima | 18 | 1 |
| Pedido de Informação (PI) — Assembleia Legislativa — Roraima | 15 | 15 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Roraima | 15 | 15 |
| Moção (MOC) — Assembleia Legislativa — Roraima | 12 | 11 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 5 | 5 |
| Substitutivo (SUBS) — Assembleia Legislativa — Roraima | 5 | 4 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) — Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Roraima | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 95/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/08/2025 | Concede a comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 76, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 87/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 90, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 37/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/05/2025 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 53, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 45/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/03/2025 | Dispõe sobre a conscientização e o combate ao abuso sexual e moral contra crianças e adolescentes no meio cibernético no estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.361, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 27/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2025 | Assegura o direito às pessoas com deficiência visual de leitura dos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, através do Sistema Braille ou outro formato acessível, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.344, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 94/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Harmonia e Ritmo. | Decreto Legislativo nº 87, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 263/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/11/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.321, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| SUBS 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/10/2024 | Estabelece aos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas saúde do Estado de Roraima a obrigatoriedade de orientar e fornecer treinamento e capacitação aos pais e responsáveis sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) e prevenção de morte súbita de recém-nascidos durante o acompanhamento pré-natal das gestantes. | Lei Ordinária nº 2.164, de 24 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 222/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/09/2024 | Institui calendário de visitas diferenciado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos prisionais no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.211, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 212/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 1.172, de 10 de abril de 2017, que estabelece normas gerais relativas a concursos públicos. | Lei Ordinária nº 2.209, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/08/2024 | Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 99, de 26 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 195/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/08/2024 | Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR)” no calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.099, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 177/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/07/2024 | Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial. | Lei Ordinária nº 2.165, de 24 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 165/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/06/2024 | Estabelece prioridade no atendimento para os pais e representantes legais de pessoas com deficiência no estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.154, de 26 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 43/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 05/06/2024 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Claudio Nunes Vieira. | Decreto Legislativo nº 40, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 104/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/05/2024 | Institui a Semana da Cultura Cristã no calendário oficial do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.146, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 86/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/04/2024 | Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.189, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 80/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2024 | Institui o “RR CONECTA - Central de Atendimento ao Cidadão”. | Lei Ordinária nº 2.185, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 79/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2024 | Dispõe sobre a garantia e direitos dos consumidores em relação a débitos de serviços essenciais. | Lei Ordinária nº 2.139, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 59/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/03/2024 | Institui o Programa “Uso e Reuso da Água na Escola – Quem Paga a Conta?” na rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Roraima, cria o selo Escola Amiga da Água e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.150, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 57/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Roraima, de que seja disponibilizado espaço destinado exclusivamente à amamentação e fraldário de recém-nascidos em instituições de ensino públicas e privadas de nível superior, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.138, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| SUBS 1/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2024 | Substitutivo aos Projetos de Lei nº 292/2023 e 293/2023, de autoria dos Deputados Estaduais Tayla Peres e Neto Loureiro, respectivamente, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial via transferência eletrônica disponível – TED ou PIX, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.157, de 09 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 54/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2024 | Altera a Lei Ordinária nº 1.009, de 08 de setembro de 2015, que dispõe sobre a garantia às parturientes de Doula durante o parto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.144, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 13/03/2024 | Dispõe sobre o Dia Estadual da Jovem Advocacia no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.988, de 20 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 36/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 28/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados no Estado de Roraima, procederem à devolução integral e em espécie ou PIX, do troco ou saldo. | Lei Ordinária nº 2.132, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/11/2023 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.269, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/11/2023 | Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso, violência e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.078, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 299/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/11/2023 | Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.255, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/11/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.054, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 276/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2023 | Torna obrigatório que as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado de Roraima, disponibilizem, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.071, de 19 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2023 | Dispõe sobre a criação do selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.080, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/09/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.047, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/08/2023 | “Dispõe sobre Centros de Formação de Condutores adaptarem seus veículos na forma que menciona, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 2.076, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 231/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.035, de 07 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Estabelece a validade permanente de laudos médicos que atestem a presença de doenças, condições ou síndromes irreversíveis ou incuráveis. | Lei Ordinária nº 2.046, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas no âmbito do Estado de Roraima e estabelece diretrizes para sua implementação. | Lei Ordinária nº 2.019, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Dispõe sobre a Integração das Instituições de Ensino aos Órgãos Públicos no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.061, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 227/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Sustentável", para fins de certificação ambiental estadual de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.056, de 18 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 198/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/07/2023 | Assegura o atendimento prioritário as crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.052, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 179/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente. | Lei Ordinária nº 2.018, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 153/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/05/2023 | Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.950, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 152/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/05/2023 | Dispõe sobre a proibição da disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.933, de 28 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 97/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2023 | Institui a Campanha de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas, universidades e faculdades das redes de ensino público e privado no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.003, de 02 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 96/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2023 | Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, no âmbito do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.963, de 11 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 95/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2023 | Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica. | Lei Ordinária nº 1.916, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 94/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2023 | Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino | Lei Ordinária nº 2.044, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 51/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 43, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 50/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 42, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 49/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/03/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 41, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 47/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/03/2023 | Concede a comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 40, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 3/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 31/01/2023 | Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 57, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| SUBS 8/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/08/2022 | Substitui os Projetos de Lei nº 46/2021 e 291/2021, que "Instituem a campanha estadual 21 dias de ativismo pelo combate à violência contra a mulher e ao racismo e pelos direitos humanos". | Lei Ordinária nº 1.937, de 29 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 290/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/06/2022 | Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do Estado de Roraima, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. | Lei Ordinária nº 1.986, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/06/2022 | Institui no Estado de Roraima, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.842, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 12/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/04/2022 | Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" ao Padre Francisco Mário Ribeiro Castro. | Decreto Legislativo nº 17, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 152/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2022 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.032, de 07 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 141/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a lei federal nº 14.181 de 1 de julho de 2021 (Lei do Super endividamento), nos estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins no estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.961, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 138/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.975, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 122/2022 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/03/2022 | Denomina o Complexo Esportivo do Novo Paraíso, no município de Caracaraí-RR e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.667, de 18 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 275/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 08/11/2021 | “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA”. | Lei Ordinária nº 1.833, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 265/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/10/2021 | Institui o Programa Remédio em Casa para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos. | Lei Ordinária nº 1.879, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 50/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/10/2021 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 12, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 49/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/10/2021 | Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” a pessoa que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 3, de 24 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 198/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2021 | Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima, o Dia do Escrivão de Polícia Civil. | Lei Ordinária nº 1.735, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 166/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no âmbito do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.174, de 24 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 157/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2021 | Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.719, de 26 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 141/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/06/2021 | Dispõe sobre o Programa “Encontre seu amigo” voltado à divulgação na rede mundial de computadores DE fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de adoção no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.610, de 04 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 43/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2021 | Dispõe sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.599, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 42/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2021 | Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de reposição hormonal na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.556, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 41/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Roraima de informar acerca do direito de parturientes a acompanhante, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.495, de 06 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 24/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/02/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. | Lei Ordinária nº 1.466, de 20 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 11/2021 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis aos portadores de necessidades especiais e idosos. | Lei Ordinária nº 1.519, de 08 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2020 | “Cria dever às operadoras de planos de saúde de disponibilizarem ao consumidor justificativa por escrito em caso de negativa de procedimentos médicos e/ou odontológicos.” | Lei Ordinária nº 1.505, de 23 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 198/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2020 | “Dispõe sobre a vedação das instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado de Roraima.” | Lei Ordinária nº 1.708, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 197/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/12/2020 | “Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos entregues aos prestadores de serviços de assistências técnicas.” | Lei Ordinária nº 1.560, de 23 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 192/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 03/12/2020 | Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.500, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 29/09/2020 | Adita o § 2º ao art.147 da Constituição estadual. | Emenda à Constituição nº 74, de 30 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 11/08/2020 | Acrescenta o art. 25-A e seus parágrafos à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 73, de 11 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 57/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/04/2020 | Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do decreto de calamidade pública, devido à pandemia do coronavírus, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.409, de 03 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 33/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 26/03/2020 | Suspende o protesto de títulos durante período certo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.400, de 08 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 28/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/03/2020 | Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do corona vírus (COVID-19). | Lei Ordinária nº 1.398, de 07 de maio de 2020 | Autoria única |
| PEC 2/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/02/2020 | Altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir regime fiscal durante a calamidade pública e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 70, de 28 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 3/2020 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/02/2020 | Dispõe sobre a proibição e a circulação de pessoas estranhas no ambiente escolar e nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. | Lei Ordinária nº 1.751, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 194/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/12/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, piercing ou maquiagem definitiva, informando o impedimento de doação de sangue por determinado período de tempo” | Lei Ordinária nº 1.571, de 30 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o § 9° ao artigo 27 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 72, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2019 | Acrescenta o art. 133-a na Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual | Emenda à Constituição nº 71, de 07 de julho de 2020 | Coautoria |
| PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | “Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.683, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 191/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/12/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de telefone e endereço do PROCON nas notas fiscais de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais do Estado.” | Lei Ordinária nº 1.536, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/10/2019 | “Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.567, de 25 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/10/2019 | Acrescenta inciso ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 77, de 15 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 124/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 18/09/2019 | “Dispõe sobre o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia nos casos de furto ou roubo de aparelho celular, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 1.528, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/08/2019 | Revoga a Emenda Constitucional nº 065/2019 que alterou a Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 66, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 24/06/2019 | Altera, regova e reestabelece os dispositivos que menciona da Constituição do Estado de Roraima | Emenda à Constituição nº 65, de 26 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 54/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 07/06/2019 | Suplementa a Legislação Federal, Lei Federal nº 13.819/2019, estabelecendo medidas sobre a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da rede de Saúde do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.364, de 18 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 60/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2019 | Cria o “Certificado Empresa Cidadã” e autoriza o Executivo Estadual a conceder incentivos fiscais para as empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado que utilizem mão-de-obra de ex-detentos e detentos do regime aberto e semi-aberto através do “Programa Bom Samaritano” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.383, de 13 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/05/2019 | Cria o Programa Banco de Empregos em prol da Juventude, no âmbito Estado de Roraima, na forma que indica. | Lei Ordinária nº 1.349, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2019 | Aprova o nome do Senhor Aluísío Nascimento da Silva para exercer o Cargo de Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 15, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2019 | Acrescenta o art. 27-D à Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 68, de 20 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 10/05/2019 | Assegura o direito à privacidade aos usuários de serviço de telefonia no âmbito do Estado de Roraima, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.338, de 24 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/05/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 04/04/2019 | Dá nova redação a alinea “A” e a alinea “M”, do inciso X, do artigo 77 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 62, de 10 de abril de 2019 | Coautoria |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/02/2019 | Da nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 64, de 08 de maio de 2019 | Coautoria |
| PDL 111/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/08/2018 | CONCEDE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO" AO SENHOR AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL JORGE GUILHERME VIEIRA NOGUEIRA - POR SEU RELEVANTE TRABALHO NA ÁREA ODONTOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 889, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 107/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/08/2018 | CONCEDE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO" AO SENHOR CAPITÃO PM QOS BRAINNER MENDONÇA MARTINS - POR SEU RELEVANTE TRABALHO NA COMUNIDADE E NA ÁREA ODONTOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 885, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 106/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/08/2018 | CONCEDE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO" AO SENHOR SUBTENENTE DO CBMRR - LEONARDO DAMASCENO MENEZES - POR SEU RELEVANTE TRABALHO NA ÁREA ODONTOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 884, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLL 300/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/06/2018 | INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO/SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.934, de 10 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLL 288/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/05/2018 | INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.910, de 23 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLL 239/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2018 | CRIA O PROGRAMA "FIM DE SEMANA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.914, de 02 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLL 238/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2018 | OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DAS RAZÕES DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.933, de 26 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 54/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/10/2017 | O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A SENHORA MARIA TÉRCIA FERREIRA ELUAN, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 773, de 05 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 74/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/02/2017 | CONCEDE "MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL" AO JOVEM DESPORTISTA ENZO BOTINELLY - POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 777, de 21 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.