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Proposições legislativas · 2019–2026

Ismael Crispin

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.067proposições com a assinatura
1.059como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
218transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 448 447
Requerimento (REQ) 355 350
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 158 158
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 90 88
Projeto de Resolução (PRE) 6 6
Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 5
Veto Total (VT) 2 2
Eleição Cargo da Mesa Diretora (ECM) 1 1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1 1
Veto Parcial (VP) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 1410/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/04/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à General de Brigada Médica Cláudia Lima Gusmão Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.492, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1360/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/04/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado, reconhece a prestação de serviço no setor e estabelece diretrizes para seu funcionamento no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.499, de 27 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1355/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/04/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ana Amâncio da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.411, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1346/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 Dispõe sobre o Cadastro Estadual e a regulamentação da atividade de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e congêneres no Estado de Rondônia, visando coibir a receptação de materiais furtados e proteger o patrimônio público e privado. Lei ordinária nº 6.426, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1305/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ione Carmem Purper, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.386, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1304/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/03/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Luiz Gonçalves Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.385, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1275/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Silvanil Gomes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.303, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1274/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Aelvia de Jesus Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.302, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1273/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. João Batista Lourenço de Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.301, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1272/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Neide Skalecki Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.300, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1271/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Oscar Galvão Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.299, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1270/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Paulino Attlio Cantelli, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.298, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1269/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Geraldo Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.297, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1268/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Izaura Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.296, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1267/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Alice Natalini Assalini Boff, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.295, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1266/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Sandra Maria Neri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.294, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1252/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Domingos Olimpio Desidério, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.288, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1251/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 24/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ivani Terezinha Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.287, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1275/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais do Governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em meória das mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio, como forma de conscientização e educação social. Lei ordinária nº 6.354, de 06 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1224/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Edineuza Silva de Souza Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.669, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1190/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao САВО PM Paulo Roncada de Carvalho, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.271, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1189/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT PM Dirceu Henrique de Paula, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.270, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1188/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT PM Ederson Joaquim de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.269, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1187/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT Eliel Farias de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.268, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1185/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Sr. Hermerson José da Silva Alvarenga em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional marcada pelo compromisso com a educação, o conhecimento, o serviço público, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.267, de 16 de março de 2026 Autoria única
PLO 1250/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2025 Declara de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE-RO. Lei ordinária nº 6.408, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1075/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Wander Barcelar Guimarães em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.155, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1074/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao STPM Cristiano Polini Moreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.154, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1073/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Murilo Borges Rodrigues Soares, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.153, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1072/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Thyago Anderson da Silva Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.152, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1071/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Marcos da Mata, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.151, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1070/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Feliciano Pereira da Hora, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.150, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1069/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Igor Albuguerque de novaes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.149, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1068/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGTPM Lindair José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.148, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1067/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Anderson Alex Magalhães Galvão, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.147, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1066/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Jucinei Moraes Rodrigues Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.146, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1065/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Geremias Andre Evangelista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.145, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1064/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Bruno Henrique Nogueira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.144, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1197/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.338, de 10 de março de 2026 Primeira assinatura de 4
PDL 1015/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. EDER JUNIOR MATT, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.104, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1014/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Sra. HELEONICE DE MOURA SILVA ARAÚJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.103, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1013/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sra. ANDREIA CRISTIANE GREGORY, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.102, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/11/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. SÉRGIO CRESCÊNCIO DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.101, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1007/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Sebastião Assef Valladares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.094, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1006/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. José Abrantes Alves de Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.093, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1005/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Salvador Luiz Paloni, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.092, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1004/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Jonas Santos Silva Junior, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – 5º BEC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.091, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1003/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/10/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Dra. Hevila Tamar Rolim Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.090, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1143/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2025 Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.219, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1137/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Lei ordinária nº 6.222, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1135/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias ou biombos entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.309, de 09 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 1134/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.221, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1064/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia, regulamentando a possibilidade de redução do percentual de Reserva Legal em imóveis rurais, nos termos do Código Florestal. Lei ordinária nº 6.325, de 26 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 1063/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.220, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1019/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanentes – APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.269, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 851/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/08/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Ivan Felismino Charas dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.943, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 741/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/05/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, Dra. Sophia Veiga de Assunção, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.920, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 596/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao TCEL BM Roberto Rodrigues Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.753, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 595/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Claudio Roberto Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.752, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 594/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Ivan de Oliveira Miranda Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.751, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 593/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM David Lino Ribeiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.750, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 592/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a 2º SGT BM Joana Darque De Souza Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.749, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 591/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 2º SGT BM Genival Ribeiro Lacerda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.748, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 590/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1º SGT BM Fabricio Jose Fagundes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 589/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM Marilson Silva Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 588/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao STEN BM Cleomenes Pinheiro Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 587/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao 1º TEN BM Valmir Santin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 586/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Adriano Reis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 585/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CAP BM Alex Fernandes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.742, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 584/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a 1º SGT BM Lucia Aline Palheta Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.741, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 583/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao CAP BM RENATO DOS SANTOS VICENTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.740, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 582/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/02/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1º SGT BM Francy Leila Vasconcelos Da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.739, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 565/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Ayres de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.917, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 85/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2024 Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 113, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 598, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 693/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2024 Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.955, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 688/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/11/2024 Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação e Treinamento CANAÃ – CETC. Lei ordinária nº 6.080, de 11 de julho de 2025 Autoria única
PDL 517/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Jair Rocha Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.631, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 516/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB PM Lenildo Ribeiro de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.630, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 515/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB PM Marcos Vinicius do Prado Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.629, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 514/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Eder Sten Schneider, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.628, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 513/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/10/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Douglas Alexandre Munarin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.627, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLC 95/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/08/2024 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015.” Lei Complementar nº 1.266, de 31 de janeiro de 2025 Autoria única
PDL 475/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM José Constantino da Silva Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.579, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 474/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Rafael Costa Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.578, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 473/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Eduardo Bergamaschi Herrmann, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.577, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 472/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/06/2024 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º TEN BM Islândio Dantas Chaves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.576, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 470/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao TEN CEL BM Marcio Strauss Nunes de França, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.575, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 469/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao TEN CEL BM José Aparecido dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.574, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 468/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 2° TEN BM Daniele da Silva Saldanha, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.573, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 467/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1° TEN BM Graziele Azevedo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.572, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 466/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Coronel BM Douglas Samuel de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.571, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 465/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.570, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 464/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao TEN CEL BM Odoni Savegnago Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.569, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 463/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito a CEL BM Daniele Cristina Lima Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.568, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 462/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM Tadeu Sanches Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.567, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 461/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Médico Sr. Francisco Gabriel da Paz Matos Junior Beloti, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.566, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 460/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Médico Sr. Marcos Berti Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.565, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 459/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CAP BM Geanderson Maia Trindade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.564, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 458/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/05/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM Andrey Vinicius Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.563, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 457/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Célio Renato da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.562, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 456/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Nilton Caetano de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.561, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 455/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Reginaldo Pereira Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.560, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 454/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Ivan Domingues Melhorança, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.559, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 453/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Elze Margareth Moreno Mamedes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.558, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 438/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/05/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.537, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 425/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Altera a Lei nº 5.077, de 29 de julho de 2021, a fim de dispor sobre prazo de validade indeterminado aos laudos médicos-periciais que atestem deficiência de caráter irreversível. Lei ordinária nº 5.976, de 08 de janeiro de 2025 Coautoria
PDL 393/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/03/2024 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM Claudiney de Souza Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.554, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 406/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2024 Institui o dia 05 de maio como Dia de Memória do Marechal do Exército Brasileiro Cândido Mariano da Silva - Marechal Rondon e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.167, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 381/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/03/2024 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Marlon Bruno Barbosa Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.550, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 288/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”. Lei ordinária nº 5.753, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PLO 274/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.724, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 273/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/10/2023 Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia. Lei ordinária nº 5.720, de 03 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 302/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo BM Dione Silas da Silva Cabral, pelos relevantes serviços ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.461, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 292/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Robinson Wagner Barreiros pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.376, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 291/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Severino Marcos Assis de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.375, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 290/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Obede Teles Pinto pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.374, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 289/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Mirton Moraes de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.373, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 288/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Mário Sérgio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 2.372, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 287/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Ribeiro Jerônimo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.371, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLC 36/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536/2009, alterada pela Lei Complementar nº 564/2010, Lei Complementar nº 579/2010 e Lei Complementar nº 1.053/2019. Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024 Autoria única
PDL 237/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/08/2023 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Agrael de Jesus Pereira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cultura do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.444, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 159/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/08/2023 Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.727, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 158/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/08/2023 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que “Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”. Lei ordinária nº 5.731, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 205/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 04/07/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 3º Sargento Marcelo Junior Franco de Moraes da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.438, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 188/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/06/2023 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Igreja Metodista Wesleyana, em homenagem aos 25 anos de instalação no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.317, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 172/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Sr. Deputado Federal Lúcio Antônio Mosquini. Decreto Legislativo nº 2.301, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 171/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Senhor Mauro Nazif Rasul. Decreto Legislativo nº 2.300, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 101/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente Coronel Edimar Correia José, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.220, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 92/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Sra. Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini. Decreto Legislativo nº 2.286, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 87/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Robinson Wagner Barreiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 2.176, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 86/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mirton Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.175, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 85/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mário Sérgio Ribeiro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.174, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 84/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Obede Teles Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.173, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Severino Marcos Assis de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.172, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 82/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Ribeiro Jerônimo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.171, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PLO 42/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/03/2023 Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado de Rondônia, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. Lei ordinária nº 5.570, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PDL 32/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/03/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia à Deputada Federal Silvia Cristina Amâncio Chagas. Decreto Legislativo nº 2.278, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PRE 11/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Altera o caput e os incisos I, II e III do §1°, ambos do artigo 155 do Regimento Interno. Resolução nº 540, de 26 de abril de 2023 Autoria única
PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.623, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 1657/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/08/2022 Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral. Lei ordinária nº 5.609, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 1655/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/08/2022 Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto em todo o Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.507, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 1622/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/06/2022 Institui a Política Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.503, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 838/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/05/2022 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Antônio de Assis Soares Furtado. Decreto Legislativo nº 1.995, de 30 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 767/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/05/2022 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Marcelo Cardoso, autor dos Hinos Oficiais dos municípios de São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Seringueiras no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.816, de 09 de junho de 2022 Autoria única
PDL 765/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/05/2022 Concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia à Ilustríssima Senhora Adelina Angélica Okamoto. Decreto Legislativo nº 1.734, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 764/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/05/2022 Concede o título de cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Thomé da Silva Almeida. Decreto Legislativo nº 1.733, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PLO 1583/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Declara de Utilidade Pública à Augusta e Respeitável Benemérita Loja Simbólica Triunfo de Candeias nº 31 - ARBLS. Lei ordinária nº 5.386, de 11 de julho de 2022 Autoria única
PDL 734/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nei Januis Batista Reis, Policial Penal, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.715, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 733/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Reginaldo Barbosa Lima, Policial Penal, Chefe Geral do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.714, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 732/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Márcio Nascimento da Silva, Policial Penal, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.713, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 731/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ana Maria Gonzalez Pinheiro, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.712, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 730/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Clelton Carneiro Teixeira, Soldado Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.711, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 729/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Keila Duran Sidon, 1º Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.710, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 728/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elinei Gonzaga de Paula, Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.709, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 727/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/04/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Josué Capistrano Duarte de Farias, 2° Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.708, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 704/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Cassiano Batista da Silva Filho, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.670, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 703/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Jansen Nunes Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.669, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 702/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Halisson Tiago Lima Teixeira, Cabo da Policia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.668, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 701/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/03/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Manoel Rodrigo Dourado Luz, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.667, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 686/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/03/2022 Concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor José de Assis Barroso. Decreto Legislativo nº 1.663, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PEC 24/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/03/2022 Altera o § 2º, do artigo 38, da Constituição do Estado de Rondônia para ajustá-lo aos preceitos da Constituição Federal de 1988. Emenda Constitucional nº 150, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PLO 1551/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/03/2022 Institui o “Dia de atirador Desportivo” no calendário oficial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.494, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 664/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/03/2022 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Anísio Reginaldo de Araújo, produtor rural do Município de Alvorada do Oeste no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.657, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 663/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/03/2022 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves da Silva Júnior, Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.633, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1541/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/02/2022 Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.542, de 31 de março de 2023 Autoria única
PDL 590/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/02/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB PM Cley Max Batista de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.610, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1533/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/12/2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Lei ordinária nº 5.314, de 18 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1507/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie. Lei ordinária nº 5.286, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 574/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao policial militar o Senhor Carlos de Souza Lima pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.608, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 572/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao policial civil, o Senhor Wangues dos Santos Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.644, de 01 de abril de 2022 Autoria única
PDL 571/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo in memoriam ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Senhor Cícero de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.607, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1481/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2021 Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.240, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PLC 136/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/11/2021 Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005. Lei Complementar nº 1.136, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 508/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/11/2021 Revoga o Decreto Legislativo nº 04, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos. Decreto Legislativo nº 2.266, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 441/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/10/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Mara Benedicta de Rezende Monte Correia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.606, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 440/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/10/2021 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Valderi Rocha Rodrigues, pecuarista, formado em Técnico de Enfermagem pelo Exército Brasileiro 9º Região Militar, pioneiro do município de Alvorada do Oeste, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 1.605, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 439/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/10/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Joaquim de Souza, Engenheiro Civil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.604, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 438/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/10/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar CB PM senhor Elder Santos e Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.603, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1436/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/10/2021 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.430, de 26 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1423/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/10/2021 Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.431, de 26 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1422/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 05/10/2021 Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.556, de 13 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1416/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.247, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 409/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Doutora Sra. Zênia Luciana Cernov de Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.349, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 1402/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação da idade e validade da motocicleta que é usada para o transporte público individual de passageiros por meio de mototáxi no estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.309, de 13 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1400/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica. Lei ordinária nº 5.555, de 13 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1356/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/08/2021 Institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.550, de 12 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1332/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/08/2021 Dá denominação ao Hospital Regional do município de Buritis, Doutor Silvano Valério Firmiano. Lei ordinária nº 5.157, de 22 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1251/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/08/2021 Concede ao município de Cujubim o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Lei ordinária nº 5.212, de 17 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 328/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/08/2021 Concede medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Raimundo Oliveira Filho. Decreto Legislativo nº 1.415, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 327/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/08/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Ayres de Almeida, servidor público estadual, ocupante do cargo de técnico legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.462, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1195/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/06/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé-RO (AFESMIG). Lei ordinária nº 5.146, de 11 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1114/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/05/2021 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.346, de 16 de maio de 2022 Autoria única
PDL 263/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/04/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Antonio Garibalde da Silva. Decreto Legislativo nº 1.237, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PDL 262/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 27/04/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde. Decreto Legislativo nº 1.236, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PLO 984/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 23/03/2021 Estabelece parâmetros para a publicação de atos ou ações de órgãos ou entidades da administração pública, e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.070, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PLO 977/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 16/03/2021 Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826/2003. Lei ordinária nº 5.297, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 743/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/07/2020 Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lei ordinária nº 4.945, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 742/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/07/2020 Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. Lei ordinária nº 4.949, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 642/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2020 Dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.950, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 585/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2020 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG). Lei ordinária nº 4.843, de 01 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 578/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2020 Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.857, de 10 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 406/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2020 Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.767, de 20 de maio de 2020 Autoria única
PLO 405/2020 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/02/2020 Institui o dia do Policial Civil do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.766, de 20 de maio de 2020 Autoria única
PLO 362/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/12/2019 Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.967, de 09 de abril de 2021 Autoria única
PDL 115/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/12/2019 Concede título honorífico de cidadão do Estado de Rondônia ao Coronel de Engenharia Emerson da Silva Moraes, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção. Decreto Legislativo nº 1.188, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 96/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/10/2019 Susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular - PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências" publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019. Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019 Autoria única
PLC 30/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/08/2019 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. Lei Complementar nº 1.053, de 16 de dezembro de 2019 Autoria única
PDL 77/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2019 Concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico o Sr. GENIVAL QUEIROGA JUNIOR. Decreto Legislativo nº 1.116, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 75/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2019 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Técnico de Necropsia JOSUÉ ZETOLIZ DE FIGUEIREDO. Decreto Legislativo nº 1.115, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 71/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/08/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Decreto Legislativo nº 1.089, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 70/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/08/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel de Engenharia Emerson da Silva Moraes, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção. Decreto Legislativo nº 1.090, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 55/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/05/2019 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Paulo Nóbrega de Almeida. Decreto Legislativo nº 1.060, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PDL 54/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar do Estado de Rondônia, Senhor Luciano Kovalchuk. Decreto Legislativo nº 1.056, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 53/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativa ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Darciso de Oliveira Carvalho. Decreto Legislativo nº 1.057, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 52/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Vilmar Silva Barros. Decreto Legislativo nº 1.058, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 51/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 08/05/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo à enfermeira, Senhora Berenice Varão Galina. Decreto Legislativo nº 1.059, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 03/04/2019 Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho. Lei ordinária nº 4.523, de 28 de junho de 2019 Coautoria
PRE 11/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/03/2019 Altera-se o inciso II do art. 16 do Regimento Interno e dá outras providências. Resolução nº 427, de 17 de maio de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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