Ir direto ao conteúdo
Foto oficial de Ismael Crispin

Deputado Estadual · Rondônia

Ismael Crispin

Ismael Crispin Dias

11777 PP — Progressistas

Aguardando JulgamentoConcorrendo5 candidaturas anteriores1 alteração no dado
Patrimônio declarado
R$ 3,0 mi
R$ 3.048.528,00
Arrecadado
R$ 1,4 mi
R$ 1.409.727,70
Despesa contratada
R$ 874,5 mil
68,82% do teto legal
Situação do registro
Aguardando Julgamento
ver julgamento
Eleições anteriores
5
desde 2012
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Ismael Crispin Dias
Nascimento
31/05/1974 (52 anos)
Naturalidade
Cascavel / PR
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Parda
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Produtor Agropecuário
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
PP — Progressistas (nº 11)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
Composição da coligação
FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Composição da federação
44-UNIÃO/11-PP

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2012 Disputou Vereador em São Miguel do Guaporé PSB · 620 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 2014 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PSB · Concorrendo
  3. 2016 Disputou Vereador em São Miguel do Guaporé PSB · 504 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 2018 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PSB · 8.307 votos no 1º turno · Eleito Por Média
  5. 2022 Disputou Deputado Estadual em Rondônia PSB · 23.417 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  6. junho de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 3,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 400,00 em 1 despesa.
  7. 11/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  8. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,2 mi em 60 lançamentos e contratou R$ 336,7 mil em 36 despesas.
  9. 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
  10. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 171,0 mil em 108 lançamentos e contratou R$ 535,7 mil em 174 despesas.
  11. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
  12. outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 10,0 mil em 8 lançamentos e contratou R$ 1,6 mil em 1 despesa.

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Estadual 40777 PSBPSB Rondônia 23.417em 52 municípios R$ 2,9 mi Eleito Por QP Ficha 2022
2018 Deputado Estadual 40777 PSBPSB Rondônia 8.307em 52 municípios R$ 559,5 mil Eleito Por Média Ficha 2018
2016 Vereador 40140 PSBJuntos Podemos Fazer Mais e Melhor São Miguel do Guaporé 504 R$ 385,5 mil Eleito Por QP Ficha 2016
2014 Deputado Estadual 40140 PSBJuntos Somos Fortes Rondônia — R$ 995,0 mil Concorrendo Ficha 2014
2012 Vereador 40140 PSB"Simples e Competente" São Miguel do Guaporé 620 R$ 510,0 mil Eleito Por QP Ficha 2012

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

Eleição de 202252 registros

23.417 votos em 52 cidades. Metade dos votos veio de 5 cidades.

Eleição de 201846 registros

8.307 votos em 46 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

714 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

2.789 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Eleição de 201037 registros

1.843 votos em 37 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
São Miguel do GuaporéRO 5.532
Porto VelhoRO 2.644
SeringueirasRO 1.583
Nova Brasilândia D OesteRO 987
Rolim de MouraRO 986
São Francisco do GuaporéRO 949
Pimenta BuenoRO 844
Costa MarquesRO 734
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
São Miguel do GuaporéRO 6.040
SeringueirasRO 720
São Francisco do GuaporéRO 523
Monte NegroRO 149
Porto VelhoRO 107
Alvorada do OesteRO 100
Rolim de MouraRO 98
Nova Brasilândia D OesteRO 98
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
São Miguel do GuaporéRO 504
Municípios com maior votação em 2012
MunicípioUF Votos
São Miguel do GuaporéRO 620

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
35 São Miguel do Guaporé RO 5.532
35 Seringueiras RO 1.583
15 Nova Brasilândia D Oeste RO 987
29 Rolim de Moura RO 986
5 São Francisco do Guaporé RO 949
2 Porto Velho RO 927
9 Pimenta Bueno RO 844
5 Costa Marques RO 734
6 Porto Velho RO 661
20 Porto Velho RO 646
12 Espigão do Oeste RO 645
18 Alvorada do Oeste RO 527
30 Ji-paraná RO 523
21 Candeias do Jamari RO 519
18 Urupá RO 420
21 Porto Velho RO 410
19 Parecis RO 405
34 Campo Novo de Rondônia RO 375
11 Cacoal RO 349
10 Jaru RO 340
15 Novo Horizonte do Oeste RO 339
17 Alta Floresta D Oeste RO 327
32 Vale do Anari RO 319
19 Santa Luzia D Oeste RO 270
16 Pimenteiras do Oeste RO 260

Votou em 29 zonas de 52 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2018
ZonaMunicípio UFVotos
35 São Miguel do Guaporé RO 6.040
35 Seringueiras RO 720
5 São Francisco do Guaporé RO 523
25 Monte Negro RO 149
18 Alvorada do Oeste RO 100
29 Rolim de Moura RO 98
15 Nova Brasilândia D Oeste RO 98
11 Cacoal RO 67
7 Ariquemes RO 60
2 Porto Velho RO 53
17 Alta Floresta D Oeste RO 46
30 Ji-paraná RO 33
3 Ji-paraná RO 27
5 Costa Marques RO 27
20 Porto Velho RO 26
4 Vilhena RO 25
25 Alto Paraíso RO 24
6 Porto Velho RO 18
9 Pimenta Bueno RO 16
34 Buritis RO 13
3 Presidente Médici RO 12
10 Jaru RO 11
21 Porto Velho RO 10
15 Novo Horizonte do Oeste RO 10
11 Ministro Andreazza RO 9

Votou em 29 zonas de 46 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
35 São Miguel do Guaporé RO 504

Votou em 1 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2012
ZonaMunicípio UFVotos
35 São Miguel do Guaporé RO 620

Votou em 1 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Aguardando Julgamento
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06005493220266220000
Nº do processo do partido (DRAP)
06005277120266220000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 3,0 miTotal declaradoR$ 3.048.528,00
5Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
CasaCasa de Alvenaria, Em São Miguel do Guaporé/roR$ 1.500.000,00
Outros Bens e Direitos234 Cabeças de Gado ¿ IdaronR$ 686.332,00
TerrenoTerreno ¿ Propriedade Rural 22.806 Hectares, Em São Miguel do Guaporé/roR$ 500.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Veículo Automotor Ram Rampage Laramie DS 2025/2026R$ 226.196,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Veículo Automotor Honda HR-V Exl 2022/2023R$ 136.000,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2012 Vereador R$ 510.000,00 R$ 1.117.546,55 —
2014 Deputado Estadual R$ 995.000,00 R$ 1.929.471,93 +73% +R$ 811,9 mil
2016 Vereador R$ 385.500,00 R$ 626.324,99 -68% −R$ 1,3 mi
2018 Deputado Estadual R$ 559.500,00 R$ 851.529,75 +36% +R$ 225,2 mil
2022 Deputado Estadual R$ 2.885.000,00 R$ 3.475.174,91 +308% +R$ 2,6 mi
2026 agora Deputado Estadual R$ 3.048.528,00 R$ 3.073.524,94 -12% −R$ 401,6 mil
Bens declarados em 20123 registros
Bens declarados na candidatura de 2012
TipoDescrição Valor em 2012
Terreno Sitio 32 Alqueires R$ 250.000,00
Casa Casa Em Madeira Residencial R$ 130.000,00
Terreno Chácara R$ 130.000,00
Bens declarados em 20145 registros
Bens declarados na candidatura de 2014
TipoDescrição Valor em 2014
Outros Bens Imóveis Sitio 32ha R$ 550.000,00
Casa Casa Em Sao Miguel do Guaporé R$ 250.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Hilux 2010/2010 R$ 100.000,00
Outros Fundos 130 Cabeças de Gado R$ 90.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Moto C100 Biz R$ 5.000,00
Bens declarados em 20165 registros
Bens declarados na candidatura de 2016
TipoDescrição Valor em 2016
Casa 01 Casa Medindo 8 X 12 Com Um Terreno 15x30 Toda Murada Na Av 16 de Junho 1731, Bairro Planalto R$ 150.000,00
Casa 01 Casa Em Alvenaria 7 X 10 Murada Na Av Aimoré, Centro R$ 150.000,00
Terreno Terreno 16X 32 Loteamento da Irene R$ 50.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Carro Pálio - Ano 2014 R$ 30.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Biz 125 CC R$ 5.500,00
Bens declarados em 20187 registros
Bens declarados na candidatura de 2018
TipoDescrição Valor em 2018
Casa — R$ 150.000,00
Casa — R$ 150.000,00
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional — R$ 150.000,00
Terreno — R$ 50.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. — R$ 30.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. — R$ 25.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. — R$ 4.500,00
Bens declarados em 20224 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Terreno Uma Propriedade Ruralcontendo 22.803 Hectares Localizado No Municipio de São Miguel do Guaporé Estado Ro. R$ 1.500.000,00
Casa Uma Casa Em Alvenaria Medindo 230 M Quadradosde Area Construida Localizada No Municipio de São Miguel do Guaporé Ro R$ 1.000.000,00
Bem Relacionado Com O Exercício da Atividade Autônoma 75 Cabeças de Gado Devidamente Registradas No Idaron-ro R$ 300.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veiculo de Marca Toyota Corolla, Ano 2015 Modelo 2016. R$ 85.000,00

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 1,4 miArrecadadoR$ 1.409.727,70
R$ 874,5 milContratadoR$ 874.494,91
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.519.541/0001-64CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 1.102.000,001
Recursos de Pessoas FísicasR$ 299.727,70174
Recursos PrópriosR$ 7.000,001
Doações Pela InternetR$ 1.000,001

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Progressistas - Brasil - BR - Nacional00.887.169/0001-05R$ 1.102.000,00
Marcello Fontenele Boris Frota***.143.664-**R$ 10.000,00
Mauro Roberto da Silva***.311.761-**R$ 9.500,00
Ismael Crispin Dias***.041.162-**R$ 7.000,00
Kaio Cezar Dainese Ramos***.259.902-**R$ 5.000,00
Adao James Pereira Paes***.720.832-**R$ 3.000,00
Adilson Picoli***.471.422-**R$ 3.000,00
Alex de Almeida Diogo***.830.252-**R$ 3.000,00
Ana Meiri Desmarest de Souza***.600.202-**R$ 3.000,00
Andreia Rocha Carvalho***.866.542-**R$ 3.000,00
Atos Louro de Carvalho***.414.607-**R$ 3.000,00
Carlos Henrique de Souza***.441.122-**R$ 3.000,00
Claudiney Rocha Finotti***.590.498-**R$ 3.000,00
Cleide Portella***.846.639-**R$ 3.000,00
Daniel de Andrade Belo***.903.072-**R$ 3.000,00

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Romulo do Nascimento Ferreira***.596.732-**Serviços AdvocatíciosR$ 150.000,00
J. D Alves Grafica Infinity Ltda30.179.146/0001-07Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 75.100,00
L. P. da Silva Sonorizacao06.127.733/0001-78Serviços Prestados Por TerceirosR$ 70.000,00
Elinaldo Elias Correa***.141.802-**Serviços ContábeisR$ 60.000,00
Marcelo Lima dos Santos***.208.772-**Cessão Ou Locação de VeículosR$ 15.000,00
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda13.347.016/0001-17Despesa Com Impulsionamento de ConteúdosR$ 12.500,00
RT Comercio Servicos e Transporte de Combustiveis Ltda05.893.935/0002-49Combustíveis e LubrificantesR$ 10.973,15
Iolanda Thamires Santana dos Santos***.291.042-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Flavio Luiz Ribeiro***.912.712-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Elson Pizzi Junior***.243.252-**Serviços Prestados Por TerceirosR$ 10.000,00
Elias Domingos das Chagas***.686.452-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Elias Andriato Ribeiro***.228.352-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Wanderson Candido de Araujo***.973.642-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Ronald Kaue Fassicolo***.998.172-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00
Rafaela Porcel Cavalcanti***.487.772-**Despesas Com PessoalR$ 10.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Rondônia, de 2019 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
1.067
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1.059
Transformadas em norma jurídica
218

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma218 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PDL 1410/2026 Concede Medalha do Mérito Legislativo à General de Brigada Médica Cláudia Lima Gusmão Cacho, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.492, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1360/2026 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado, reconhece a prestação de serviço no setor e estabelece diretrizes para seu funcionam… Lei ordinária nº 6.499, de 27 de julho de 2026 Autoria única
PDL 1355/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ana Amâncio da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.411, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1346/2026 Dispõe sobre o Cadastro Estadual e a regulamentação da atividade de compra e venda de sucatas, ferros-velhos e congêneres no Estado de Rondônia, visando coibir a receptação de mat… Lei ordinária nº 6.426, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1305/2026 Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ione Carmem Purper, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.386, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1304/2026 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Luiz Gonçalves Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.385, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1275/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Silvanil Gomes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.303, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1274/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Aelvia de Jesus Borges, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.302, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1273/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. João Batista Lourenço de Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.301, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1272/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Neide Skalecki Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.300, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1271/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Oscar Galvão Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.299, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1270/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Paulino Attlio Cantelli, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.298, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1269/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Geraldo Soares da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.297, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1268/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Izaura Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.296, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1267/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Alice Natalini Assalini Boff, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.295, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1266/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Sandra Maria Neri, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.294, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1252/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Domingos Olimpio Desidério, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.288, de 25 de março de 2026 Autoria única
PDL 1251/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Ivani Terezinha Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.287, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 1275/2026 Institui a reserva simbólica de assentos em eventos oficiais do Governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em meória das mulheres vítimas de… Lei ordinária nº 6.354, de 06 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1224/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Edineuza Silva de Souza Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.669, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1190/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao САВО PM Paulo Roncada de Carvalho, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondô… Decreto Legislativo nº 3.271, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1189/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT PM Dirceu Henrique de Paula, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rond… Decreto Legislativo nº 3.270, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1188/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° SGT PM Ederson Joaquim de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.269, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1187/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1° SGT Eliel Farias de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.268, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1185/2026 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Sr. Hermerson José da Silva Alvarenga em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional m… Decreto Legislativo nº 3.267, de 16 de março de 2026 Autoria única
PLO 1250/2025 Declara de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE-RO. Lei ordinária nº 6.408, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1075/2025 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Wander Barcelar Guimarães em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado de… Decreto Legislativo nº 3.155, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1074/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao STPM Cristiano Polini Moreira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.154, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1073/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Murilo Borges Rodrigues Soares, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.153, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1072/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Thyago Anderson da Silva Campos, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.152, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1071/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Marcos da Mata, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.151, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1070/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Feliciano Pereira da Hora, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.150, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1069/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Igor Albuguerque de novaes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.149, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1068/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGTPM Lindair José de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.148, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1067/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Anderson Alex Magalhães Galvão, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.147, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1066/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Jucinei Moraes Rodrigues Rabelo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.146, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1065/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGTPM Geremias Andre Evangelista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.145, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 1064/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CBPM Bruno Henrique Nogueira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.144, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1197/2025 Proíbe, no Estado de Rondônia, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.338, de 10 de março de 2026 Primeira assinatura de 4
PDL 1015/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. EDER JUNIOR MATT, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.104, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1014/2025 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Sra. HELEONICE DE MOURA SILVA ARAÚJO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação do Estado… Decreto Legislativo nº 3.103, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1013/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Sra. ANDREIA CRISTIANE GREGORY, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.102, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1012/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. SÉRGIO CRESCÊNCIO DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.101, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1007/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Sebastião Assef Valladares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.094, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1006/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. José Abrantes Alves de Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.093, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1005/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Salvador Luiz Paloni, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.092, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1004/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Jonas Santos Silva Junior, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – 5º BEC, pelos relevantes serviços prestados a… Decreto Legislativo-DL nº 3.091, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 1003/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Dra. Hevila Tamar Rolim Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo-DL nº 3.090, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1143/2025 Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá o… Lei ordinária nº 6.219, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1137/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Lei ordinária nº 6.222, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1135/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias… Lei ordinária nº 6.309, de 09 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 1134/2025 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.221, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1064/2025 Dispõe sobre as normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia, regulamentando a possibilidade de redução do percentual de Reserva Legal em imó… Lei ordinária nº 6.325, de 26 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 1063/2025 Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.220, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1019/2025 Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanentes – APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondô… Lei ordinária nº 6.269, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 851/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Ivan Felismino Charas dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.943, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 741/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, Dra. Sophia Veiga de Assunção… Decreto Legislativo nº 2.920, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 596/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao TCEL BM Roberto Rodrigues Leal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.753, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 595/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° SGT BM Claudio Roberto Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.752, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 594/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Ivan de Oliveira Miranda Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.751, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 593/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM David Lino Ribeiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.750, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 592/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a 2º SGT BM Joana Darque De Souza Leite, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.749, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 591/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 2º SGT BM Genival Ribeiro Lacerda, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.748, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 590/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1º SGT BM Fabricio Jose Fagundes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.747, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 589/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao 1 º SGT BM Marilson Silva Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.746, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 588/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao STEN BM Cleomenes Pinheiro Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.745, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 587/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao 1º TEN BM Valmir Santin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.744, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 586/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao MAJ BM Adriano Reis de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.743, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 585/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CAP BM Alex Fernandes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.742, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 584/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia a 1º SGT BM Lucia Aline Palheta Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.741, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 583/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao CAP BM RENATO DOS SANTOS VICENTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.740, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 582/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1º SGT BM Francy Leila Vasconcelos Da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.739, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 565/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Ayres de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.917, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 85/2024 Transforma o parágrafo único em §1º e acrescenta o § 2º ao artigo 113, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Resolução nº 598, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 693/2024 Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.955, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 688/2024 Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação e Treinamento CANAÃ – CETC. Lei ordinária nº 6.080, de 11 de julho de 2025 Autoria única
PDL 517/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Jair Rocha Brito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.631, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 516/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB PM Lenildo Ribeiro de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.630, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 515/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB PM Marcos Vinicius do Prado Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.629, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 514/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Eder Sten Schneider, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.628, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 513/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Douglas Alexandre Munarin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.627, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLC 95/2024 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de… Lei Complementar nº 1.266, de 31 de janeiro de 2025 Autoria única
PDL 475/2024 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM José Constantino da Silva Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.579, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 474/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Rafael Costa Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.578, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 473/2024 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Eduardo Bergamaschi Herrmann, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.577, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 472/2024 Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º TEN BM Islândio Dantas Chaves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.576, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 470/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao TEN CEL BM Marcio Strauss Nunes de França, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.575, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 469/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao TEN CEL BM José Aparecido dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.574, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 468/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 2° TEN BM Daniele da Silva Saldanha, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.573, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 467/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 1° TEN BM Graziele Azevedo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.572, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 466/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Coronel BM Douglas Samuel de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.571, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 465/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.570, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 464/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao TEN CEL BM Odoni Savegnago Lopes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.569, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 463/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito a CEL BM Daniele Cristina Lima Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.568, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 462/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM Tadeu Sanches Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.567, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 461/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Médico Sr. Francisco Gabriel da Paz Matos Junior Beloti, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de… Decreto Legislativo nº 2.566, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 460/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Médico Sr. Marcos Berti Cavalcanti, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.565, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 459/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CAP BM Geanderson Maia Trindade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.564, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 458/2024 Concede o título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BM Andrey Vinicius Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.563, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 457/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Célio Renato da Silveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.562, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 456/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Nilton Caetano de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.561, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 455/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Reginaldo Pereira Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.560, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 454/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Ivan Domingues Melhorança, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.559, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 453/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Sra. Elze Margareth Moreno Mamedes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.558, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PDL 438/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.537, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 425/2024 Altera a Lei nº 5.077, de 29 de julho de 2021, a fim de dispor sobre prazo de validade indeterminado aos laudos médicos-periciais que atestem deficiência de caráter irreversível. Lei ordinária nº 5.976, de 08 de janeiro de 2025 Coautoria
PDL 393/2024 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento PM Claudiney de Souza Dourado, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.554, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 406/2024 Institui o dia 05 de maio como Dia de Memória do Marechal do Exército Brasileiro Cândido Mariano da Silva - Marechal Rondon e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.167, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 381/2024 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo PM Marlon Bruno Barbosa Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.550, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 288/2023 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia”. Lei ordinária nº 5.753, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PLO 274/2023 Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.724, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 273/2023 Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia o Dia Estadual da Advocacia. Lei ordinária nº 5.720, de 03 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 302/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo BM Dione Silas da Silva Cabral, pelos relevantes serviços ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.461, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 292/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Robinson Wagner Barreiros pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.376, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 291/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Severino Marcos Assis de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.375, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 290/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Obede Teles Pinto pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.374, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 289/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Mirton Moraes de Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.373, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 288/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Mário Sérgio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 2.372, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 287/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Ribeiro Jerônimo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.371, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLC 36/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536/2009, alterada pela Lei Complementar nº 564/2010, Lei Complementar nº 579/2010 e Lei Complementar nº 1.053/2019. Lei Complementar nº 1.226, de 19 de abril de 2024 Autoria única
PDL 237/2023 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Agrael de Jesus Pereira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cultura do Estado de Ro… Decreto Legislativo nº 2.444, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 159/2023 Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento ps… Lei ordinária nº 5.727, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 158/2023 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.170, de 07 de novembro de 2017, que “Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de… Lei ordinária nº 5.731, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 205/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 3º Sargento Marcelo Junior Franco de Moraes da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.438, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 188/2023 Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Igreja Metodista Wesleyana, em homenagem aos 25 anos de instalação no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.317, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 172/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Sr. Deputado Federal Lúcio Antônio Mosquini. Decreto Legislativo nº 2.301, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 171/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Senhor Mauro Nazif Rasul. Decreto Legislativo nº 2.300, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 101/2023 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente Coronel Edimar Correia José, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.220, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 92/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Sra. Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini. Decreto Legislativo nº 2.286, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 87/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Robinson Wagner Barreiros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 2.176, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 86/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mirton Moraes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.175, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 85/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Mário Sérgio Ribeiro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.174, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 84/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Obede Teles Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.173, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 83/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Severino Marcos Assis de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.172, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PDL 82/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Ribeiro Jerônimo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.171, de 17 de maio de 2023 Autoria única
PLO 42/2023 Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado de Rondônia, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. Lei ordinária nº 5.570, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PDL 32/2023 Concede Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Rondônia à Deputada Federal Silvia Cristina Amâncio Chagas. Decreto Legislativo nº 2.278, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PRE 11/2023 Altera o caput e os incisos I, II e III do §1°, ambos do artigo 155 do Regimento Interno. Resolução nº 540, de 26 de abril de 2023 Autoria única
PLO 9/2023 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.623, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 1657/2022 Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral. Lei ordinária nº 5.609, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 1655/2022 Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto em todo o Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.507, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 1622/2022 Institui a Política Estadual de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.503, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 838/2022 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Antônio de Assis Soares Furtado. Decreto Legislativo nº 1.995, de 30 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 767/2022 Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Marcelo Cardoso, autor dos Hinos Oficiais dos municípios de São Miguel do Guaporé, São Francisco do G… Decreto Legislativo nº 1.816, de 09 de junho de 2022 Autoria única
PDL 765/2022 Concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia à Ilustríssima Senhora Adelina Angélica Okamoto. Decreto Legislativo nº 1.734, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 764/2022 Concede o título de cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Thomé da Silva Almeida. Decreto Legislativo nº 1.733, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PLO 1583/2022 Declara de Utilidade Pública à Augusta e Respeitável Benemérita Loja Simbólica Triunfo de Candeias nº 31 - ARBLS. Lei ordinária nº 5.386, de 11 de julho de 2022 Autoria única
PDL 734/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nei Januis Batista Reis, Policial Penal, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.715, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 733/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Reginaldo Barbosa Lima, Policial Penal, Chefe Geral do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.714, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 732/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Márcio Nascimento da Silva, Policial Penal, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE. Decreto Legislativo nº 1.713, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 731/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ana Maria Gonzalez Pinheiro, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.712, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 730/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Clelton Carneiro Teixeira, Soldado Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.711, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 729/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Keila Duran Sidon, 1º Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.710, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 728/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elinei Gonzaga de Paula, Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.709, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 727/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Josué Capistrano Duarte de Farias, 2° Sargento Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.708, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PDL 704/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Cassiano Batista da Silva Filho, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.670, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 703/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Jansen Nunes Silva, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.669, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 702/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Halisson Tiago Lima Teixeira, Cabo da Policia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.668, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 701/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor, Manoel Rodrigo Dourado Luz, Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.667, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 686/2022 Concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor José de Assis Barroso. Decreto Legislativo nº 1.663, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PEC 24/2022 Altera o § 2º, do artigo 38, da Constituição do Estado de Rondônia para ajustá-lo aos preceitos da Constituição Federal de 1988. Emenda Constitucional nº 150, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PLO 1551/2022 Institui o “Dia de atirador Desportivo” no calendário oficial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.494, de 20 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 664/2022 Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor Anísio Reginaldo de Araújo, produtor rural do Município de Alvorada do Oeste no Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.657, de 20 de abril de 2022 Autoria única
PDL 663/2022 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves da Silva Júnior, Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.633, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1541/2022 Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição un… Lei ordinária nº 5.542, de 31 de março de 2023 Autoria única
PDL 590/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB PM Cley Max Batista de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.610, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1533/2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o… Lei ordinária nº 5.314, de 18 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1507/2021 Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie. Lei ordinária nº 5.286, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 574/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao policial militar o Senhor Carlos de Souza Lima pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.608, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 572/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao policial civil, o Senhor Wangues dos Santos Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.644, de 01 de abril de 2022 Autoria única
PDL 571/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo in memoriam ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Senhor Cícero de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estad… Decreto Legislativo nº 1.607, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1481/2021 Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.240, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PLC 136/2021 Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005. Lei Complementar nº 1.136, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 508/2021 Revoga o Decreto Legislativo nº 04, de 7 de junho de 1984, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos. Decreto Legislativo nº 2.266, de 07 de junho de 2023 Autoria única
PDL 441/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Mara Benedicta de Rezende Monte Correia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.606, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 440/2021 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Ilustríssimo Senhor Valderi Rocha Rodrigues, pecuarista, formado em Técnico de Enfermagem pelo Exército Brasileiro 9º… Decreto Legislativo nº 1.605, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 439/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Joaquim de Souza, Engenheiro Civil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.604, de 30 de março de 2022 Autoria única
PDL 438/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar CB PM senhor Elder Santos e Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.603, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1436/2021 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.430, de 26 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1423/2021 Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.431, de 26 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 1422/2021 Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.556, de 13 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1416/2021 Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.247, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 409/2021 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Doutora Sra. Zênia Luciana Cernov de Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.349, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 1402/2021 Dispõe sobre a regulamentação da idade e validade da motocicleta que é usada para o transporte público individual de passageiros por meio de mototáxi no estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.309, de 13 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1400/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica. Lei ordinária nº 5.555, de 13 de junho de 2023 Autoria única
PLO 1356/2021 Institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.550, de 12 de maio de 2023 Autoria única
PLO 1332/2021 Dá denominação ao Hospital Regional do município de Buritis, Doutor Silvano Valério Firmiano. Lei ordinária nº 5.157, de 22 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1251/2021 Concede ao município de Cujubim o Título de Capital Estadual do Abacaxi. Lei ordinária nº 5.212, de 17 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 328/2021 Concede medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Raimundo Oliveira Filho. Decreto Legislativo nº 1.415, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 327/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Paulo Ayres de Almeida, servidor público estadual, ocupante do cargo de técnico legislativo da Assembleia Legislativa… Decreto Legislativo nº 1.462, de 23 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1195/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé-RO (AFESMIG). Lei ordinária nº 5.146, de 11 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 1114/2021 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios pú… Lei ordinária nº 5.346, de 16 de maio de 2022 Autoria única
PDL 263/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2° Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Antonio Garibalde da Silva. Decreto Legislativo nº 1.237, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PDL 262/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao senhor Luiz Carlos Gonçalvez da Costa Garibalde. Decreto Legislativo nº 1.236, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PLO 984/2021 Estabelece parâmetros para a publicação de atos ou ações de órgãos ou entidades da administração pública, e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.070, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PLO 977/2021 Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do i… Lei ordinária nº 5.297, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 743/2020 Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos Municípios que a… Lei ordinária nº 4.945, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 742/2020 Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. Lei ordinária nº 4.949, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 642/2020 Dispõe obre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.950, de 11 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 585/2020 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé-RO (ASPOM-SMG). Lei ordinária nº 4.843, de 01 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 578/2020 Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.857, de 10 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 406/2020 Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.767, de 20 de maio de 2020 Autoria única
PLO 405/2020 Institui o dia do Policial Civil do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 4.766, de 20 de maio de 2020 Autoria única
PLO 362/2019 Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pú… Lei ordinária nº 4.967, de 09 de abril de 2021 Autoria única
PDL 115/2019 Concede título honorífico de cidadão do Estado de Rondônia ao Coronel de Engenharia Emerson da Silva Moraes, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção. Decreto Legislativo nº 1.188, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 96/2019 Susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular - PIV e regulamenta o cred… Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019 Autoria única
PLC 30/2019 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009. Lei Complementar nº 1.053, de 16 de dezembro de 2019 Autoria única
PDL 77/2019 Concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao médico o Sr. GENIVAL QUEIROGA JUNIOR. Decreto Legislativo nº 1.116, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 75/2019 Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Técnico de Necropsia JOSUÉ ZETOLIZ DE FIGUEIREDO. Decreto Legislativo nº 1.115, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 71/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao General de Brigada José Eduardo Leal de Oliveira, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Decreto Legislativo nº 1.089, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 70/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel de Engenharia Emerson da Silva Moraes, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção. Decreto Legislativo nº 1.090, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PDL 55/2019 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Paulo Nóbrega de Almeida. Decreto Legislativo nº 1.060, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PDL 54/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Militar do Estado de Rondônia, Senhor Luciano Kovalchuk. Decreto Legislativo nº 1.056, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 53/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativa ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Darciso de Oliveira Carvalho. Decreto Legislativo nº 1.057, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 52/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Policial Civil do Estado de Rondônia, Senhor Vilmar Silva Barros. Decreto Legislativo nº 1.058, de 17 de maio de 2019 Autoria única
PDL 51/2019 Concede Medalha do Mérito Legislativo à enfermeira, Senhora Berenice Varão Galina. Decreto Legislativo nº 1.059, de 15 de maio de 2019 Autoria única
PLO 57/2019 Denomina de Espaço Alternativo o complexo com início a partir do Portal, localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, Município de Porto Velho. Lei ordinária nº 4.523, de 28 de junho de 2019 Coautoria
PRE 11/2019 Altera-se o inciso II do art. 16 do Regimento Interno e dá outras providências. Resolução nº 427, de 17 de maio de 2019 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Indicação (IND)448
Requerimento (REQ)355
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)158
Projeto de Lei Ordinária (PLO)90
Projeto de Resolução (PRE)6
Projeto de Lei Complementar (PLC)5
Veto Total (VT)2
Eleição Cargo da Mesa Diretora (ECM)1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)1
Veto Parcial (VP)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
IND 18014/2026 06/10/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e a o Departamento… Situação não informada pela Casa
REQ 5159/2026 15/09/2026 Requer ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e da… Situação não informada pela Casa
REQ 5158/2026 15/09/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a da Secretaria de Estado da Educação SEDUC, in… Situação não informada pela Casa
IND 18006/2026 08/09/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regulari… Situação não informada pela Casa
REQ 5121/2026 11/08/2026 Requer ao Poder Executivo Poder Executivo do Estado de Rondônia, Secretário Chefe da Casa Civil, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da… Situação não informada pela Casa
IND 17746/2026 24/07/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de… Situação não informada pela Casa
IND 17745/2026 24/07/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a nece… Situação não informada pela Casa
IND 17737/2026 21/07/2026 Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DE… Situação não informada pela Casa

Ver todas as 1.067 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

O que mudou nesta candidatura

Alterações observadas nos dados desta candidatura
Quando observamosCampoDePara
01/09/2026 02:30 Situação de julgamento AGUARDANDO JULGAMENTO DEFERIDO

Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfTRF1 1 GRAU CRISPIN.pdf
pdfTRF1 2 GRAU CRISPIN.pdf
pdfTJ 1 GRAU.pdf
pdfpje-CERTIDAO 1 GRAU TJRO.pdf
pdfTJ 2 GRAU.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 1301 R$ 13,0 mil Contratada
Instituto Amazonia de Pesquisa - Iap não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 24/09/2026 —sem resultado 2500 R$ 47,5 mil Pesquisa própria
Brasil Dados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 15/09/2026 —sem resultado 1000 R$ 10,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 14/09/2026 —sem resultado 801 R$ 8,0 mil Contratada
Perfil Pesquisas não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 09/09/2026 —sem resultado 1480 R$ 44,0 mil Pesquisa própria
Instituto Phoenix & Associados Abc Publicidade Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoQuestionáriosem resultado 1123 R$ 9,2 mil Contratada
Brasil Dados Brasil Dados Inteligencia Em Dados e Solucoes e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 01/09/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 1060 R$ 15,0 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

Compartilhar esta ficha

Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

Enviar no WhatsApp

https://meuvoto.org.br/candidato/220002547327.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 220002547327

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente