Robson Carvalho
Candidatura a Deputado Estadual por RN pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.080proposições com a assinatura
2.053como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
102transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.473 | 1.473 |
| Projeto de Lei (PL) | 216 | 191 |
| Parecer (Comissões Técnicas) (PRC) | 189 | 189 |
| Emenda Orçamentária (EMEMD) | 134 | 134 |
| Emenda Impositiva (EImp) | 20 | 20 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 19 | 17 |
| Emenda Modificativa (EMDF) | 8 | 8 |
| Emenda ao PPA (EMPPA) | 6 | 6 |
| Emenda Aditiva (EMDA) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PR) | 3 | 3 |
| Indicação (ID) | 2 | 2 |
| Emenda Supressiva (EMSU) | 1 | 1 |
| Emenda ao Plano Diretor 2021 (EMPD) | 1 | 1 |
| Processo (PROC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 305/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2026 | Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Natal de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.181, de 22 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 6/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2026 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores de Animais do Município de Natal - "Cadastro Protetor", e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.201, de 09 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 631/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/09/2025 | Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SHRBS-RN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.011, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 514/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados no Município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 8.046, de 29 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 345/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2025 | Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.098, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 23/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus Laiola. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.766, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 22/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2025 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Bruno Lima | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.760, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 274/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de cães e gatos acondicionados em caixas de transporte apropriadas nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.217, de 05 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PL 3/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Dispõe sobre a responsabilização do infrator por maus-tratos a animais e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.081, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 586/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/09/2024 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva IDFH | LEI ORDINÁRIA nº 7.790, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 526/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Fundação Comitê de Capacitação de Eventos de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.769, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 525/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2024 | Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 845, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 402/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/06/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.984, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 401/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/06/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.993, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 292/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2024 | (PL) Altera a Lei nº. 6.294, de 26 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências”. | LEI ORDINÁRIA nº 7.868, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 291/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2024 | (PL) Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Nova Cidade Centro Sociocultural e Desportivo. | LEI ORDINÁRIA nº 7.788, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 20/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2024 | (PDL) Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Nirley Vercelly Lopes Formiga e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.731, de 22 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 225/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/03/2024 | Dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 783, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 84/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2024 | PROJETO DE LEI N° /2024 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção aos Animais – ASPAN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.706, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 701/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/10/2023 | Denomina “Rua Cmte. Graco Magalhães Alves”, a via anteriormente denominada de “Rua Professor Bartolomeu Fagundes”, no bairro de Petrópolis, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.842, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 551/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/09/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de “Espaço Pet” nas praças públicas do município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 832, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 458/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2023 | Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.728, de 03 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Francisco Cleyder Barbosa Paes e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.664, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 403/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2023 | Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 813, de 12 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 402/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais. | LEI ORDINÁRIA nº 7.823, de 17 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 387/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Voz das Comunidades. | LEI ORDINÁRIA nº 7.553, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 363/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/06/2023 | Institui a campanha “Eu freio para animais” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.883, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 327/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2023 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a União Pet Brasil | LEI ORDINÁRIA nº 7.655, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 133/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/03/2023 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de SURF do Estado do Rio Grande do Norte | LEI ORDINÁRIA nº 7.635, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 547/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/10/2022 | Dispõe sobre o acesso de animais em feiras de artesanato, bazares, brechós e similares no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 819, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 546/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/10/2022 | Dispõe sobre alteração do nome de um trecho da Rua Presidente José Bento, no bairro do Alecrim, passando a ser denominada “Rua Irmã Lúcia Montenegro”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.688, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 56/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/10/2022 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Waldonis José Torres de Medeiros e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.603, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 232/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/05/2022 | Dispõe sobre a inserção de canal de denúncia sobre maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.424, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 147/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/03/2022 | Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.570, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PR 2/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/02/2022 | Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 507, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 758/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/11/2021 | Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.599, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 691/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/10/2021 | Reconhece o Município de Natal como Município Turístico “Pet Friendly” e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 722, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 659/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste. | LEI ORDINÁRIA nº 7.334, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 300/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/05/2021 | Dispõe sobre medidas de transparência em relação ao direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Natal, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 683, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 9/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/05/2021 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco Roberto Marques e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.553, de 03 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 134/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.577, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 107/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais no âmbito do município de Natal. | LEI PROMULGADA nº 639, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 106/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor a reparar o custo de tratamento do animal vítima de maus-tratos no âmbito do município de Natal. | LEI PROMULGADA nº 692, de 19 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 64/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/02/2021 | Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o “Dia Branco e Vermelho”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.339, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 63/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/02/2021 | Institui o Programa Orla Acessível no município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 768, de 22 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/02/2021 | Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do município de Natal. | LEI PROMULGADA nº 753, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista. | LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 09 de agosto de 2021 | Coautoria |
| PL 17/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre instituição do Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono. | LEI PROMULGADA nº 721, de 18 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PR 9/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2020 | Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo na Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 502, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 349/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/11/2020 | Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.453, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 347/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/11/2020 | Institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.328, de 04 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 314/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2020 | Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.957, de 29 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 259/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/08/2020 | Dispõe sobre o aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de Natal nos termos que especifica e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.477, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 239/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/07/2020 | Dispõe sobre a publicidade e a transparência das informações relativas a entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos do município de Natal para realização de ações de interesse público, e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.389, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 238/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/07/2020 | Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o Dia Municipal da Filantropia e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA nº 7.427, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 209/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/06/2020 | Reconhece a Associação DOEALEGRIA.COM como entidade de utilidade pública do município de Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.068, de 13 de agosto de 2020 | Coautoria |
| PL 180/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2020 | Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. | LEI PROMULGADA nº 672, de 09 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 176/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/06/2020 | Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do Covid-19, no âmbito do município de Natal e dá outras providências | LEI PROMULGADA nº 628, de 01 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 144/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/05/2020 | Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 626, de 01 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 143/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2020 | Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – Promape, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 624, de 11 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PDL 14/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Patricky Freire e dá outras providências | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.500, de 30 de julho de 2020 | Autoria única |
| PDL 13/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Patrício Freire e dá outras providências | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.498, de 16 de julho de 2020 | Autoria única |
| PL 43/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/02/2020 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Natal, com intuito de combater o bullying e pedofilia, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 640, de 03 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 42/2020 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/02/2020 | Dispõe sobre a apresentação de relatório sobre evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.181, de 12 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 317/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2019 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Clube Natalense de Bicicross - CNBX | LEI ORDINÁRIA nº 7.078, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 314/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2019 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos de Mãe Luiza | LEI ORDINÁRIA nº 7.031, de 14 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 306/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/12/2019 | Dispõe sobre o ingresso e circulação de animais nos locais que especifica no Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.152, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 298/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/11/2019 | Institui o dia 08 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Conjunto Pirangi. | LEI ORDINÁRIA nº 7.232, de 22 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 281/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/10/2019 | Institui a semana municipal de arte urbana e grafite no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.009, de 04 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 259/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/09/2019 | Institui a semana Municipal de Saúde Auditiva no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.079, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 204/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2019 | Institui o “DIA MUNICIPAL DA RENDEIRA”, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.054, de 30 de julho de 2020 | Coautoria |
| PDL 16/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/05/2019 | Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão natalense a Delcídio Macena dos Santos e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.458, de 14 de agosto de 2019 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 105/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.947, de 14 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 104/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/04/2019 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALES PSICOSSOCIAIS, DENOMINADO “VIVA A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.961, de 25 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 97/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2019 | Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 25 de junho de 2021 | Coautoria |
| PL 93/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2019 | Institui o Programa Conviver no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.914, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 87/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/04/2019 | INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL. | LEI ORDINÁRIA nº 7.085, de 19 de outubro de 2020 | Coautoria |
| PL 78/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2019 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação – Viva o Centro de Natal (AVICEN) | LEI ORDINÁRIA nº 6.957, de 17 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 54/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2019 | Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Natal. | LEI PROMULGADA nº 676, de 09 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 35/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2019 | Dispõe sobre a inclusão integral do texto do art. 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.099, de 17 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 34/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha "JUNHO VERMELHO" e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.185, de 20 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PR 3/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2019 | Dispõe sobre a Concessão do Mérito Legislativo Paulo Néris no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 474, de 29 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 2/2019 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2019 | Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha "FEVEREIRO LARANJA" e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.937, de 13 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 295/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/11/2018 | Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.025, de 31 de março de 2020 | Coautoria |
| PL 278/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2018 | Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.049, de 09 de julho de 2020 | Autoria única |
| PL 267/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/10/2018 | Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.972, de 08 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 253/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Dispõe sobre a apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 627, de 01 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 250/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.917, de 12 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 249/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.145, de 13 de maio de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 245/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/10/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Academia Pré-Militar Forças Especiais", com sede e foro nesta Capital. | LEI ORDINÁRIA nº 6.883, de 08 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 224/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de setembro de 2019 | Coautoria |
| PL 214/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/08/2018 | Reconhece de Utilidade Pública municipal a Casa Jovem Aprendiz e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 210/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/07/2018 | Dispõe sobre a proibição do Município de Natal conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.004, de 23 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 185/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/07/2018 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Missão Batista Braços Abertos e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.853, de 25 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 155/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2018 | Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 25 de maio de 2020 | Coautoria |
| PL 129/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/05/2018 | "Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Natal e dá outras providências". | LEI ORDINÁRIA nº 7.074, de 14 de setembro de 2020 | Coautoria |
| PL 90/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/04/2018 | Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.156, de 10 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 53/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2018 | Dispõe sobre a instalação de placas de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.816, de 25 de maio de 2018 | Autoria única |
| PL 41/2018 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/03/2018 | Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Município do Natal. | LEI PROMULGADA nº 684, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 277/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/12/2017 | Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.951, de 17 de outubro de 2019 | Coautoria |
| PL 187/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/08/2017 | Dispõe sobre a retirada de fios em desuso existentes em postes do Município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 578, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 110/2017 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2017 | Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 6.754, de 26 de dezembro de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.