Robson Carvalho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 1325/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/09/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 110/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1324/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/09/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 384/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1322/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 358/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1321/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/09/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 418/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1188/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/08/2026 | Parecer da Comissão de finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 657/2025 (Verª. Camila Araújo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1187/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/08/2026 | Parecer da Comissão de finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 214/2026 (Ver. Cláudio Custódio). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1186/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/08/2026 | Parecer da Comissão de Finnaças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei 124/2026 (Ver. Eribaldo Medeiros). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 974/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/07/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 934/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 971/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/07/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, controle fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 259/2026, de autoria do Ver. Tarcio de Eudiane. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 970/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/07/2026 | Parecer da Comissão de finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 966/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 966/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/07/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 142/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 965/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/07/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 269/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 522/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de Lei de nº 883/2025 de autoria do Vereador Luciano Nascimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 514/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2026 | Parecer da Comissão de Finanças, orçamento, controle e fiscalização sobre o Projeto de lei de nº 681/2025, de autoria do Vereador Luciano Nascimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 205/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 776/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 204/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 905/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 203/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 866/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 202/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 723/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 182/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 83/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 181/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº256/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 180/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº687/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 179/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº695/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 178/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 831/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 67/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/02/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 474/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 66/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/02/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 449/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 31/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/02/2026 | Parecer ao PL 152/2025 de autoria do Ver. Preto Aquino: Proíbe as organizações não governamentais, associações, fundações privadas, organizações religiosas e templos de qualquer culto, sediadas e/ou em funcionamento no Município de Natal, de receber recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, sejam elas impositivas ou orçamentárias, se em seu quadro diretivo constar agente político municipal, cônjuge, companheiro ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 20/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/01/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 589/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 19/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/01/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 311/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 18/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/01/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 423/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1546/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/11/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 033/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1466/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 445/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1367/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/10/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 222/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 937/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 761/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 935/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 821/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 931/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 460/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 928/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 117/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 926/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 152/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 925/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 924/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 100/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 923/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 140/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 901/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 86/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 900/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 899/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 92/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 898/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/08/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 721/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/07/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 703/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 599/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 533/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 678/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 532/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 708/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 531/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 386/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 530/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 8/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 486/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 468/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 485/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 464/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 484/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 449/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 483/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 340/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2025 | Trata-se de análise, no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, do Projeto de Lei nº 382/2024, de iniciativa do Vereador Tércio Tinoco, que “Cria o Programa ‘Direito na Escola’, no âmbito do município do Natal/RN”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 339/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2025 | Trata-se do exame do Projeto de Lei nº 338/2024, de iniciativa do Vereadora Nina Souza, que dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro, público, alterando nome da Praça Sabino Moura Cavalcanti, no bairro Lagoa Seca, para Praça Raimundo Elpídio da Silva e dá outras providências. Além da nominação, a proposta legislativa determina que o Poder Executivo providencie a confecção e instalação de placa de identificação da referida praça, conforme previsto no art. 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 5/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Projeto de Lei nº 482/2024 Assunto: Institui a “Semana Municipal dos Jogos Interclasses Escolares” na Rede Municipal de Ensino de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 4/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Projeto de Lei nº 523/2024 Assunto: Institui a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica nas escolas da rede pública do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 3/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Projeto de Lei nº 584/2024 Assunto: Institui o Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa, para jovens e adultos imigrantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 2/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Projeto de Lei nº 596/2024 Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco Virtual de cadeira de rodas e afins no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Projeto de Lei nº 428/2024 Assunto: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção do Câncer de Pênis no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1365/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 792/2023 Assunto: Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de fraldas descartáveis, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1364/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 667/2023 Assunto: Institui o Programa Rotas Acessíveis na cidade para Pessoas, no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1363/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 447/2024 Assunto: Cria a Política de Atendimento ao Jovem Desligado de Instituições de Acolhimento destinadas a crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1362/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 389/2024 Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a criação do “Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Municipais de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1361/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 064/2024 Assunto: Dispõe sobre a Criação e Instituição do Programa Infância a Salvo no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1360/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 068/2024 Assunto: Institui o Programa Centro do Futuro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e medidas para estimular o uso habitacional nos bairros de Cidade Alta e Ribeira, e dá outras providências . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1359/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 166/2024 Assunto: Institui o sistema de calçada ecológica no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1358/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 277/2024 Assunto: Institui o Programa Consultório Veterinário Móvel no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1357/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 353/2024 Assunto: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1356/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2024 | Projeto de Lei nº 579/2022 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade - hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1227/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/12/2024 | Projeto de Lei nº 151/2024 Assunto: Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1226/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/12/2024 | Projeto de Lei nº 123/2024 Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do Carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1225/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/12/2024 | Projeto de Lei nº 116/2024 Assunto: Apoiar as habilidades de crianças e adolescentes no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1076/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2024 | Projeto de Lei nº 53/2023 Assunto: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1075/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2024 | Projeto de Lei nº 498/2021 Assunto: Dispõe sobre a transferência de alvará de estacionamento e ponto de táxi no município do Natal na sucessão hereditária do concessionário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1074/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2024 | Projeto de Lei nº 795/2023 Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1073/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/10/2024 | Projeto de Lei nº 811/2023 Assunto: Institui o Programa Jovem Profissional de capacitação para jovens em situação de vulnerabilidade, estabelece parcerias com entidades do Sistema S, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1034/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 271/2024 Assunto: Institui a Política Municipal de Conscientização para a Prevenção de Acidentes de Trânsito causados pela combinação de álcool e direção no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1033/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 193/2024 Assunto: Institui “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1032/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 273/2024 Assunto: Institui a campanha sobre diagnóstico da Neurofibromatose e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1031/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 170/2024 Assunto: Dispõe sobre a criação do dia em homenagem a Natal pela sua participação na segunda guerra mundial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1030/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 356/2024 Assunto: Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1029/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 308/2024 Assunto: Institui a campanha de combate à esporotricose animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1028/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 329/2024 Assunto: Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1027/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 368/2024 Assunto: Institui a Política Municipal do Paradesporto no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1026/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Projeto de Lei nº 138/2024 Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo “QR CODE” com canal de denúncias dentro das salas de aulas de escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 936/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 127/2024 Assunto: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Campanha de Conscientização sobre a Preservação do Patrimônio Escolar, denominada “Escola Preservada: Juntos Pelo Nosso Patrimônio”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 935/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 780/2023 Assunto: Institui a Política Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 934/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 769/2021 Assunto: Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 933/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 104/2024 Assunto: Dispõe sobre a campanha pet na sombra no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 932/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 103/2024 Assunto: Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil – Grupamento de Operações com Cães – “G.O.C” do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 931/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 181/2024 Assunto: Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 930/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 222/2023 Assunto: Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 019/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 929/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 698/2023 Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada anualmente, no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 928/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/08/2024 | Projeto de Lei nº 754/2023 Assunto: Institui a Comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 802/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 760/2023 Assunto: Institui o a “Semana Municipal da Adoção, proteção e bem-estar dos Animais” no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 801/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 746/2023 Assunto: Institui o Programa Municipal de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono na cidade de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 800/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 679/2023 Assunto: Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 799/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 91/2024 Assunto: Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 798/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 32/2024 Assunto: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 797/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 17/2023 Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a criar e explorar o serviço de sepultamento de animais domésticos, através de cemitério público de animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 796/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 72/2024 Assunto: Institui a semana de incentivo à participação do jovem no processo eleitoral no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 795/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 53/2024 Assunto: Institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 794/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 660/2023 Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos de saúde do Município de Natal, incentivando a doação de órgãos e de tecidos, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 793/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/07/2024 | Projeto de Lei nº 20/2023 Assunto: “Institui o Programa Praia Acessível no Município de Natal” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 792/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Projeto de Lei nº 371/2023 Assunto: Autoriza a conversão de títulos de Concessão de Direito Real de Uso em legitimação fundiária no âmbito de projetos de regularização fundiária urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 791/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Projeto de Lei nº 230/2022 Assunto: Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a venda de “tinta spray” para menores de 18 (dezoito) anos de idade, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 566/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 114/2022 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações relativas ao turismo natalense nas telas de cinemas, em Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 565/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 770/2023 Assunto: Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 564/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 354/2023 Assunto: Projeto de Alteração do artigo 3º da Lei nº 6478 de 14/07/2014 que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 562/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 630/2023 Assunto: Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 561/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 112/2024 Assunto: Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 560/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 111/2024 Assunto: Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município do Natal por meio dos Digitais Influencers. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 558/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/05/2024 | Projeto de Lei nº 44/2024 Assunto: Obriga os Cartórios de Registro Civil no âmbito do Município de Natal a comunicarem ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento realizado por mães menores de 14 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 445/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2024 | Projeto de Lei nº 282/2021 Assunto: Dispõe sobre a proibição, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade do Natal durante período eleitoral e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 444/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2024 | Projeto de Lei nº 579/2023 Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 443/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/04/2024 | Projeto de Lei nº 582/2023 Assunto: Institui a inclusão de telefones úteis nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 254/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/04/2024 | Projeto de Lei nº 454/2023 Assunto: Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ), define seus princípios, objetivos e ações, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 226/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/04/2024 | Projeto de Lei nº 340/2023 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 51/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Projeto de Lei nº 592/2023 Assunto: Dispõe sobre a implantação, pelo Município de Natal, de 10 Objetivos de Promoção da Saúde Mental (OPSM), para melhorar o bem-estar mental de seus cidadãos, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 50/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Projeto de Lei nº 602/2023 Assunto: Institui o Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 49/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Projeto de Lei nº 611/2021 Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Municipal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 48/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Projeto de Lei nº 631/2023 Assunto: Criar o Cadastro único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 47/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Projeto de Lei nº 154/2022 Assunto: Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 17/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 454/2023 Assunto: Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ), define seus princípios, objetivos e ações, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 16/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 470/2023 Assunto: Cria o programa municipal de animais perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação da rede de computadores, de fotografias e informações no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 15/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 529/2022 Assunto: Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 14/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 539/2021 Assunto: Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes no período e na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 13/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 357/2023 Assunto: Institui o Clube dos Radioamadores do Rio Grande do Norte e o Museu do Radio Amador do Rio Grande do Norte como pontos Turísticos Oficiais de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 12/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 455/2023 Assunto: Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 11/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/02/2024 | Projeto de Lei nº 462/2023 Assunto: Institui o programa municipal de assistência aos familiares de deficientes auditivos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1309/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/11/2023 | Projeto de Lei nº 563/2022 Assunto: Declara a Capoeira como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1305/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 491/2023 Assunto: Institui o “Dia do Bodyboarder” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1301/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 007/2023 Assunto: Revoga a Lei de nº 0164/1999 – Dispõe sobre a esterilização da raça de cães Pitbull, registro dos cães desta das demais raças potencialmente ferozes, bem como de seus proprietários e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1300/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 417/2023 Assunto: Dispõe sobre normas e procedimento para inclusão de criança com deficiência auditiva nas escolas da rede pública do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1298/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 523/2022 Assunto: Institui novas diretrizes acerca da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1291/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 339/2023 Assunto: Proíbe a prática de mendicância infantil no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1290/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 393/2023 Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1289/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 405/2020 Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) do município do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1288/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 310/2023 Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1287/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 323/2023 Assunto: Institui, no âmbito do município de Natal, o Selo Turismo Acessível e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1286/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 336/2023 Assunto: Dispõe sobre alteração do nome da Rua Piripiri no Conjunto Eldorado, situado no Bairro Lagoa Azul, passando a ser denominado de “Maria Luiza de Melo” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1285/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 293/2023 Assunto: Institui a utilização de sinais sonoros adequados as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1284/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 261/2023 Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico aos pais de crianças com deficiências, altas habilidades/superdotação e transtornos globais de desenvolvimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1283/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 224/2023 Assunto: Dispõe sobre a formação continuada e educação permanente sobre Cannabis Medicinal para profissionais da saúde e da assistência social no âmbito do Município do Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1282/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/11/2023 | Projeto de Lei nº 32/2023 Assunto: Fica instituído o Programa Remo do Potengi, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1275/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/11/2023 | Projeto de Lei nº 109/2023 Assunto: Insere no cronograma oficial dos jogos escolares e universitários do Município de Natal, a modalidade de jogos eletrônicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1274/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/11/2023 | Projeto de Lei nº 321/2023 Assunto: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA RESTAURANTE SOLIDÁRIO, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1129/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 346/2023 Assunto: Cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes – PROTEJA, com oferta de estágio remunerado aos jovens e adolescentes egressos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1128/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 284/2022 Assunto: Institui a Carteira de Identificação as Pessoas com Câncer, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1127/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 170/2023 Assunto: Dispõe sobre a adequação dos projetos de pavimentação asfáltica do município do Natal, dando prioridade às vias de localidades onde residam pessoas com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1126/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 221/2023 Assunto: Institui no âmbito do município de Natal, o Programa Municipal de Capoeira, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1125/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 235/2023 Assunto: Dispõe sobre a devolução, inutilização, doação, perdimento e incorporação de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, revoga a Lei Municipal nº 7.333, de 10 de maio de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1124/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 154/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade da implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1123/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 653/2022 Assunto: Dispõe sobre diretrizes do animal de assistência no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1122/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/10/2023 | Projeto de Lei nº 360/2022 Assunto: Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 855/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/08/2023 | Projeto de Lei nº 403/2022 Assunto: Estabelece o atendimento prioritário em Unidades de Saúde do Município de Natal/RN para indivíduos menores de 60 (sessenta) anos responsáveis por pessoas com necessidade de cuidados especiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 854/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/08/2023 | Projeto de Lei nº 276/2023 Assunto: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o programa “Rua da Minha Infância” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 853/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/08/2023 | Projeto de Lei nº 060/2023 Assunto: Cria junto a Guarda Municipal do Natal a PATRULHA ANIMAL, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 797/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 555/2022 Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Financista” nas escolas do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 796/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 517/2022 Assunto: Proíbe a recusa de castração de animais em situação de rua, quando sob o patrocínio municipal, desde que a pessoa maior e capaz se responsabilize pelo animal no período anterior e posterior ao procedimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 795/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 070/2023 Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Desporto de Corrida de Orientação, a ser realizada, anualmente, no mês de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 794/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 081/2023 Assunto: Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 793/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 091/2023 Assunto: Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Assistência a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down” no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 792/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Projeto de Lei nº 195/2023 Assunto: Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 666/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/07/2023 | Projeto de Lei nº 005/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade de cardápios físicos (impressos) em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 658/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 005/2023 Assunto: Institui a obrigatoriedade de cardápios físicos (impressos) em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 657/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 769/2021 Assunto: Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 656/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 231/2022 Assunto: Institui o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do Câncer Cerebral no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 655/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 157/2023 Assunto: Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 654/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 409/2022 Assunto: Institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 653/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 520/2022 Assunto: Institui a Campanha “Adote uma Área Esportiva”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 652/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2023 | Projeto de Lei nº 616/2022 Assunto: Dispõe sobre a identificação explícita e visível nos veículos que prestam serviço a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 574/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Projeto de Lei nº 641/2022 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 573/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Projeto de Lei nº 611/2022 Assunto: Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 572/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Projeto de Lei nº 501/2022 Assunto: Institui a Semana Municipal de Atividade Física, no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 571/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Projeto de Lei nº 489/2022 Assunto: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 570/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/06/2023 | Projeto de Lei nº 10/2023 Assunto: Revoga a Lei Ordinária de nº 5.539/2004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação das provas orais e práticas nos concursos públicos no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 428/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Projeto de Lei nº 646/2022 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana e o Dia do Tatuador e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 427/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Projeto de Lei nº 584/2022 Assunto: Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e provada, no âmbito do Município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 426/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Projeto de Lei nº 580/2022 Assunto: Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de Natal justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 425/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Projeto de Lei nº 459/2022 Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 424/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/05/2023 | Projeto de Lei nº 138/2022 Assunto: Ordena a fixação de imagens e mensagens de advertência em cadernos e livros escolares retratando as consequências das drogas no organismo humano e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 187/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2023 | Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 186/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2023 | Dispõe sobre "A distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos Cartórios de Registro", no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 28/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/03/2023 | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na Rede de Ensino do município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 27/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/03/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 26/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/03/2023 | Dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos no município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.