Tércio Tinôco
Candidatura a Senador por RN pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.796proposições com a assinatura
1.788como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
49transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.310 | 1.310 |
| Emenda Orçamentária (EMEMD) | 171 | 171 |
| Projeto de Lei (PL) | 103 | 98 |
| Emenda ao PPA (EMPPA) | 51 | 51 |
| Emenda Impositiva (EImp) | 45 | 45 |
| Emenda ao Plano Diretor 2021 (EMPD) | 42 | 42 |
| Parecer (Comissões Técnicas) (PRC) | 15 | 15 |
| Emenda Modificativa (EMDF) | 10 | 10 |
| Moção (Moção) | 10 | 10 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 10 | 8 |
| Projeto de Resolução (PR) | 8 | 7 |
| Emenda Aditiva (EMDA) | 6 | 6 |
| Emenda ao Regimento Interno (ERInt) | 4 | 4 |
| Projeto de Lei Substitutivo (PLSUB) | 4 | 4 |
| Emenda Substitutiva (EMDS) | 2 | 2 |
| Indicação (ID) | 2 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 2 |
| Processo (PROC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 57/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2025 | Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Ivete Maria Dias de Sangalo (IVETE SANGALO), e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.781, de 25 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 481/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Bairro Parque das Colinas no município do Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 8.044, de 29 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 317/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Reconhece como de utilidade pública municipal ao GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.951, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 17/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Maria Luci Gomes Maia, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.741, de 07 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 16/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Natalense aos Senhores Ângelo Gomes Maia e Augusto Gomes Maia, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.746, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 76/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/03/2025 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB) | LEI ORDINÁRIA nº 7.893, de 16 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2025 | Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.015, de 01 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 7/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Natal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | LEI ORDINÁRIA nº 7.856, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 5/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2025 | Institui o Censo da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 846, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 827/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/12/2024 | Institui a Política Municipal do Cuidado - PMC e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.948, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor DR. HONÓRIO VIEIRA DE MENDONÇA NETO, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.724, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 667/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/10/2024 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte, ADECERN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.859, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 566/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/08/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Alameda Luiz Victor de Souza”, Alameda situada no entorno da SEDE DA OAB/RN E ASSEMBLEIA DE DEUS, bairro de Candelária, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.912, de 14 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 549/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Reconhece como de utilidade pública municipal a ELOS-ARQUITETURA SOCIAL, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.783, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 450/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/07/2024 | Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.979, de 27 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 449/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/07/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal. | LEI ORDINÁRIA nº 8.119, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 321/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.840, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 187/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/03/2024 | Torna obrigatória a presença do intérprete de libras no palco em eventos no município de Natal e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 8.079, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 181/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Institui o dia 7 de junho como Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette. | LEI ORDINÁRIA nº 7.887, de 12 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 10/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/02/2024 | Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Rodrigo Vieira Emereciano (Mução), e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.683, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 644/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/10/2023 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Mafra de Cultura, Esporte e Lazer do RN/AMACEL, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.632, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 337/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/05/2023 | Altera o inciso III do art. 5° da Lei Municipal N° 7.514, de 15 de maio de 2023, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de Conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 770, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 538/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/10/2022 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Escolinha de Surf Morro do Careca -, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.542, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 342/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2022 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto FECOMÉRCIO RN. | LEI ORDINÁRIA nº 7.457, de 17 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 252/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/05/2022 | Denomina de Praça Vida Nova - Nossa Senhora Aparecida, o logradouro público situado na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.467, de 13 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 241/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2022 | Institui e inclui no calendário oficial de e eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providencias. | LEI ORDINÁRIA nº 7.514, de 15 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 177/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2022 | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal, o Dezembro Vermelho, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.827, de 25 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 137/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Reconhece como de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA E ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ - CEAAC, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.456, de 17 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 120/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2022 | Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no município de Natal, que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 777, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 118/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/03/2022 | Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Mais Cidades - IMC, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.398, de 28 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 51/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Rui Barbosa da Costa, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.565, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 806/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2021 | Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 704, de 26 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 775/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Altera a Lei nº 350, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.843, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 773/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Denomina de Espaço Cultural Praça dos Eucaliptos a área que especifica, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.509, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 772/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Institui, no âmbito do município do Natal, a criação do Programa Carteirinha do SUS Digital, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 731, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 770/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Altera a Lei nº 6015, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 815, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 769/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Altera a Lei nº 6.907/2019, que dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.996, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PR 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficência” para “Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências. | RESOLUÇÃO nº 510, de 23 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 746/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | Institui a campanha “TAMPINHA LEGAL”, que objetiva promover a conscientização ambiental, com responsabilidade social, por intermédio da arrecadação de tampinhas plásticas, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.589, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 745/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | Dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, no âmbito do município do Natal/RN, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.605, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 743/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | Institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 808, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 738/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/11/2021 | Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965 para acrescer os §§ 3º e 4º e criar reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da Prefeitura do Natal. | LEI ORDINÁRIA nº 7.724, de 24 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 27/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/09/2021 | Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Terezinha Mulato dos Santos, e dá outras providências. | DECRETO LEGISLATIVO nº 1.561, de 19 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 558/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/08/2021 | Reconhece como de utilidade pública municipal a Centro de Reabilitação Social Potiguar - SERES, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.302, de 21 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 444/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2021 | Altera a Lei nº 6.507, de 25 de novembro de 2014, que institui a Paraollimpíada Municipal de Natal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA nº 7.423, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 386/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2021 | Dispõe sobre a “Sala do Terceiro Setor”, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 670, de 09 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 385/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2021 | Institui a “Hora do Esporte”, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. | LEI PROMULGADA nº 752, de 19 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 384/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2021 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública de ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências | LEI PROMULGADA nº 776, de 17 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 166/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | “Reconhece como essencial, no âmbito do município de Natal, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.” | LEI ORDINÁRIA nº 7.146, de 19 de maio de 2021 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.