Tércio Tinôco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 2/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/02/2025 | Altera dispositivos da resolução nº 540/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 11/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/04/2023 | Dispõe sobre a criação de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 7/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/03/2023 | Inclui o §5º no art.37 da Resolução nº 337/2005 da Câmara Municipal do Natal (Regimento Interno), prevendo a utilização do Sistema de Deliberação Remota nas reuniões da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/11/2021 | Dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficência” para “Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa RESOLUÇÃO nº 510, de 23 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PR 30/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/10/2021 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Sessão Ordinária Inclusiva, em alusão ao dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 27/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E ANEXOS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS OU QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE MOBILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 24/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/09/2021 | Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Cristina Varela Albuquerque Cariello”, destinada aos profissionais de Administração, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 12/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/05/2021 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.