Tércio Tinôco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMDA 30/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 14/11/2024 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 721 de 2024, que dispõe sobre a Autorizaçãodo Poder Executivo a conceder subsídio aos passageiros do sistema de transporte público de passageiros do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 47/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/06/2022 | Acrescenta o art. 24 na Subseção I - “Da Aposentadoria por Incapacidade Permanente”, da Seção I, do Capítulo II, do Título II, Projeto de Lei Complementar n° 15/2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº 63, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, como também institui o Regime de Previdência Complementar municipal nº 110, de 24 de junho de 2009, e das outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 15/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2022 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n° 791/2021, que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 1/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/02/2022 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 329/2020, que dispõe sobre a qualificação do turismo no município do Natal por meio da promoção de cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 39/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2021 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 232/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 7/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.