Marcelo Crivella
Candidatura a Senador por RJ pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.273proposições com a assinatura
701como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VET 3/2026 Senado Federal | 09/01/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Lei nº 15.402 de 08/05/2026 | Coautoria |
| PL 2162/2023 Senado Federal | 10/12/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Lei nº 15.402 de 08/05/2026 | Coautoria |
| VET 26/2024 Senado Federal | 10/09/2024 | Veto parcial aposto ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (PL nº 4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". | Lei nº 14.967 de 09/09/2024 | Coautoria |
| PL 2162/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Lei Ordinária 15402/2026 | Primeira assinatura de 31 |
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 118ª assinatura de 184 |
| PEC 45/2017 Senado Federal | 07/12/2017 | Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| SCD 6/2017 Senado Federal | 17/08/2017 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos. | Lei nº 13.497 de 26/10/2017 | Coautoria |
| SCD 6/2016 Senado Federal | 08/12/2016 | Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | Lei nº 14.967 de 09/09/2024 | Coautoria |
| PEC 3/2016 Senado Federal | 17/02/2016 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas. | Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017 | Coautoria |
| PEC 152/2015 Senado Federal | 26/11/2015 | Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017 | Coautoria |
| SCD 21/2015 Senado Federal | 28/10/2015 | Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água. | Lei nº 13.233 de 29/12/2015 | Coautoria |
| PEC 133/2015 Senado Federal | 07/10/2015 | Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. | Emenda Constitucional nº 116 de 17/02/2022 | Coautoria |
| SCD 17/2015 Senado Federal | 07/10/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. | Lei nº 13.234 de 29/12/2015 | Coautoria |
| PLS 445/2015 Senado Federal | 08/07/2015 | Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços. | Lei nº 13.486 de 03/10/2017 | Autoria principal |
| PRS 20/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. | Resolução do Senado Federal nº 14 de 22/10/2015 | Autoria principal |
| PRS 15/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê. | Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015 | Autoria principal |
| SCD 256/2005 Senado Federal | 18/11/2014 | Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. | Lei nº 13.060 de 22/12/2014 | Coautoria |
| SCD 417/2007 Senado Federal | 04/08/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes. | Lei nº 13.046 de 01/12/2014 | Coautoria |
| PLS 230/2014 Senado Federal | 15/07/2014 | Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos. | Lei nº 13.497 de 26/10/2017 | Autoria principal |
| SCD 193/2003 Senado Federal | 11/04/2014 | Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. | Lei nº 12.997 de 18/06/2014 | Coautoria |
| VET 12/2012 Senado Federal | 05/04/2012 | Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2003 (nº 7.803/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios". | Lei nº 12.607 de 04/04/2012 | Coautoria |
| SCD 402/2005 Senado Federal | 22/12/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares. | Lei nº 12.831 de 20/06/2013 | Coautoria |
| PEC 122/2011 Senado Federal | 14/12/2011 | Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. | Emenda Constitucional nº 77 de 11/02/2014 | Autoria principal |
| PLS 254/2011 Senado Federal | 12/05/2011 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. | Lei nº 13.234 de 29/12/2015 | Autoria principal |
| PLS 135/2010 Senado Federal | 13/05/2010 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes. | Lei nº 14.967 de 09/09/2024 | Autoria principal |
| PLS 64/2010 Senado Federal | 16/03/2010 | Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades. | Lei nº 13.175 de 21/10/2015 | Autoria principal |
| PLS 533/2009 Senado Federal | 26/11/2009 | Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado. | Lei nº 12.812 de 16/05/2013 | Autoria principal |
| ECD 1/2009 Senado Federal | 28/10/2009 | Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências. | Lei nº 13.664 de 14/05/2018 | Coautoria |
| PLS 700/2007 Senado Federal | 06/12/2007 | Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências. | Lei nº 15.240 de 28/10/2025 | Autoria principal |
| PLS 417/2007 Senado Federal | 11/07/2007 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. | Lei nº 13.046 de 01/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 376/2007 Senado Federal | 27/06/2007 | Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. | Lei nº 12.025 de 03/09/2009 | Autoria principal |
| PLS 98/2007 Senado Federal | 13/03/2007 | Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. | Lei nº 12.436 de 06/07/2011 | Autoria principal |
| PLS 402/2005 Senado Federal | 30/11/2005 | Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Alberto Santos Dumont. | Lei nº 12.831 de 20/06/2013 | Autoria principal |
| PLS 377/2005 Senado Federal | 07/11/2005 | Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava. | Lei nº 12.781 de 10/01/2013 | Autoria principal |
| PLS 256/2005 Senado Federal | 11/07/2005 | Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. | Lei nº 13.060 de 22/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 176/2005 Senado Federal | 18/05/2005 | Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina. | Lei nº 13.233 de 29/12/2015 | Autoria principal |
| PLS 174/2005 Senado Federal | 17/05/2005 | Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau. | Lei nº 13.184 de 04/11/2015 | Autoria principal |
| PLS 55/2005 Senado Federal | 08/03/2005 | Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências. | Lei nº 13.664 de 14/05/2018 | Autoria principal |
| PLS 526/2003 Senado Federal | 16/12/2003 | Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais. | Lei nº 11.435 de 28/12/2006 | Autoria principal |
| PLS 219/2003 Senado Federal | 30/05/2003 | Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios. | Lei nº 12.607 de 04/04/2012 | Autoria principal |
| PLS 193/2003 Senado Federal | 19/05/2003 | Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências. | Lei nº 12.997 de 18/06/2014 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.