Limma
Candidatura a Deputado Estadual por PI pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 372 | 364 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 174 | 173 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 39 | 39 |
| Indicativo de Projeto de Lei (IND) | 25 | 24 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 13 | 13 |
| Moção (MOC) | 5 | 5 |
| Proposta de Emenda a Constituição (PEC) | 2 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 47/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao Senhor Antônio José Castelo Branco Medeiros. | Decreto Legislativo nº 1.047, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 45/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/03/2026 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Piauí, institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas – RAPDC, e dá outras providências. | Lei nº 9.071, de 21 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 35/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2026 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto AMA UNIÃO. | Lei nº 8.953, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 14/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/02/2026 | Institui a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.079, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 13/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/02/2026 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes gerais para criação do índice de Felicidade Interna Bruta-FIB do estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.023, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 7/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/02/2026 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à senhora Inês da Silva Magalhães, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1.035, de 26 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 326/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/11/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Brasão. | Lei nº 9.006, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 122/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/11/2025 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor André Luís da Silva Santos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1.088, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 306/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Artesãos do Território dos Cocais - AATEC. | Lei nº 8.974, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 304/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.008, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 110/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor José Airton Mesquita Bezerra e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1.083, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 296/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/10/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Grupo Vida que Segue. | Lei nº 8.971, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 289/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/10/2025 | Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 9.013, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 274/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/09/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade Contente. | Lei nº 8.967, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 272/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/09/2025 | Passa a denominar "Firmina Rosa de Andrade" a Rodovia PI-225, rodovia estadual que liga São Félix do Piauí a São Miguel da Baixa Grande-PI. | Lei nº 8.878, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 269/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/09/2025 | Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. | Lei nº 8.893, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 264/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/09/2025 | Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.957, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 226/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/08/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. | Lei nº 8.926, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 194/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/06/2025 | Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas do estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.061, de 09 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 190/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/06/2025 | Institui a Política Estadual Piauiense de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. | Lei nº 8.970, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 158/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Nova Conquista. | Lei nº 8.762, de 28 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 155/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2025 | Dispõe sobre a realização do teste de cores Ishihara visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino, no Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.920, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 45/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Dayse Batista dos Santos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 986, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PDL 39/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Adolfo Curbelo Castellanos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 970, de 20 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 93/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2025 | Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do Estado do Piauí. | Lei nº 8.996, de 15 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 34/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Clara lnés Nicholls e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 973, de 28 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 33/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Miguel A. Altieri e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 969, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 21/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Alberto Libânio Christo - Frei Betto. | Decreto Legislativo nº 944, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 49/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/03/2025 | Declara a Procissão das Sanfonas de Teresina - PI como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. | Lei nº 8.683, de 14 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 44/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Cooperativa Mista dos Apicultores da Microrregião de Simplício Mendes do Piauí - COMAPI. | Lei nº 8.704, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 39/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro. | Lei nº 8.810, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 38/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual dos Profetas da Chuva e dá outras providências. | Lei nº 8.658, de 23 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 37/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2025 | Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí. | Lei nº 8.797, de 25 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 36/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2025 | lsenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado os refugiados no Estado do Piauí. | Lei nº 8.664, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 35/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2025 | Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.712, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 209/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí. | Lei nº 8.586, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 208/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências. | Lei nº 8.581, de 29 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 207/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí. | Lei nº 8.587, de 31 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 206/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.574, de 27 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 109/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Marlúcia Valeria da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 937, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 108/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/11/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Claudimir Gularte Vieira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 936, de 17 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 201/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/11/2024 | Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE. | Lei nº 8.577, de 27 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 196/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/10/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.538, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 189/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/09/2024 | Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.570, de 22 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 5/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/09/2024 | Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências. | Resolução nº 555, de 08 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 175/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania Artes na Praça. | Lei nº 8.527, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 174/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE. | Lei nº 8.519, de 30 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 158/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2024 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências. | Lei nº 8.511, de 18 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 157/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo. | Lei nº 8.494, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 156/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2024 | Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí. | Lei nº 8.530, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 154/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2024 | Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria. | Lei nº 8.573, de 24 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 146/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.572, de 23 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 145/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.565, de 21 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 144/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.569, de 21 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 142/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/07/2024 | Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI. | Lei nº 8.497, de 05 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 141/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/06/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.568, de 21 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 136/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/06/2024 | Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.473, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 116/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/05/2024 | Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos. | Lei nº 8.469, de 26 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 63/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/05/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Sra. Isabel Mariana Ferreira da Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 898, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 103/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2024 | Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. | Lei nº 8.564, de 20 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 90/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Presente - IP. | Lei nº 8.396, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 73/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/04/2024 | Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido com deficiência visual. | Lei nº 8.461, de 25 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 72/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/04/2024 | Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.503, de 10 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 71/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/04/2024 | Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí. | Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 70/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/04/2024 | Institui o Protocolo Antirracista, determinado aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado do Piauí. | Lei nº 8.509, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 66/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/04/2024 | Dá o nome de Dr. Almir Alves Rebelo, à Central de Diagnóstico da cidade de Esperantina, localizada na Rua Mal. Deodoro, Cep 64180-000. | Lei nº 8.414, de 19 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 56/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Arte Para Todos - AAPT. | Lei nº 8.417, de 20 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 26/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2024 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao senhor Richard Martins Torsiano e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 852, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 15/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/02/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Mulheres Trabalhadoras de Barras - Pl. | Lei nº 8.336, de 05 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 12/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce. | Lei nº 8.365, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 2/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/02/2024 | Reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias Urbanas e Rurais do Piauí - FECOPI. | Lei nº 8.330, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/11/2023 | Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021. | Emenda Constitucional nº 64, de 28 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Piauí e dá outras providências | Lei nº 8.299, de 08 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 124/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Senhora Maria Christina Sanches Muratori e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 817, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 123/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Marcelino Freire e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 807, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 122/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnaldo Boson Paes. | Decreto Legislativo nº 829, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 121/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel de Sousa Dourado e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 828, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 120/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Josenilto Lacerda Vasconcelos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 827, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 119/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. | Decreto Legislativo nº 826, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 116/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Amilton Paulo Raposo Costa e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 815, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 115/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. João Batista Lopes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 816, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 104/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/10/2023 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Darlam Porto da Costa, por relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 790, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 286/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2023 | Submete a indicação do Reisado para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. | Lei nº 8.298, de 07 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 285/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Festa de Santo Reis - "Reisado" e dá outras providências. | Lei nº 8.300, de 08 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 20/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2023 | Institui a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária do Estado do Piauí. | Resolução nº 545, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/10/2023 | Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. | Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 90/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/10/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Darcet Costa Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 793, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/10/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Adeotado Ari Cavalcante Salviano e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 783, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 88/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/10/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Josenildo de Souza e Silva e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 796, de 28 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 85/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Daniel Furtado de Abreu. | Decreto Legislativo nº 776, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 84/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Sr.ª Christiane Pereira Cavalcante de Abreu. | Decreto Legislativo nº 775, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 381/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2023 | Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM. | Lei nº 8.242, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 224/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia Estadual da Natureza e dá outras providências. | Lei nº 8.199, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 17/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2023 | Institui a Frente Parlamentar dos (as) Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí. | Resolução nº 544, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 196/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/08/2023 | Submete a indicação do Festival dos Cocais para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial de Piauí. | Lei nº 8.195, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 195/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/08/2023 | Submete a indicação da comida típica "Maria Isabel", símbolo da culinária piauiense, para obtenção do Patrimônio Histórico Cultural do Piauí. | Lei nº 8.279, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 194/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/08/2023 | Submete a indicação do Cânion do rio Poti para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. | Lei nº 8.188, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 193/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/08/2023 | Submete a indicação da Lenda do Cabeça de Cuia para obtenção do Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. | Lei nº 8.189, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 199/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Altera a redação da lei nº 5.447 de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações instaladas ou com sede no Estado do Piauí. | Lei nº 8.144, de 12 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 161/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências. | Lei nº 8.288, de 09 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 156/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Altera a Lei nº 6.951, de 06 de Fevereiro de 2007, e dá outras providências. | Lei nº 8.294, de 12 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 155/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Institui no âmbito do Estado do Piauí o Banco de Sangue Virtual do Estado para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, e dá outras providências. | Lei nº 8.239, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 9/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Revoga a resolução nº 451/2012 e crio, no âmbito do Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o programa "Parlamento do Futuro", a ser executado pelo Escola do Legislativo do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Resolução nº 537, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 58/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/06/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense ao Sr. Florian Augusto Coutinho Madruga e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 760, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 40/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Viviane Fernandes Faria e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 736, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 39/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Piauiense a Sra. Patrícia Vasconcelos Lima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 743, de 08 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 102/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/05/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS. | Lei nº 8.178, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/05/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. José Salan Barbosa Melo e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 733, de 20 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 5/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PARLAMENTO DO FUTURO PIAUIENSE. | Resolução nº 532, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 49/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/03/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSESSORIA- CEAA. | Lei nº 8.059, de 31 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 48/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/03/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CULTURA AFRO- AFOXÁ. | Lei nº 8.083, de 20 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/03/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O "FESTIVAL CULTURAL DOS COCAIS". | Lei nº 8.049, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 16/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RENATO JANINE RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 710, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ- UNISOL/PI. | Lei nº 8.072, de 13 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE CONTIDA NO ART. 290-A DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. | Lei nº 8.046, de 17 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 187/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/12/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DAS MARIAS- ACDM, NO MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI. | Lei nº 8.141, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 148/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/09/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AVANCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 8.003, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 140/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/08/2022 | DENOMINA DE "PREFEITO ANTONIO FELÍCIA", A PI 311, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO DIVINO A PIRACURUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.982, de 27 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PDL 35/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR GEORG KRAMER- STEINECKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 671, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 115/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/06/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO THE HUB. | Lei nº 7.853, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 46/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE ESPERANTINA- CASA DO CUIDAR ANA BRÍGIDA- ILPIAB. | Lei nº 7.808, de 09 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 231/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/11/2021 | DENOMINA DE DEPUTADO ASSIS CARVALHO, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ AO ENTRONCAMENTO BR-230 (CAFÉ DA ROSA) NO MUNICÍPIO DE OEIRAS. | Lei nº 7.745, de 10 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 208/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/09/2021 | INSTITUI O SETEMBRO VERDE, MÊS DEDICADO AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E À CONSTRUÇÃO DA CULTURA DOADORA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.726, de 26 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 175/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/08/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES DO VALE DO GURGUÉIA - APROVAG. | Lei nº 7.630, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 159/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/07/2021 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA 22 DE JULHO COMO O DIA DA CONCILIAÇÃO. | Lei nº 7.651, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 138/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/06/2021 | INCLUI COMO PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.645, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 117/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/06/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SOBRADINHO-ARPS | Lei nº 7.644, de 01 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 110/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/05/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -ACIS. | Lei nº 7.674, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 73/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.790, de 16 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 54/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/03/2021 | INSTITUI A SEMANA PAULO FREIRE DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.526, de 15 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 17/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2021 | INSITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.531, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 15/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APAESPI. | Lei nº 7.675, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 8.226, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 181/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/11/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVA TERRA - PRODENT,NO MUNICÍPIO DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.523, de 15 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 113/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.480, de 18 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 112/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E INCENTIVO À ADOÇÃO - CRIA. | Lei nº 7.387, de 26 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 97/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE TELEMEDICINA NO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.602, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 50/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.378, de 11 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 49/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2020 | RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E/OU PARDAS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.626, de 11 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 27/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA PROCEDIMENTAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SEPULTURAS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E A INUMAÇÃO DE CADÁVERES NÃO IDENTIFICADOS OFICIALMENTE E/OU NÃO RECLAMADOS POR FAMILIARES OU REPRESENTANTES LEGAIS. | Lei nº 7.729, de 07 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 26/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA DO PIAUÍ. | Lei nº 7.515, de 18 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 194/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/10/2019 | CONFERE AO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DE MANDIOCULTURA. | Lei nº 7.366, de 13 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 192/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/10/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.359, de 18 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 152/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DIVA NINA. | Lei nº 7.286, de 11 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 33/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE À SRA. NANETE DOS SANTOS PARAÍSO | Decreto Legislativo nº 550, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 137/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/07/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ESPERANTINENSE -ASESP. | Lei nº 7.316, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 115/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E APOIO À INCLUSÃO SOCIAL - CENTRO COCAIS. | Lei nº 7.309, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 114/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA AGRÍCOLA DOS COCAIS. | Lei nº 7.279, de 10 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO REVERENDÍSSIMO SR. PARDE ROBERTO AGOSTINI. | Decreto Legislativo nº 520, de 04 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 6/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2019 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS -DNOCS E BANCO DO NORDESTE | Resolução nº 500, de 11 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 81/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS. | Lei nº 7.252, de 23 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 80/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALCINA PEREIRA DA SILVA - FAPS. | Lei nº 7.450, de 08 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 74/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES VOLTADOS PARA A SELEÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TROCA DE VARIEDADES LOCAIS TRADICIONAIS OU CRIOULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.283, de 10 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 1/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE À SRA. ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS, PROFESSORA DOUTORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. | Decreto Legislativo nº 516, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PLO 16/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/03/2015 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU. | Lei nº 6.669, de 16 de junho de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.