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Proposições legislativas · 2019–2026

Franzé Silva

Candidatura a Deputado Federal por PI pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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496proposições com a assinatura
471como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
174transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 251 237
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 165 164
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42 36
Indicativo de Projeto de Lei (IND) 19 19
Projeto de Resolução (PRE) 12 11
Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 4 3
Moção (MOC) 3 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 106/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 03/06/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco. Lei nº 9.091, de 19 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 105/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 03/06/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI. Lei nº 9.090, de 17 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 100/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2026 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 9.096, de 20 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 34/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 27/04/2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Emanuellito de Oliveira Costa e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 1.048, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PLO 26/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Lei nº 9.094, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 25/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí. Lei nº 8.976, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PLO 24/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque - ADCAT. Lei nº 8.955, de 08 de maio de 2026 Autoria única
PLO 18/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2026 Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 9.032, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PLO 17/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2026 Institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas, bem como à prevenção e ao combate às leucemias, e a integra ao calendário oficial do Estado do Piauí. Lei nº 9.099, de 24 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 351/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/12/2025 Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA). Lei nº 8.978, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PLO 346/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/12/2025 Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Lei nº 8.918, de 05 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 345/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/12/2025 Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências. Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PDL 108/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Cravo Alves. Decreto Legislativo nº 1.032, de 11 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 107/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira Decreto Legislativo nº 1.031, de 11 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 106/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Flávio Felipe Matos de Araújo. Decreto Legislativo nº 1.082, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 277/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei nº 9.021, de 29 de junho de 2026 Autoria única
PLO 276/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Institui o Dia do Surdo no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 9.017, de 24 de junho de 2026 Autoria única
PDL 90/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Rosangela Santos e Santos. Decreto Legislativo nº 1.074, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 221/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 06/08/2025 Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV). Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 205/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/07/2025 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida. Lei nº 8.851, de 30 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 198/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 01/07/2025 Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. Lei nº 8.833, de 06 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 196/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 30/06/2025 Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível. Lei nº 8.835, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 60/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 30/06/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nilza Sales Diogenes Pessoa. Decreto Legislativo nº 997, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/05/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia e estabelece diretrizes para sua implementação. Lei nº 8.936, de 20 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 2/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 02/04/2025 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras. Resolução nº 556, de 30 de abril de 2025 Coautoria
PLO 48/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/03/2025 Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PLO 13/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2025 Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista. Lei nº 8.657, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 112/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/12/2024 Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação. Decreto Legislativo nº 932, de 17 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 110/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/11/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo senhor André Luiz de Almeida Mendonça e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 933, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PRE 8/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/11/2024 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro do corrente ano. Resolução nº 553, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/11/2024 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. Emenda Constitucional nº 68, de 17 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 105/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 30/10/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 934, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PLO 199/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove. Lei nº 8.539, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 198/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. Lei nº 8.537, de 27 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 197/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE. Lei nº 8.536, de 26 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 195/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/10/2024 Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno. Lei nº 8.579, de 29 de janeiro de 2025 Autoria única
PRE 6/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 08/10/2024 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem internacional oficial à República Popular da China e à República da Coreia, no período compreendido entre os dias 09 a 18 de outubro do corrente ano. Resolução nº 550, de 08 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 99/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 23/09/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hercules Fajoses, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 921, de 22 de outubro de 2024 Coautoria
PDL 94/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 28/08/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 923, de 05 de novembro de 2024 Coautoria
PDL 90/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 21/08/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Carlos Antônio Vieira Fernandes. Decreto Legislativo nº 914, de 28 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 89/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 21/08/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jacy do Prado Barbosa. Decreto Legislativo nº 922, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 88/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 20/08/2024 Dispõe sobre a aprovação do nome de Francisca da Rocha Barros para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação. Decreto Legislativo nº 912, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 163/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2024 Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. Lei nº 8.517, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 152/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2024 Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Lei nº 8.518, de 24 de outubro de 2024 Autoria única
PDL 80/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 02/07/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Daniele Amorim Aita. Decreto Legislativo nº 908, de 13 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 77/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Sulane Alves Rodrigues da Silva. Decreto Legislativo nº 910, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 76/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Joel Dias Quaresma. Decreto Legislativo nº 913, de 28 de agosto de 2024 Autoria única
PDL 75/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Luis Uchôa Neto. Decreto Legislativo nº 905, de 09 de julho de 2024 Autoria única
PDL 74/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Alberto Vedrani. Decreto Legislativo nº 904, de 09 de julho de 2024 Autoria única
PDL 73/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Isaac Silva Pessoa. Decreto Legislativo nº 903, de 09 de julho de 2024 Autoria única
PDL 66/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 06/06/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Gustavo Soares Amorim e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 879, de 18 de junho de 2024 Coautoria
PDL 65/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 06/06/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Pereira Ramos Neto e dá outras providências. Decreto Legislativo nº 878, de 18 de junho de 2024 Coautoria
PLO 120/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2024 Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 3/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 24/04/2024 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem Oficial aos Países Baixos e aos Estados Unidos do América, a realizar-se entre os dias 11 a 18 de maio do corrente ano. Resolução nº 549, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 58/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/04/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl). Lei nº 8.394, de 27 de maio de 2024 Autoria única
PLO 57/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/04/2024 lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio. Lei nº 8.400, de 10 de junho de 2024 Autoria única
PDL 21/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 08/04/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor José Faustino Paiva. Decreto Legislativo nº 843, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PLO 40/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/03/2024 Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Lei nº 8.389, de 24 de maio de 2024 Autoria única
PEC 1/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/03/2024 Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência". Emenda Constitucional nº 65, de 04 de abril de 2024 Primeira assinatura de 2
PRE 2/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 20/03/2024 Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. Resolução nº 548, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PDL 13/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2024 Dispõe sobre a aprovação do nome de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida, para comporem o colendo Conselho Estadual de Educação. Decreto Legislativo nº 836, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PLO 13/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 27/02/2024 lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela. Lei nº 8.335, de 05 de abril de 2024 Autoria única
PRE 1/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 27/02/2024 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem oficial a Índia, Singapura e Austrália, no período compreendido entre 08 de março a 21 de março de 2024. Resolução nº 546, de 05 de março de 2024 Autoria única
PDL 1/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 06/02/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Wellingson Silva Paiva, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Decreto Legislativo nº 808, de 05 de março de 2024 Autoria única
PDL 134/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/12/2023 Dispõe sobre a concessão da Medalha Do Mérito Legislativo a Senhora MARIA TERESA DE FREITAS LIRA, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. Decreto Legislativo nº 820, de 26 de março de 2024 Primeira assinatura de 2
PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/11/2023 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021. Emenda Constitucional nº 64, de 28 de novembro de 2023 Coautoria
PRE 21/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 13/11/2023 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na Croácia, Bélgica e Portugal, no período compreendido entre 17 de novembro a 24 de novembro de 2023. Resolução nº 541, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 313/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 30/10/2023 Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários. Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 24/10/2023 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024 Autoria única
PDL 108/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 24/10/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Francisco Weiker Torres Pinheiro. Decreto Legislativo nº 805, de 28 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 107/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 24/10/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão. Decreto Legislativo nº 804, de 28 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2023 Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/10/2023 Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Lei nº 8.179, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 18/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/10/2023 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial à Ásia, no período compreendido entre 21 de outubro a 05 de novembro de 2023. Resolução nº 539, de 09 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 247/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 26/09/2023 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS. Lei nº 8.271, de 03 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 12/09/2023 Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes, no Estado do Piauí. Lei nº 8.455, de 22 de julho de 2024 Autoria única
PLO 219/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/09/2023 Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região. Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 207/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Dá nome de Eduardo Barbosa Dantas ao prédio localizado na rua Arlindo Nogueira, centro do município de Valença do Piauí. Lei nº 8.210, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 76/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior. Decreto Legislativo nº 768, de 19 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí . Lei nº 8.149, de 14 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí. Lei nº 8.162, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Lei nº 8.170, de 29 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 01/08/2023 Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado do Piauí. Lei nº 8.194, de 26 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 14/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 01/08/2023 Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial aos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 12 e 22 de Agosto de 2023. Resolução nº 535, de 08 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 62/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 11/07/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Gleisi Helena Hoffmann. Decreto Legislativo nº 755, de 22 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2023 Integra no Calendário Turístico do Estado do Piauí os Festejos do Santuário do Senhor do Bonfim. Lei nº 8.136, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2023 Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º. Lei nº 8.134, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas). Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí. Lei nº 8.133, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí. Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 8.137, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 23/05/2023 Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Lei nº 8.122, de 23 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 90/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/05/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus. Lei nº 8.112, de 10 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 11/04/2023 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências Lei nº 8.458, de 25 de julho de 2024 Autoria única
PDL 20/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SENHORA CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR. Decreto Legislativo nº 714, de 18 de abril de 2023 Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/04/2023 DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023 Autoria única
PLO 47/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PRE 2/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 20/03/2023 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO RAFAEL TAJRA FONTELES, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL Á REPÚBLICA DA ESTÔNIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31 DE MARÇO E 05 DE ABRIL DE 2023, E PARA PORTUGAL, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE ABRIL DE 2023. Resolução nº 528, de 21 de março de 2023 Autoria única
PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 8.000, de 15 de março de 2023 Autoria única
PRE 1/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 06/03/2023 ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 9º, DA RESOLUÇÃO Nº 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ). Resolução nº 529, de 21 de março de 2023 Autoria única
PDL 3/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/01/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ- TCE-PI. Decreto Legislativo nº 693, de 10 de janeiro de 2023 Autoria única
PDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/01/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ RIBAMAR NOLÊTO DE SANTANA, PARA OCUPAR O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A- AGESPISA. Decreto Legislativo nº 694, de 10 de janeiro de 2023 Autoria única
PDL 1/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/01/2023 APROVA A INDICAÇÃO DO SR. ANTONIO TORRES DA PAZ, PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI. Decreto Legislativo nº 695, de 10 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 190/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 26/12/2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI. Lei nº 7.929, de 30 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 176/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI”. Lei nº 7.976, de 24 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 175/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2022 “ALTERA A LEI N° 7.468 DE 18 DE JANEIRO DE 2021”. Lei nº 7.960, de 09 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 163/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA- FENACT. Lei nº 7.967, de 17 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 156/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 03/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMININO. Lei nº 7.971, de 17 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 125/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/07/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DOS PESCADORES Z-49 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Lei nº 7.903, de 15 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 71/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS E JOVENS DO BAIRRO SANTA CRUZ - AIJOBASC. Lei nº 7.860, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 70/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SANTA MARIA DA CODIPE. Lei nº 7.826, de 28 de junho de 2022 Autoria única
PLO 69/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 63/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.915, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 62/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 61/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL COM PRAZO PRÓXIMO À VALIDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.966, de 17 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 40/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2022 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.963, de 13 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/03/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS A VISÃO- ASPREC. Lei nº 7.809, de 09 de junho de 2022 Autoria única
PLO 26/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 09/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 19/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/02/2022 VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023 Autoria única
PLO 17/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/02/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.795, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PLO 12/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 4/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 08/02/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA. Lei nº 7.788, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 08/02/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DO SACERDOTE E DA SACERDOTISA DE RELIGIÕES MATRIZES AFRICANAS. Lei nº 7.828, de 28 de junho de 2022 Autoria única
PLO 263/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei nº 7.805, de 06 de junho de 2022 Autoria única
PLO 262/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2021 “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ” Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 253/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/12/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.163, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 238/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022 Autoria única
PLO 236/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Lei nº 7.959, de 08 de fevereiro de 2023 Autoria única
PDL 23/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 29/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA JOSUILA ALVES BARROSO. Decreto Legislativo nº 633, de 04 de maio de 2022 Autoria única
PLO 221/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 28/10/2021 INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES Lei nº 7.690, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 24/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 28/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA NILZA SILVADO DO CARMO. Decreto Legislativo nº 634, de 04 de maio de 2022 Autoria única
PDL 22/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 28/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA LILIAN SILVA CATENACCI Decreto Legislativo nº 632, de 04 de maio de 2022 Autoria única
PLO 201/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 199/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. Lei nº 7.666, de 13 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 197/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA ARTE SANTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.695, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 165/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 164/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 DÁ O NOME ANTÔNIO RODRIGUES DA PAZ PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. Lei nº 7.694, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 163/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 DÁ O NOME DE MARIA ALVES DA SILVA CAVALCANTE PARA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. Lei nº 7.659, de 13 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 157/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 14/07/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.009, de 28 de março de 2023 Autoria única
PLO 156/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 14/07/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. Lei nº 7.627, de 17 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 151/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/07/2021 INSTITUI O PLANO PIAUIENSE DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.736, de 10 de março de 2022 Autoria única
PLO 144/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 29/06/2021 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO. Lei nº 7.638, de 26 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 122/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL, CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.538, de 29 de julho de 2021 Autoria única
PLO 121/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.737, de 10 de março de 2022 Autoria única
PLO 107/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 18/05/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.534, de 26 de julho de 2021 Autoria única
PLO 66/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CCAT- CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM - UNIDADE TERESINA, FILIAL DA SER ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - A.A.I.T. Lei nº 7.553, de 11 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 57/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.592, de 01 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 30/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.504, de 01 de junho de 2021 Autoria única
PLO 29/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 ALTERA O ART. 2°, O INCISO I, DO ART. 4°, OS §§ 1° e 4° DO ART. 7°, O ART. 8°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9° DA LEI N°5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.608, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 7/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ANTONINHO NICOLODI. Decreto Legislativo nº 606, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 5/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. CLEYSON JACOMINI DE SOUSA. Decreto Legislativo nº 604, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 4/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. EDSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA. Decreto Legislativo nº 612, de 19 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 08/12/2020 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 150/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.470, de 18 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 149/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLAIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.010, de 28 de março de 2023 Autoria única
PLO 148/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.607, de 20 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 147/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 146/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 90/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.425, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 88/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 05/05/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES PARA FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.424, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 222/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/11/2019 INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ESPERANÇA GARCIA, COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA MENINAS E MULHERES. Lei nº 7.513, de 07 de junho de 2021 Autoria única
PLO 210/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/11/2019 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.628, de 17 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 204/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 15/10/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.421, de 15 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA CULTURA NEGRA ESTAIADA NA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.419, de 15 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 34/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. VICENTE PAULO DA SILVA. Decreto Legislativo nº 536, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 133/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 03/07/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, LEI N° 6.666, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.256, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PDL 16/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 21/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ZULMIR IVÂNIO BREDA. Decreto Legislativo nº 521, de 04 de junho de 2019 Autoria única
PRE 5/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 10/04/2019 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PIAUÍ. Resolução nº 499, de 05 de junho de 2019 Autoria única
PLO 66/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 04/04/2019 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.248, de 11 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 53/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 28/03/2019 Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. Lei nº 7.245, de 27 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/03/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.217, de 28 de maio de 2019 Autoria única
PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.423, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 29/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA. Lei nº 7.313, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA. Lei nº 7.322, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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