Franzé Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 176/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/09/2026 | Institui a Política Estadual de Promoção e Incentivo à Aprendizagem e ao Uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/09/2026 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Dislexia - APD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/09/2026 | Institui a Carteira Estadual de Identificação da Mãe e do Pai Atípicos, assegura atendimento prioritário aos seus titulares e estabelece medidas de simplificação administrativa no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/09/2026 | Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Regulação Emocional e Sensorial nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/06/2026 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Famílias Atípicas de Piripiri/PI - AFAPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/06/2026 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.091, de 19 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 105/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/06/2026 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.090, de 17 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 101/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2026 | Institui a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação, apoio técnico e cofinanciamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2026 | Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.096, de 20 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 49/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/03/2026 | Reconhece o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.094, de 18 de agosto de 2026 |
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| PLO 25/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2026 | Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.976, de 26 de maio de 2026 |
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| PLO 24/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2026 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque - ADCAT. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.955, de 08 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 18/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/02/2026 | Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.032, de 01 de julho de 2026 |
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| PLO 17/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/02/2026 | Institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas, bem como à prevenção e ao combate às leucemias, e a integra ao calendário oficial do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.099, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 351/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/12/2025 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA). | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.978, de 27 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 346/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.918, de 05 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 345/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/12/2025 | Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 344/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/12/2025 | Estabelece a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 325/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/11/2025 | Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 324/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/11/2025 | Institui o " Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas", e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Assegura o acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 299/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/10/2025 | Concede passe livre no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Piauí às pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas que causem limitações funcionais significativas ou demandem acompanhamento médico contínuo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 277/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/09/2025 | Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.021, de 29 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 276/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/09/2025 | Institui o Dia do Surdo no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.017, de 24 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 275/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em salas de cinema e eventos culturais no Estado do Piauí para pessoas surdas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 258/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2025 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV). | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 205/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/07/2025 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.851, de 30 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 198/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/07/2025 | Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.833, de 06 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 196/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/06/2025 | Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.835, de 07 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 195/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/06/2025 | Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/05/2025 | Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem a fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/05/2025 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/05/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia e estabelece diretrizes para sua implementação. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.936, de 20 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 48/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 41/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/03/2025 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/02/2025 | Dispõe sobre o monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no âmbito do estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2025 | Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.657, de 23 de abril de 2025 |
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| PLO 12/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2025 | Dispõe sobre o nome de Francisco de Carvalho Dantas Filho para o Centro de Imagens localizado na rua General Propecio de Castro, no centro de Valença do Piauí - PI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de armas em gel no âmbito do estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 199/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/10/2024 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.539, de 28 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 198/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/10/2024 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.537, de 27 de novembro de 2024 |
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| PLO 197/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/10/2024 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.536, de 26 de novembro de 2024 |
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| PLO 195/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2024 | Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.579, de 29 de janeiro de 2025 |
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| PLO 163/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/08/2024 | Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.517, de 22 de outubro de 2024 |
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| PLO 152/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2024 | Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.518, de 24 de outubro de 2024 |
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| PLO 148/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/07/2024 | Altera-se a Lei nº 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2024 | Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024 |
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| PLO 111/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/05/2024 | Estabelece diretrizes para a criação de Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes autistas, com deficiência ou doenças raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano-ASDH, na forma e pelo prazo especificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano-ASDH, na forma e pelo prazo especificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2024 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl). | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.394, de 27 de maio de 2024 |
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| PLO 57/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2024 | lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.400, de 10 de junho de 2024 |
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| PLO 41/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/03/2024 | Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/03/2024 | Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.389, de 24 de maio de 2024 |
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| PLO 13/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/02/2024 | lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.335, de 05 de abril de 2024 |
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| PLO 352/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Caminhos da Esperança, na forma e pelo prazo especificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 313/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/10/2023 | Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024 |
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| PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/10/2023 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024 |
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| PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/10/2023 | Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/10/2023 | Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.179, de 11 de outubro de 2023 |
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| PLO 247/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2023 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.271, de 03 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/09/2023 | Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes, no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.455, de 22 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 219/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/09/2023 | Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023 |
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| PLO 207/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2023 | Dá nome de Eduardo Barbosa Dantas ao prédio localizado na rua Arlindo Nogueira, centro do município de Valença do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.210, de 10 de novembro de 2023 |
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| PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/08/2023 | Dispõe sobre Protocolo individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí . | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.149, de 14 de setembro de 2023 |
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| PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/08/2023 | Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.162, de 22 de setembro de 2023 |
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| PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/08/2023 | Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.170, de 29 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/08/2023 | Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.194, de 26 de outubro de 2023 |
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| PLO 163/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/07/2023 | Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/07/2023 | Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/06/2023 | Integra no Calendário Turístico do Estado do Piauí os Festejos do Santuário do Senhor do Bonfim. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.136, de 30 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/06/2023 | Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.134, de 29 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas). | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023 |
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| PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.133, de 29 de agosto de 2023 |
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| PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023 |
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| PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2023 | Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.137, de 30 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.122, de 23 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 90/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/05/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.112, de 10 de agosto de 2023 |
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| PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/04/2023 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/04/2023 | Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.458, de 25 de julho de 2024 |
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| PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/04/2023 | DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023 |
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| PLO 47/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023 |
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| PLO 46/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/03/2023 | INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.000, de 15 de março de 2023 |
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| PLO 190/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.929, de 30 de dezembro de 2022 |
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| PLO 176/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/11/2022 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.976, de 24 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 175/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/11/2022 | “ALTERA A LEI N° 7.468 DE 18 DE JANEIRO DE 2021”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.960, de 09 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 163/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/11/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA- FENACT. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.967, de 17 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 156/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/11/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMININO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.971, de 17 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 153/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2022 | DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/07/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DOS PESCADORES Z-49 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.903, de 15 de dezembro de 2022 |
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| PLO 71/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/05/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS E JOVENS DO BAIRRO SANTA CRUZ - AIJOBASC. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.860, de 08 de setembro de 2022 |
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| PLO 70/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/05/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SANTA MARIA DA CODIPE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.826, de 28 de junho de 2022 |
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| PLO 69/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023 |
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| PLO 64/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.915, de 27 de dezembro de 2022 |
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| PLO 62/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022 |
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| PLO 61/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL COM PRAZO PRÓXIMO À VALIDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.966, de 17 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 40/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/03/2022 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.963, de 13 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/03/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS A VISÃO- ASPREC. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.809, de 09 de junho de 2022 |
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| PLO 26/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022 |
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| PLO 19/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/02/2022 | VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023 |
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| PLO 18/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/02/2022 | VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO `A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADA NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/02/2022 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.795, de 25 de maio de 2022 |
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| PLO 12/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023 |
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| PLO 4/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/02/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.788, de 10 de maio de 2022 |
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| PLO 3/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/02/2022 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DO SACERDOTE E DA SACERDOTISA DE RELIGIÕES MATRIZES AFRICANAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.828, de 28 de junho de 2022 |
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| PLO 263/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2021 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.805, de 06 de junho de 2022 |
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| PLO 262/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2021 | “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ” | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023 |
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| PLO 253/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/12/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.163, de 27 de setembro de 2023 |
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| PLO 238/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/11/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022 |
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| PLO 237/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.959, de 08 de fevereiro de 2023 |
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| PLO 221/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/10/2021 | INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.690, de 23 de dezembro de 2021 |
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| PLO 201/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2021 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023 |
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| PLO 199/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2021 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.666, de 13 de dezembro de 2021 |
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| PLO 197/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2021 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA ARTE SANTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.695, de 23 de dezembro de 2021 |
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| PLO 192/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/09/2021 | ESTABELECE EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA A ENTRADA EM CINEMAS, ACADEMIAS, ESTÁDIOS, BARES CASAS DE SHOW, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 31/08/2021 | Classifica o doente renal crônico e transplantados como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 165/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021 |
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| PLO 164/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/08/2021 | DÁ O NOME ANTÔNIO RODRIGUES DA PAZ PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.694, de 23 de dezembro de 2021 |
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| PLO 163/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/08/2021 | DÁ O NOME DE MARIA ALVES DA SILVA CAVALCANTE PARA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.659, de 13 de dezembro de 2021 |
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| PLO 157/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/07/2021 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.009, de 28 de março de 2023 |
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| PLO 156/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.627, de 17 de novembro de 2021 |
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| PLO 151/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/07/2021 | INSTITUI O PLANO PIAUIENSE DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.736, de 10 de março de 2022 |
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| PLO 144/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.638, de 26 de novembro de 2021 |
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| PLO 143/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/06/2021 | ESTABELECE COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS QUE ATUAM EM POSTOS FISCAIS E ATIVIDADES VOLANTES DE FISCALIZAÇÃO, E PARA AUDITORES DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/06/2021 | ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL, CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.538, de 29 de julho de 2021 |
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| PLO 121/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.737, de 10 de março de 2022 |
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| PLO 107/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/05/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.534, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 66/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CCAT- CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM - UNIDADE TERESINA, FILIAL DA SER ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - A.A.I.T. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.553, de 11 de agosto de 2021 |
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| PLO 57/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.592, de 01 de outubro de 2021 |
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| PLO 30/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.504, de 01 de junho de 2021 |
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| PLO 29/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | ALTERA O ART. 2°, O INCISO I, DO ART. 4°, OS §§ 1° e 4° DO ART. 7°, O ART. 8°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9° DA LEI N°5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.608, de 21 de outubro de 2021 |
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| PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/12/2020 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021 |
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| PLO 150/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2020 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.470, de 18 de janeiro de 2021 |
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| PLO 149/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2020 | CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLAIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.010, de 28 de março de 2023 |
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| PLO 148/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.607, de 20 de outubro de 2021 |
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| PLO 147/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021 |
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| PLO 146/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021 |
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| PLO 90/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.425, de 23 de dezembro de 2020 |
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| PLO 88/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/05/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES PARA FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.424, de 23 de dezembro de 2020 |
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| PLO 75/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS, DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES EM GRUPO DE RISCO PELA FARMÁCIA DO POVO, FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS DO PIAUÍ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2019 | INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ESPERANÇA GARCIA, COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA MENINAS E MULHERES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.513, de 07 de junho de 2021 |
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| PLO 210/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/11/2019 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.628, de 17 de novembro de 2021 |
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| PLO 207/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/10/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM, NO MUNICÍPIO DE TERESINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 204/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/10/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.421, de 15 de dezembro de 2020 |
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| PLO 175/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PIAUIENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/08/2019 | Obriga as escolas públicas e privadas do estado do Piauí, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados na sala de aula aos portadores de déficit de atenção e hiperatividade -TDAH, dislexia e outro distúrbio de aprendizagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/08/2019 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA CULTURA NEGRA ESTAIADA NA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.419, de 15 de dezembro de 2020 |
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| PLO 133/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/07/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, LEI N° 6.666, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.256, de 30 de setembro de 2019 |
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| PLO 126/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/06/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2019 | DETERMINA PERCENTUAL DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EXPRESSAM A CULTURA PIAUIENSE E REGIONAL NOS EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E FESTEJOS REALIZADOS PELOS ENTES PÚBLICOS COM VERBAS ORIUNDAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 66/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.248, de 11 de setembro de 2019 |
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| PLO 53/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/03/2019 | Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.245, de 27 de agosto de 2019 |
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| PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.217, de 28 de maio de 2019 |
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| PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.423, de 23 de dezembro de 2020 |
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| PLO 29/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.313, de 27 de dezembro de 2019 |
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| PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/03/2019 | INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.322, de 30 de dezembro de 2019 |
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Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.