Tarcísio Jardim
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
3.349proposições com a assinatura
3.348como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
55transformadas em norma jurídica
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 233/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2026 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA FEDERAÇÃO DE ESPORTES AQUÁTICOS DA PARAÍBA (FEAP) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.981, de 03 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 170/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A PACIENTES REUMÁTICOS DA PARAÍBA-GARPB. | Decreto Legislativo nº 1.932, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 102/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTE BUSHIDO-ACEAB. | Decreto Legislativo nº 1.858, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 551/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HÉRNIA DE DISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.801, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 17/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | MODIFICA AS REDAÇÕES DO ART. 166, E DO CAPUT E DO §2º DO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SIMETRIA DOS PRAZOS FIXADOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL MANIFESTAR A SANÇÃO OU VETO AO PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL). | Resolução nº 235, de 12 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 90/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MILITAR ESTADUAL DA PARAÍBA (CME-PB). | Decreto Legislativo nº 1.852, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 481/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.853, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 480/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO SOBRE A PRÁTICA DO FISICULTURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.752, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 468/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.824, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMA PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO E IDOSOS, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS COM REAL RISCO À INTERGRIDADE FÍSICA DA MULHER E DOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.901, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 441/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME AGRÔNOMO JOÃO SÉRGIO MAIA NETO, PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA QUE AINDA NÃO POSSUI NOMEAÇÃO. | Lei nº 15.668, de 17 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 423/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME CARLOS LEÔNCIO JARDIM. | Lei nº 15.781, de 02 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 416/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.900, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PDL 47/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2025 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO. | Decreto Legislativo nº 1.808, de 12 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 234/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.680, de 30 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 26/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR RODRIGO VIEIRA EMERENCIANO. | Decreto Legislativo nº 1.776, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SZT - SOUTH ZONE TEAM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.503, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 92/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE JUDÔ (FEPAJU), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.502, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 87/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARAIBANA DE LUTA OLÍMPICA (FPBLO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.509, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 79/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAIBANA (ADP), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.508, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 2/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2025 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE CULTURAL ESCOLAR. | Lei nº 15.617, de 12 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2402/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2024 | DÁ NOME DE PONTE ALUIZIO JOSÉ, PONTE VIÁRIA SOBRE O RIO CUIÁ, LOCALIZADA NA RUA BASILIO RUBENS D NÓBREGA, SN, ENTRE OS BAIRROS DE MANGABEIRA E VALENTINA DE FIGUEIREDO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.497, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 307/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/12/2024 | CONCEDE A COMENDA CIDADE VERDE AO SENHOR THIAGO HELENO FREIRE DE FRANÇA, SERVIDOR DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. | Decreto Legislativo nº 1.750, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 47/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PELO 13/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2024 | ALTERA O §2º E INSTITUI O §3º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 2301/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.565, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2276/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2024 | TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.018, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 290/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POLICIAL CIVIL GUILHERME APOLINÁRIO NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.736, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 215/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SUBOFICIAL – AV-RV – DA MARINHA DO BRASIL, O SENHOR JOSIVALDO FIDELES DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 1.672, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1741/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “DIA DO ORGULHO DA FAMÍLIA” NO DIA 15 DE MAIO. | Lei nº 15.284, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 178/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO DR. JAMERSON DE CARVALHO ANDRADE. | Decreto Legislativo nº 1.649, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1613/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.876 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PASSA A DENOMINAR DE VIA DE PEDESTRE PADRE CARLOS AVANZI O ESPAÇO QUE POSSUÍA O NOME DE RUA PADRE CARLOS AVANZI, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.967, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1530/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2023 | INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.129, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 144/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2023 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ÍTALO RAMON MAGALHÃES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.617, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 143/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2023 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A ATLETA SABRINA ROGÉRIA ATAÍDE BESERRA GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.616, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 142/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR E ATLETA RAFAEL BATISTA SANTOS LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.609, de 05 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1409/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE PRAIA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.031, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1395/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.875, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 116/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA VITOR FREIRE ALMEIDA. | Decreto Legislativo nº 1.577, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 1322/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2023 | INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.027, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 83/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EQUIPE DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECESTES, REPRESENTADA PELO DELEGADO BRUNO VICTOR GERMANO E CHEFE DE INVESTIGAÇÃO GIOVANNI GRISI. | Decreto Legislativo nº 1.551, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1138/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2022 | FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.937, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1133/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS JURÍDICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei nº 15.024, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1088/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2022 | Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA ALCEBÍADES FRANCISCO DA SILVA. | Lei nº 14.664, de 07 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 1087/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA AURITA DE AZEVEDO SILVA. | Lei nº 14.663, de 07 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 986/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, SOBRE O “DIA DO CAC – COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.816, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 901/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SE CHAMAR RUFINO GOMES DE ARAÚJO NETO, GINÁSIO AINDA SEM IDENTIFICAÇÃO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE INDICA. | Lei nº 14.573, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 538/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 13.246, DE 14 DE JULHO DE 2016. | Lei nº 14.433, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 415/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.792, de 02 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 318/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.209, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 246/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2021 | DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS, BEM COMO OS INATIVOS, QUE ESTEJAM IMPOSSIBILITADOS DE SE LOCOMOVER. | Lei nº 14.614, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 226/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM NOS EDITAIS DOS CERTAMES A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Lei nº 14.206, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 155/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA/PB, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA, SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. | Lei nº 14.467, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 146/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.830, de 04 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 108/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. | Lei nº 14.379, de 03 de dezembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.