Tarcísio Jardim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 77/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE SE PROCEDA COM A INICIATIVA LEGAL CABÍVEL PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PRAÇA” EM JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE SE PROCEDA COM A INICIATIVA LEGAL CABIVEL PARA CRIAÇÃO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A AUTORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO, USO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO POR AGENTES DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB-JP, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO IMPLANTAR A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, AGENTES DE TRÂNSITO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL E MEIA-ENTRADA AOS SEUS DEPENDENTES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, PROPONDO A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 12 ANOS, PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 195/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESTUDO PARA VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL ESCOLAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESTUDO PARA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE TOME INICIATIVA PARA APRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PROJETO DE LEI COM O INTUITO DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS DIAGNOSTICAS COM LÚPUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE SE PROCEDA COM A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE ÁLCOOL E DROGAS ILÍCITAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2024 | Indica que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, envie para esta casa legislativa medida legal cabível para que seja feita a oficialização do brasão da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, conforme modelo em documento anexo, uma vez que o mesmo é utilizado de forma informal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos imóveis integrantes do patrimônio de pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | Indica ao Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade para que seja alterado o artigo 187, inciso I, da Lei Complementar nº 53, de 23/12/2008 (Código Tributário Municipal), para incluir no rol de isenção do IPTU os policiais penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2023 | Para que o Prefeito Municipal de João Pessoa adote iniciativa legislativa para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2023 | Para que o Poder Executivo estude a viabilidade para que seja implementada, no âmbito do município de João Pessoa, a Área de Proteção ao Ciclista de Competição – APCC, nos moldes da minuta de Projeto de Lei em anexo a esta indicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade da criação do Fundo de Incentivo ao Esporte Amador, com o objetivo e fomentar e financiar a prática do esporte amador na capital, destinando ao menos 1% de toda contratação realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa ao mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2022 | Qque seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, através das políticas públicas para a segurança viária, na forma do §10 artigo 144, a INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS FOTOVOLTAICOS EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESTA SINALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2022 | Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade da criação de um programa de incetivo fiscal às pessoas físicas e pessoas jurídicas que subsidie o esporte amador paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2022 | Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, estude a viabilidade de instituir a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde e guardas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/11/2021 | Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, adote iniciativa legislativa para a criação de um auxílio-fardamento para os servidores da Guarda Civil Metropolitana | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 293/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2021 | Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, adote iniciativa legislativa para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2021 | Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, adote iniciativa legislativa para a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | Para que o Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, adote espécie normativa cabível para que se crie o Grupo Especial de Resposta Rápida - GERR, no âmbito da Guarda Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, através das políticas públicas para a segurança viária, na forma do artigo 144, parágrafo 10, da Constituição Federal, inclua os agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB/JP no rol prioritário de vacinação, em especial aqueles que prestam serviço diuturnamente em vias públicas, dada suas condições laborais de risco de contaminação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Para que o Poder Executivo adote medida cabível para que se faça a adequação do Decreto 9.371, de 21 de outubro de 2019, aos termos da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, mais precisamente ao que se refere às margens de tomada de empréstimos consignados pelo funcionalismo público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | Incluir os profissionais da segurança privada no rol prioritário de vacinação, em especial aqueles que prestam serviço terceirizado junto às unidades de saúde pública, dada suas condições laborais de risco de contaminação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2021 | Para que o Poder Executivo adote iniciativa pertinente e modifique o Decreto n° 9.693/2021, de 10 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19, para alterar o horário do funcionamento do serviço de delivery, estendendo até às 23h59min. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2021 | Ao Excelentíssimo Prefeito de João Pessoa, Senhor Cícero Lucena Filho, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, através das políticas públicas que envolvem segurança pública local, adote iniciativa legislativa para alterar a nomenclatura da SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL para “GUARDA CIVIL METROPOLITANA”, além do brasão da referida instituição de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2021 | Ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito de João Pessoa, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais e legais, tome as devidas providências para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19 os estudantes da área de saúde que estejam cumprindo estágio curricular nas unidades de saúde do Município de João Pessoa/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2021 | Para o governo municipal inclua em seu programa de governo o acolhimento dos estudantes do curso de educação física nos equipamentos públicos destinados à prática desportiva, através de convênio com as instituições de ensino superior, inclusive para fins de aproveitamento em estágio curricular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.