Chió
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 3.179 | 3.176 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 426 | 426 |
| Emenda LOA (ELOA) | 139 | 139 |
| Pedido de Informação (PINF) | 67 | 67 |
| Emendas LDO (ELDO) | 49 | 49 |
| Oficio (OF) | 29 | 29 |
| Indicação (IND) | 28 | 28 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 28 | 26 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 27 | 27 |
| Recurso (REC) | 8 | 8 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 2 | 2 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 1 | 1 |
| Emendas (EME) | 1 | 1 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7522/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2026 | Denomina de “Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe)” o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Cunha Lima, localizada no Município de Remígio, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.646, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PRE 796/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2026 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Marielza Rodriguez Targino de Araújo e dá outras providências. | Resolução nº 2.764, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7379/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2026 | Reconhece o Bloco Carnavalesco “Foliões do Ferro”, do município de Campina Grande, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.648, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6977/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Eduardo Henrique de Moura Ramos. | Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PRE 680/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA SÓ PRA VOCÊ, DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO | Resolução nº 2.687, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 6822/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.672, de 11 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 6775/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2026 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza. | Lei Ordinária nº 14.471, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 5737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao diretor, produtor e roteirista Kleber de Mendonça Vasconcellos Filho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.133, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 552/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2025 | CONCEDE A COMENDA VERDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA AO SENHOR MARCO TÚLIO GUSMÃO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.587, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 551/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/10/2025 | CONCEDE A COMENDA VERDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA À SENHORA PAULA FRASSINETE LINS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.624, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2025 | CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SENHOR CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA – FIEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.643, de 23 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5197/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2025 | Reconhece de utilidade pública estadual a Associação do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito – CIPED, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.117, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5026/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2025 | Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO GUARABIRENSE DE BADMINTON, associação sem fins lucrativos, com sede na cidade de Guarabira. | Lei Ordinária nº 14.112, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4979/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.284, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 376/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SR. RUDRIGO OTÁVIO ANDRADE ARAÚJO. | Resolução nº 2.464, de 08 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 373/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2025 | CONCEDE O TROFÉU MULHER CIDADÃ PARA ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA. | Resolução nº 2.454, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2025 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.047, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.308, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 331/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA À SRA. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS. | Resolução nº 2.511, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PRE 321/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/12/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA À PROFESSORA DOUTORA SILVANA CRISTINA DOS SANTOS. | Resolução nº 2.303, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2024 | Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.337, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2779/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2024 | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.158, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2707/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2024 | Assegura proteção de crianças e adolescentes a exposição/uso de telas digitais. | Lei Ordinária nº 14.131, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2693/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DO LAJEDO DE PAI MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.167, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2507/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2024 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida” para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.277, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 2461/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2024 | Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2458/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2024 | Institui a Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.062, de 01 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 237/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2024 | Concede a medalha de mérito Professor Darcy Ribeiro ao Professor Normando Perazzo Barbosa, pelos relevantes serviços prestados a educação do nosso Estado. | Resolução nº 2.244, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2384/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia. | Lei Ordinária nº 13.365, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 1523/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2023 | Reconhece como de relevante interesse social e econômico para o Estado da Paraíba os serviços prestados pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER. | Lei Ordinária nº 13.401, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1522/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados. | Lei Ordinária nº 14.095, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2023 | Denomina o Município de Mari como a 'Capital Paraibana da Mandiocultura'. | Lei Ordinária nº 14.457, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1373/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | CRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.576, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 1271/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DAS BANDAS DE FANFARRA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.056, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1258/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/10/2023 | Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a isenção na inscrição aos atletas com deficiência e aos atletas guias que são acompanhantes de pessoas com deficiência nas corridas de rua maratonas, meias maratonas e congêneres no estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.420, de 08 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1164/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO PÓSTUMO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR REVERENDO PADRE IBIAPINA, NASCIDO JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA. | Lei Ordinária nº 13.983, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PRE 102/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉRITO DE CIÊNCIAS MÉDICAS AO DR. ANTÔNIO MEDEIROS DANTAS | Resolução nº 2.465, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1026/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/09/2023 | Reconhece, no estado da Paraíba, o jogo de "baleado" como modalidade esportiva | Lei Ordinária nº 13.006, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 94/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | Denomina de “Programa Guilherme Benício de Castro” o programa de estágio de estudantes desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba. | Resolução nº 2.679, de 16 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 79/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2023 | Concede a Medalha Sindicalista Margarida Alves à Senhora Tânia Maria de Sousa | Resolução nº 2.113, de 09 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.030, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 763/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | ASSEGURA ACESSO AO ELEVADOR SOCIAL PARA FUNCIONÁRIOS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS | Lei Ordinária nº 12.934, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança. | Lei Ordinária nº 12.901, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 384/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL ADALBERTO PAIVA DOS SANTOS. | Lei Ordinária nº 12.761, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 341/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. TARCIO HOLANDA TEIXEIRA. | Lei Ordinária nº 12.711, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2023 | Declara de Utilidade Pública a entidade Lar Cuidar Família Santos (LACFAS) com sede no município de Esperança. | Lei Ordinária nº 12.655, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 230/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | Denomina de José de Arimateia Fidelis dos Santos o Ginásio Poliesportivo da Escola Cidadã Integral Técnica José Bronzeado Sobrinho, localizado no município de Remígio.. | Lei Ordinária nº 12.690, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2023 | CONCEDE A MEDALHA TALENTO ESPORTIVO “GENIVAL LEAL DE MENEZES” ÀS ATLETAS NICOLY AGRA RIBEIRO ARAÚJO E NADINY AGRA RIBEIRO ARAÚJO. | Resolução nº 2.471, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4196/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/01/2023 | Declara de Utilidade Pública a ACADEMIA PRINCESENSE DE LETRAS E ARTES - APLA com sede na cidade de Patos. | Lei Ordinária nº 13.129, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 4185/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/01/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ARIMATHEUS SILVA REIS. | Lei Ordinária nº 12.658, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 4156/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. HERVE LUNA BEN SIRAK. | Lei Ordinária nº 12.621, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 4084/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2022 | Declara de Utilidade Pública a associação CENTRO SEMEAR com sede na cidade de Patos | Lei Ordinária nº 12.541, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3640/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2022 | FICA DENOMINADA DE RODOVIA FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO (POETA FÉLIX ARAÚJO), A PB 160 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS AO DISTRITO DA RIBEIRA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.906, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 3376/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2021 | Denomina de Josefa Matias Sobrinha o Ginásio Esportivo construído na Escola Cidadã Integral Efigênio Leite, localizado no município de Borborema. | Lei Ordinária nº 12.414, de 14 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3340/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2021 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MORADORES DE MUSSUMAGRO -ACAM. | Lei Ordinária nº 12.182, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3333/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. SEBASTIÃO VIANA DA SILVA JUNIOR. | Lei Ordinária nº 12.471, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3301/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/11/2021 | Denomina de Jeomar Henriques da Silva o ginásio que está sendo construído na escola EEEFM PEDRO HENRIQUE DA SILVA, localizada na comunidade rural Serra do Bombocadinho, no município de Cuité. | Lei Ordinária nº 12.246, de 15 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 3285/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - Instituto Spero. | Lei Ordinária nº 12.930, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 3237/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/09/2021 | Cria a Lei criança e adolescente livre da violência familiar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.886, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 2955/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2021 | Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.172, de 20 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2925/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. | Lei Ordinária nº 14.557, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 2879/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2021 | Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.575, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 2815/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2021 | DECLARA A RENDA RENASCENÇA PARAIBANA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.174, de 20 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2804/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. JHONY WESLLEY BEZERRA COSTA. | Lei Ordinária nº 12.134, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2763/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.074, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2732/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2021 | DENOMINA DE PADRE IBIAPINA A RODOVIA PB 105 NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE REMÍGIO, ARARA E SOLÂNEA, NESTE ESTADO. | Lei Ordinária nº 12.567, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 2688/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2021 | DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.314, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 2607/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2021 | DENOMINA DE PEDRO PIMENTEL DE SOUSA A RODOVIA QUE LIGA A PB 097 AO DISTRITO DE SÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB. | Lei Ordinária nº 12.751, de 30 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 2606/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2021 | DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ RODRIGUES FIDELIS A RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE REMÍGIO AO DISTRITO DE CEPILHO, MUNICÍPIO DE AREIA-PB. | Lei Ordinária nº 13.280, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2587/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2021 | CLASSIFICA AREIA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. | Lei Ordinária nº 12.508, de 23 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2406/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2021 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.235, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 2372/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/12/2020 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.405, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2371/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/12/2020 | Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas | Lei Ordinária nº 12.407, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2280/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2020 | OBRIGANDO OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 12.855, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PRE 244/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2020 | CONCEDENDO A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO PSICÓLOGO ROSSANDRO KLINJEY | Resolução nº 1.933, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2074/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2020 | INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.927, de 03 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2066/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2020 | DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZADORAS DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCEDEREM ISENÇÃO TOTAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ISENÇÃO PARCIAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS GUIAS, QUE SÃO ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 12.108, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1978/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2020 | INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARÁBA, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 12.605, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 1969/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/07/2020 | DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NA PARAÍBA, QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES NÃO PRESENCIAIS, FICAM OBRIGADAS A CAPACITAR OS SEUS PROFESSORES COM CURSOS SOBRE TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA ENSINO REMOTO. | Lei Ordinária nº 11.950, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1901/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2020 | DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DECORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 11.880, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1893/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE, SEJA POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU POR DATA DE ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Lei Ordinária nº 11.794, de 27 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1832/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2020 | Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.835, de 11 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 1818/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos. | Lei Ordinária nº 11.760, de 04 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1635/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INSTITUINDO A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | Lei Ordinária nº 11.850, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 1331/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2019 | OBRIGA O AVISO SOBRE O RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | Lei Ordinária nº 11.858, de 06 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1310/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2019 | FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA, A ARTE, ATIVIDADES MANUAIS EM COURO E OS CURTUMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE RIBEIRA, MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. | Lei Ordinária nº 11.911, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1293/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.879, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1249/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2019 | ASSEGURA, AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.508, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1229/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RONALDO LUIZ DA SILVA. | Lei Ordinária nº 11.985, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1195/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA O BORDADO LABIRINTO. | Lei Ordinária nº 12.003, de 01 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1127/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2019 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA E DE BIOMASSA E À COGERAÇÃO. | Lei Ordinária nº 14.150, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 992/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COODESC - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. | Lei Ordinária nº 11.603, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 934/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CICLISTA E DO INCENTIVO A CICLOMOBILIDADE URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.548, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 854/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | RECONHECE O “TROFÉU GONZAGÃO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.792, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 852/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WESLEY MÁCIO GONÇALVES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.589, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 770/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS, A SER IMPLEMENTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | Lei Ordinária nº 11.554, de 09 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 754/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA OS CIRCOS ITINERANTES TRADICIONAIS E AS TRADIÇÕES FAMILIARES CIRCENSES PARAIBANAS. | Lei Ordinária nº 11.639, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 642/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO MESTRE DUDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.816, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 600/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.656, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 594/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DA PARAÍBA A QUEIMAÇÃO DE FLORES REALIZADA EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO MÊS MARIANO. | Lei Ordinária nº 11.532, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO TRIO DE FORRÓ “OS 3 DO NORDESTE”, POR SEUS CINQUENTA ANOS DE ATUAÇÃO. | Resolução nº 1.859, de 09 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 559/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO EM CUITÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.670, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | PROÍBE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.531, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 552/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.641, de 11 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 355/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA A ATIVIDADE DE LOUCEIRA NA COMUNIDADE CHÃ DE PIA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB, E NO ASSENTAMENTO OZIEL PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. | Lei Ordinária nº 11.512, de 15 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 347/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | DECLARA DE JACKSON DO PANDEIRO, A RODOVIA PB-079, O TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE ALAGOA GRANDE A AREIA. | Lei Ordinária nº 11.465, de 22 de outubro de 2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.