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Proposições legislativas · 2019–2026

Chió

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.982como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7522/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2026 Denomina de “Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe)” o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Cunha Lima, localizada no Município de Remígio, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.646, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 796/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Marielza Rodriguez Targino de Araújo e dá outras providências. Resolução nº 2.764, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7379/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Reconhece o Bloco Carnavalesco “Foliões do Ferro”, do município de Campina Grande, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.648, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 6977/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Eduardo Henrique de Moura Ramos. Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026 Autoria única
PRE 680/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À QUADRILHA JUNINA SÓ PRA VOCÊ, DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO Resolução nº 2.687, de 23 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6822/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.672, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 6775/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza. Lei Ordinária nº 14.471, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PLO 5737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao diretor, produtor e roteirista Kleber de Mendonça Vasconcellos Filho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.133, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 552/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 CONCEDE A COMENDA VERDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA AO SENHOR MARCO TÚLIO GUSMÃO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.587, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 551/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 CONCEDE A COMENDA VERDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA À SENHORA PAULA FRASSINETE LINS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.624, de 10 de março de 2026 Autoria única
PRE 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SENHOR CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA – FIEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 2.643, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLO 5197/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Reconhece de utilidade pública estadual a Associação do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito – CIPED, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.117, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5026/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO GUARABIRENSE DE BADMINTON, associação sem fins lucrativos, com sede na cidade de Guarabira. Lei Ordinária nº 14.112, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4979/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.284, de 18 de março de 2026 Autoria única
PRE 376/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2025 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO SR. RUDRIGO OTÁVIO ANDRADE ARAÚJO. Resolução nº 2.464, de 08 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 373/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 CONCEDE O TROFÉU MULHER CIDADÃ PARA ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA. Resolução nº 2.454, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.047, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.308, de 20 de março de 2026 Autoria única
PRE 331/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2025 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA À SRA. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS. Resolução nº 2.511, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 321/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/12/2024 CONCEDE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA À PROFESSORA DOUTORA SILVANA CRISTINA DOS SANTOS. Resolução nº 2.303, de 18 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.337, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 2779/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.158, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 2707/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2024 Assegura proteção de crianças e adolescentes a exposição/uso de telas digitais. Lei Ordinária nº 14.131, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 2693/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2024 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DO LAJEDO DE PAI MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.167, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 2507/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2024 Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida” para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.277, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 2461/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 2458/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Institui a Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.062, de 01 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 237/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2024 Concede a medalha de mérito Professor Darcy Ribeiro ao Professor Normando Perazzo Barbosa, pelos relevantes serviços prestados a educação do nosso Estado. Resolução nº 2.244, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 2384/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia. Lei Ordinária nº 13.365, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1523/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Reconhece como de relevante interesse social e econômico para o Estado da Paraíba os serviços prestados pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER. Lei Ordinária nº 13.401, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1522/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados. Lei Ordinária nº 14.095, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 Denomina o Município de Mari como a 'Capital Paraibana da Mandiocultura'. Lei Ordinária nº 14.457, de 15 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1373/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 CRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.576, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 1271/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DAS BANDAS DE FANFARRA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.056, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1258/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2023 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a isenção na inscrição aos atletas com deficiência e aos atletas guias que são acompanhantes de pessoas com deficiência nas corridas de rua maratonas, meias maratonas e congêneres no estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.420, de 08 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 1164/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 CONCEDE O TÍTULO PÓSTUMO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR REVERENDO PADRE IBIAPINA, NASCIDO JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA. Lei Ordinária nº 13.983, de 13 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 102/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2023 CONCEDE O DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉRITO DE CIÊNCIAS MÉDICAS AO DR. ANTÔNIO MEDEIROS DANTAS Resolução nº 2.465, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1026/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2023 Reconhece, no estado da Paraíba, o jogo de "baleado" como modalidade esportiva Lei Ordinária nº 13.006, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 94/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2023 Denomina de “Programa Guilherme Benício de Castro” o programa de estágio de estudantes desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Resolução nº 2.679, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PRE 79/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2023 Concede a Medalha Sindicalista Margarida Alves à Senhora Tânia Maria de Sousa Resolução nº 2.113, de 09 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 13.030, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 763/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 ASSEGURA ACESSO AO ELEVADOR SOCIAL PARA FUNCIONÁRIOS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS Lei Ordinária nº 12.934, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança. Lei Ordinária nº 12.901, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 384/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL ADALBERTO PAIVA DOS SANTOS. Lei Ordinária nº 12.761, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 341/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. TARCIO HOLANDA TEIXEIRA. Lei Ordinária nº 12.711, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2023 Declara de Utilidade Pública a entidade Lar Cuidar Família Santos (LACFAS) com sede no município de Esperança. Lei Ordinária nº 12.655, de 23 de maio de 2023 Autoria única
PLO 230/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Denomina de José de Arimateia Fidelis dos Santos o Ginásio Poliesportivo da Escola Cidadã Integral Técnica José Bronzeado Sobrinho, localizado no município de Remígio.. Lei Ordinária nº 12.690, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PRE 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2023 CONCEDE A MEDALHA TALENTO ESPORTIVO “GENIVAL LEAL DE MENEZES” ÀS ATLETAS NICOLY AGRA RIBEIRO ARAÚJO E NADINY AGRA RIBEIRO ARAÚJO. Resolução nº 2.471, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4196/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2023 Declara de Utilidade Pública a ACADEMIA PRINCESENSE DE LETRAS E ARTES - APLA com sede na cidade de Patos. Lei Ordinária nº 13.129, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 4185/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/01/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ARIMATHEUS SILVA REIS. Lei Ordinária nº 12.658, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4156/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. HERVE LUNA BEN SIRAK. Lei Ordinária nº 12.621, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PLO 4084/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2022 Declara de Utilidade Pública a associação CENTRO SEMEAR com sede na cidade de Patos Lei Ordinária nº 12.541, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3640/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 FICA DENOMINADA DE RODOVIA FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO (POETA FÉLIX ARAÚJO), A PB 160 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS AO DISTRITO DA RIBEIRA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.906, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 3376/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Denomina de Josefa Matias Sobrinha o Ginásio Esportivo construído na Escola Cidadã Integral Efigênio Leite, localizado no município de Borborema. Lei Ordinária nº 12.414, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3340/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2021 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MORADORES DE MUSSUMAGRO -ACAM. Lei Ordinária nº 12.182, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3333/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. SEBASTIÃO VIANA DA SILVA JUNIOR. Lei Ordinária nº 12.471, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3301/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/11/2021 Denomina de Jeomar Henriques da Silva o ginásio que está sendo construído na escola EEEFM PEDRO HENRIQUE DA SILVA, localizada na comunidade rural Serra do Bombocadinho, no município de Cuité. Lei Ordinária nº 12.246, de 15 de março de 2022 Autoria única
PLO 3285/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - Instituto Spero. Lei Ordinária nº 12.930, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 3237/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 Cria a Lei criança e adolescente livre da violência familiar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.886, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 2955/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2021 Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.172, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2925/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. Lei Ordinária nº 14.557, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 2879/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2021 Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.575, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 2815/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2021 DECLARA A RENDA RENASCENÇA PARAIBANA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.174, de 20 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2804/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. JHONY WESLLEY BEZERRA COSTA. Lei Ordinária nº 12.134, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 2763/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.074, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 2732/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2021 DENOMINA DE PADRE IBIAPINA A RODOVIA PB 105 NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE REMÍGIO, ARARA E SOLÂNEA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 12.567, de 06 de março de 2023 Autoria única
PLO 2688/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.314, de 31 de maio de 2022 Autoria única
PLO 2607/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 DENOMINA DE PEDRO PIMENTEL DE SOUSA A RODOVIA QUE LIGA A PB 097 AO DISTRITO DE SÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB. Lei Ordinária nº 12.751, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 2606/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ RODRIGUES FIDELIS A RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE REMÍGIO AO DISTRITO DE CEPILHO, MUNICÍPIO DE AREIA-PB. Lei Ordinária nº 13.280, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2587/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 CLASSIFICA AREIA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Lei Ordinária nº 12.508, de 23 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 2406/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.235, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLO 2372/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.405, de 23 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 2371/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas Lei Ordinária nº 12.407, de 23 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 2280/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 OBRIGANDO OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 12.855, de 31 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 244/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 CONCEDENDO A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO PSICÓLOGO ROSSANDRO KLINJEY Resolução nº 1.933, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2074/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2020 INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.927, de 03 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2066/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZADORAS DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCEDEREM ISENÇÃO TOTAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ISENÇÃO PARCIAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS GUIAS, QUE SÃO ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Lei Ordinária nº 12.108, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 1978/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARÁBA, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária nº 12.605, de 10 de abril de 2023 Autoria única
PLO 1969/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2020 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NA PARAÍBA, QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES NÃO PRESENCIAIS, FICAM OBRIGADAS A CAPACITAR OS SEUS PROFESSORES COM CURSOS SOBRE TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA ENSINO REMOTO. Lei Ordinária nº 11.950, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1901/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DECORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA Lei Ordinária nº 11.880, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1893/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE, SEJA POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU POR DATA DE ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária nº 11.794, de 27 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1832/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.835, de 11 de março de 2021 Autoria única
PLO 1818/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos. Lei Ordinária nº 11.760, de 04 de agosto de 2020 Autoria única
PLO 1635/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 INSTITUINDO A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Lei Ordinária nº 11.850, de 25 de março de 2021 Autoria única
PLO 1331/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 OBRIGA O AVISO SOBRE O RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Lei Ordinária nº 11.858, de 06 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1310/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA, A ARTE, ATIVIDADES MANUAIS EM COURO E OS CURTUMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE RIBEIRA, MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Lei Ordinária nº 11.911, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1293/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.879, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1249/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 ASSEGURA, AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.508, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1229/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RONALDO LUIZ DA SILVA. Lei Ordinária nº 11.985, de 23 de junho de 2021 Autoria única
PLO 1195/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA O BORDADO LABIRINTO. Lei Ordinária nº 12.003, de 01 de julho de 2021 Autoria única
PLO 1127/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA E DE BIOMASSA E À COGERAÇÃO. Lei Ordinária nº 14.150, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 992/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COODESC - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Lei Ordinária nº 11.603, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 934/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CICLISTA E DO INCENTIVO A CICLOMOBILIDADE URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 12.548, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 854/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 RECONHECE O “TROFÉU GONZAGÃO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.792, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 852/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WESLEY MÁCIO GONÇALVES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.589, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 770/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS, A SER IMPLEMENTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Lei Ordinária nº 11.554, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 754/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA OS CIRCOS ITINERANTES TRADICIONAIS E AS TRADIÇÕES FAMILIARES CIRCENSES PARAIBANAS. Lei Ordinária nº 11.639, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 642/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO MESTRE DUDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.816, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 600/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.656, de 25 de março de 2020 Autoria única
PLO 594/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DA PARAÍBA A QUEIMAÇÃO DE FLORES REALIZADA EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO MÊS MARIANO. Lei Ordinária nº 11.532, de 03 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 69/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO TRIO DE FORRÓ “OS 3 DO NORDESTE”, POR SEUS CINQUENTA ANOS DE ATUAÇÃO. Resolução nº 1.859, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 559/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO EM CUITÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.670, de 25 de março de 2020 Autoria única
PLO 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 PROÍBE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.531, de 03 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 552/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO. Lei Ordinária nº 11.641, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 355/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA A ATIVIDADE DE LOUCEIRA NA COMUNIDADE CHÃ DE PIA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB, E NO ASSENTAMENTO OZIEL PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Lei Ordinária nº 11.512, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 347/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DECLARA DE JACKSON DO PANDEIRO, A RODOVIA PB-079, O TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE ALAGOA GRANDE A AREIA. Lei Ordinária nº 11.465, de 22 de outubro de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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