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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 426 no total

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7907/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Magno Santos Cerqueira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7885/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Dagoberto Borba Borges. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7881/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Manoel Demócrito de Assis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7698/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Denomina de "Rodovia Dom Manuel Palmeira da Rocha (Padre Palmeira)" a estrada que liga o município de Esperança ao Distrito de Massabielle, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7537/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2026 Denomina de "Rodovia Pedro Manuel de Almeida" a estrada que interliga os municípios de São Sebastião de Lagoa de Roça e Areial, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7522/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2026 Denomina de “Ginásio Antônio Felipe da Silva Júnior (Tonny Felipe)” o ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Cunha Lima, localizada no Município de Remígio, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.646, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7488/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2026 Dispõe sobre a publicidade, promoção e exposição de marcas de empresas operadoras de apostas ("bets") em eventos financiados, patrocinados ou apoiados com recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7379/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2026 Reconhece o Bloco Carnavalesco “Foliões do Ferro”, do município de Campina Grande, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.648, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PLO 7358/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 Declara o Auto Esporte Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7119/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações de conscientização, prevenção e combate à violência sexual e moral contra crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7118/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para a simplificação dos procedimentos de acesso à água para pequenas propriedades rurais e áreas não atendidas por sistema público de abastecimento, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7117/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Institui a política estadual de desenvolvimento de jovens portadores de necessidades especiais, proporcionando preparo e capacitação para estudos e trabalho na fase adulta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7116/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2026 Dispõe sobre diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres em situação de perda gestacional (natimorto ou óbito fetal) no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7002/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2026 Institui o Programa Estadual de Saúde Preventiva nas Comunidades Urbanas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6992/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Iran de Santana Alves (Luva de Pedreiro) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6977/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Eduardo Henrique de Moura Ramos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026
Autoria única
PLO 6822/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.672, de 11 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 6806/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2026 Institui o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6805/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da PARAÍBA, institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas - RAPDC, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6804/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2026 Institui a “Campanha Estadual de Conscientização Sobre o Uso da Inteligência Artificial”, no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6803/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2026 Dispõe sobre diretrizes para a implementação de Salas de Regulação Sensorial na rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6802/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6775/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.471, de 20 de maio de 2026
Autoria única
PLO 6545/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana ao estilista Ronaldo Fraga e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6023/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 Institui o selo “Empresa Parceira da Vida e da Saúde” no Estado da Paraíba, destinado a reconhecer empresas que promovam políticas permanentes de saúde e bem-estar de seus colaboradores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6022/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL A INFRATORES COM INDÍCIOS OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5962/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2025 PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DO RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5881/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas e varandas de apartamentos residenciais para garantir a segurança de crianças e animais domésticos no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5826/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2025 Dispõe sobre a digitalização, preservação, acondicionamento físico adequado e acesso dos documentos públicos de guarda permanente ou valor histórico no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5818/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2025 Dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Paraibana à Sra. Iranilda Albuquerque, conhecida artisticamente como “Deusa Nordestina do Forró”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5737/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/11/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao diretor, produtor e roteirista Kleber de Mendonça Vasconcellos Filho e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.133, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5695/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5694/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2025 INSTITUI A “ROTA DO ALGODÃO AGROECOLÓGICO” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5686/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2025 INSTITUI A “ROTA DO ALGODÃO AGROECOLÓGICO” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5685/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5557/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2025 Dispõe sobre a prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5350/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Reconhece a Livraria do Luiz, localizada na Galeria Augusto dos Anjos, no Centro de João Pessoa, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5349/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Dispõe sobre a vedação à discriminação de estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, adoção ou guarda judicial nos processos seletivos e de manutenção de bolsas acadêmicas e científicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5348/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização, Capacitação e Primeiros Socorros em casos de Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (OVACE), em estabelecimentos públicos, bares, restaurantes e similares no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5347/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Institui a Política Estadual para a Conservação e o Uso Sustentável do Mar e da Zona Costeira da Paraíba, denominada “Lei Estadual do Mar”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5346/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Reconhece o evento cultural “Sabadinho Bom”, realizado no Centro Histórico de João Pessoa, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5284/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2025 Dispõe sobre a inclusão do Festival da cultura agroecológica, realizado no município de Remígio, no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5269/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5268/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE QUE EMPREENDE E PROSPERA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5197/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Reconhece de utilidade pública estadual a Associação do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito – CIPED, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.117, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5196/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infanto-juvenil e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5057/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 DENOMINA DE RODOVIA DOM MANUEL PALMEIRA DA ROCHA A RODOVIA DE MASSABIELLE, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5026/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2025 Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO GUARABIRENSE DE BADMINTON, associação sem fins lucrativos, com sede na cidade de Guarabira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.112, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 5023/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5022/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4979/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.284, de 18 de março de 2026
Autoria única
PLO 4977/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2025 Concede o Título de Cidadão Pessoense ao Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4230/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária Rural no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4228/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Institui a Rota Turística do Curimataú Paraibano no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4206/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4203/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2025 Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino da Paraíba, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4199/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2025 DISPÕE SOBRE APOIO PSICOSSOCIAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALOPECIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4168/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE COMO A TERRA DAS CACHOEIRAS, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4162/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4112/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2025 CRIA O SELO “TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3923/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em clínicas geriátricas, instituições de longa permanência para idosos (ILPI), lar de idosos e demais entidades de promoção da dignidade da pessoa idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3922/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança pelas instituições financeiras, para a proteção de pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3921/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Estabelece o programa de estágio de vivência interdisciplinar agroecológica em assentamentos da reforma agrária e áreas de produção agrícola familiar no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3904/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2025 Institui o selo de responsabilidade social para empresas no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3876/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2025 FICA DENOMINADA DE RODOVIA DOM MARCELO CARVALHEIRA, O TRECHO DA RODOVIA PB 081 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE DUAS ESTRADAS A LOGRADOURO, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3868/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 Institui o selo de responsabilidade social para empresas no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3849/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Cria o Cadastro de Maus Torcedores, com aplicação de sanções administrativas aplicadas pelo Governo do Estado da Paraíba a torcedores flagrados praticando tumulto, depredação e atos de violência em estádios, arenas e em vias públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3848/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a política de educação patrimonial e cultural no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3847/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Dispõe sobre a Política de atendimento aos estudantes com altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3846/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização, Apoio e Tratamento ao Transtorno do Pânico no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.047, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 3844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Institui a Política Estadual de Promoção do Respeito às Mulheres nas Instituições de Ensino, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.308, de 20 de março de 2026
Autoria única
PLO 3843/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2025 Proíbe os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba de nomear ou designar para cargos públicos e funções de confiança pessoas condenadas pela prática dos crimes contra as instituições democráticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3550/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Estabelece o programa de estágio de vivência interdisciplinar agroecológica em assentamentos da reforma agrária e áreas de produção agrícola familiar no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3461/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2024 Institui o “Dia dos Museus na Paraíba” promovendo entrada gratuita em museus, galerias de arte e edifícios históricos do Estado e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3338/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3337/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha Agosto Laranja, de conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação – AH/SD dá outras providências no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3336/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3335/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergências a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3332/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Institui a política estadual de bioinsumos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3331/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3330/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2024 Garante Acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou Transtornos do Neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos públicos da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3167/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2024 Dispõe sobre a criação do “Programa Esporte para todos” que implanta a prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras em todas as escolas públicas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3153/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2024 Institui o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3151/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2024 Institui a Política Estadual de Mães e Gestantes Acadêmicas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3130/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3129/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3128/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Cria a Política Estadual de Acolhimento e Capacitação dos Pais e/ou Responsáveis por Pessoas Neurodivergentes e Crianças Diagnosticadas com Microcefalia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3127/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos na Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3126/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3125/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão e Cidadania adotadas nas unidades de ensino da Rede Pública da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3124/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2024 Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuemem espaços clínicos que atendam crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3058/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Cria o Programa de Comunicação Humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de pré-natal e de parto na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3057/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Cria a Política Emergencial de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Mananciais e outros habitats que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3056/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3055/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3054/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/10/2024 Obriga a disponibilização, no ato da matrícula escolar, de formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2969/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2024 Estabelece penalidades às empresas que contratarem motociclistas para serviços de entrega ou transporte utilizando motocicletas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2933/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2024 Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2932/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2024 Institui a Política Estadual de Assistência Estudantil - PEAES para ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior e na educação profissional científica e tecnológica pública estadual Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2923/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2024 Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2922/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2024 Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos administrativos que visem à investigação e apuração de crimes com resultado morte praticados contra crianças, adolescentes e mulheres no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2920/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2919/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2024 Obrigada as concessionárias que prestam serviço público no âmbito do Estado da Paraíba a aderirem à acessibilidade digital em seus sítios eletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2874/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 Fica obrigada a elaboração de laudo técnico estrutural das edificações existentes ou por construir para a instalação de placas de energia fotovoltaica em prédios e edifícios em todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2873/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 Permite o ingresso e permanência de pessoas diagnosticadas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, realizados no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2872/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 Determina que as unidades de Rede Estadual de Saúde aceitem exames realizados na rede privada no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2871/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 Institui as Diretrizes para o Enfrentamento, a Conscientização e o Combate à Violência Vicária na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2870/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2024 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Insuficiência Renal Crônica na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2811/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2024 Cria o Plano Estadual de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2810/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2024 Institui o Programa Agente Jovem Ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2802/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Determina a notificação compulsória por parte das Academias, Estabelecimentos e/ou Prestadores de Serviços de Atividade Física e assemelhados, na ocorrência de assédio contra a mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2801/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Cria o Banco de Dados de Registro Estadual de Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, de base populacional na Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2800/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.337, de 31 de março de 2026
Autoria única
PLO 2799/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à instalação de pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2798/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré, estabelecendo diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2797/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Educação Digital Consciente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2796/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2024 Instituí o Fomento sobre a importância das Feiras Científicas Escolares e Universitárias do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2785/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Dispõe sobre a recuperação e preservação de nascentes no Brejo Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2784/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso do Cigarro eletrônico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2783/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Institui o "Circuito Amo Viver" no Estado da Paraíba, um programa de promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2782/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Institui o Programa Xadrez Educacional nas escolas públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2781/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Institui o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2780/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Institui medidas de incentivo à preservação das abelhas nativas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2779/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2024 Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.158, de 04 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 2708/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2024 Dispõe sobre a equiparação legal como pessoas com deficiência de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e sobre a celebração do Dia de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2707/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2024 Assegura proteção de crianças e adolescentes a exposição/uso de telas digitais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.131, de 19 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 2693/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2024 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DO LAJEDO DE PAI MATEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.167, de 10 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 2692/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2024 INSTITUI A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2538/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2537/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS E INGREDIENTES DE ORIGEM AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, OU PRIVADOS QUE TENHAM CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2507/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2024 Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida” para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.277, de 09 de março de 2026
Autoria única
PLO 2461/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 2460/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2459/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Institui a gratuidade nas passagens de ônibus das linhas urbanas nos municípios paraibanos para mães atípicas que usam o transporte público para levar os filhos para tratamentos, bem como a meia entrada em transportes intermunicipais para o mesmo público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2458/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Institui a Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.062, de 01 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 2449/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2448/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2024 Dá nova redação ao art. 1º da LeiOrdinária nº 12.869 de 07 de novembro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2401/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2024 INSTITUI O PROTOCOLO BULLYING NÃO É BRINCADEIRA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2384/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.365, de 27 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 1524/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1523/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Reconhece como de relevante interesse social e econômico para o Estado da Paraíba os serviços prestados pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.401, de 17 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 1522/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.095, de 11 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1521/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1520/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 Isenta as empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços– ICMS, dentro do estado da Paraíba, nas operações de transporte e comercialização de produtos derivados da reciclagem de Resíduos da Construção Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1431/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 Dispõe sobre o tratamento prioritário às denúncias de assédio em universidades e assegura celeridade nas investigações e resolução dos casos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1430/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1429/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1427/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 Institui o Observatório Estadual das Mudanças Climáticas na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 Denomina o Município de Mari como a 'Capital Paraibana da Mandiocultura'. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.457, de 15 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1394/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM ANIMAIS SILVESTRES E ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS MESMOS NAS ESTRADAS ASFALTADAS E RECAPEADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1393/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2023 Determina a obrigatoriedade da substituição de até 10% da farinha de trigo pela fécula de mandioca, produzida no Estado da Paraíba, estabelece as condições para sua comercialização, cria o Certificado de Responsabilidade Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1373/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 CRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.576, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 1273/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1272/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos estaduais para o pagamento de artistas que apresentem músicas de desvalorização e incentivo à violência contra a mulher, homofobia e discriminação racial, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1271/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DAS BANDAS DE FANFARRA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.056, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1270/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2023 Institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil no Estado da Paraíba, destinado ao fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino durante o período de férias escolares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1258/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/10/2023 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a isenção na inscrição aos atletas com deficiência e aos atletas guias que são acompanhantes de pessoas com deficiência nas corridas de rua maratonas, meias maratonas e congêneres no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.420, de 08 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 1164/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 CONCEDE O TÍTULO PÓSTUMO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR REVERENDO PADRE IBIAPINA, NASCIDO JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.983, de 13 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1067/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2023 Estabelece a política estadual de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1026/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2023 Reconhece, no estado da Paraíba, o jogo de "baleado" como modalidade esportiva Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.006, de 19 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 1022/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2023 Denomina de “Empresária Maria Pereira Gomes da Costa” a Casa da Cidadania de Guarabira, localizada na Rua Otacílio Lira Cabral, 100 - Areia Branca, no Shopping Cidade Luz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.030, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 765/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 ESTABELECE MEDIDAS DE AFASTAMENTO IMEDIATO DOS PROFESSORES ACUSADOS DE PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 764/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS "MÃES ATÍPICAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 763/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 ASSEGURA ACESSO AO ELEVADOR SOCIAL PARA FUNCIONÁRIOS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.934, de 29 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 762/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E QUÍMICOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 705/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2023 Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do estado e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 595/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 FICA DENOMINADA DE RODOVIA ANTONIO CAVALCANTI DE CARVALHO, O TRECHO DA PB 087 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SERRARIA A PILÕES, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 594/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a manifestação cultural conhecida como "Ala Ursas" realizada na cidade de Esperança. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.901, de 20 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 384/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CORONEL ADALBERTO PAIVA DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.761, de 06 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 341/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. TARCIO HOLANDA TEIXEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.711, de 29 de junho de 2023
Autoria única
PLO 252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2023 Declara de Utilidade Pública a entidade Lar Cuidar Família Santos (LACFAS) com sede no município de Esperança. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.655, de 23 de maio de 2023
Autoria única
PLO 230/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Denomina de José de Arimateia Fidelis dos Santos o Ginásio Poliesportivo da Escola Cidadã Integral Técnica José Bronzeado Sobrinho, localizado no município de Remígio.. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.690, de 14 de junho de 2023
Autoria única
PLO 100/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2023 REVOGA O ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 11.007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 57/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO E MÁXIMO DE MULHERES E HOMENS NO PROVIMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4196/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2023 Declara de Utilidade Pública a ACADEMIA PRINCESENSE DE LETRAS E ARTES - APLA com sede na cidade de Patos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.129, de 27 de março de 2024
Autoria única
PLO 4185/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/01/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. ARIMATHEUS SILVA REIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.658, de 30 de maio de 2023
Autoria única
PLO 4156/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. HERVE LUNA BEN SIRAK. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.621, de 03 de maio de 2023
Autoria única
PLO 4140/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DENOMINADA FAZENDA TANQUES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO ÀS MARGENS DA BR 104. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4139/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DENOMINADA PEDRA DA LETRA NOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE REMÍGIO E ALGODÃO DE JANDAÍRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4084/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2022 Declara de Utilidade Pública a associação CENTRO SEMEAR com sede na cidade de Patos Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.541, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 4083/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2022 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4025/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2022 CRIA O “DIA DO ESPORTE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4017/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e impressas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3962/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2022 Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3961/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/08/2022 Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3933/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 FICA DENOMINADA DE RODOVIA JOÃO QUIRINO NETO, O TRECHO DA PB 004 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BAYEUX E SANTA RITA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3932/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 Institui o Censo Agropecuário Estadual da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3931/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) para os veículos licenciados por meio digital e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3930/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 Dispõe sobre a inclusão do tema Empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3929/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2022 Dispõe sobre a proibição da utilização de cães de guarda com a finalidade de segurança e vigilância patrimonial no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3658/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2022 Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 11.519 de 25 de novembro de 2019, instituindo a participação de entidades de fins não econômicos na campanha “Nota Fiscal Paraibana”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3640/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2022 FICA DENOMINADA DE RODOVIA FÉLIX DE SOUZA ARAÚJO (POETA FÉLIX ARAÚJO), A PB 160 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS AO DISTRITO DA RIBEIRA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.906, de 20 de novembro de 2023
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PLO 3615/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2022 Dispõe sobre a proibição de homenagens em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outra homenagem à personagens da história do Brasil diretamente ligados a escravidão negra e indígena e personagens que tenham praticado crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3576/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2022 Institui o desmatamento zero no Estado da Paraíba com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3376/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2021 Denomina de Josefa Matias Sobrinha o Ginásio Esportivo construído na Escola Cidadã Integral Efigênio Leite, localizado no município de Borborema. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.414, de 14 de outubro de 2022
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PLO 3349/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2021 Institui o prêmio INOVA PROFESSOR e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3340/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2021 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE MORADORES DE MUSSUMAGRO -ACAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.182, de 29 de dezembro de 2021
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PLO 3337/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2021 Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3333/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. SEBASTIÃO VIANA DA SILVA JUNIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.471, de 14 de dezembro de 2022
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PLO 3307/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2021 Acrescenta o art. 8º - A à Lei nº 9.336 de 31 de janeiro de 2011 que Institui a Política Estadual de Mudanças Clímáticas - PEMC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3301/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/11/2021 Denomina de Jeomar Henriques da Silva o ginásio que está sendo construído na escola EEEFM PEDRO HENRIQUE DA SILVA, localizada na comunidade rural Serra do Bombocadinho, no município de Cuité. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.246, de 15 de março de 2022
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PLO 3285/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Físicos de Campina Grande - Instituto Spero. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.930, de 29 de novembro de 2023
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PLO 3237/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2021 Cria a Lei criança e adolescente livre da violência familiar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.886, de 14 de novembro de 2023
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PLO 3220/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2021 Acrescenta o art. 2º à Lei nº 10.995 de 18 de julho de 2017 instituindo sanções para as hipóteses de descumprimento da norma. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3219/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2021 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.041 de 09 de julho de 2013 instituindo sanções para as hipóteses de descumprimento da norma. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3177/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUALQUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3150/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2021 Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 11.251 de 26 de dezembro de 2018 instituindo sanções para as hipóteses de descumprimento da norma. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3089/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2021 Dispõe sobre a proibição de apreensão e remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, nos casos em que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3073/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2021 Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à de escravo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2955/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2021 Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.172, de 20 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 2934/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DE 7,8 KM DA ESTRADA QUE INICIA NO DISTRITO DE MONTEVIDEO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ATÉ A INTERSEÇÃO COM A RODOVIA PB-392, NA LOCALIDADE DO SÍTIO CAFUNDÓ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2925/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.557, de 18 de junho de 2026
Autoria única
PLO 2881/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2021 Prioriza Vacinação contra COVID-19 para produtores rurais, agricultores familiares e feirantes, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2880/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2021 Dispõe sobre a proibição de colocação de piercing (adorno perfurante) em animais domésticos, com fins estéticos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2879/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2021 Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.575, de 30 de junho de 2026
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PLO 2871/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2870/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2869/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2868/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Torna obrigatória a destinação do percentual de 0,5% da renda líquida de sorteios registrados pela LOTEP para o patrocínio das corridas de rua realizadas no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2867/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 Torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados, em estabelecimentos hospitalares no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2866/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2021 ACRESCENTA OS ARTS. 1-A À LEI Nº 10.541 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 PREVENDO SANÇOES AOS QUE INFRINGIREM AS DETERMINAÇÕES DESTA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2857/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2021 Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2852/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2851/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2815/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2021 DECLARA A RENDA RENASCENÇA PARAIBANA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.174, de 20 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 2804/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. JHONY WESLLEY BEZERRA COSTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.134, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 2765/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 Institui o Selo "Investimento Verde" no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2764/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2763/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.074, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 2732/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2021 DENOMINA DE PADRE IBIAPINA A RODOVIA PB 105 NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE REMÍGIO, ARARA E SOLÂNEA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.567, de 06 de março de 2023
Autoria única
PLO 2707/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2021 ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 11.661/2020 QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2688/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2021 DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.314, de 31 de maio de 2022
Autoria única
PLO 2669/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2021 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2661/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 Dispõe sobre a criação do “Auxílio Emergencial ao Esporte Paraibano” destinado às federações esportivas durante o período de calamidade pública causada pela pandemia do Coronavírus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2660/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 GARANTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A PRIORIDADE DE VAGA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2659/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CUSTEAR TODO O TRATAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO E RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2658/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2657/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2021 Obriga os bares, restaurantes e estabelecimentos similares a informar a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão ou outros lácteos no preparo de alimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2650/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2647/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo a Educação Socioemocional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2646/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável dos Recursos Naturais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2645/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2644/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a Dispor sobre a prevenção e combate ao superendividamento do Consumidor no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2607/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 DENOMINA DE PEDRO PIMENTEL DE SOUSA A RODOVIA QUE LIGA A PB 097 AO DISTRITO DE SÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.751, de 30 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 2606/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2021 DENOMINA DE MONSENHOR JOSÉ RODRIGUES FIDELIS A RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE REMÍGIO AO DISTRITO DE CEPILHO, MUNICÍPIO DE AREIA-PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.280, de 05 de junho de 2024
Autoria única
PLO 2588/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 Institui o Programa “PLANTE ARVORE” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2587/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 CLASSIFICA AREIA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.508, de 23 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 2586/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2585/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2584/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2583/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2582/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Estado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2581/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE QUALQUER EMPREENDIMENTO EM ÁREAS DE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2580/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS CERTIDÕES DE ÓBITO E NAS LÁPIDES DE PESSOAS TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANSEXUAIS E DEMAIS PESSOAS TRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2579/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO SOBRE A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2520/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2021 INSTITUI O PROJETO “TREINAMENTO DESPORTIVO ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2482/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 OBRIGA AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2481/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 PROÍBE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATIVIDADE DE TELEMARKETING ATIVO, OFERTA COMERCIAL, PROPOSTA, PUBLICIDADE DIRECIONADA A BENEFICIÁRIO ESPECÍFICO OU QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE TENDENTE A CONVENCER O BENEFICIÁRIO DO INSS A CELEBRAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2480/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM NA FILA PARA ADOÇÃO FUNCIONAREM COMO FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ PRIORIDADE DESTAS MESMAS FAMÍLIAS PARA ADOTAR AS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES QUE TENHAM ACOLHIDO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2479/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 PROÍBE O USO DE COMPARTIMENTOS ARTIFICIAIS COM A FINALIDADE DE FORÇAR O COITO DE ANIMAIS ESTIMAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2478/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2021 PROÍBE A CRIAÇÃO E A VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO CUJOS CRUZAMENTOS GENÉTICOS PROVOQUEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA PROLE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2463/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2462/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 ESTABELECE CONDUTAS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2461/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2406/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.235, de 13 de maio de 2024
Autoria única
PLO 2388/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/01/2021 Fica instituído 2021 como o ano “Paulo Freire” alusivo ao centenário de nascimento do o Patrono da Educação Brasileira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2378/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2020 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado da Paraíba ( Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2376/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2020 INSTITUI O SELO "ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2375/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2020 Torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2374/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/12/2020 Torna obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2373/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2372/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.405, de 23 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 2371/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.407, de 23 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 2370/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2369/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/12/2020 Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado da Paraíba, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2368/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/12/2020 INSTITUI A TAXA DE APOIO AO ENTREGADOR MOTOCICLISTA SINDICALIZADO POR CADA ENTREGA REQUERIDA PELAS EMPRESAS SOLICITANTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2291/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2020 DISPONDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, NAS PROPOSIÇÕES QUE ENVOLVEM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E SEUS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO, DOS VALORES DESTINADOS ÀS AÇÕES E AOS PROGRAMAS RELATIVOS À PRIMEIRA INFÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2290/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2020 ESTABELECENDO AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2289/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2020 DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO TÁTIL EM BANHEIROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2288/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2287/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2020 DISPÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2286/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2285/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2020 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DESACOMPANHADA EM ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2284/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2280/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 OBRIGANDO OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.855, de 31 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 2279/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2278/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (ADQUIRENTES) DE MÁQUINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2277/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 FICA PROIBIDA A QUEIMA DE PRODUTOS TÓXICOS EM FORNOS DE CLÍNQUER NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2276/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS MANTEREM RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2275/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2020 DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE MAIS DE UMA UNIDADE, NO CPF E/OU CNPJ DO CONSUMIDOR, DE UNIDADES CONSUMIDORAS URBANAS E/OU RURAIS COM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2260/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 DISPONDO SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS EM ESPAÇOS URBANOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2259/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 CRIANDO O PROGRAMA “DE GRÃO EM GRÃO”, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2258/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 DISPONDO DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2257/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2256/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 INSTITUINDO A DIRETRIZ "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2255/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2020 DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM BANHEIROS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM INFORMAÇÕES SOBRE ABUSO SEXUAL, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2233/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2020 DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2223/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2020 DISPONDO SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2221/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2020 ALTERANDO O INCISO IX DO ART. 4º DA LEI Nº 11.007 DE 06 DE NOVEMBRO 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2166/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS SEM RUMO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA (PB). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2147/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2020 INCLUI O INCISO IX AO ART. 2º DA LEI Nº 9.809/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2146/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2020 Cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2109/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2020 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.949/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2102/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2020 ASSEGURANDO AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2090/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2020 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Animais Abandonados da Paraíba, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, localizada no município de Campina Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2074/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2020 INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.927, de 03 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 2067/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2020 TORNANDO OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2066/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZADORAS DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCEDEREM ISENÇÃO TOTAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ISENÇÃO PARCIAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS GUIAS, QUE SÃO ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.108, de 25 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 2065/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2020 INSTITUINDO A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2064/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2041/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/07/2020 Torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2, nos alunos das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2013/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2020 FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA, O ARTESANATO “OS RUFINOS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2012/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUE SE POSSA APONTAR AUSÊNCIA DOS PROFESSORES AO EXPEDIENTE ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE QUE AS AULAS SEJAM MINISTRADAS DE MODO REMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1994/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2020 Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das rodovias do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1980/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1979/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 Dispõe sobre a obrigação de clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1978/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARÁBA, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.605, de 10 de abril de 2023
Autoria única
PLO 1977/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2020 PROÍBE O USO DE GAIOLAS DE REPRODUÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1969/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/07/2020 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NA PARAÍBA, QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES NÃO PRESENCIAIS, FICAM OBRIGADAS A CAPACITAR OS SEUS PROFESSORES COM CURSOS SOBRE TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA ENSINO REMOTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.950, de 10 de maio de 2021
Autoria única
PLO 1955/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1954/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA OSTOMIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1937/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/06/2020 Institui a Política Estadual de segurança hídrica e gestão das águas e da outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1928/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/06/2020 PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1919/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/06/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1918/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/06/2020 ALTERANDO O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 9.809/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1911/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 GARANTE O USO DE BANHEIROS DE ACESSO PÚBLICO A TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1910/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1901/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DECORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.880, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1900/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E PROTESTO DE TÍTULOS DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1899/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE PLASMA SANGUÍNEO POR CIDADÃOS CURADOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1898/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1897/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1896/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1895/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM PLANO DE DESINFECCÇÃO E CONTROLE (PDC) DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1893/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE, SEJA POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA OU POR DATA DE ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.794, de 27 de outubro de 2020
Autoria única
PLO 1892/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 SUSPENDE OS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1891/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DO JORNALISTA AOS LOCAIS QUE MENCIONA RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1890/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1889/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 INSTITUI O DIREITO DE AS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILE OU LETRAS AMPLIADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1887/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1855/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2020 Projeto de Lei Torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1833/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1832/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.835, de 11 de março de 2021
Autoria única
PLO 1831/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1830/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2020 Autoriza providências por parte do Governo do Estado da Paraíba em defesa dos direitos do Povo Circense e autoriza prover renda emergencial para essa população, em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1820/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2020 Cria um fundo voltado para o investimento em pesquisas relacionadas ao covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1818/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.760, de 04 de agosto de 2020
Autoria única
PLO 1817/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/05/2020 Proíbe a suspensão e/ou a rescisão dos contratos de prestação de serviços dos planos de saúde durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19) e e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1801/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/05/2020 ACRESCENTANDO O ART. 7º ALÍNEA A, À LEI 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1749/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1739/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2020 Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1730/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2020 DISCIPLINA A DISPENSA DE PROFESSORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA PARAÍBA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1692/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1691/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2020 Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população da Paraíba em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1635/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 INSTITUINDO A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.850, de 25 de março de 2021
Autoria única
PLO 1634/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 ESTABELECENDO HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1333/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1332/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1331/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 OBRIGA O AVISO SOBRE O RECONHECIMENTO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.858, de 06 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1324/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DAS PREMIAÇÕES PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, APOIADAS E/OU PATROCINADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1323/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1322/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2019 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1310/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2019 FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA, A ARTE, ATIVIDADES MANUAIS EM COURO E OS CURTUMES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE RIBEIRA, MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.911, de 27 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1293/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.879, de 19 de abril de 2021
Autoria única
PLO 1250/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE EM SÍTIO ELETRÔNICO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1249/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 ASSEGURA, AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.508, de 28 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1248/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1229/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RONALDO LUIZ DA SILVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.985, de 23 de junho de 2021
Autoria única
PLO 1228/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE UTENSÍLIOS, EMBALAGENS E RECIPIENTES, QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA BISFENOL, UTILIZADOS NA MERENDA E REFEIÇÕES ESCOLARES E NÃO INTEGRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1227/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1226/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1195/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA PARAÍBA O BORDADO LABIRINTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.003, de 01 de julho de 2021
Autoria única
PLO 1127/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA E DE BIOMASSA E À COGERAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.150, de 26 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1113/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUÍNEO, FATOR RH E INFORMAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO EMITIDAS NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1059/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE AO ENTRONCAMENTO DA PB 095 NO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1043/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1027/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, INTERLIGANDO A RODOVIA PB-105 E PB-097. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1026/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE AREIA AO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, INTERLIGANDO AS RODOVIAS PB-087 E PB-075. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 992/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COODESC - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MONTE CARMELO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.603, de 23 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 938/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 937/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 ALTERA O INCISO VI DO ART. 5º DA LEI Nº 5.123 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRAMITAÇÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 936/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, ESTADUAL E SEMI-URBANOS, DE PASSAGENS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA E COMPROVADAMENTE PORTADORAS DE HEMOFILIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 935/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 934/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CICLISTA E DO INCENTIVO A CICLOMOBILIDADE URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.548, de 28 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 933/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 DENOMINA DE PEDRO MINEIRO FIRMO JÚNIOR O PRÓXIMO ESPAÇO EDUCACIONAL A SER CONSTRUÍDO NA REGIÃO DE CAMALAÚ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 932/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A CRIAR OS MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 872/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 871/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, POR PARTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, OS CASOS EM QUE HÁ INDÍCIOS OU A CONFIRMAÇÃO DE QUE A PESSOA ATENDIDA É VÍTIMA DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, INSTITUI TAMBÉM O PROCEDIMENTO INICIAL A SER ADOTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA PROTEÇÃO DA PROVÁVEL VÍTIMA, BEM COMO PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 866/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS SEDIADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 860/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 ESTABELECE NORMAS PARA O USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 855/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DETERMINA QUE OS ABRIGOS E HOTÉIS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA TENHAM MÉDICO VETERINÁRIO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO E SEJAM REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 854/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 RECONHECE O “TROFÉU GONZAGÃO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.792, de 14 de outubro de 2020
Autoria única
PLO 852/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WESLEY MÁCIO GONÇALVES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.589, de 23 de dezembro de 2019
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PLO 813/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE AGROTÓXICOS LIGADOS DIRETAMENTE À MORTE DE ABELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 778/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 11.007/2017 E ACRESCENTA O ART. 7º-A À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 770/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS, A SER IMPLEMENTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.554, de 09 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 756/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 31 DA LEI Nº 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 755/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 754/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA OS CIRCOS ITINERANTES TRADICIONAIS E AS TRADIÇÕES FAMILIARES CIRCENSES PARAIBANAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.639, de 11 de fevereiro de 2020
Autoria única
PLO 647/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA E GEOGRAFIA LOCAL NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 643/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE SOLÂNEA – ATUS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 642/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO MESTRE DUDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.816, de 16 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 639/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2019 ACRESCENTA O §3º AO ART. 9º E ACRESCENTA O ART. 9º-A A LEI Nº 6.770, DE 22 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO, REFERENDO E A INICIATIVA POPULAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 614/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LIXO CORTANTE DENTRO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 600/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.656, de 25 de março de 2020
Autoria única
PLO 596/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 INSTITUI A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SUS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 595/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 RECONHECE O SÃO JOÃO DE BANANEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 594/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DA PARAÍBA A QUEIMAÇÃO DE FLORES REALIZADA EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO MÊS MARIANO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.532, de 03 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 559/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO EM CUITÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.670, de 25 de março de 2020
Autoria única
PLO 558/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM O HISTÓRICO DOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS EM PROMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 557/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 11.007/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 PROÍBE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.531, de 03 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 555/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA NATIVA UTILIZADA NAS OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 554/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOS OU SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS NOS SUPERMERCADOS, MERCADOS MÉDIOS E DE PEQUENO PORTE E A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS/RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 553/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA XADREZ NAS ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 552/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, ESCLARECIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.641, de 11 de fevereiro de 2020
Autoria única
PLO 521/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E QUÍMICOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 450/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL CONTRA O FEMINICÍDIO NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 433/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 432/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 355/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA A ATIVIDADE DE LOUCEIRA NA COMUNIDADE CHÃ DE PIA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB, E NO ASSENTAMENTO OZIEL PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.512, de 15 de novembro de 2019
Autoria única
PLO 347/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 DECLARA DE JACKSON DO PANDEIRO, A RODOVIA PB-079, O TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE ALAGOA GRANDE A AREIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.465, de 22 de outubro de 2019
Autoria única
PLO 330/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 TORNA OBRIGATÓRIA COMUNICAÇÃO DE ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR USO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POR PARTE DE UNIDADES DE SAÚDE DA PARAÍBA AO CONSELHO TUTELAR. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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