Sargento Neto
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 7662/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/07/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FUTURO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO - IFTI. | Lei Ordinária nº 14.681, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7623/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/06/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDEIRA NA PARAÍBA, JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.690, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7611/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/06/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DE FORÇAS ARMADAS DA PARAIBA. | Lei Ordinária nº 14.685, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7070/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO MARQUES CLEMENTINO. | Lei Ordinária nº 14.637, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7005/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PEQUENO RICHARD COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 14.613, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 6454/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DA PARAIBA - ACSPMBMPB. | Lei Ordinária nº 14.436, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6390/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2026 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA - UMESP. | Lei Ordinária nº 14.445, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 5883/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COM AUTISTAS DE CATOLÉ DO ROCHA - AAC. | Lei Ordinária nº 14.223, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5563/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JANACE SUE WRIGHT DE MEDEIROS, COFUNDADORA DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO VERBO DA VIDA EM CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 14.201, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 558/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2025 | CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR LUÍS AUGUSTO EMERY, LÍDER-APÓSTOLO DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO VERBO DA VIDA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. | Resolução nº 2.589, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 4504/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AFAG-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ZONA URBANA E RURAL DE FAGUNDES-PB. | Lei Ordinária nº 13.843, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4275/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O OUTUBRO BRANCO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 4198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO MOSTEIRO SANTA CLARA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA, ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.764, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3959/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2025 | DENOMINA DE PENITENCIÁRIA REGIONAL FEMININA PROFESSORA ANAYDE BEIRIZ A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 13.840, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3877/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ANTICAPACITISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 3701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2025 | Ementa; Proíbe a utilização de recursos do Governo do Estado da Paraíba para shows e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado e estabelece diretrizes para fiscalização e penalidades. | Lei Ordinária nº 13.869, de 10 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3195/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2024 | PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS QUE PERMITAM O CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE, QUANDO O TITULAR OU DEPENDENTE FOR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.655, de 22 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1894/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | Lei Ordinária nº 14.092, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1762/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.278, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1517/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | DENOMINA DE VIADUTO ANTÔNIO VITAL DO RÊGO, O VIADUTO NO PERÍMETRO DA BR 230 AO ACESSO À AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 13.049, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1516/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2023 | DENOMINA DE VIADUTO SENADOR IVANDRO CUNHA LIMA O VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR-230 COM A PB-138 E A AV. FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 13.048, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1457/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA – MAMPS, COM SEDE EM CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 13.360, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 1452/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2023 | DENOMINA DE VIADUTO DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA LOCALIZADO NA ALÇA SUDOESTE, PERÍMETRO DE ACESSO À AV. JUSCELINO KUBISTCHEK NA BR 230, EM CAMPINA GRANDE-PB. | Lei Ordinária nº 13.225, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1418/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO – PROMOÇÃO 3D NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 13.219, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1283/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE. | Lei Ordinária nº 13.039, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 97/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/09/2023 | CONCEDE MEDALHA HONORÍFICA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR DARI FERREIRA DA SILVA, PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS – CAMPO DE CAMPINA GRANDE-PB, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.768, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 851/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2023 | INSTITUI MECANISMO DE DEFESA CONTRA O STALKING, PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.123, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2023 | INSTITUI O ABRIL VERDE - MÊS DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.003, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO. | Lei Ordinária nº 13.896, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 729/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM E NÚMERO “DISQUE DENÚNCIA” DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NOS INGRESSOS IMPRESSOS E ONLINE DE EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.030, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 708/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA ALMA DE CORREDOR - ASSOCRAC. | Lei Ordinária nº 12.800, de 04 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 686/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.313, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 685/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/07/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.161, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 677/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.007, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 530/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 14.452, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 33/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, A ESPÉCIE HONORÍFICA “CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÕES”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Resolução nº 2.085, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL | Lei Ordinária nº 12.695, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/02/2023 | Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade. | Lei Ordinária nº 12.838, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 385/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/12/2022 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA AMANDA KAROLINA NASCIMENTO VIEIRA | LEI ORDINÁRIA nº 8.730, de 17 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 369/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.728, de 17 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 14/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/11/2022 | AUMENTA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 29 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 324/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. SAUL LAFAYETTE FORMIGA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.553, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PR 30/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/10/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 30, de 05 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 154/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/05/2022 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE | LEI ORDINÁRIA nº 8.581, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 152/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QPC, DR. LUCIANO GUEDES BORGES, MÉDICO/ORTOPEDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.432, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 31/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QSP 520.734-7, DR. GONÇALO ANICETO VIEIRA DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.431, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PR 49/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/12/2021 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO ATLETA, SR. JOÃO LUIZ LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 49, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 589/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.241, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 588/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 16/11/2021 | INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.235, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 361/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM SEU CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO PM VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.152, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 342/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.149, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 316/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2021 | FICA DENOMINADO DE SARGENTO HAILTON DUARTE UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.107, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 315/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/05/2021 | FICA DENOMINADO DE SARGENTO J.NILTON UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.106, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 271/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/04/2021 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.078, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 137/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUAS CINZA E NEGRAS EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 7.997, de 06 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 82/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/02/2021 | FICA DENOMINADO DE SGT. EDGLEY QUEIROGA ARAUJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB | LEI ORDINÁRIA nº 7.896, de 05 de abril de 2021 | Autoria única |
| PL 51/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 21/01/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA nº 8.225, de 05 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 261/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/10/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO. MAJOR WHERICK FELICIO DE LIMA, PERTENCENTE AO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DA PMPB, COMANDANTE DO GEOSAC, (GRUPAMENTO ESPECIALIZADO EM OPERAÇÕES EM ÁREA DE CAATINGA) PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.753, de 09 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 109/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/07/2020 | AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB. | LEI ORDINÁRIA nº 7.679, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 100/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 22/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEFENSOR PÚBLICO, JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.675, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 55/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/03/2020 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 17 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 41/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.823, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 9/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/02/2020 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A FILHOS DE AGRICULTORES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA ÁREA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.799, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 582/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 19/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ENILSON ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.507, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 540/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/12/2019 | DENOMINA DE CABO PM GERALDO VIEIRA NEVES FILHO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.447, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 539/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/12/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ KEINE NUNES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.442, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 538/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/12/2019 | DENOMINA DE CABO PM EDILSON FERREIRA DE SOUSA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.445, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 537/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM EDNALDO FARIAS ALMEIDA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.448, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 530/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ AÉLCIO SANTIAGO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.435, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 529/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2019 | DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ AGRA VIANA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.434, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 528/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/12/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO PM GILMAR DE SOUSA FARIAS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.433, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 520/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM JOSÉ SOUSA DINIZ UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.437, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 519/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM RONDINELSON DE ARAUJO PINTO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.436, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 518/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO RALEY FERREIRA DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.438, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 517/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM RICARDO JOSÉ FIDÉLIS FERREIRA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.439, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 516/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.440, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 515/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE CABO PM PEDRO FERREIRA DE MELO NETO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.468, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 514/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO PM EMERSON THIAGO SOARES DE LIMA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.494, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 513/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM ROBÉRIO JOSÉ PEREIRA CHAVES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.467, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 512/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/12/2019 | DENOMINA DE SOLDADO PM FELIPPE LÚCIO CUNHA DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.466, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 507/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/11/2019 | DENOMINA DE CABO PM EDMO DE LIMA TAVARES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.464, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 506/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/11/2019 | DENOMINA DE 3º SARGENTO PM FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.463, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 505/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 28/11/2019 | DENOMINA DE 1º SARGENTO PM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MARINHO, UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.462, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 443/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 06/11/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.461, de 26 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 405/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. | LEI ORDINÁRIA nº 7.600, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 404/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/10/2019 | "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA IDOSOS, CRIANDO O CIRCUITO DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.599, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 403/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.598, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 279/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 07/08/2019 | DENOMINA DE ALDOMÁRIO RODRIGUES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.346, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PR 24/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/04/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM EMERSON DA SILVA ROCHA MAT. 524.947.3 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 24, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PR 23/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/04/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM KLEBER WENDELL DIAS DE ARAÚJO MAT. 525.448-5 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 23, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PR 22/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 17/04/2019 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM CARLOS JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 22, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/04/2019 | DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 64/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 27/03/2019 | DENOMINA DE JOSÉ SIMÕES DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.172, de 29 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 43/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/03/2019 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO "FISIOTERAPIA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.269, de 17 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 42/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, (60) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.218, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 31/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/02/2019 | ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE SE ESPECIFICA. | LEI ORDINÁRIA nº 7.294, de 17 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 29/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/02/2019 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.248, de 02 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 237/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE. FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM INCORPORAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO STTP. DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL GCM-CG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 03 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 227/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE TEM CAIXA ELETRÔNICO NOS BAIRROS, A MANTER OS MESMOS EM FUNCIONAMENTO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.092, de 10 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 226/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO AUTUADO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OPTAR POR ADVERTÊNCIA AO INVÉS DE PAGAMENTO DA MULTA APLICADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.535, de 26 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 224/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.091, de 10 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 221/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.534, de 26 de maio de 2020 | Autoria única |
| PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 178/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/08/2018 | DENOMINA DE MÁRIO LUIZ DE SOUZA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.982, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 168/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 26/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR PEDRO FABRÍCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.980, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 146/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.977, de 10 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 | Coautoria |
| PL 106/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 09/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ENÉAS DA CUNHA ROLIM NETO CEL-PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.940, de 21 de maio de 2018 | Autoria única |
| PR 6/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA E CERTIFICADO DIGITAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 6, de 09 de maio de 2018 | Coautoria |
| PL 76/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/04/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA MODALIDADE CORRIDA DE RUA. | LEI ORDINÁRIA nº 6.961, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 63/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. EVANGELISTA ANTONIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.918, de 09 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 36/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/03/2018 | DENOMINA DE TIBÉRIO GRACO PEREIRA DE SA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 35/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/03/2018 | DENOMINA DE ÁLVARO FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.954, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 34/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/03/2018 | DENOMINA DE DRª MARIA AMÉLIA AGRA PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.953, de 16 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 595/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/11/2017 | CRIA O PROJETO "O RESPEITO A FAMÍLIA E LEGAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.831, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 25/07/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| PLC 6/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 20/07/2017 | ALTERA O §4º DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 14 de agosto de 2017 | Coautoria |
| PL 419/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/06/2017 | DENOMINA DE SARGENTO JEFFERSON DE LUCENA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.689, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 417/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 14/06/2017 | DENOMINA DE SOLDADO JOSÉ JANDERSON PEREIRA BEZERRA DE LUCENA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.687, de 14 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 413/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.741, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 412/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 12/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 08 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PELOM 2/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 05/06/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 269, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA ACRESCENTAR O RIACHO DAS PIABAS E AS SUAS NASCENTES NO ROL QUE COMPREENDE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 06 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| PL 362/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 23/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS E NÃO VIOLÊNCIA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.719, de 25 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 298/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 02/05/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SUAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 232/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 03/04/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO CURSO DE RECICLAGEM AOS AGENTES DE TRÂNSITO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E MOTO TÁXI, SISTEMA VIÁRIO, TRÁFEGO E TRÂNSITO." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.748, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 190/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/03/2017 | PRIORIZA VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA CRIANÇAS, EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS (AS) DE MULHERES POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.746, de 09 de outubro de 2017 | Autoria única |
| PL 187/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/03/2017 | DENOMINA DE ARLINDA JOSEFA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 29 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 97/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/02/2017 | DENOMINA DE PLÍNIO BADÚ DE SOUZA UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BODOCONGÓ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. | LEI ORDINÁRIA nº 6.645, de 07 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 93/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) | 08/02/2017 | DENOMINA DE SEVERINO BERNARDINO BARBOSA, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CAMPINA GRANDE. | LEI ORDINÁRIA nº 6.644, de 07 de agosto de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.