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Proposições legislativas · 2017–2026

Sargento Neto

Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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5.150proposições com a assinatura
5.050como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
134transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Paraíba 2.879 2.879
REQUERIMENTO (REQ) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 1.337 1.267
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba 452 452
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba 155 154
PROJETO DE LEI (PL) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 133 121
Emenda LOA (ELOA) — Assembleia Legislativa — Paraíba 73 73
Emenda Modificativa (EMMOD) — Assembleia Legislativa — Paraíba 22 21
PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18 11
Requerimento de Sessão Especial (RSE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 17 17
Pedido de Informação (PINF) — Assembleia Legislativa — Paraíba 16 16
Emenda Supressiva (EMSUP) — Assembleia Legislativa — Paraíba 8 8
EMENDA ORÇAMENTÁRIA (EMO) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 7 7
Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba 7 7
Emenda Aditiva (EMADT) — Assembleia Legislativa — Paraíba 5 4
EMENDA (EME) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 4 2
Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba 4 4
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 3 3
Emenda Plenário (EMPL) — Assembleia Legislativa — Paraíba 2 0
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PELOM) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 2 0
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) — Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 2 0
Emenda Substitutiva a Projetos de Lei (EMSUB) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Processo (PRO) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1
Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 7662/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FUTURO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO - IFTI. Lei Ordinária nº 14.681, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7623/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/06/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA VIDEIRA NA PARAÍBA, JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 14.690, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7611/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/06/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DE FORÇAS ARMADAS DA PARAIBA. Lei Ordinária nº 14.685, de 18 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7070/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO MARQUES CLEMENTINO. Lei Ordinária nº 14.637, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7005/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PEQUENO RICHARD COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 14.613, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PLO 6454/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DA PARAIBA - ACSPMBMPB. Lei Ordinária nº 14.436, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6390/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA - UMESP. Lei Ordinária nº 14.445, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 5883/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COM AUTISTAS DE CATOLÉ DO ROCHA - AAC. Lei Ordinária nº 14.223, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 5563/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JANACE SUE WRIGHT DE MEDEIROS, COFUNDADORA DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO VERBO DA VIDA EM CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 14.201, de 30 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 558/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2025 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR LUÍS AUGUSTO EMERY, LÍDER-APÓSTOLO DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO VERBO DA VIDA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. Resolução nº 2.589, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 4764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A LEI FELCA – DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 4504/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AFAG-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ZONA URBANA E RURAL DE FAGUNDES-PB. Lei Ordinária nº 13.843, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4275/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O OUTUBRO BRANCO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026 Autoria única
PLO 4198/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO MOSTEIRO SANTA CLARA, DO MUNICÍPIO DE CAMPINA, ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.764, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 3959/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 DENOMINA DE PENITENCIÁRIA REGIONAL FEMININA PROFESSORA ANAYDE BEIRIZ A UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 13.840, de 01 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3877/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ANTICAPACITISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 3701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 Ementa; Proíbe a utilização de recursos do Governo do Estado da Paraíba para shows e apresentações artísticas que promovam ou façam apologia ao crime organizado e estabelece diretrizes para fiscalização e penalidades. Lei Ordinária nº 13.869, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3195/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS QUE PERMITAM O CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE, QUANDO O TITULAR OU DEPENDENTE FOR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.655, de 22 de julho de 2026 Autoria única
PLO 1894/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei Ordinária nº 14.092, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1762/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.278, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1517/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DENOMINA DE VIADUTO ANTÔNIO VITAL DO RÊGO, O VIADUTO NO PERÍMETRO DA BR 230 AO ACESSO À AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 13.049, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1516/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2023 DENOMINA DE VIADUTO SENADOR IVANDRO CUNHA LIMA O VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA BR-230 COM A PB-138 E A AV. FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 13.048, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1457/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SAÚDE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA – MAMPS, COM SEDE EM CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 13.360, de 27 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1452/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2023 DENOMINA DE VIADUTO DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA LOCALIZADO NA ALÇA SUDOESTE, PERÍMETRO DE ACESSO À AV. JUSCELINO KUBISTCHEK NA BR 230, EM CAMPINA GRANDE-PB. Lei Ordinária nº 13.225, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1418/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO – PROMOÇÃO 3D NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 13.219, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1283/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/11/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE. Lei Ordinária nº 13.039, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PRE 97/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 CONCEDE MEDALHA HONORÍFICA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR DARI FERREIRA DA SILVA, PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS – CAMPO DE CAMPINA GRANDE-PB, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Resolução nº 2.768, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 851/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INSTITUI MECANISMO DE DEFESA CONTRA O STALKING, PERSEGUIÇÃO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.123, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2023 INSTITUI O ABRIL VERDE - MÊS DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.003, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA JANEIRO BRANCO. Lei Ordinária nº 13.896, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 729/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM E NÚMERO “DISQUE DENÚNCIA” DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NOS INGRESSOS IMPRESSOS E ONLINE DE EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.030, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 708/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA ALMA DE CORREDOR - ASSOCRAC. Lei Ordinária nº 12.800, de 04 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 686/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.313, de 20 de março de 2026 Autoria única
PLO 685/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.161, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PLO 677/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 13.007, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 530/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 14.452, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRE 33/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, A ESPÉCIE HONORÍFICA “CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÕES”, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Resolução nº 2.085, de 12 de abril de 2023 Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL Lei Ordinária nº 12.695, de 21 de junho de 2023 Autoria única
PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade. Lei Ordinária nº 12.838, de 18 de outubro de 2023 Autoria única
PL 385/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/12/2022 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA AMANDA KAROLINA NASCIMENTO VIEIRA LEI ORDINÁRIA nº 8.730, de 17 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 369/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/12/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE A DRA. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.728, de 17 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLC 14/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/11/2022 AUMENTA O PRAZO DE VALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 31 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR nº 188, de 29 de novembro de 2022 Coautoria
PL 327/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/11/2022 DENOMINA DE LEONÍLIA AGRA NÁPOLES, UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.556, de 26 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 324/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. SAUL LAFAYETTE FORMIGA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.553, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PR 30/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/10/2022 ALTERA O REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO nº 30, de 05 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 18
PL 154/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 31/05/2022 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE LEI ORDINÁRIA nº 8.581, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 152/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 31/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QPC, DR. LUCIANO GUEDES BORGES, MÉDICO/ORTOPEDISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.432, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PL 151/2022 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 31/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO CAPITÃO QOS/QSP 520.734-7, DR. GONÇALO ANICETO VIEIRA DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.431, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PR 49/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/12/2021 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO ATLETA, SR. JOÃO LUIZ LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO nº 49, de 14 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 589/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.241, de 05 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 588/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/11/2021 INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.235, de 05 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 361/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM SEU CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO PM VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.152, de 06 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 342/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.149, de 06 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 316/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/05/2021 FICA DENOMINADO DE SARGENTO HAILTON DUARTE UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.107, de 06 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 315/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/05/2021 FICA DENOMINADO DE SARGENTO J.NILTON UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.106, de 06 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 271/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/04/2021 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.078, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 137/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/02/2021 DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUAS CINZA E NEGRAS EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINÁRIA nº 7.997, de 06 de setembro de 2021 Autoria única
PL 82/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 09/02/2021 FICA DENOMINADO DE SGT. EDGLEY QUEIROGA ARAUJO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB LEI ORDINÁRIA nº 7.896, de 05 de abril de 2021 Autoria única
PL 51/2021 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/01/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI ORDINÁRIA nº 8.225, de 05 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 261/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/10/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO. MAJOR WHERICK FELICIO DE LIMA, PERTENCENTE AO QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES DA PMPB, COMANDANTE DO GEOSAC, (GRUPAMENTO ESPECIALIZADO EM OPERAÇÕES EM ÁREA DE CAATINGA) PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.753, de 09 de novembro de 2020 Autoria única
PL 109/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/07/2020 AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE AO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB. LEI ORDINÁRIA nº 7.679, de 17 de agosto de 2020 Autoria única
PL 100/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/06/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DEFENSOR PÚBLICO, JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.675, de 17 de agosto de 2020 Autoria única
PL 55/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/03/2020 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 17 de agosto de 2020 Autoria única
PL 41/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE INSCRIÇÃO ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO, EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.823, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 9/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A FILHOS DE AGRICULTORES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA ÁREA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.799, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 582/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 19/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ENILSON ALVES BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.507, de 16 de março de 2020 Autoria única
PL 540/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/12/2019 DENOMINA DE CABO PM GERALDO VIEIRA NEVES FILHO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.447, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 539/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/12/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ KEINE NUNES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.442, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 538/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/12/2019 DENOMINA DE CABO PM EDILSON FERREIRA DE SOUSA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.445, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 537/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM EDNALDO FARIAS ALMEIDA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.448, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 530/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/12/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO PM JOSÉ AÉLCIO SANTIAGO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.435, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 529/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/12/2019 DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ AGRA VIANA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.434, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 528/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/12/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO PM GILMAR DE SOUSA FARIAS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.433, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 520/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM JOSÉ SOUSA DINIZ UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.437, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 519/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM RONDINELSON DE ARAUJO PINTO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.436, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 518/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO RALEY FERREIRA DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.438, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 517/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM RICARDO JOSÉ FIDÉLIS FERREIRA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.439, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 516/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE 2º SARGENTO PM JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.440, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 515/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE CABO PM PEDRO FERREIRA DE MELO NETO UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.468, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 514/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO PM EMERSON THIAGO SOARES DE LIMA UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.494, de 16 de março de 2020 Autoria única
PL 513/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM ROBÉRIO JOSÉ PEREIRA CHAVES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.467, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 512/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/12/2019 DENOMINA DE SOLDADO PM FELIPPE LÚCIO CUNHA DE ARAÚJO, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.466, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 507/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/11/2019 DENOMINA DE CABO PM EDMO DE LIMA TAVARES UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.464, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 506/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/11/2019 DENOMINA DE 3º SARGENTO PM FERNANDO MOURA DA SILVA FILHO, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.463, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 505/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 28/11/2019 DENOMINA DE 1º SARGENTO PM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MARINHO, UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.462, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 443/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/11/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ GRUPO ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.461, de 26 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 405/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. LEI ORDINÁRIA nº 7.600, de 25 de junho de 2020 Autoria única
PL 404/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/10/2019 "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA IDOSOS, CRIANDO O CIRCUITO DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.599, de 25 de junho de 2020 Autoria única
PL 403/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 29/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.598, de 25 de junho de 2020 Autoria única
PL 279/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/08/2019 DENOMINA DE ALDOMÁRIO RODRIGUES, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.346, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PR 24/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/04/2019 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM EMERSON DA SILVA ROCHA MAT. 524.947.3 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 24, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PR 23/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/04/2019 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM KLEBER WENDELL DIAS DE ARAÚJO MAT. 525.448-5 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 23, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PR 22/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/04/2019 CONCEDE MEDALHA DE HONRA MÉRITO MUNICIPAL AO SOLDADO DA PM CARLOS JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 22, de 17 de abril de 2019 Autoria única
PL 160/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/04/2019 DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.223, de 17 de junho de 2019 Coautoria
PL 64/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 27/03/2019 DENOMINA DE JOSÉ SIMÕES DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.172, de 29 de abril de 2019 Autoria única
PL 43/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/03/2019 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO "FISIOTERAPIA ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.269, de 17 de julho de 2019 Autoria única
PL 42/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, (60) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.218, de 17 de junho de 2019 Autoria única
PL 31/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/02/2019 ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE SE ESPECIFICA. LEI ORDINÁRIA nº 7.294, de 17 de julho de 2019 Autoria única
PL 29/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/02/2019 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.248, de 02 de julho de 2019 Autoria única
PL 237/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/09/2018 DISPÕE SOBRE. FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COM INCORPORAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO STTP. DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL GCM-CG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 03 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 227/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE TEM CAIXA ELETRÔNICO NOS BAIRROS, A MANTER OS MESMOS EM FUNCIONAMENTO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.092, de 10 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 226/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO AUTUADO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OPTAR POR ADVERTÊNCIA AO INVÉS DE PAGAMENTO DA MULTA APLICADA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.535, de 26 de maio de 2020 Autoria única
PL 224/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.091, de 10 de dezembro de 2018 Autoria única
PL 221/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/09/2018 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.534, de 26 de maio de 2020 Autoria única
PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PL 178/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE MÁRIO LUIZ DE SOUZA, UMA DAS NOVAS PRAÇAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.982, de 10 de setembro de 2018 Autoria única
PL 168/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 26/07/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR PEDRO FABRÍCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.980, de 10 de setembro de 2018 Autoria única
PL 146/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/07/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.977, de 10 de setembro de 2018 Autoria única
PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PL 106/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 09/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. ENÉAS DA CUNHA ROLIM NETO CEL-PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.940, de 21 de maio de 2018 Autoria única
PR 6/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/04/2018 DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA E CERTIFICADO DIGITAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 6, de 09 de maio de 2018 Coautoria
PL 76/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/04/2018 ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA MODALIDADE CORRIDA DE RUA. LEI ORDINÁRIA nº 6.961, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 63/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 23/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. EVANGELISTA ANTONIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.918, de 09 de abril de 2018 Autoria única
PL 36/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/03/2018 DENOMINA DE TIBÉRIO GRACO PEREIRA DE SA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.955, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 35/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/03/2018 DENOMINA DE ÁLVARO FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.954, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 34/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/03/2018 DENOMINA DE DRª MARIA AMÉLIA AGRA PEREIRA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.953, de 16 de julho de 2018 Autoria única
PL 595/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/11/2017 CRIA O PROJETO "O RESPEITO A FAMÍLIA E LEGAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.831, de 20 de dezembro de 2017 Autoria única
PL 479/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 25/07/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.518, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.771, de 14 de dezembro de 2017 Coautoria
PLC 6/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/07/2017 ALTERA O §4º DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 14 de agosto de 2017 Coautoria
PL 419/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/06/2017 DENOMINA DE SARGENTO JEFFERSON DE LUCENA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.689, de 14 de agosto de 2017 Autoria única
PL 417/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 14/06/2017 DENOMINA DE SOLDADO JOSÉ JANDERSON PEREIRA BEZERRA DE LUCENA SANTOS, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.687, de 14 de agosto de 2017 Autoria única
PL 413/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/06/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.741, de 09 de outubro de 2017 Autoria única
PL 412/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE RADARES ELETRÔNICOS INSTALADOS NOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.855, de 08 de janeiro de 2018 Autoria única
PELOM 2/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/06/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 269, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA ACRESCENTAR O RIACHO DAS PIABAS E AS SUAS NASCENTES NO ROL QUE COMPREENDE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2, de 06 de dezembro de 2017 Coautoria
PL 362/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 23/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS E NÃO VIOLÊNCIA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.719, de 25 de setembro de 2017 Autoria única
PL 298/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/05/2017 TORNA OBRIGATÓRIO INSERIR O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SUAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.750, de 09 de outubro de 2017 Autoria única
PL 232/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIO CURSO DE RECICLAGEM AOS AGENTES DE TRÂNSITO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E MOTO TÁXI, SISTEMA VIÁRIO, TRÁFEGO E TRÂNSITO." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.748, de 09 de outubro de 2017 Autoria única
PL 190/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/03/2017 PRIORIZA VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA CRIANÇAS, EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS (AS) DE MULHERES POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.746, de 09 de outubro de 2017 Autoria única
PL 187/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/03/2017 DENOMINA DE ARLINDA JOSEFA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINÁRIA nº 6.578, de 29 de maio de 2017 Autoria única
PL 97/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/02/2017 DENOMINA DE PLÍNIO BADÚ DE SOUZA UMA DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BODOCONGÓ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. LEI ORDINÁRIA nº 6.645, de 07 de agosto de 2017 Autoria única
PL 93/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/02/2017 DENOMINA DE SEVERINO BERNARDINO BARBOSA, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CAMPINA GRANDE. LEI ORDINÁRIA nº 6.644, de 07 de agosto de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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