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Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 452 no total

Sargento Neto

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Todos os tipos Ficha completa

Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 1219/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Banco Comunitário de Sementes do Semiárido, como política pública permanente de conservação, multiplicação, intercâmbio e distribuição de sementes adaptadas às condições edafoclimáticas do Semiárido paraibano, com especial atenção à agricultura familiar, às comunidades rurais e às organizações comunitárias de produtores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1218/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo de Aval Estadual para facilitar crédito a micro e pequenas empresas, com prioridade para mulheres e jovens. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1217/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paz no Campo de Ações Estratégicas de Segurança do Meio Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1216/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo Estadual de Busca Ativa para Prevenção do Câncer de Mama. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1215/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Cooperação Técnica para Resiliência Climática Rural, objetivando o fortalecimento da capacidade de adaptação das comunidades rurais paraibanas aos efeitos das mudanças climáticas, especialmente na região do semiárido. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1214/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paraíba Feita à Mão, objetivando agregar valor, reconhecendo o potencial do algodão paraibano como matéria-prima estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1199/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Centro de Especialidades Médicas do Curimataú, objetivando o fortalecimento da rede regional de assistência médica especializada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1198/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Escola Paraíba de Competências Digitais, destinado a ampliar a formação de estudantes da rede estadual em inteligência artificial, programação, segurança digital, pensamento computacional, educação financeira digital e uso responsável das novas tecnologias. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1181/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui o Programa Distrital de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência - Incluir Digital PCD Jovem, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1175/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Segurança Rural, objetivando ampliar a proteção das comunidades rurais e fortalecer a prevenção e o enfrentamento da criminalidade no campo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1174/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Núcleos Regionais de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1168/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Estadual de Fortalecimento da Apicultura e Meliponicultura do Semiárido Paraibano, uma política pública permanente de incentivo ao setor, promovendo inovação, sustentabilidade, competitividade, valorização da agricultura familiar e desenvolvimento regional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1166/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fortalecimento da Arborização Interurbano, objetivando o apoio à recuperação da vegetação nativa, a proteção da biodiversidade, a formação de corredores ecológicos e a valorização da paisagem, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e turísticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1158/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/07/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Microindustrialização Rural Sustentável, objetivando fortalecer a capacidade produtiva, econômica e socioambiental dos agricultores familiares nos municípios paraibanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1156/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/07/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar Resiliente, objetivando fortalecer a capacidade produtiva, econômica e socioambiental dos agricultores familiares paraibanos diante dos desafios climáticos, hídricos e econômicos que afetam o setor rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1154/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/07/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Iniciação à Docência, objetivando a concessão de bolsas remuneradas aos estudantes regularmente matriculados em cursos de licenciatura, promovendo uma integração efetiva entre teoria e prática pedagógica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1152/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/07/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fomento Industrial ‘ICMS Inovação’, instrumento estratégico voltado ao fortalecimento da economia do conhecimento, da competitividade industrial e da inovação tecnológica em território paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1145/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fortalecimento do Polo Tecnológico de Campina Grande-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1140/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo Estadual de Apoio Implantação de Usinas Fotovoltaicas Comunitárias, nos municípios paraibanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1139/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio ao Planejamento da Mobilidade Urbana Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1132/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Telemedicina Especializada, para interiorização de oferta de acompanhamento especializado em cardiologia, neurologia, endocrinologia e psiquiatria. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1130/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Educação para Prevenção do Câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1126/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Central Dinha Direta de Proteção à Criança e ao Adolescente da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1125/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Centro de Referência da Fibromialgia no Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento da política pública de atendimento multidisciplinar integrado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1105/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que institui as Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos e Estelionato nas Cidades Polos compreendendo as regiões geoadministrativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1101/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação de Profissionais da Segurança Pública no Atendimento à Pessoa com Deficiência e Neurodivergente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1100/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Monitoramento Inteligente de Segurança Pública das Fronteiras, objetivando a ampliação do videomonitoramento, reconhecimento veicular, integração de dados e fortalecimento dos Centros Integrados de Comando e Controle nas principais cidades de fronteiras estaduais, no âmbito da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1090/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Reconstruir – Cartão Auxílio para Famílias Desabrigadas por situação de Calamidade Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1089/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Saúde Emergencial para População Atingida por Calamidade Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1088/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Projeto de Lei de Auxílio Emergencial Estadual, estabelecendo benefício financeiro temporário complementar ao federal para famílias desalojadas e desabrigadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1072/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Centro Integrado de Formação e Capacitação Continuada do Policial Penal e Agente Socioeducativo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1071/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de cria o Programa Estadual de Modernização das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1070/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1069/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA A CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1066/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Polo de Piscicultura e Aquicultura do Cariri Paraibano, no município de Boqueirão. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1064/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, envio de mensagem dispondo sobre a Criação dos Núcleos de Apoios Regionais de Fonoaudiologia correspondentes às regiões geoadministrativas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1063/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Microcrédito Jovem Empreendedor. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1062/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Profissionalizante em Construção Sustentável e Energia Solar, com foco na capacitação técnica de mão de obra para suprir o mercado da construção civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1059/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Plataforma Tecnológica da Caprinocultura objetivando o acompanhamento da cadeia produtiva da economia e, estimulando, alavancando e monitorando projetos com real potencial de capacitação tecnológica no Cariri e Sertão paraibanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1058/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Paraibano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1057/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Modernização da Infraestrutura de reservatórios e redes d’água da CAGEPA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1055/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Profissionalismo Jovem na Construção Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1051/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Interiorização da Infraestrutura Sustentável e Fortalecimento Turístico da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1049/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2026 INSTITUI A BASE REMUNERATÓRIA PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ACORDO COM O POSTO E A GRADUAÇÃO, E CRIA UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES COM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E AVALIAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1044/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acompanhamento Fisioterápico destinado a Parturientes em Maternidades Públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1043/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e o Fundo Garantidor Paraíba Resiliente, objetivando a prevenção a eventos climáticos extremos (secas, enchentes), com ações de mapeamento de risco e resposta rápida. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1038/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro, Governador, em exercício, do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Central de Interpretação de Libras para Profissionais da Saúde, objetivando a integralização de recursos de assistência comunicacional inclusiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1037/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro, Governador, em exercício, do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Estadual Fundo de Fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais, objetivando prover as Escolas Públicas Estaduais da maximização de oferta do atendimento educacional especializado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1033/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Centro de Neurodesenvolvimento em Doenças Raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1029/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Plataforma Digital de Saúde Integrada da Segurança Pública, destinado a oferecer atendimento médico remoto, acompanhamento psicológico, orientação nutricional e suporte terapêutico aos profissionais da Segurança Pública do Estado da Paraíba e seus familiares. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1028/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Monitoramento Aéreo por Drones, destinado ao apoio das atividades de policiamento ostensivo, prevenção da criminalidade, monitoramento de grandes eventos, fiscalização ambiental e acompanhamento de operações de segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1027/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador, em exercício, do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa (minuta anexa) que institui a Política Estadual de Modernização e Segurança das Unidades Socioeducativas, com o objetivo de fortalecer a estrutura do sistema socioeducativo estadual, garantir melhores condições de trabalho aos agentes socioeducativos e assegurar a adequada execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1013/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório Estadual para o Desenvolvimento da Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, com foco nos eixos estratégico, tático e gerencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1012/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Lucas Ribeiro, Governador, em exercício, do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Infraestrutura Rural Integrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1003/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Antifacção – de Ação Estratégica Interinstitucional de Proteção Territorial e Segurança Comunitária. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1002/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório Estadual de Infraestrutura Logística Ferroviária com vistas ao Projeto Transnordestina. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 998/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2026 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Adaptação e Mudanças Climáticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 976/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura Verde e Resiliência Climática, objetivando o apoio técnico e financeiro para projetos municipais voltados à infraestrutura verde, especialmente em cidades com menor capacidade técnica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 974/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Implantação de Escolas Cívico-Militares em cada região geoadministrativa do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 973/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo Estadual de Monitoramento Inteligente das Escolas Públicas Estaduais, objetivando a integralização de sistemas junto aos CIOP/PM. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 972/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Atenção Integral ao Idoso em Situação de Vulnerabilidade Social e cria o fundo de amparo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 971/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Caixa D’água e Bomba Centrífuga Escola Abastecida, objetivando dotar as unidades educacionais com dificuldades de abastecimento regular de água potável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 957/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Capacitação e Selo de Qualidade da Produção de Queijo do Semiárido. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 955/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria (minuta em anexo) o Fundo Estadual de Apoio Jurídico aos Profissionais de Segurança Pública da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 952/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico científicos e policiais penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária; e estabelece o Fundo de Acesso ao Crédito. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 941/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Instituí o Programa de Fomento à Escolas Modelos de Eficiência Energética. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 940/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Instituí a Política de Incentivo Fiscal para Energia Solar no Semiárido Paraibano, objetivando criar benefícios tributários e administrativos para incentivar a adoção da energia solar na agricultura familiar e ALPs. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 939/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria e implementa o Programa Sentinela – Totens de Monitoramento de Perímetro Urbano, destinado a cobrir áreas de orla, passeios públicos e demais logradouros de grande circulação com monitoramento IA integrado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 935/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Instituí o Programa Clubes de Ciência, destinado ao apoio a projetos de educação científica com foco em investigação, por meio da concessão de bolsas de pesquisa e materiais para confecção de kits científicos e tecnológicos temáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 934/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual para Financiamento de Projetos de Geração de Energia Limpa a partir de Resíduos Sólidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 932/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Instituí o Protocolo Estadual da Linha de Cuidado do Retinoblastoma, com definição de fluxos e prazos máximos para acesso ao Cuidado Especializado e Oncológico Pediátrico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 928/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa (minuta anexa) de espécie legislativa que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a possibilidade de parcelamento ordinário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 (dez) parcelas mensais, a serem quitadas dentro do exercício financeiro correspondente, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 927/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento em Economia Circular e Inovação Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 926/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Apoio à Agricultura Sustentável com Nanotecnologia, específico para financiar projetos de produção, distribuição e uso de nanofertilizantes, contemplando capacitação técnica, assistência rural e incentivos fiscais para empresas que desenvolvam ou forneçam tais insumos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 925/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Logística Estratégica da Paraíba, objetivando integralizar as regiões do Estado através de eixos de desenvolvimento, incluindo medidas de redução de emissões, incentivo ao transporte intermodal, uso de tecnologias (logística 4.0) e mecanismos de parcerias público-privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 921/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para infraestrutura subterrânea de redes aéreas em grandes empreendimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 918/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Telemedicina Veterinária e Assistência Farmacêutica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 917/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Especial de Proteção Agentes de Segurança Pública do Estado da Paraíba, estabelecendo diretrizes para a efetivação da proteção de agentes de segurança pública, ativos e da reserva, e seus familiares em situação evidente de risco. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 913/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Saúde Bucal Itinerante, através de unidades móveis de atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 912/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Política de isenção e redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos automotores movidos exclusivamente à propulsão elétrica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 911/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Dispõe sobre a Criação do "Programa Infraestrutura Rural Sustentável" Para Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais com Técnicas de Baixo Impacto Ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 910/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui Diretrizes para Implementação do Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar em Residências Populares, Visando Subsidiar ou Financiar a Instalação de Painéis Solares em Residências de Baixa Renda, Promover a Sustentabilidade e Fortalecer a Economia Local. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 906/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Jovens Empreendedores Rurais Sustentáveis, objetivando incentivar a formação de jovens agricultores e empreendedores rurais na Paraíba, com foco em práticas sustentáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 904/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Programa de Incentivo à Produção Descentralizada de Silagem, objetivando a oferta de apoio técnico e financeiro para que associações rurais, sindicatos e cooperativas possam produzir sua própria silagem, com fornecimento de sementes de milho e sorgo, máquinas ensiladeiras comunitárias e assistência técnica da EMPAER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 894/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Valorização e Diversificação da Cadeia Produtiva do Leite de Cabra e o Fundo de Fomento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 886/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros Regionais de Pesquisa, Diagnóstico e Acompanhamento da Dislexia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 883/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Projeto Roteiro Turístico Arqueológico da Paraíba e o Fundo de Apoio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 882/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que institui o Programa Paraíba Conectada e cria o Fundo Garantidor, objetivando interiorizar o acesso de qualidade e gratuito com a finalidade educativa e cívico-democrática. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 872/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Apoio à Política Habitacional de Interesse Social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 871/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento aos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Startups, objetivando a criação de incentivos fiscais e linhas de financiamento para a expansão de parques tecnológicos e incubadoras, fortalecendo o ecossistema de inovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 867/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros Regionais de Acompanhamento e Desenvolvimento de Educandos Especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 866/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Residência Terapêutica para Idosos Autistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 856/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano de Fomento, Gerenciamento e Comercialização de Mel Orgânico do Semiárido Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 855/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Rede de Pesquisa, Monitoramento e Prevenção dos Distúrbios do Sono. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 847/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/07/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, apelo para que seja enviada a esta Casa espécie normativa que cria o Programa Estadual de Apoio Técnico a Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 846/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Terapia Nutricional para Alunos com Necessidades Especiais na rede pública do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 845/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria Dispõe sobre a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito, conforme minuta anexa. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 844/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fomento a Implantação de Arranjos Inovadores para Promoção e Ampliação do Uso de Energia Solar da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 843/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Fomento a Ações Integradas de Combate à Criminalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 840/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico dos Planos Municipais de Redução de Riscos Climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 837/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Rede Estadual de Bioestações de Saneamento Ecológico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 836/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual Interinstitucional de Incubadora de Tecnologias Sociais para o Saneamento Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 835/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Cisternas Inteligentes com vistas ao aproveitamento da água para consumo sustentável do meio rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 830/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 827/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria, em parceria com os municípios, o Programa de Atendimento Móvel de Saúde da Mulher e do Trabalhador Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 826/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria, em parceria com o IFPB, o Programa Núcleos de Ensino Técnico e Tecnológico Itinerantes - NETs. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 821/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Habitacional da Polícia Militar da Paraíba, objetivando a criação de apoio ao acesso à moradia digna, especialmente nas primeiras fases da carreira. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 819/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Multidisciplinar de Educação para Diabéticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 817/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção e Distribuição de Preparos Antissolares de Proteção Individual do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militares. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 815/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio à Infraestrutura e Equipamentos para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 810/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção e Intervenção Rápida de Enfrentamento da Pneumonia em Grupos de Risco. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 809/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 806/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais nas cidades polos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 805/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Capacitação Técnica para Oficinas do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Concessionárias e Técnicos de Resgate, objetivando o desenvolvimento de métodos e técnicas em Procedimentos de Segurança com foco em Incidentes com Veículos Elétricos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 804/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Glicose Monitorada, objetivando o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 797/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Veterano da Polícia Militar da Paraíba, objetivando o suporte biopsicossocial e econômico dos veteranos da PMPB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 796/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Prevenção e Reabilitação para Idosos Dependentes Químicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 792/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Saúde Mental para Policiais – PROSAM PM. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 787/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 786/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Estadual de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária e Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 779/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Prevenção de Distúrbios Vocais em Profissionais da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 776/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Mãe Paraibana - Rede Integrada de Atenção Pré-Natal e Pós-Parto, objetivando ampliar a cobertura e qualificar o atendimento em parceria com os municípios paraibanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 775/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Qualificação para o Turismo, assim também como a criação do Fundo de Apoio ao Plano Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 774/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Inovação e Tecnologia Agropecuária, objetivando financiar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agropecuária, com foco em rastreabilidade, certificação e sustentabilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 773/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, objetivando o reforço das estratégias de resgate e valorização do patrimônio genético, através do fortalecimento das práticas já existentes de auto-organização comunitárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 772/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros Regionais de Especialidades no Tratamento de Doenças Crônicas nas cidades polos do Estado da Paraíba, objetivando oferecer acompanhamento especializado para pacientes com condições como diabetes, hipertensão e doenças respiratórias crônicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 767/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Busca Ativa e Diagnóstico Precoce da Tuberculose no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 765/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que consolida a legislação estadual para incluir as famílias que têm crianças com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários das políticas sociais com vistas ao desenvolvimento integral da criança. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 764/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Infraestrutura e Capacitação em Energia Renovável, destinado a priorização de projetos com foco em comunidades vulneráveis no meio urbano e rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 763/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Living Labs – Ecossistemas de Inovação para cidades inteligentes, objetivando impulsionar as smart cities no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 762/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Incentivo à Construção Sustentável e Eficiência Energética Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 760/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria Comissão Interinstitucional de Estudos para consolidação da legislação estadual com vistas à atualização do Estatuto da Pessoa com Câncer do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 759/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Implantação de Equipes Volantes de Saúde e Assistência Social do Meio Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 756/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Assessoria Jurídica Itinerante e Fundo de Apoio, objetivando a democratização do acesso à justiça. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 755/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Atenção à Saúde Auditiva Integrada, objetivando priorizar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos serviços de implante coclear e acompanhamento pós-cirúrgico na rede pública de saúde do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 750/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 749/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Agricultura Vertical Urbana estabelecendo incentivos fiscais para empresas e cooperativas que implementem fazendas verticais urbanas, com o objetivo de maximizar a segurança alimentar nas grandes cidades promovendo o uso de tecnologias sustentáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 748/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Núcleo Especial de Investigação e Prevenção do Feminicídio, em consonância com a Decreto Federal nº 11.640/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 747/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Comitê Gestor da Política Pública Estadual de Habitação de Interesse Social, instrumento norteado pelos objetivos da ATHIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 746/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual para Financiamento de Projetos em Bioeconomia e Inovação Verde, específico para o fomento e apoio a startups, pesquisas científicas e negócios inovadores ligados à bioeconomia, com recursos oriundos de parcerias público-privadas, bancos de fomento e organismos multilaterais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 744/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Reabilitação Domiciliar Pós-Arboviroses, destinado ao atendimento domiciliar de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para pacientes com sequelas de arboviroses, como dengue, chikungunya e zika vírus. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 730/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Integrado de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Banco de Dados Periciais e de Identificação Biométrica, objetivando o acompanhamento evolutivo dos instrumentais metodológicos e técnicos de combate ao crime no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 729/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Processamento de Alimentos Minimamente Processados da Merenda Escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 728/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio e Orientação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 727/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Incentivo à Atividade Física e Enfrentamento do Sedentarismo, com a finalidade de fomentar políticas públicas voltadas à promoção da saúde e do bem-estar da coletividade paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 723/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Intersetorial de Expansão da Infraestrutura de Recarga Elétrica na Rede Pública de Transporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 722/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Incentivos Fiscais a Hospitais Filantrópicos, Casas de Misericórdias e Centros de Recuperação (minuta em anexo). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 721/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Rastreamento e Apoio Integral da Oncologia Infantojuvenil, objetivando a efetivação de política pública assecuratória do direito e cuidado da saúde do público-alvo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 720/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento balizador de ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 719/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Monitoramento da Violência Escolar, objetivando a provisão de intervenção multissegmentada de prevenção e acompanhamento sistêmico da violência na escola da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 718/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Gestor Interinstitucional para o Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), objetivando o fomento de políticas públicas efetivas de mobilidade urbana intermodal sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 716/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Mobilidade Sustentável – Paraíba e-Bus, objetivando o fomento de incentivos a substituição gradual da frota de ônibus a diesel por ônibus elétricos nas regiões metropolitanas da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 715/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Justiça Climática e Populações Vulneráveis, voltado à proteção e adaptação climática das comunidades mais vulneráveis da Paraíba, incluindo populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e comunidades de baixa renda. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 714/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Eficiência Energética em Habitação de Interesse Social objetivando a articulação interinstitucional de políticas públicas efetivas de soluções energéticas sustáveis nos projetos habitacionais de interesse social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Incentivo à Economia Circular, objetivando incentivar práticas de economia circular em setores estratégicos, como construção civil, indústria têxtil e agricultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 712/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine ao Diretor-Superintendente do DETRAN PB, SR ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO esta que é a solicitação da População de Santa Luzia que vem com dificuldades, sem atendimento devido pelo Detran pb. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 711/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer “SERJEL” a solução de um problema que a muito vem afligindo a população de Cajazeiras pb, que se dirige ao entorno do estádio Perpetão para fazer a sua atividade física. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 710/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2025 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Comitê Estadual de Saúde Digital e Bem-estar Infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 709/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine ao secretário de Educação da Paraíba, Deputado Wilson Filho, que providencie a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro do Aluísio Campos na Cidade de Campina Grande Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 708/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine ao DER, Adoção das providências para a revitalização do asfalto da rodovia PB138, no trecho que liga Alça Sudoeste em Campina Grande até Catolé de Boa Vista, município de Campina Grande, PB especificamente no Povoado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 707/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine ao secretário de Educação da Paraíba, Deputado Wilson Filho, que providencie a Climatização de todas as Escolas pertencente a rede escolar do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 705/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine ao Diretor-Superintendente do DETRAN PB, SR ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO que equipe um veiculo tipo Micro Ônibus para efetuar assistência itinerante nos municípios com mais de vinte mil habitantes no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 704/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2025 INDICO; nos termos do Art.111 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Joao Azevedo Lins, que determine a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social as providencias para garantir o número mínimo de três (03) profissionais militares, quando do atendimento de ocorrências em situações de patrulhamento ostensivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 662/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio aos Municípios na Estruturação e Financiamentos de Projetos de Mobilidade Urbana Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 661/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Mulher: Atenção Segura, mapeamento detalhado das práticas atuais dos profissionais de saúde e identificar lacunas no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 660/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Cedemex ao Seu Lado, objetivando proporcionar suporte personalizado e acompanhamento contínuo para usuários em tratamento com medicamentos excepcionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 658/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Habitar Cidadão – moradia com habitabilidade, consistente na oferta de apoio técnico, acompanhamento e auxílio financeiro para reformas de moradias da população em situação de vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 570/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acesso e Mobilidade Acadêmica para Alunos Autistas, objetivando promover o acesso à universidade, assim como o apoio à mobilidade em extensões e programas de intercâmbio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 569/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório Interinstitucional para o Desenvolvimento da Mobilidade Urbana Sustentável, objetivando o fortalecimento de planos estratégicos de mobilidade para o desenvolvimento da qualidade e bem-estar socioambiental por meio de alternativas modais sustentáveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 568/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Sistema de Apoio Integralizado à Vítima de Eventos Climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 567/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Unidade Especial de Resgate, objetivando o aperfeiçoamento contínuo no equacionamento de métodos e técnicas de resgate alinhada aos agravos das mudanças climáticas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 563/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio à Pesquisa e Rastreamento do Câncer Infantil, como política pública de prevenção, rastreamento e assistência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 560/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre Abordagem Técnica e Humanizada a Tentativas de Suicídio destinado à Guarda Civil Municipal, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 559/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital para Surdos, destinado aos profissionais da educação inclusiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 558/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre o Transtorno do Espectro Autista para Profissionais da Rede Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 557/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedor, objetivando o acesso à capacitação, mentoria e apoio financeiro de estímulo ao empreendedorismo jovem. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 556/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 550/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Transição e Eficiência Energética nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, objetivando a aquisição e implantação de placas fotovoltaicas nas unidades escolares do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 549/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório de Indicadores do Estado da Paraíba, objetivando reunir indicadores sociais, econômicos e gerenciais, fortalecendo, assim, a formulação das estratégias governamentais com base em evidências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 548/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio ao Sistema Agrovotaico para a Agricultura Familiar, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 537/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Simulação de Cuidados para a Primeira Infância. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 536/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Diagnóstico Precoce, Intervenção e Acompanhamento Multiprofissional junta à família do policial militar, bombeiro militar, policial penal e agente socioeducativo com filho(a) com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 535/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estágio Remunerado para Apenados/Apenadas, em parceria com os municípios no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 534/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Turismo Pedagógico para EEEFM, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 533/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Sistema Intersegmentar de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas de Inclusão nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 526/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, com foco na situação de vulnerabilidade social causados por eventos climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 525/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa e Fundo de Apoio da Agricultura Circular, objetivando a promoção da transição para um modelo agrícola mais sustentável, resiliente e circular. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 524/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Atenção Intersetorial de Apoio da Primeira Infância com foco no Mutismo Diferencial, em parceria com os municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 519/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Aquisição de Purificadores d’Água - modelo PW5660, objetivando o apoio aos municípios em situação de vulnerabilidade de acesso à água potável, ofertando condições de beneficiamento da potabilidade e maximização do aproveitamento das reservas de chuvas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 510/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Gerência e o Fundo Especial de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, objetivando maximizar as estratégias de desenvolvimento da economia regional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 507/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Programa Socioambiental de Inovação para Democratização do Acesso à Agua. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 506/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Programa de Educação Inclusiva e Sensibilização nas Escolas, voltado para a conscientização sobre saúde mental e combate à psicofobia nas escolas públicas e privadas da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 505/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que estabelece a distribuição gratuita de aparelhos auriculares para pessoas autistas e de alta sensibilidade auditiva nos órgãos da administração pública direta e indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 504/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Tecnologia em Reservação e Qualidade Setorial da Água, objetivando o desenvolvimento de parâmetros técnicos e metodológicos do uso racional da água. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 503/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Rastreamento e Tratamento de Doenças Oculares, com foco na detecção precoce e no tratamento adequado de condições que podem levar à cegueira, como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 502/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, objetivando a implementação de política especial de acompanhamento holístico e setorial com foco na prevenção e no bem-estar do trabalho da administração direta e indireta do Governo do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 501/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa e Fundo de Apoio para Inclusão de Pessoas Neurodivergentes no Mercado de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 494/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Estadual Intersegmentar para o Enfrentamento do Desperdício de Alimentos, objetivando o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional e a promoção de uma gestão mais sustentável dos recursos alimentares na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 493/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Estadual de Apoio aos Agricultores Atingidos por Enchentes e/ou Secas, em decorrência dos agravos climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 488/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Observatório de Pesquisa sobre Pesca e Aquicultura Artesanal no Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais marinhos e hídricos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 487/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Comitê para Estudos Técnicos de Reativação Modal Ferroviário, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico regional e otimizar a eficiência logística do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 484/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Permanente de Orientação e Conscientização da Integração de Pessoas com Síndrome de Down no Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 483/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Experiência de Campo como parte da Orientação Vocacional para alunos da rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 482/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de apoio a acompanhamento técnico Quintais Verdes, para beneficiários do CadÚnico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 481/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de apoio a acompanhamento técnico Quintais Verdes, para beneficiários do CadÚnico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 480/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria a Comissão Especial de Estudos Estratégicos com vistas a criação do Porto Seco de Campina Grande-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 479/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio e Incentivo a criação dos Conselhos Municipais de Segurança e Defesa Social no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 476/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2024 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Interiorização do IML/NUMOL nas cidades polos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 475/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Núcleo de Investigação Especializado em Crimes Cibernéticos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 474/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Qualificação Continuada de Peritos e Investigadores da Polícia Civil da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 473/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria os Núcleos Intersetoriais de Prevenção Social com foco nos territórios em situação de vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 472/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório Paraibano de Prevenção Social, como instrumento de excelência para qualificação da tomada de decisão, com foco na produção de diagnósticos, censos e pesquisas, fomento à interoperabilidade de dados relacionados à prevenção social e qualificação de gestores nas políticas e programas de segurança cidadã. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 471/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Avaliação das Boas Práticas de Produção Alimentar nas Unidades Escolares da Rede Pública do Estado, objetivando a conformação legal das condições higiênico sanitárias para a segurança alimentar e nutricional da população escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 470/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Plano de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 469/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, objetivando a qualidade de vida da coletividade paraibana e o desenvolvimento sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 468/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Multimídia Itinerante “Paz em Movimento: Maria da Penha indo até Você.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 466/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa para o Desenvolvimento de Planos de Resposta a Emergências Climáticas, específicos para lidar com os impactos das ondas de calor. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 465/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Adaptativas, para respostas eficientes aos efeitos climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 463/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Fibromialgia no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 462/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Estágio para alunos do curso de Psicologia da UEPB, destinado a promover o atendimento de pais e cuidadores de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 461/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Conjunto Habitacional Cidade de Refúgio para Mulheres e Filhos vítimas de Violência Doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 460/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Especial de Teletrabalho para Trabalhadoras Lactantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 459/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Combate à Violência Cibernética, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 458/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Estratégico Territorial para o Desenvolvimento Integrado do Turismo da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 456/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 10 anos de uso e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 452/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Apoio e Acompanhamento da Criança e Adolescente Escolar com Diabetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 451/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa de Inclusão Digital e Tecnológico para Erradicação do Analfabetismo Digital no Meio Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 450/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Conhecendo a Paraíba – Turismo Pedagógico para Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 449/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Programa de Monitoramento para Proteção da Infância e da Adolescência através do Sistema de Videomonitoramento CIOP. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 447/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Programa Intersetorial de Pesquisa em Saúde Pública com foco na Síndrome da Fadiga Crônica objetivando estabelecer parâmetros de diagnóstico e tratamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 446/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criar o Programa de Apoio e Fomento das Políticas Públicas de Saneamento Básico no âmbito do Estado em convênio com os municípios em situação de precariedade. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 445/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Programa de Apoio e Acompanhamento da Psoríase Pustulosa Generalizada (PPG). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 444/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Programa Intersetorial de Promoção da Ecoinovação de fomento a projetos sustentáveis no setor público e privado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 442/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Prêmio Motorista e Motociclista Exemplar, objetivando reconhecer e homenagear condutores que se destacam por seu comportamento exemplar no trânsito, demonstrando responsabilidade, respeito e compromisso com a segurança de todos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 441/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criar o Programa Especial de Capacitação de Professores para Práticas Inclusivas Inovadoras. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 439/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo) que cria o Programa Infância Segura. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 437/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criar o Programa de Regularização do IPVA, como medida de promoção da equidade e justiça tributária que irá beneficiar parcela expressiva da coletividade paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 436/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2024 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criar o Plano de Segurança Digital, como um instrumento interinstitucional de prevenção a crimes virtuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 433/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Comitê Intersetorial de Segurança Hídrica e Segurança Climática como instrumento de fomento de políticas públicas de mitigação dos impactos das mudanças com foco na democratização do acesso à água. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 432/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de incluir a fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade permanente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 420/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de iniciativa que cria o Programa de Fortalecimento das ações de regulação da atenção, controle, avaliação e auditoria de gestão e serviços de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 419/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que o cria o Programa Multissetorial de Conscientização para Doação de Órgãos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 418/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Núcleo de Referência em Reabilitação de Atuação Hospitalar/urgência e emergência, vinculado à ação pré-deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 417/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Especializada em Reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 416/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio Psicológico à Vítima de Cyberbullyng, objetivando oferecer suporte emocional e terapêutico especializado às vítimas, visando mitigar os danos psicológicos causados pelas agressões virtuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 415/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele, objetivando a efetivação de ações que democratizem o acesso da população a exames de rastreamento e diagnóstico precoce. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 414/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Integral às Doenças Respiratórias. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 413/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor das Políticas Públicas Assecuratórias de Direitos e de Fortalecimento de Apoio à Oncologia Pediátrica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 411/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Sistematização, Socialização e Apoio às Tecnologias Alternativas e Apropriadas para o Uso Sustentável dos Ecossistemas e agroecossistemas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 409/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 A necessidade de criação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Semiárido Paraibano pelo Governo do Estado da Paraíba é fundamentada em uma abordagem estratégica para o planejamento sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais nessa região. O ZEE surge como uma ferramenta essencial para orientar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada, considerando as peculiaridades ambientais, sociais e econômicas do semiárido. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 408/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor de Políticas Estratégicas de Mitigação dos Efeitos Climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 407/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de criação do Plano de Fomento da Agricultura Regenerativa como estratégia de mitigação dos efeitos climáticos e garantia da segurança alimentar e nutricional do semiárido paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 406/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria os Centros de Referências em Prevenção HIV/AIDS nas cidades polos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 405/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Olhares em Foco – de Apoio à Coletivos Jovens, objetivando a promoção da cultura reflexiva e participativa entre adolescentes e jovens por meio do audiovisual com foco nas políticas públicas para a cidadania. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 404/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Monitoramento das Políticas Públicas para o Enfrentamento da Fome Oculta. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 400/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria os Centros de Capacitação Continuada para Familiares e Cuidadores da Pessoa com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 399/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 398/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Pecuária Leiteira da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 397/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Telemedicina para o Cuidado Médico destinado à Grupos Prioritários. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 396/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Phishing e outras modalidades de crimes cibernéticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 395/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Prevenção de Doenças e Estabelece requisitos para adesão voluntária por parte das empresas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 394/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Saúde Auditiva de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e à Pessoa com Hipersensibilidade Auditiva, objetivando a provisão de protetores auditivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 393/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Educação para Jovens e Adultos com Transtorno de Espectro Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 392/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Curso de Gestão Escola Sustentável para gestores das Escolas de Ensino Fundamental e Médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 391/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria a Agenda Transversal e Multissetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 390/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Comitê de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento da Economia Sustentável através da Criação de Usina de Hidrogênio Verde. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 389/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Traineer destinado a jovens recém-formados, oferecendo oportunidades de emprego e desenvolvimento profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Mapeamento e Estímulo a Setores em Crescimento Destinado ao Apoio à Empregabilidade Jovens. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 387/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva para Promoção e Autonomia e inclusão social da Pessoa com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 386/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Pesquisa para Promoção da Autonomia Autista na Vida Adulta. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 385/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Reabilitação a Mulheres Mastectomizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 384/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Estadual Intersetorial de Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 383/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Fomento a Criação de Centros de Preservação da Cultura Popular. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 382/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 375/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Interinstitucional de Capacitação Continuada de Conselheiros Tutelares. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 374/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria a Política de Apoio à Certificação de Qualidade da Fruticultura Paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 373/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Geração de Renda de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana para o desenvolvimento sustentável em nível local. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 372/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório das Políticas Públicas de Assistência ao Paciente Diabético. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 371/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano de Ações Estratégicas de Enfrentamento do Aquecimento na Produção da Agricultura Familiar no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 370/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Comer Bem na Escola, objetivando a avaliação, acompanhamento e regular adequação da alimentar escolar aos padrões de segurança alimentar e nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 369/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Enfrentamento do Racismo e Demais Condutas Discriminatórias na Relação de Consumo, incluindo a criação do fundo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 368/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria os Centros de Referência em Doenças Negligenciadas nas cidades polos do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 367/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema de Alerta e Prevenção às Ondas de Calor no Semiárido Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 366/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política de Prevenção à Saúde do Homem na Administração Direta e Indireta do Governo Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 355/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 354/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Formação Técnico Científica para os Profissionais da Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos, com a respectiva criação do Fundo de Apoio à Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 353/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Segurança e Saúde Mental no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 352/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos a Carros Elétricos e Movidos a Hidrogênio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 351/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Interinstitucional de Apoio ao Serviço de Acolhimento através da Família Acolhedora. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 350/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Dignidade Ativa, objetivando medidas assecuratórias de atenção especial protetiva ao idoso, mulher a criança em situação de vulnerabilidade de amplos aspectos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 349/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Núcleo Intersetorial para estudos técnicos e implementação do Programa Intermodal de Transporte Público Bilhete Especial Metropolitano – BEM+ no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 348/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Fundo de Custeio dos Conselhos Tutelares, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Adoção de Telhas de Captação de Energia Solar nos Projetos Habitacionais de Interesse social, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 346/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Práticas Restaurativas, Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no ambiente escolar, em parceria com o CNJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 345/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio aos Mestres da Cultura, objetivando o incentivo das ações de preservação e propagação das manifestações culturais de raiz nas feiras e demais logradouros públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 344/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio ao Esporte Inclusivo na Escola, como forma de incentivar a pessoa com deficiência a revelar e desenvolver habilidades esportivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 343/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo Escolar de Promoção das Atividades Multidisciplinares para Sustentabilidade Socioambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 342/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a inclusão dos profissionais psicólogo e assistente social em regime de plantão nas delegacias da mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 341/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Doação de Kit Autista na rede de ensino público da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 333/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria a Política Paraibana de Estímulo à Produção Audiovisual nas Escolas Públicas Estaduais e institui o fundo de incentivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 332/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Financiamento a Pesquisa para o Desenvolvimento de Projetos de Climatizadores Evaporativos Sustentáveis em escala industrial, objetivando suprir necessidades de uso nas creches, escolas, universidades, hospitais e repartições públicas do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 326/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fortalecimento Sustentável da Cadeia do Algodão Colorido do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 325/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Assessoramento e Apoio Desburocratizante de Acesso ao Crédito para o Pequeno Produtor Agropecuário do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 324/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Centro de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 323/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Plano de Adequação e Superação de Barreiras à Acessibilidade no Setor Turístico do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 322/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo a Feiras Agroecológicas nas Cidades Polos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 321/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Incentivo e Fundo de Apoio ao Turismo Pedagógico Escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 320/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Censo de Déficit Habitacional e o Índice de Inadequação de Moradia, objetivando o mapeamento de demandas da habitabilidade norteadora das políticas públicas no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 319/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios destinado ao apoio a instituições de ensino inclusivo para aquisição de máquinas de escrever em blaille e impressoras especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 318/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Monitoramento da Saúde Digital, com o objetivo de construir o arcabouço organizacional, legal, regulatório e de governança, que viabilize a colaboração efetiva em Saúde Digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 313/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Fomento a Mecanismos de Facilitação do Crédito a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Controladas e Administradas por Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 312/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa que cria o Programa de Regionalização do Roteiro Gastronômico da Paraíba de incremento ao Turismo Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 311/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política Intersetorial de Fomento a Mecanismos Complementares de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 310/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção de iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Desenvolvimento de Fazendas Verticais para Agricultura sustentável do Semiárido Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 305/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Mais Limpa e Eficiente para os setores do vestuário e alimentos com a criação de um Selo Ecológico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 304/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio a Formalização das Agroindústrias através de assistência técnica, crédito dirigido e capacitação dos empreendedores. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 303/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que o Centro de Logística, Tecnologia e Design para o setor Têxtil-Confeccionista, a ser instalado em Campina Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 302/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que o Centro Integrado de Pesquisa em Energias Renováveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 301/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios de Apoio à Mulher Empreendedora da Agropecuária Paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 300/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios com foco na mitigação dos efeitos climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 299/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Técnico de Segurança do Paciente da Saúde, objetivando o assessoramento de decisões sobre prevenção e redução da incidência de eventos adversos, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Humanização. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 298/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Oferta Terapêutica Domiciliar Diálise Peritoneal, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 296/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Redução de Carga Tributária de Insumos e Itens da Cadeia Produtiva do Turismo Sustentável no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 294/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Intersetorial para Empregabilidade e Empreendedorismo do Idoso, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 285/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama – estratégia itinerante que visa a prevenção, a detecção precoce e o tratamento da doença em todo território paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 284/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que Institui o Plano de Logística Sustentável na Administração Direta e Indireta da Gestão Pública Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 283/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que Institui o Plano Integrado de Desenvolvimento do Turismo Sustentável 2024-2030. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 282/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria a Secretaria de Governo Digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 281/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Assistência Veterinária Remota e Gratuita por meio da Telemedicina Veterinária para o pequeno e médio produtor, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 280/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Capacitação Continuada para Equipe Multidisciplinar em atuação nas Delegacias da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 279/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Valorização dos Arranjos Produtivos da Fruticultura do Brejo Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 277/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria a Agência Especial de Regulação da Saúde, objetivando a fiscalização dos serviços prestados aos usuários pelos planos de saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 276/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo) que cria o Programa de Ações Estratégicas Continuadas das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 275/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Fisioterápica Domiciliar, objetivando a maximização do processo de recuperação da saúde do paciente no ambiente domiciliar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 274/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/10/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Formação em Prevenção do Suicídio Infantojuvenil, para profissionais da educação e da assistência social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 272/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Infraestrutura de Energia Sustentável com foco na Agricultura Familiar e o Agronegócio paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 271/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Refloresta Paraíba, de apoio aos Proprietários Rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 270/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, em convênio com o CCBS da UEPB, estudos técnicos para construção da Policlínica de Extensão Acadêmica em Campina Grande, para atendimento da população carente. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 269/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Farmácia Veterinária Popular em convênio com os municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 267/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria a Política de Saúde Inclusiva de Assistência Multiprofissional a Pacientes com Síndrome de Down, a ser implementada nas cidades polo do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 266/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo) que institui o subsídio da Polícia Penal. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 265/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Cirurgias Plásticas Eletivas para Pacientes com Lábios Leporinos e Fenda Palatina inscritas no CadÚnico. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 252/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio Psicológico para Familiares de Pacientes com Alzheimer. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 251/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Estágio para Estudantes da Rede Pública no âmbito da Administração Direta e Indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 250/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial de Monitoramento da Infraestrutura Escolar da Rede Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 249/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro de Referência em Alzheimer, importante instrumento de integração de políticas públicas efetivas com foco no enfrentamento do Alzheimer. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 248/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável no Meio Urbano, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 247/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Curso de Gestão Hídrica Sustentável na Grade Curricular das Escolas e Faculdades Agrícolas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 246/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio e Assistência Técnica de Conservação da Água e Solo, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 245/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Formação Continuada em Neuroplasticidade e Fundamentos da Aprendizagem na Primeira Infância destinados aos profissionais da Educação, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 244/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Capacitação da Agricultura Familiar para Irrigação Sustentável, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 243/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 242/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro de Formação Profissional da Pessoa com Deficiência nas cidades geoadministrativas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 241/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Profissionais de Segurança Pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 240/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro de Inteligência Policial, objetivando a instalação de unidades em cada cidade polo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 236/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio a Feira Itinerante de Mulheres Empreendedoras da Paraíba, objetivando o fomento do potencial empreendedor da mulher paraibana. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 228/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo) que cria o Selo de Qualidade Socioambiental Escola Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 227/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Sensibilização e Busca Ativa no enfrentamento do sub-registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 226/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema de Indicadores Integrados e Intersetoriais sobre Violação dos Direitos das Crianças, objetivando a construção de bando de dados com foco na proteção sistêmica dos direitos da criança. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 225/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Formação Continuada do Repertório Lúdico para o Desenvolvimento Infantil, destinado aos professores/as e demais profissionais com atuação na educação infantil no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 224/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Decreto que cria o Comitê Intersetorial de Restruturação da Malha Ferroviária da Paraíba, objetivando o estabelecimento do Plano de Desenvolvimento Modal Ferroviário de Carga e de Passageiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 219/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de criação e implementação do Sistema de Monitoramento da Oferta da Educação Infantil em parceria com os municípios. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 218/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Atenção Multifocal à Gestante, objetivando a implementação de ações psicossociais estratégicas e interdisciplinares no acompanhamento gestacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 217/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Hidroponia nas Escolas, objetivando uma abordagem ecossustentável prática e disciplinar, contribuindo para a conscientização com foco na segurança alimentar e nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 216/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo a Transição Energética Domiciliar, objetivando a redução de ICMS para compras de equipamentos de eficiência energética, como lâmpadas LED, placas de captação fotovoltaica e eletrodomésticos mais eficientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 214/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Desoneração da Cadeia Produtiva de Produtos Reciclados, objetivando reduzir os custos de produção para empresas que utilizam materiais reciclados em seus processos, tornando-as mais competitivas e atraentes para investimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 213/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa criação do Grupo de Pesquisa de Promoção da Resiliência Técnica e Metodológica para Adaptação às Mudanças Climáticas do Setor Agropecuário Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Rede Colaborativa Jovem do Campo, para incentivos de vivências práticas de iniciativas inovadoras para o desenvolvimento sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 211/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa Agropecuário de fomento aos ecossistemas de inovação para produção sustentável e maximização de aproveitamento das águas do São Francisco. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 209/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos a empresas que utilizarem etiquetas e rótulos em produtos comerciais, fator inclusivo de promoção da autonomia da pessoa com deficiência visual. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 204/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Prática da Ginástica Laboral nos órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 197/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Núcleo Especial de Estudos e Assessoramento das Políticas Públicas Socioeducativas – SUAS/SINASE, objetivando a articulação permanente quanto à eficácia e eficiência da medida socioeducativa de semiliberdade, internação e meio aberto. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 196/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Convivência e Mitigação dos Efeitos da Baixa Umidade do Ar, no âmbito da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 195/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Especial de Atenção à Família, criando o Fundo Estadual de Apoio para acompanhamento, mobilização, fortalecimento e facilitação dos processos de convivência e cidadania. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 194/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Observatório Intersetorial de Políticas Públicas de Enfrentamento do Trabalho Infantil na Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 193/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Inteligência Integrada de Segurança Pública, objetivando a repressão qualificada no enfrentamento e desarticulação do tráfico de drogas e seus efeitos violentos mediante incremento de inteligência e ações estratégicas integrativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 192/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Pesquisa para Preservação do Meio Aquático, objetivando o fomento de ações estratégicas de redução dos impactos ambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 191/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa de Apoio aos Quintais Produtivos Urbanos, objetivando a celebração de parcerias com os municípios para o fomento da produção agroecológica no meio urbano para promoção da segurança alimentar e nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 190/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa de Incentivos Filantrópicos e Santas Casas do Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento das ações beneficentes do cuidado humano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 189/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa Intersetorial de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 188/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa Integrado de Gestão da Qualidade e de Desperdício Zero da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas - EMPASA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 187/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Amparo Financeiro a ser pago à criança em situação de orfandade decorrente de feminicídio. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa Estadual de Apoio Multidisciplinar às Famílias de Pessoas Desaparecidas, objetivando o amparo estatal e acompanhamento efetivo da situação de desaparecimento de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 185/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Observatório das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, objetivando o apoio intersetorial de acompanhamento, avaliação e formação de bases estratégicas de proteção e promoção social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 184/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Registro Estadual de Entidades Acolhedoras de Enfrentamento da Drogadição, objetivando a construção de uma visão sistêmica e multidisciplinar de apoio institucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 181/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Capacitação para Empregabilidade e Empreendedorismo da Mulher Reclusa do Sistema Penitenciário Paraibano. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 180/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório de Políticas Públicas Intersetorial de Proteção ao Idoso, medida fundamental para promover o fortalecimento e a efetivação dos mecanismos de proteção. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 179/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Telemedicina em Saúde Mental de Prevenção aos Transtornos Depressivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 178/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Capacitação, Prevenção e Desestigmatização do Suicídio na Rede Pública de Ensino, objetivando o preparo contínuo da gestão escolar no enfrentamento de uma questão de saúde pública junto à juventude estudantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 171/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Recomeço de apoio as comunidades terapêuticas que prestam serviços aos usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 170/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios à Indústria UpCycling, objetivando o fortalecimento da economia circular e agregação de valor aos produtos reciclados e de reuso. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 169/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema Paraibano de Informações sobre Recursos Hídricos, objetivando a coleta, organização e difusão da base de dados referentes aos recursos hídricos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 168/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Tratamento de Águas Residuais, objetivando o tratamento adequado de águas residuais, com metas progressivas para a redução da proporção de águas residuais não tratadas e incentivos para a reciclagem e reutilização segura. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 167/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Excelência Agroalimentar, unindo estruturas do ecossistema de inovação (Instituto do Semiárido, Institutos Politécnicos, Universidades, Laboratórios Colaborativos, Centros de Competências, empresas com atividades de Tecnologia e Inovação). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 166/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Comitê Gestor de Riscos e Ganhos de Resiliência na Agricultura Integrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 165/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que Cria e Implementa o Programa Padrão de Postos de Salvamento do Bombeiro Militar em Parceria com Municípios Litorâneos no Estado da Paraíba, objetivando a cobertura de assistência preventiva nas praias litorâneas de nosso estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 164/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que estabelece Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI para elaboração do Plano Diretor para Cidades Inteligentes, objetivando a construção de políticas públicas e ações estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura de tecnologia e conectividade interiorizada. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 163/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios à Cadeia Produtiva de Oxigênio Verde, como fonte de transição energética. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 160/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos a Aquisição de Equipamentos de Geração de Energia Renovável, Sustentável e Limpa. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 159/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Sistemas Agroecológicos Integrados, objetivando o fortalecimento das políticas públicas da produção agrícola sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 150/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Creche Saudável destinado ao fortalecimento da primeira infância através de acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches públicas e comunitárias no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 149/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Valorização dos Saberes Tradicionais das Comunidades Rurais e Quilombolas PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 148/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui a Política de Promoção de Bem-estar e Valorização do Profissional da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 147/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê Gestor das Políticas Públicas da Agroecologia, objetivando o fortalecimento da produção alimentar saudável num ecossistema sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 144/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Atendimento às Urgências Odontológicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 143/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Formação Continuada para Profissionais da Educação com foco na capacitação estratégica para o ensino e convivência com alunos TDAH. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 142/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o SISTEMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em conformidade com o PECD, art. 5º, VI, culminado com o art. 15. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 141/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA E-COMMERCE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 140/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS DO SEMIÁRIDO PARAIBANO objetivando estratégias de ações de mitigação dos agravos climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 139/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria a ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 138/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 137/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 136/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS); o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS); e Conselho Gestor do FEHIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 135/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2023 INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO REMOTO E FLEXÍVEL DO PROFISSIONAL IDOSO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 134/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 133/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que CRIA E ESTRUTURA O COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 132/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que DEFINE CRITÉRIOS PARA A PRÁTICA DA PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, minuta em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 131/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE CURSOS E OFICINAS PARA TÉCNICOS MULTIPLICADORES DO SISTEMA AGROECOLÓGICO em comunidades rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 130/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Residências Artísticas em comunidades rurais e quilombolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 129/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 128/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o PROGRAMA ESTADUAL DE EQUOTERAPIA - PROMOVENDO A HABILIDADE E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 127/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implementação do PROGRAMA DE GERAÇÃO ENERGÉTICA FOTOVOTAICA NOS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 126/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implementação do PROGRAMA ESPECIAL DE INGRESSO DA PESSOA AUTISTA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 125/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 124/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório Interdisciplinar de Gestão dos Recursos Hídricos das Águas do São Francisco. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 123/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA PSICOEDUCACIONAL ABA (Applied Behavior Analysis) nas unidades públicas escolares de ensino fundamental e médio do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo) que INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Comitê para Estudos Técnicos de Requalificação da Rede Ferroviária Cabedelo/Campina. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 118/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implementação do Programa de Formação e Atualização do Servidor Público – Pró Criança. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 117/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Geração Ativa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, com acesso a capacitação, mentoria e linhas de crédito especiais para estimular a criação de novos negócios no estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 116/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Integrativo das Políticas Públicas de Proteção à Criança e Adolescência para o enfrentamento do trabalho e exploração infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria incentivos para o apadrinhamento de crianças não adotadas no Estado da Paraíba e estabelece outras providências (Minuta em anexo). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 107/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Cria programa de assistência técnica gratuita para os moradores de conjuntos habitacionais, visando orientar sobre boas práticas de sustentabilidade, manutenção e conservação das moradias, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a preservação do patrimônio habitacional”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 103/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Educação Preventiva de Uso do Mundo Digital, destinado às crianças e adolescentes estudantes da rede pública do Estado, na forma que especifica”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 102/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/06/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Cria o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo para Idosos, oferecendo capacitação e suporte para a abertura de pequenos negócios, na forma que especifica”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 96/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação e implementação do Programa de Apoio a criação de um centro de auxílio médico-ambulatorial para os portadores da doença de Parkinson e de Alzheimer. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 48/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Dispõe sobre a Criação do Observatório Participativo da Juventude e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 47/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 43/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) que “Assegura, em caráter excepcional, a contratação de militares reformados para atuarem no apoio de controle operacional nas Escolas Públicas e Privadas, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 38/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta constante em anexo) “Estabelecendo obrigatoriedade as Escolas da Rede Pública e Privada do Estado da Paraíba a instalarem acessos giratórios com detectores de metais em suas entradas, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 36/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 CRIA O SUBSÍDIO PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ACORDO COM O POSTO E A GRADUAÇÃO, NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 18/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de uma Técnica de Enfermagem em todas as escolas da rede pública estadual da Paraíba, que tenha quantidade de 500(quinhentos) ou mais alunos matriculados Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 16/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2023 INDICO: [...] que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, o PROJETO DE INDICAÇÃO em tela, com minuta de PROJETO DE LEI que versa sobre a criação de programa de apoio às famílias ribeirinhas da Paraíba, na forma que estabelece. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2023 INDICO: [...] ao Governador do Estado da Paraíba, para que o mesmo considere a necessidade de viabilizar, por meio de órgãos competentes, de estudos técnicos para criação e implementação do Projeto Zona de Proteção Escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2023 ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa, por meio de órgãos competentes, de estudos técnicos para criação e implementação do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com foco no enfrentamento da pobreza multidimensional. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2023 INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde Integral da Mulher Policial. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2023 INDICO: ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de implementar, de forma descentralizada, o Mutirão de Avaliação Multidimensional do Idoso, como medida de fortalecimento da política de saúde e bem-estar do idoso no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 10/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2023 INDICO: AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A DATA BASE, QUE DEFINA REAJUSTE PARA O SERVIDOR DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E PENAIS), ASSIM INCLUÍDOS OS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES INATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2023 ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - VISITAÇÃO DOMICILIAR, OFERTANDO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL MULTIPROFISSIONAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2023 ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRALIZADO BIOPSICOSSOCIAL PARA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, POLÍCIA CIVIL). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2023 ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARAIBANO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, VISANDO CONSCIENTIZAR E MOBILIZAR A SOCIEDADE PARAIBANA SOBRE OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ADAPTAÇÃO E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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