Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2007–2026

Paulo Guedes

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

1.932proposições com a assinatura
785como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
51transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 258 3
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 255 252
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 174 3
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 174 96
Requerimento sem número (RQS) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 153 25
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 128 124
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 105 7
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 65 65
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 55 3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 52 51
Emenda à PEC (EMC) — Câmara dos Deputados 50 0
Requerimento ordinário (RQO) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 50 23
Proposta de emenda à constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 44 0
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 26 0
Requerimento numerado (RQN) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26 2
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 23 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 22 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 21 0
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 20 20
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 19 1
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 19 6
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 16 1
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 14 14
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 13 11
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 12 12
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 12 0
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 12 12
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 8 6
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 8 0
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 7 1
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 7 3
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 7 7
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 6 6
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 5 2
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 5 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 5 4
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 4 0
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 4 2
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 4 0
Projeto de resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais 3 2
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) — Câmara dos Deputados 3 0
Sugestão de Emenda ao PPA - Comissões (SPP) — Câmara dos Deputados 3 3
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 3 3
Adesão a Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 2 2
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Ata (CN) (ATACN) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 1 1
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Parecer Vencedor (PRV) — Câmara dos Deputados 1 1
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Adiamento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 3039/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura. Lei Ordinária 15481/2026 Coautoria — 12ª assinatura de 32
PEC 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. Emenda Constitucional 121/2022 Coautoria — 127ª assinatura de 174
PL 1374/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Lei Ordinária 14237/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 52
PL 823/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). Lei Ordinária 14275/2021 Coautoria — 45ª assinatura de 50
PL 5384/2020 Câmara dos Deputados 04/12/2020 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Lei Ordinária 14723/2023 Coautoria — 47ª assinatura de 55
PL 4113/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. Lei Ordinária 14215/2021 Coautoria — 26ª assinatura de 54
PL 2508/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências Lei Ordinária 14171/2021 Coautoria — 63ª assinatura de 65
PL 735/2020 Câmara dos Deputados 18/03/2020 Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). Lei 14048/2020 Coautoria — 48ª assinatura de 48
PL 5280/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5271/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5264/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5263/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5262/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5259/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 73 autores
PL 5044/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5043/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5042/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 5041/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4994/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4971/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4970/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2018 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4855/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4852/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4850/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4849/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4784/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4402/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4401/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4396/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4341/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4331/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4273/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 53 autores
PL 4212/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4166/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4155/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4061/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4060/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 4059/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/03/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3975/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2017 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3890/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3885/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 — Número da norma não informado no registro Autoria conjunta — 35 autores
PL 919/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 787/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 426/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2015 — Número da norma não informado no registro Autoria única
PL 425/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2015 — Lei nº 425 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente