Paulo Guedes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2470/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3110/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 586, de 2024, para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3109/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3849, de 2021, para incluir a análise de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), prevista no art. 54 do RICD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1546/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 259, de 2022, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 3428/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação. | Aguardando Autorização do Despacho desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 967/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.994 de 2020, que “altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo”, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.