Paulo Guedes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 93/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos, ambientais e hídricos decorrentes da decisão judicial que determinou o esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva/MG. | Pronta para Pauta desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 19/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, no que se refere à recontratação de ex-empregados da DATAPREV. | Pronta para Pauta desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”). | Arquivada desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. | Arquivada desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 140/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 98/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. | Arquivada desde 17/09/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias. | Arquivada desde 02/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies). | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias. | Arquivada desde 25/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PL 6788/2017 que Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”. | Arquivada desde 13/12/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Licitação e obras da BR-135/MG que liga o município de Manga ao município de Itacarambi em Minas Gerais”. | Arquivada desde 10/07/2024 | Autoria única |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de realizar uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, bem como oferecer explicações sobre a sua atuação política e possíveis conflitos de interesse. | Arquivada desde 25/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o “PLP 68/2024 com sugestões de aprimoramento dos impactos da Reforma Tributária na Democratização da Saúde Pet”. | Arquivada desde 09/08/2024 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies). | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita Federal no Brasil”. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 84/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita Federal no Brasil”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater “Os impactos socioambientais decorrentes da instalação de linhas de transmissão em territórios indígenas na Amazônia”. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças para discutir PL nº 2339/2022 e apensados. | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação em conjunto com CDE e CFFC, para convidar a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tabet. | Arquivada desde 06/07/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 13/2023, para inclusão de convidado na Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses minérios. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer realização de audiência pública para debater as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, bem como aspectos da 7ª rodada de Concessão dos aeroportos, ocorrida em agosto de 2022, que notadamente incluiu o de Congonhas, em São Paulo/SP. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses minérios. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses minérios. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad . | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer o aditamento ao requerimento, REQ 10/2022 - CVT, para inclusão de convidados na realização de audiência pública a fim de debater "o alto custo das passagens aéreas no Brasil." | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Privatização do aeroporto de Congonhas ”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da Ponte Marechal Hermes da Fonseca em Pirapora-MG. | Arquivada desde 29/06/2022 | Autoria única |
| REQ 10/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater restauração do Vapor Benjamim Guimarães. | Arquivada desde 29/06/2022 | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2022 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-135/MG, no trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada desde 01/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE. | Arquivada desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 10/2021, que “Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, no Estado de Minas Gerais”. | Arquivada desde 08/06/2021 | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir ações necessárias para a retomada das obras da rodovia BR-135, no trecho entre os Municípios de Manga e Itacarambi, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 14/05/2021 | Autoria única |
| REQ 145/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 120/2019, que "Requeiro a realização de Audiência Publica para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco". | Arquivada desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL nº 4.583, de 2019, e o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. | Arquivada desde 21/11/2019 | Autoria única |
| REQ 120/2019 Câmara dos Deputados | 13/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco. | Arquivada desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | "Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais". | Arquivada desde 19/07/2019 | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG). | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Realização de audiência pública para debater e discutir a transferência da Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) do Município de Pirapora (MG) para Petrolina (PE). | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais do Estado de Minas Gerais possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro. | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a Retomada das obras de pavimentação de diversas das rodovias federais que cortam o Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer realização de Audiência Publica para debater a candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu em Minas Gerais, a Patrimônio da Humanidade UNESCO na categoria Sítio Misto Cultural e Natural. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.