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Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados · 5 no total

Paulo Guedes

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 174/2026 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, por tratarem de matéria correlata relativa à política de gestão de pessoal do Poder Executivo, especialmente quanto à criação, estruturação e organização de cargos e carreiras públicas federais. Tramitação Finalizada desde 03/02/2026 Autoria única
REQ 4924/2025 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação dos Projetos de Lei nº 4.793/2020, nº 1479/2011 e PL nº 41/2011 ao Projeto de Lei nº 1.121/2019, por cuidarem de tema idêntico — a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mediante inclusão de novas bacias hidrográficas no escopo da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 18/11/2025 Autoria única
REQ 2274/2025 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/06/2025 Autoria única
REQ 734/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.190, de 2019. Tramitação Finalizada desde 16/07/2021 Autoria única
REQ 1565/2020 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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