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Proposições legislativas · 2017–2026

João Luiz

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.552proposições com a assinatura
3.395como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
324transformadas em norma jurídica

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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 22/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Leocy Cutrim dos Santos Filho. Resolução Legislativa nº 1.162, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PL 209/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Roberval Alves dos Santos. Lei Ordinária nº 8.336, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PL 192/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.531, de 16 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 8/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Giselle Falcone Medina. Resolução Legislativa nº 1.149, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Institui o Dia Estadual de Valorização da Ação Social Evangélica, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.499, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 118/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2026 Declara de Utilidade Pública o Instituto Mãos Unidas Unidade Lírio do Vale – IMULV. Lei Ordinária nº 8.424, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PL 37/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2026 Institui o Dia Estadual do Internacionalista, no calendário oficial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.304, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 1088/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Esmeralda. Lei Ordinária nº 8.235, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 Coautoria
PRL 70/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Cohen Melo. Resolução Legislativa nº 1.135, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PL 896/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2025 Institui o “Dia Estadual da Força Teen Universal - FTU.” Lei Ordinária nº 8.357, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 883/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior. Lei Ordinária nº 7.999, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Lei Ordinária nº 7.835, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.065, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 756/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2025 Altera na forma que específica, a Lei nº 3.918, de 01 de agosto de 2013, que: “DISPÕE sobre o Dia do Pastor, no âmbito do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 8.123, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 700/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.093, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 699/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Institui o dia Estadual do Gamer Consciente. Lei Ordinária nº 8.005, de 24 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 698/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE. Lei Ordinária nº 7.839, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 627/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2025 Institui a Campanha “Março Verde” no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.063, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PRL 49/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Resolução Legislativa nº 1.122, de 22 de setembro de 2025 Autoria única
PL 618/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Masculina”. Lei Ordinária nº 8.264, de 08 de maio de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 46/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Me. Dr. Abraão Lucas Ferreira Guimarães. Resolução Legislativa nº 1.117, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PRL 45/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral à Dra. Solange Almeida Holanda Silvio, Reitora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Resolução Legislativa nº 1.116, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 516/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui o “Dia Estadual do Evangelista Universal.” Lei Ordinária nº 7.967, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 515/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui o “Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz.” Lei Ordinária nº 8.113, de 18 de março de 2026 Autoria única
PRL 41/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau. Resolução Legislativa nº 1.113, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.007, de 24 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 420/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte. Lei Ordinária nº 8.394, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2025 Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.074, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.630, de 03 de julho de 2025 Coautoria
PL 278/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Altera a Lei nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.” (pessoa com fibromialgia terá prioridade na Readaptação Permanente) Lei Ordinária nº 8.197, de 28 de abril de 2026 Coautoria
PL 254/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA Lei Ordinária nº 7.624, de 03 de julho de 2025 Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 Coautoria
PRL 12/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2025 Altera na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (altera o a nomenclatura da comissão "Esporte, Lazer e Relações Internacionais") Resolução Legislativa nº 1.154, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos) Lei Ordinária nº 8.077, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 121/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento do Breaking como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.808, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 120/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.217, de 30 de abril de 2026 Coautoria
PL 89/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho. Lei Ordinária nº 7.400, de 07 de março de 2025 Autoria única
PL 88/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Eid Badr. Lei Ordinária nº 7.393, de 28 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: “INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate.”(inserir no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta) Lei Ordinária nº 7.853, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PRL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo a Ilustrissíma Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa. Resolução Legislativa nº 1.090, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PRL 4/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Resolução Legislativa nº 1.102, de 25 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PRL 3/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor Marcellus José Barroso Campêlo. Resolução Legislativa nº 1.101, de 25 de junho de 2025 Autoria única
PL 941/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e o Esporte no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.517, de 31 de agosto de 2026 Autoria única
PL 916/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Concede o Título Cidadã do Amazonas a Arlete Ferreira Mendonça. Lei Ordinária nº 7.395, de 28 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 915/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. (aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no âmbito das atividades esportivas) Lei Ordinária nº 8.479, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 843/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora aos candidatos, antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.039, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 842/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Altera, na forma que específica, a Lei Ordinária nº 7.131, de 17 de outubro de 2024, que “DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a “Cultura Gospel”.(reconhecer a cultura Cristã como um segmento cultural relevante no Estado do Amazonas) Lei Ordinária nº 8.199, de 28 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 819/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Acrescenta a Seção IV, ao Capítulo III, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (afixar cartazes para indicar o fluxograma de atendimento do paciente com TEA ou com outra neurodiversidade) Lei Ordinária nº 8.164, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 806/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. Lei Ordinária nº 7.737, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 805/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre diretrizes para implementação da política estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.095, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 792/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 Dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Estado do Amazonas, nos casos que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.141, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 710/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 709/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos (usado ou contaminado), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.515, de 26 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 682/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2024 Acrescenta a Seção XI, ao Capítulo II, à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (criação do espaço "Sala do Afeto). Lei Ordinária nº 8.215, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 4
PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 626/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2024 Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Café Robusta Amazônico. Lei Ordinária nº 7.391, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 621/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2024 Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.139, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.353, de 14 de janeiro de 2025 Coautoria
PL 590/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Institui o dia da bandeira do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.186, de 22 de novembro de 2024 Coautoria
PL 575/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi Lei Ordinária nº 7.289, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 513/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 “Institui o Mês de Conscientização pela Paz – novembro branco, como política para fortalecimento da Cultura de Paz e mobilização pela Paz e dá outras providências.” Lei Ordinária nº 7.201, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 502/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.471, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 464/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 INSTITUI a Campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”. Lei Ordinária nº 7.378, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 447/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Concede o Título Cidadão do Amazonas a Whashigton Rocha Triani. Lei Ordinária nº 7.061, de 20 de setembro de 2024 Autoria única
PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Pupunha, o Cupuaçu, o Açaí da Amazônia e o Buriti Lei Ordinária nº 7.148, de 07 de novembro de 2024 Autoria única
PL 422/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condôminios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.347, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 421/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Marcos Jorge de Lima Lei Ordinária nº 7.137, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PL 400/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 7.585, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcóolicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias congêneres, nos condomínios residenciais no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.369, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 387/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 Institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.209, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 6
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 349/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Alessandro Paschoall. Lei Ordinária nº 6.971, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PRL 36/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2024 Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/Índia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.064, de 08 de novembro de 2024 Coautoria
PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 310/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 “Reconhece a música Cristã e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural” Lei Ordinária nº 7.219, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 309/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 “Institui a obrigatoriedade de inclusão de atrações artísticas regionais do segmento cristão em suas variadas expressões nos eventos constantes do calendário oficial de eventos do estado” Lei Ordinária nº 7.228, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 308/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 “Institui a Semana Estadual da Cultura Cristã no Estado do Amazonas” Lei Ordinária nº 7.236, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 295/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 7.202, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 “Dispõe sobre a promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado do Amazonas por meio de projetos educacionais e ações sociais Lei Ordinária nº 7.586, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PRL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 Coautoria
PL 226/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Revoga a Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024, que “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas” Lei Ordinária nº 6.917, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PL 198/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Dispõe sobre a regulamentação de medidas de biossegurança no setor de turismo durante emergência em saúde pública e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.206, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026 Coautoria
PL 170/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 “Institui o Dia Estadual dos Servidores do Sistema Socioeducacional do Amazonas Lei Ordinária nº 7.064, de 24 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 13/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/03/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO ALMADA DA COSTA.” Resolução Legislativa nº 1.030, de 11 de abril de 2024 Autoria única
PEC 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV, e XVI, ao artigo 2º da Constituição do Estado do Amazonas.” Emenda a CE nº 136, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PEC 1/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 “Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 245 da Constituição do Estado do Amazonas.” Emenda a CE nº 137, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada. Lei Ordinária nº 7.235, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio. Lei Ordinária nº 7.440, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1337/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.462, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 1202/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Institui o "Dia do Optometrista" no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.945, de 26 de junho de 2024 Coautoria
PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas. (Proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual). Lei Ordinária nº 6.922, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 PROÍBE que os consumidores de água e luz sejam cobrados com base em estimativa e/ou média de consumo anterior no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.986, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PRL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Sr. Jeibson dos santos justiniano. Resolução Legislativa nº 1.017, de 18 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 987/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas. Lei Ordinária nº 6.683, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 975/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva e Social Mulekada - AESM.” Lei Ordinária nº 6.712, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 80/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Jefferson Vidal de Menezes Resolução Legislativa nº 1.015, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 79/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Débora Cristina Pereira Mafra Resolução Legislativa nº 1.014, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 78/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Joyce Coelho Viana Resolução Legislativa nº 1.013, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 76/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Carlos Henrique dos Reis Lima Resolução Legislativa nº 1.012, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 75/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz Resolução Legislativa nº 1.011, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 872/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.684, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 871/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui o dia da união da família no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.686, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 Coautoria
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 796/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Institui o "Dia do Obreiro” Lei Ordinária nº 6.689, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 792/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Estabelece a obrigatoriedade da organização de enfermarias separadas por sexo em hospitais Lei Ordinária nº 6.855, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 Coautoria
PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2023 Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 700/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Alessandro Samartin de Gouveia. Lei Ordinária nº 6.474, de 06 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 60/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2023 “Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Sra. Rebeca de Mendonça Lima. Resolução Legislativa nº 993, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Estabelece sanções administrativas aos que praticarem ações que violem a liberdade religiosa no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de março de 2024 Coautoria
PRL 57/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo à Ilustrissima Sra. Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini. Resolução Legislativa nº 997, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 639/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Institui o "Dia do Futebol Varzeano" no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.492, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PL 621/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2023 CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Ilustre Sra. Rosylene Oran Barros de Menezes. Lei Ordinária nº 6.517, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 599/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG. Lei Ordinária nº 6.329, de 28 de julho de 2023 Coautoria
PRL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Thomas Law. Resolução Legislativa nº 977, de 06 de julho de 2023 Autoria única
PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 560/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Excelentíssima Desembargadora Sra. Joicilene Jerônimo Portela. Lei Ordinária nº 6.335, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 4
PRL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes) Resolução Legislativa nº 994, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Declara de Utilidade Pública, a Associação Amazonense dos profissionais da cultura e arte cristã. Lei Ordinária nº 6.398, de 14 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 523/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho. Lei Ordinária nº 6.333, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 7.102, de 03 de outubro de 2024 Coautoria
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.366, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 Coautoria
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PRL 39/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/China da Assembleia legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 973, de 06 de julho de 2023 Autoria única
PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.311, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 405/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2023 Institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes no Amazonas Lei Ordinária nº 6.315, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 326/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Antônio Lara Marialva Meireles Rondon Júnior. Lei Ordinária nº 6.336, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ALBERTO LÚCIO SANTOS. Lei Ordinária nº 6.342, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna. Lei Ordinária nº 6.341, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Dispõe sobre diretrizes de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com síndrome de Down (T21). Lei Ordinária nº 6.496, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PL 175/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada “Basta: autolesão, depressão e suicídio”. Lei Ordinária nº 6.752, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 20/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho. Resolução Legislativa nº 969, de 28 de abril de 2023 Autoria única
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Reconhece o Metaverso como método de ensino. Lei Ordinária nº 6.807, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado. Lei Ordinária nº 6.388, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Institui o dia 02 de outubro como “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”. Lei Ordinária nº 6.272, de 03 de julho de 2023 Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PRL 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Carlos Vieira Von Adamek. Resolução Legislativa nº 981, de 12 de julho de 2023 Autoria única
PL 118/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida. Lei Ordinária nº 6.454, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PRL 12/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 ALTERA a Resolução Legislativa nº 740, de 18 de dezembro de 2019, na forma que especifica. Resolução Legislativa nº 1.022, de 08 de março de 2024 Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 98/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 INSTITUI a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.514, de 16 de outubro de 2023 Coautoria
PL 96/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Inclui o Ano Novo chinês no calendário Estadual de datas comemorativas. Lei Ordinária nº 6.357, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 “Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 6.346, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 87/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Reconhece o gesto de continência e o brado "Selva", como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.237, de 01 de junho de 2023 Coautoria
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 78/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia Estadual do Cristão. Lei Ordinária nº 6.464, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PL 72/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.356, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Primeira assinatura de 9
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.355, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 495/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2022 ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.” Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2022 Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 464/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2022 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Comemoração do dia de ação de graças. Lei Ordinária nº 6.260, de 20 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 447/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Thomas Law. Lei Ordinária nº 6.081, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 Coautoria
PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 Dispõe sobre a implantação do site maria da penha online. Lei Ordinária nº 6.354, de 02 de agosto de 2023 Autoria única
PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. Lei Ordinária nº 6.660, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 416/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/09/2022 Institui a educação técnico-profissional no ensino médio. Lei Ordinária nº 7.079, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 414/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2022 Institui a pré-iniciação científica no ensino médio. Lei Ordinária nº 6.768, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 372/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2022 - Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.362, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 334/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas de forma contínua nas Escolas Estaduais de ensino Fundamental e médio. Lei Ordinária nº 6.750, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2022 Institui no âmbito do Estado, o Dia Estadual do Capelão Civil. Lei Ordinária nº 6.607, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto. Lei Ordinária nº 5.948, de 23 de junho de 2022 Coautoria
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. Lei Ordinária nº 5.947, de 23 de junho de 2022 Coautoria
PRL 60/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustríssimo Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto. Resolução Legislativa nº 894, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRL 59/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Dr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. Resolução Legislativa nº 910, de 01 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 255/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2022 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Marcio José Maia Tavares. Lei Ordinária nº 6.034, de 15 de agosto de 2022 Autoria única
PRL 56/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Gilberto Ferreira Lisboa. Resolução Legislativa nº 909, de 01 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 249/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Bispo Primaz Manoel Ferreira. Lei Ordinária nº 6.299, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 232/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Mackenzie.” Lei Ordinária nº 5.988, de 20 de julho de 2022 Primeira assinatura de 2
PRL 49/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. Resolução Legislativa nº 890, de 03 de junho de 2022 Autoria única
PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 38/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto Resolução Legislativa nº 891, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PRL 37/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Luiz Alexandre Rogerio Oliveira. Resolução Legislativa nº 903, de 24 de junho de 2022 Autoria única
PL 164/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2022 Institui a Força Estadual do Sistema Único de Assistência Social – FESUAS. Lei Ordinária nº 5.894, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.325, de 27 de julho de 2023 Coautoria
PL 87/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 ALTERA o Parágrafo único do Art. 2º da Lei 5.533, de 14 de julho de 2021, que “PROÍBE a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.” Lei Ordinária nº 6.068, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 79/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/02/2022 Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. Lei Ordinária nº 5.966, de 08 de julho de 2022 Autoria única
PRL 8/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2022 Cria a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. Resolução Legislativa nº 859, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 46/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica. Lei Ordinária nº 6.025, de 03 de agosto de 2022 Autoria única
PL 37/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2022 ALTERA o Caput do Art. 24 da Lei 4.605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.533, de 20 de outubro de 2023 Autoria única
PRL 2/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Alessandro Paschoall. Resolução Legislativa nº 845, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 747/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2021 INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida dos Imunizados. Lei Ordinária nº 6.351, de 31 de julho de 2023 Autoria única
PL 604/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Ilustríssima Sra. Patrícia Lopes Miranda. Lei Ordinária nº 5.920, de 08 de junho de 2022 Autoria única
PRL 88/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustre Sr. Pedro Duarte Guedes. Resolução Legislativa nº 853, de 17 de março de 2022 Autoria única
PL 572/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustre Sra. Oriona Maria Ferreira Ohse. Lei Ordinária nº 5.879, de 13 de maio de 2022 Autoria única
PRL 81/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Ilustre Dr. Jalil Fraxe Campos. Resolução Legislativa nº 850, de 11 de março de 2022 Autoria única
PRL 79/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Delegado, Dr. Eduardo Paixão Caetano. Resolução Legislativa nº 871, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PRL 70/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/10/2021 Acrescenta a alínea k ao inciso VI do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 822, de 13 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 487/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2021 Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 472/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2021 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luciano Hang. Lei Ordinária nº 5.761, de 07 de janeiro de 2022 Primeira assinatura de 3
PRL 42/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 ALTERA os incisos I, II e III do Artigo 112 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de marçode 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.008, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 341/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2021 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. Lei Ordinária nº 5.637, de 04 de outubro de 2021 Autoria única
PL 326/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/06/2021 Altera a ementa, artigo 1º e parágrafo 3º do artigo 1º e Revoga os incisos I e V do parágrafo 1º da Lei Ordinária n. 5.198, de 29 de maio de 2020, que “ESTABELECE as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública” Lei Ordinária nº 5.556, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Emenda a CE nº 124, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2021 ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais). Emenda a CE nº 123, de 18 de junho de 2021 Coautoria
PL 287/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2021 Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - ONG Acolhimento. Lei Ordinária nº 5.614, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PRL 29/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2021 ALTERA o inciso XI do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Moção Honrosa). Resolução Legislativa nº 821, de 13 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 280/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/05/2021 Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Lei Ordinária nº 5.778, de 10 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 219/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/05/2021 Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Lei Ordinária nº 5.557, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PL 157/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.608, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PL 149/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/04/2021 ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 5.393, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”. Lei Ordinária nº 5.898, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PL 81/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2021 INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021 Autoria única
PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021 Primeira assinatura de 4
PL 47/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Institui o dia Estadual de orações e jejum pelo Amazonas. Lei Ordinária nº 5.493, de 11 de junho de 2021 Autoria única
PL 23/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Estabelece os petshops e estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais como atividade essencial em períodos de calamidade pública, incluindo pandemias. Lei Ordinária nº 5.542, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 3/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Proíbe que as concessionárias de telefonia e internet realizem a suspensão da prestação de seus serviços, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Lei Ordinária nº 5.449, de 05 de maio de 2021 Autoria única
PL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/01/2021 PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Lei Ordinária nº 5.393, de 17 de fevereiro de 2021 Autoria única
PRL 43/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 ALTERA o § 7.º do Artigo 65 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 782, de 21 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 562/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2020 Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Estadual o Direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Lei Ordinária nº 5.575, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 521/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2020 Declara de Utilidade Pública o Instituto Criarte do Amazonas – ICA. Lei Ordinária nº 5.428, de 25 de março de 2021 Autoria única
PL 517/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2020 Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. Lei Ordinária nº 5.453, de 05 de maio de 2021 Autoria única
PL 494/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/10/2020 Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. Lei Ordinária nº 5.347, de 18 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 3
PL 420/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Institui o dia Estadual de ações contra a obesidade. Lei Ordinária nº 5.387, de 08 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 408/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/09/2020 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Sr. Fábner Louzada Depizzol. Lei Ordinária nº 5.323, de 24 de novembro de 2020 Autoria única
PL 287/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/07/2020 OBRIGA as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a divulgarem de forma ostensiva as carências para cada procedimento e eventos em saúde, em conformidade com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Lei Ordinária nº 5.448, de 05 de maio de 2021 Autoria única
PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual “Mães que oram pelos filhos”. Lei Ordinária nº 5.355, de 22 de dezembro de 2020 Coautoria
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 5
PL 254/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 Declara como patrimônio Cultural de natureza Imaterial o Cultivo de Abacaxi do Município de Novo Remanso e entorno. Lei Ordinária nº 5.306, de 06 de novembro de 2020 Autoria única
PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 DISPÕE sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.376, de 06 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 136/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2020 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária nº 5.198, de 29 de maio de 2020 Autoria única
PL 110/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS CRISTÃOS DO AMAZONAS - AMACAM. Lei Ordinária nº 5.223, de 02 de setembro de 2020 Autoria única
PL 109/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO AMAZONENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RELACIONADO AO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. Lei Ordinária nº 5.145, de 26 de março de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2020 PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS. Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 90/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2020 REVOGA A LEI N. 4.899, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 6
PL 67/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS MELLO. Lei Ordinária nº 5.226, de 03 de setembro de 2020 Autoria única
PL 25/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA. Lei Ordinária nº 5.268, de 08 de outubro de 2020 Autoria única
PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS E DESATIVADAS. Lei Ordinária nº 5.531, de 13 de julho de 2021 Coautoria
PRL 65/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À DEPRESSÃO, AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 777, de 16 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 630/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. Lei Ordinária nº 5.519, de 30 de junho de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 629/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. Lei Ordinária nº 5.206, de 17 de junho de 2020 Autoria única
PL 582/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL. Lei Ordinária nº 5.782, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 549/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. Lei Ordinária nº 5.080, de 08 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DTPA – TRÍPLICE BACTERIANA ACELULAR. Lei Ordinária nº 5.784, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 527/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA LARANJA, SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. Lei Ordinária nº 5.135, de 10 de março de 2020 Autoria única
PL 526/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 ALTERA A LEI N. 139, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.867, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PL 507/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SANDRO PUTNOKI. Lei Ordinária nº 4.962, de 15 de outubro de 2019 Primeira assinatura de 2
PL 506/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO. Lei Ordinária nº 4.931, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PL 474/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A JÚLIO AKIRA KOGA. Lei Ordinária nº 4.961, de 15 de outubro de 2019 Autoria única
PL 468/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI A CAMPANHA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA É AMOR - TEAMO. Lei Ordinária nº 5.105, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 467/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DO BARIÁTRICO. Lei Ordinária nº 5.160, de 02 de abril de 2020 Autoria única
PRL 48/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO MÉDICO GERSON ANTÔNIO DOS SANTOS. Resolução Legislativa nº 725, de 29 de outubro de 2019 Autoria única
PL 445/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2019 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES AOS SEUS SERVIÇOS. Lei Ordinária nº 5.998, de 28 de julho de 2022 Autoria única
PL 407/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR. Lei Ordinária nº 5.062, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 406/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2019 INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.976, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PL 405/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE ISRAEL. Lei Ordinária nº 5.235, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 383/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE. Lei Ordinária nº 5.082, de 08 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Lei Ordinária nº 5.908, de 01 de junho de 2022 Coautoria
PRL 41/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. VICTOR RAMOS MUSSA DIB. Resolução Legislativa nº 724, de 29 de outubro de 2019 Coautoria
PRL 39/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DE RECICLAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 740, de 19 de dezembro de 2019 Coautoria
PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”. Lei Ordinária nº 5.188, de 25 de maio de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 274/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019 Primeira assinatura de 2
PL 273/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”. Lei Ordinária nº 5.546, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 272/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. Lei Ordinária nº 5.000, de 11 de novembro de 2019 Autoria única
PL 249/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO DE VITORIA E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, HABITE-SE DAS PREFEITURAS E DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS. Lei Ordinária nº 4.992, de 11 de novembro de 2019 Autoria única
PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. Lei Ordinária nº 5.075, de 07 de janeiro de 2020 Autoria única
PRL 20/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2019 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO RUY ARAÚJO AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS ANTONIO PEREIRA. Resolução Legislativa nº 710, de 21 de agosto de 2019 Autoria única
PL 164/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MAIS DE UM INGRESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADE ESPECIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER, E ENTRETENIMENTO PROMOVIDOS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.244, de 11 de setembro de 2020 Autoria única
PL 163/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 PROÍBE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES A REALIZAREM A CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA. Lei Ordinária nº 5.103, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA. Lei Ordinária nº 5.016, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 133/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.112, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 132/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DO AMAZONAS, COM INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO DA ANAC N. 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.171, de 23 de abril de 2020 Autoria única
PL 131/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2019 REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.073, de 07 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 105/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.074, de 07 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 104/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.877, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 68/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/02/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA. Lei Ordinária nº 5.032, de 06 de dezembro de 2019 Autoria única
PRL 6/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 709, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 35/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL. Lei Ordinária nº 4.861, de 21 de agosto de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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