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Proposições legislativas · 1999–2026

Milton Vieira

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.226proposições com a assinatura
740como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
4transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — São Paulo, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (Indicação) — Assembleia Legislativa — São Paulo 337 335
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 244 10
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo 191 161
Requerimento (Req.) — Assembleia Legislativa — São Paulo 181 109
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 42 0
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 38 35
Proposta de emenda à Constituição (PEC) — Assembleia Legislativa — São Paulo 32 0
Moção (Moção) — Assembleia Legislativa — São Paulo 27 23
Requerimento de Informação (RI) — Assembleia Legislativa — São Paulo 25 19
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 14 0
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 10 8
Emenda ao Substitutivo (ESB) — Câmara dos Deputados 9 9
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 7 0
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 7 0
Projeto de resolução (PR) — Assembleia Legislativa — São Paulo 6 3
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 5 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 4 0
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 4 1
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 4 4
Projeto de lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — São Paulo 4 2
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 4 0
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 3 3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 3 2
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Desligamento de Bloco Parlamentar (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Emenda de Plenário (EMP) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados 1 1
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 1 1
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 2162/2023 Câmara dos Deputados 26/04/2023 Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Lei Ordinária 15402/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 31
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 132ª assinatura de 184
PEC 10/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. Emenda Constitucional 121/2022 Coautoria — 111ª assinatura de 174
PLP 232/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei Complementar 172/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 21

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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