Milton Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2018 | Altera o artigo 17 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2017 | Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2016 | Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 4/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2016 | Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 13/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 8/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2015 | Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual, que dispõe sobre competências exclusivas da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2015 | Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2014 | Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2014 | Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PEC 9/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2013 | Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 1/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2013 | Acrescenta § 3º ao artigo 94 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2012 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Altera o item 2 do § 2º do artigo 24 e a alínea "a" do inciso XIX do artigo 47, para evitar a criação, reorganização e extinção das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública estadual por meio de decreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2005 | Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 14/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2005 | Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/07/2005 | Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 9/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2005 | Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 15/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2004 | Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 12/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2004 | Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 11/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2004 | Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 7/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2004 | Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2004 | Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 1/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2004 | Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.