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Proposições legislativas · 2017–2024

Mauro dos Materiais

Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo PRD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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474proposições com a assinatura
459como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
22transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 266 265
Requerimento (REQ) 133 127
Requerimento Especial (REQSP) 21 20
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 18 18
Votos de pesar (VPES) 12 12
Emenda Aditiva (EMAD) 10 3
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8 8
Emenda Substitutiva (EMSB) 3 3
Moção (MOC) 3 3

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 8/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 30/04/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Eduardo Antonio Pires Munhoz. Decreto Legislativo nº 9, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PDL 15/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 14/11/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva. Decreto Legislativo nº 14, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 76/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 30/08/2022 Dispõe sobre denominação de vias públicas – Loteamento Bosque São Francisco. Lei Ordinária nº 2.932, de 31 de outubro de 2022 Autoria única
PDL 16/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 24/02/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhorita Luciana Rodrigues Lopez. Decreto Legislativo nº 14, de 19 de abril de 2022 Autoria única
PLO 86/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 14/09/2021 Institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.854, de 25 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 22/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 06/10/2020 Dispõe sobre denominação de logradouro - Viela "Antonio do Amaral Neto". Lei Ordinária nº 2.777, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PLO 16/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/03/2020 Institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz” no âmbito do Município de Votorantim. Lei Ordinária nº 2.814, de 13 de maio de 2021 Autoria única
PDL 6/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/03/2020 Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cabo PM Miguel Figueira de Amorim. Decreto Legislativo nº 6, de 01 de dezembro de 2020 Autoria única
PDL 5/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/03/2020 Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Abimael de Campos Neto. Decreto Legislativo nº 5, de 01 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 14/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 18/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Votorantim, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. Lei Ordinária nº 2.815, de 13 de maio de 2021 Autoria única
PLO 88/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 12/11/2019 Institui o "Dia de Incentivo à Atividade Física na Terceira Idade", no âmbito do Município de Votorantim/SP, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.750, de 17 de dezembro de 2019 Autoria única
PDL 9/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 12/11/2019 Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Robles Poiato. Decreto Legislativo nº 8, de 28 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 58/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 03/09/2019 Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.727, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PDL 4/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 13/11/2018 Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Adriana Brunelli. Decreto Legislativo nº 4, de 30 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 71/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 23/10/2018 Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Sunlake SPA Residencial. Lei Ordinária nº 2.690, de 18 de abril de 2019 Autoria única
PLO 44/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 14/08/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA JOÃO VICTOR SOUZA FERNANDES BATISTA. Lei Ordinária nº 2.691, de 18 de abril de 2019 Autoria única
PLO 18/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 24/04/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – “MARIA DOS SANTOS ARAÚJO”. Lei Ordinária nº 2.688, de 18 de abril de 2019 Autoria única
PLO 11/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 17/04/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Lei Ordinária nº 2.656, de 20 de setembro de 2018 Autoria única
PDL 6/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CIDADÃ VOTORANTINENSE” À SENHORA JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO. Decreto Legislativo nº 6, de 14 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 89/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 24/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LUIZ ANDRIOTTA. Lei Ordinária nº 2.604, de 11 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 85/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 03/10/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” E A “SEMANA DA ATIVIDADE FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.591, de 10 de novembro de 2017 Autoria única
PLO 73/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 05/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE JARDIM ARCHILA. Lei Ordinária nº 2.586, de 18 de outubro de 2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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