Mauro dos Materiais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| MOC 5/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/09/2023 | MOÇÃO DE APOIO ao esforço envidado pelo Presidente do Senado Federal em garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente, acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF n.º 442, atinente ao tema do aborto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| MOC 4/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/09/2023 | MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| MOC 3/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/07/2023 | De Repúdio, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contra a atitude do servidor da ALESP, na função de Assistente Parlamentar do Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, o Senhor Marcos Antonio Alves por estar presente no dia 27 de junho do corrente em Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, instigando manifestantes a se portarem de maneira agressiva e proferindo falas com comentários repugnantes e desumanos direcionados aos Vereadores de Votorantim, que estavam cumprindo o direito democrático de voto livre em Sessão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.