Mauro dos Materiais
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 155/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/07/2024 | Solicita à Administração Pública para que informe qual é o tipo de obra pública que se pretende realizar ao lado do Cemitério São João Batista; se é uma prática do atual governo, primeiramente iniciar uma obra pública com muros, para depois fazer a infraestrutura e a obtenção de autorizações de outras esferas, como aparenta ser a obra ao lado do cemitério municipal; se está nos planos do atual governo, a busca de uma parceria público privada visando à construção de novo cemitério, ainda na atual gestão; qual o valor previsto para realização da obra ao lado do cemitério municipal; qual a data prevista de início e término da referida obra; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/05/2024 | Questiona a Administração, para que informe qual é o período e o valor da locação do espaço público Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para que a Empresa Viva-Entretenimentos realize a Festa Junina de Votorantim de 2024; e, quem é o responsável pela fiscalização do uso do referido espaço público, no caso específico da locação da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, desde o período que antecede até o período subsequente à realização da Festa Junina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/05/2024 | Questiona se a Administração Municipal autorizará o uso do espaço público, na Praça de Eventos ou qualquer outro local público, disponibilizando toda a infraestrutura necessária, para a prestação desse importante serviço à população, tendo em vista, que é certa a disponibilização do ônibus oftalmológico do BOS, para atendimento de munícipes que estão cadastrados no sistema de vaga CROSS; questiona também, se a Administração Municipal poderia disponibilizar a lista dos pacientes que estão cadastrados na vaga CROSS, para que os representantes do BOS de Sorocaba possam preparar os serviços de atendimentos oftalmológicos que serão prestados em Votorantim; se a Secretaria de Saúde está preparada para colaborar com esse tipo de serviço que será prestado aos pacientes de nosso município; e, em caso negativo, qual é a justificativa da atual gestão municipal para não promover esse importante serviço de Atendimento Oftalmológico em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe quantas pessoas (representando Votorantim) participaram do 37º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, realizado no período de 17 a 19 de abril de 2024, na cidade de Santos/SP; quais os nomes desses participantes, e quais os cargos que ocupam na Prefeitura de Votorantim; como foi feita a classificação para escolha do hotel, onde os participantes do Congresso que representaram Votorantim ficaram hospedados; qual o valor gasto individualmente por participante nessa hospedagem; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe quantos pacientes estão aguardando por uma consulta com médico oftalmologista; se esses pacientes estão inseridos no sistema de vagas CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde; quais alternativas a Secretaria da Saúde está planejando para reduzir a demanda reprimida de consultas com oftalmologista, e garantir um atendimento mais ágil e eficaz; se o Município de Votorantim possui convênio com o BOS - Banco de Olhos de Sorocaba (Hospital Oftalmológico de Sorocaba) para atendimento dos munícipes que necessitam de consulta e tratamento oftalmológico; quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados pela Policlínica; e quantos pacientes foram encaminhados para o BOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 71/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/04/2024 | Questiona a Administração, para que informe se o valor do recurso recebido pela Prefeitura Municipal de R$ 389.180,01 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta reais e um centavo) destinado para a obra do Portal de acesso à Serra de São Francisco foi totalmente destinado a essa obra; se a Administração pode nos enviar uma Planilha de Prestação de Contas do recurso recebido com detalhamento das despesas realizadas para a construção do referido Portal; e, se a Administração tem conhecimento que o Portal está sem placa de identificação; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe se, em conjunto com a Secretaria Competente, poderia fazer um estudo para sanar a problemática das filas (demora do atendimento) na Farmácia de Componentes Especiais “Farmácia de Alto Custo”; se a Administração tem conhecimento da insatisfação dos munícipes com esse atendimento; e, quanto tempo a Prefeitura Municipal de Votorantim precisa para reorganizar a estratégia e sanar tal problemática. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe, se a Estrada que interliga Votorantim a Piedade, que passa sobre a barragem da Represa Itupararanga, será contemplada por meio do contrato de repasse com a CAIXA, para a realização dos reparos que se fazem necessários na referida via; se a Administração realizou estudos junto à secretaria competente, para identificar as vias públicas do município, em estado de conservação mais crítico, e, que precisam de recapeamento asfáltico; quais ruas deverão ser contempladas com o serviço de recapeamento, tendo em vista a abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme consta em Projeto de Lei Ordinária encaminhado pelo Executivo, em trâmite na Câmara Municipal; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/03/2024 | Solicita à Administração, para que informe quantos servidores ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Infantis, na rede municipal, e, quantos estão afastados da função, por motivo de doença; quantas são os servidores eventuais contratados para suprir o déficit de Auxiliares de Serviços Infantis, e, qual foi o valor gasto com o pagamento desses servidores, no ano de 2023; questiona ainda, se a Administração tem algum programa ou projeto para mitigar tal situação ou algum planejamento para contratação de novos Auxiliares de Serviços Infantis; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/03/2024 | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, de 8 horas para 6 horas, sem que haja prejuízo aos cofres públicos, seguindo o exemplo da Lei sancionada em Sorocaba que trouxe benefícios a essa categoria de servidores; se o Poder Executivo já tem incluso no cronograma da Educação, algum auxílio para incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços Infantis e Plano de Carreira para as mesmas, a fim de valorizar essa categoria; se existe algum impedimento jurídico para a realização dessa benfeitoria; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/02/2024 | Solicita à Administração, para que informe se há algum projeto de arborização e revitalização do canteiro central da Avenida Gisele Constantino; se a Administração tem algum plano de ação, visando amenizar os transtornos que o barulho proveniente de bicicletas motorizadas que trafegam pela Avenida Gisele Constantino pode causar aos moradores daquela localidade, principalmente, idosos e pessoas com necessidades especiais, como, por exemplo, os autistas; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/02/2024 | Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia fazer um estudo técnico para reposicionar a lombada situada aproximadamente a cinco metros da parada do semáforo recentemente instalado na Avenida Gisele Constantino, na entrada do bairro Jardim Karolyne; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 298/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/12/2023 | Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia enviar à Câmara Municipal um relatório taxativo dos contribuintes que efetuaram os pagamentos e as datas em que foram suspensas as suas dívidas, tanto no âmbito municipal, quanto no âmbito judicial; quais os procedimentos adotados pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Negócios Jurídicos em relação ao início da concretização do primeiro pagamento do parcelamento até o final da suspensão dos débitos no município e no Poder Judiciário; quanto tempo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura demora para noticiar o Poder Judiciário nos processos de dívida ativa, individualmente; por qual motivo que, mesmo após o contribuinte efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo pré-estabelecido junto ao município, com base na lei do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, em alguns casos, a suspensão da dívida não ocorre, de forma imediata, no âmbito judicial; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2023 | Questiona se a Administração e a Secretaria de Mobilidade Urbana têm uma previsão para a liberação do acesso no canteiro central da Avenida Gisele Constantino, na altura do Jardim Karolyne; e, se a mesma realizou o estudo do impacto no sincronismo dos semáforos da referida via, com a implantação do novo semáforo nas proximidades do Jardim Karolyne. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/10/2023 | Questiona se a Administração tem conhecimento da infestação de escorpiões, nos arredores da Rua Judite de Campos Machado, no Bairro Vila Pedroso; quais providências serão tomadas para que o problema seja solucionado; se, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Serviços Públicos estão acompanhando referidos casos de infestações de escorpiões; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/10/2023 | Questiona se a Administração tem conhecimento das queixas dos usuários do transporte coletivo que utilizam a linha de ônibus que atende o bairro Capoavinha, com relação à falta de higienização diária dos ônibus; qual a providência imediata que poderia ser tomada para resolver essa questão; qual a penalização que pode ser aplicada pelo Poder Público, caso a empresa que presta o serviço de Transporte Público insista na falta de higienização diária dos ônibus; quem é o responsável direto pela fiscalização desse tipo de questão junto à Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Público de Votorantim. Questiona também, para que a Administração informe qual a providência que deverá ser tomada em relação à falta de funcionamento das rampas de acesso aos ônibus da empresa que presta o Serviço do Transporte Público, em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/09/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim poderia concluir a colocação da massa asfáltica na Rua Geraldo José de Oliveira (travessa da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri), no bairro Parque Bela Vista; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de providenciar a instalação de postes com iluminação pública no local; qual a providência que será dada pela Prefeitura Municipal, para eliminar o risco de desabamento do barranco existente no local e preservar a segurança dos moradores e frequentadores da quadra poliesportiva recém-construída; e, em quanto tempo a Administração poderá sanar a questão do esgoto a céu aberto no referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/08/2023 | Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento da problemática relacionada diretamente aos Microempreendedores Individuais, em especifico nas questões de fechamento das (MEIs) em tempo hábil, para que a dívida tributária não fique fora de condições de pagamentos; qual o planejamento do Poder Executivo para que, no prazo de 90 (noventa) dias de inatividade ou falta de pagamento dos tributos, possa informar os Microempreendedores da questão em tela; se o Poder Executivo poderia dar mais transparência aos interessados no assunto, por meio da Comunicação; e, qual a solução que a municipalidade sugere para a questão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia enviar para esta Casa de Leis, uma cópia do projeto da implantação de abertura do canteiro central, para travessia de veículos do bairro Jardim Karolyne para a Avenida Gisele Constantino, no sentido Votorantim-Sorocaba; se foi realizado algum tipo de estudo técnico para a abertura desse acesso, na Avenida Gisele Constantino; se a Administração pretende instalar um semáforo no local; se existe a possibilidade de implantar um sistema do chamado corredor verde em toda a extensão da Avenida Gisele Constantino, desde o Shopping Iguatemi até o Posto de Combustível Correia, no sentido Sorocaba-Votorantim, para dar uma maior agilidade no fluxo do trânsito; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/08/2023 | Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do projeto que previu a sinalização de solo do tipo faixa dupla contínua, na Avenida Irineu Oliveira Campos – “Estrada da Light”, desde o seu início até a entrada do paredão da Represa de Itupararanga; se foram realizados estudos técnicos para a pintura de sinalização de solo, em toda a extensão da referida via pública; e, caso sejam constatados equívocos na pintura de sinalização de solo da referida via, do tipo faixa dupla contínua, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia fazer a correção da sinalização, de forma imediata, para evitar maiores transtornos aos motoristas que, diariamente, trafegam pelo local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/07/2023 | Questiona a Administração, para que informe, qual é o período e qual o valor da locação do espaço público, Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para que a Empresa Viva-Entretenimentos promovesse a Festa Junina de Votorantim de 2023; quem é o responsável pela fiscalização desse caso em específico sobre a locação do espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, no período que antecedeu e no período após a realização da Festa Junina de Votorantim; e, se o Poder Executivo tem ciência que materiais, equipamentos e barracas de toldo estavam no espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” até o dia 4 de julho de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/07/2023 | Questiona a Administração, para que informe, quantos veículos da Prefeitura Municipal, incluindo máquinas e caminhões, encontram-se parados por falta de manutenção; por qual motivo não estão sendo realizadas as devidas manutenções nesses veículos; se, os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal possuem seguro. Questiona também para que a Administração informe qual é o procedimento adotado, em caso de acidentes com veículos pertencentes à Prefeitura Municipal; quais providências estão sendo tomadas, quanto ao acidente ocorrido no último dia 15 de junho, na região da Vila Nova Votorantim, com relação ao ressarcimento dos prejuízos financeiros sofridos pelos proprietários da residência e do veículo atingidos pelo caminhão da coleta; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/07/2023 | Questiona a Administração, para que informe por qual motivo a Guarda Civil Municipal de Votorantim esteve ausente durante a realização da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, no dia 27 de junho de 2023, mesmo tendo sido devidamente oficiada pelo Poder Legislativo; se houve ocorrências de urgência ou emergência na cidade, no período de realização da 21ª Sessão Ordinária, no último dia 27 de junho; se sim, quais foram essas ocorrências; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/06/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura concluiu (definitivamente) a obra de construção da ciclovia localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; se foi pago o valor total da obra para a empresa responsável pela construção da ciclovia; se a Secretaria de Mobilidade Urbana tem planos para melhorar a questão do trânsito no local; qual o prazo de conclusão; se a Administração tem conhecimentos dos riscos de colisões e danos considerados leves entre veículos no local; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/06/2023 | Questiona a Administração Municipal, para que informe: quais são os imóveis locados pela Prefeitura Municipal, os valores de cada um deles, bem como os nomes dos locadores dos referidos imóveis; atualmente, para quais tipos de serviços ou espaços administrativos do Governo do Estado, o Poder Executivo Municipal está locando imóveis; se está nos planos do Poder Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e departamentos locados para prédios próprios do Poder Executivo Municipal; se existe alguma imobiliária ou outro tipo de empresa que administra os aluguéis pagos pela Prefeitura de Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/05/2023 | Questiona a Administração, para que informe se a verba que está sendo utilizada para o recapeamento asfáltico da Avenida Rogério Cassola localizada entre os bairros Jardim Clarice e Parque Jataí foi repassada pelo Governo do Estado de São Paulo; se essa verba contempla a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade na referida via; e, caso essas benfeitorias não estejam contempladas, questiona se a Prefeitura pode incluir na programação, a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos da referida via. Questiona também, para que a Administração informe qual é a empresa que está prestando o serviço; qual é o valor total que está sendo utilizado; se tal empresa é vencedora do certame licitatório; e, pede outras informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/05/2023 | Questiona se a Administração Municipal tem interesse na adesão/ou renovação da adesão de municípios e distrito federal ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde; se a mesma tem conhecimento que, de acordo com o Edital nº 4, de 14 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, nosso município está contemplado no com 3 (três) vagas para médicos no Programa Mais Médicos; se o Município poderia elaborar uma Lei, visando garantir as exigências da adesão ou renovação do programa, visto que, isso é uma das exigências do Programa Mais Médicos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/04/2023 | Solicita à Administração, para que informe se o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, poderia dar continuidade nos projetos de bicicross que eram realizados na pista do Parque Jataí; se existe algum projeto para que a referida pista de bicicross seja revitalizada; para quando está prevista a manutenção geral, a limpeza e a revitalização de toda a área, onde funciona a Pista de Bicicross do Parque Jataí; e, se a atual gestão municipal tem projetos para que sejam construídas mais pistas de bicicross em Votorantim até o final de seu mandato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/03/2023 | Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, tem planos ou estudos para solucionar o déficit habitacional do município; quantas famílias estão inscritas na COHAP; se, a Administração pretende rever a questão do recadastramento habitacional no município; qual tipo de incentivo financeiro, a COHAP está recebendo da Prefeitura Municipal, além do estabelecido legalmente; quantas moradias populares o Governo atual pretende entregar às pessoas cadastradas na Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/03/2023 | Solicita à Administração para que informe: se as famílias de Votorantim têm direito de receber do Poder Público Municipal, o Aluguel Social, quando são vítimas de inundações, deslizamentos ou infiltrações em suas residências; em caso positivo, qual é a Secretaria, Departamento ou Setor Público Municipal que as pessoas devem procurar para usufruir desse direito; quais os tipos de documentos devem apresentar para que seus direitos sejam atendidos; por qual período é concedido o Aluguel Social e quais são os valores mínimo e máximo, que podem ser repassados ao beneficiário, por mês; quais são os requisitos primordiais previstos pela municipalidade para que as famílias que precisam de assistência possam usufruir do Aluguel Social; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/02/2023 | Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo tem planos para elaborar um plano de carreira mais vantajoso para o servidor público municipal; se já existe uma previsão de quanto será o reajuste geral anual dos servidores públicos municipais para o ano de 2023; se o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais também será reajustado; e, se a Chefe do Executivo já agendou ou agendará reunião com os representantes do Poder Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, para tratar do reajuste anual aos servidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2023 | Questiona a Administração, para que informe qual foi o custo real total da 27ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) realizada em nosso Município; quantos árbitros, auxiliares, representantes, maqueiros, porteiros e gandulas prestaram serviços na realização da 27ª edição da Copa Votorantim de Futebol Sub-15, de 2023; quantas ambulâncias com UTI foram utilizadas; se foram utilizadas ambulâncias da Prefeitura; se foram contratadas merendeiras e faxineiras para esse evento; quantas merendeiras e faxineiras (vinculadas à Prefeitura Municipal) prestaram serviços nas escolas durante o evento; qual a quantidade de horas extras pagas a essas profissionais; qual foi o custo com a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza utilizados para os alojamentos das delegações esportivas; qual foi o custo total com a Seleção de Votorantim; se houve alguma restrição técnica do Corpo de Bombeiros com relação à "liberação" do Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" para a real | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/12/2022 | Solicita à Administração, para que informe se a Chefe do Executivo poderia determinar que o setor competente realize estudos técnicos, visando o recapeamento da Avenida Gisele Constantino; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/12/2022 | Solicita à Administração, para que informe se existe algum cronograma visando à revitalização das quadras poliesportivas do município; e, em caso positivo, qual a data prevista para o início das obras; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 226/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/09/2022 | Solicita à Administração, para que informe se é comum um organizador de eventos, muitas vezes, pessoa leiga, sem conhecimento de legislação de trânsito, quando solicita à Prefeitura a interdição de uma via pública, receber a função de sinalizar e responder por eventuais danos que a interdição pode causar; se, toda requisição de interdição de via pública, independente da grandeza do evento, recebe o mesmo Termo de Responsabilidade, com os mesmos requisitos e exigências; se existe a possibilidade de a Secretaria Competente disponibilizar um funcionário capacitado, conhecedor das leis de trânsito, para realizar essa função, quando surgem solicitações de interdição de vias públicas; questiona, se a Administração Municipal e a Secretaria Competente poderiam esclarecer por qual motivo a “Viva Eventos”, empresa responsável pela última Festa Junina de Votorantim (2022), teve apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Votorantim para a organização do trânsito durante os dias de evento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/08/2022 | Questiona se Administração Municipal, por meio do setor competente já elaborou um levantamento do número de furtos e roubos no Município, tendo em vista o aumento das ocorrências; se existe um estudo do Poder Público sobre a possibilidade de intensificar as rondas e abordagens, para inibir as ações dos meliantes; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/08/2022 | Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da secretaria competente, informe se já existe algum estudo de implantação de banheiros públicos ou banheiros químicos, para serem instalados no centro da cidade ou em área próxima da Avenida 31 de março; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/06/2022 | Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade da aquisição de máquinas de pintura viária, para dinamizar os serviços da secretaria competente; e, para quando seria possível a realização dessa compra; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/06/2022 | Questiona a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, para que informe se existe um planejamento para utilização do Adam Robô, nas escolas, para o teste de acuidade visual dos alunos; e, sobre a possibilidade de utilizar o Adam Robô em mutirões de saúde da visão, tendo em vista que com esse equipamento é possível identificar, em minutos, diversos problemas que podem levar uma criança à cegueira; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 31/05/2022 | Questiona se a Administração poderia informar como está o andamento da adequação da “Bica do Icatu”, para sua reabertura; se já existe previsão de liberação ao público; se a qualidade da água dessa bica tem sido analisada neste período de interdição; se atualmente, a água está em boas condições, para consumo humano; e, o que está impedindo a reabertura da bica d’água para a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/04/2022 | Solicita à Administração, para que informe se, por meio da secretaria competente, juntamente com as escolas e a sociedade, poderia elaborar uma campanha sobre a conscientização da importância do voto dos jovens, na faixa etária entre 16 e 18 anos; se há possibilidade de utilizar as mídias e as redes sociais, de modo a incentivar a participação dos jovens, na escolha de suas lideranças; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/04/2022 | Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade da realização de estudos visando à construção de uma praça de recreação, na Rua Ednéia de Campos Ferreira, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Profª. Clelia Carrara” no bairro Real Park; em caso positivo, qual é o prazo para a elaboração de um projeto e a execução da obra; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/03/2022 | Questiona se a Administração Municipal, por meio dos setores competentes, tem algum projeto visando à manutenção preventiva dos campos de futebol, para que as equipes não sejam mais prejudicadas por ocasião dos jogos, sobretudo, em épocas de campeonatos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/03/2022 | Solicita à Administração, para que informe se está incluso no projeto de parceria entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Votorantim, o apoio do helicóptero águia da Polícia Militar; e, caso não esteja incluso, questiona, se o setor competente poderia fazer tratativas com a Polícia Militar para incluir o apoio desse helicóptero nesse projeto de parceria; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/02/2022 | Solicita à Administração, para que informe se existe um plano para suprir as demandas de serviços de manutenção na cidade que os períodos de chuvas trazem, tendo em vista que a equipe responsável não está suprindo as solicitações dos munícipes; se o poder público, por meio de seus fiscais, está notificando os proprietários de terrenos que não fazem a limpeza dos mesmos; se a atual Administração tem planos de firmar parcerias com o sistema prisional para a realização de serviços de manutenção (limpeza, roçagem e capinação) em nosso Município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/11/2021 | Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em Votorantim, tendo em vista a iniciativa do Município de São Paulo; em caso positivo, qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em Votorantim; e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos velórios, tendo em vista que o Município de São Paulo já tomou essa iniciativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 314/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/11/2021 | Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de transformar a área ociosa localizada na esquina das Ruas Nelson Teixeira com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso, em uma praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/10/2021 | Questiona a Administração, para que informe se já existe uma data prevista para o retorno total das aulas presenciais diante da atual pandemia; em caso positivo, qual é a previsão; questiona também se as escolas municipais estão preparadas para receber os alunos em sua totalidade, seguindo todos os protocolos necessários de prevenção à Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não acabou; e, quais providências deverão ser tomadas pelo setor competente para garantir a segurança dentro das escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 291/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/10/2021 | Questiona a Administração se existe um cronograma para a realização do serviço de recapeamento do pavimento asfáltico das Ruas Nelson Teixeira, Jesus Rodrigues, Gentil Vicente Carrara, Abílio Alves Correia de Toledo Filho e Osório Augusto Rangel, no Bairro Jataí II; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 05/10/2021 | Questiona se Administração, por meio da empresa concessionária Águas de Votorantim, poderia informar a esta Casa de Leis, por quais motivos não está havendo a devida captação do esgoto despejado no terreno localizado na Rua Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso; e, se a Administração poderia solicitar à referida empresa, para que providencie a canalização para a devida captação do esgoto no referido local, e, nos informe em qual prazo será possível a realização desse serviço; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/09/2021 | Solicita à Mesa Diretora, que os fatos noticiados pelo Jornal “Gazeta de Votorantim”, publicados na edição do dia 18 de setembro de 2021, envolvendo o nome do Vereador Murilo Lima Piatti, com relação ao uso de dinheiro público com gastos em alimentação, seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 258/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/09/2021 | Questiona a Administração se existe um cronograma de serviços de manutenção das quadras poliesportivas existentes no Município; e, em caso positivo, questiona quais quadras receberão os serviços de manutenção; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 243/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/09/2021 | Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/08/2021 | Questiona se a Administração desenvolve algum programa para controlar e solucionar a queima de lixos em áreas urbanas; quantos fiscais atuam no controle e identificação dos locais onde ocorre essa prática; e, quais providências têm sido tomadas para conter essa prática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/08/2021 | Questiona se a Administração Municipal poderia junto com a Secretaria competente, elaborar um estudo para a implantação de bicicletários em pontos estratégicos, a partir da região central da cidade; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/07/2021 | Questiona a Administração, se o setor responsável poderia elaborar um estudo, para avaliar se é vantajoso ou não para a Prefeitura, investir no uso da massa asfáltica fria, para a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas da cidade; qual o prazo que a Administração necessita para fazer essa avaliação e possivelmente colocar em prática a utilização de massa asfáltica fria para a manutenção das vias públicas da cidade; e, qual motivo impediria a utilização desse material; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/06/2021 | Questiona Administração municipal se poderia junto com a secretaria competente elaborar um estudo para avaliar a possibilidade e as vantagens do retorno do uso da massa asfáltica fria nas operações de “tapa-buracos”, e qual é o prazo para sua elaboração e execução, caso não seja possível o que impede seu uso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/06/2021 | Questiona se a Administração Municipal poderia, junto com a secretaria competente, elaborar um projeto, para implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus no Município de Votorantim, por meio de plantio de árvores que receberiam plaquetas com os nomes dos falecidos; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/06/2021 | Questiona a Administração, para que informe como funciona o recolhimento, descarte e destino de resíduos eletrônicos em Votorantim; como a população deve proceder para o descarte desses materiais; onde a população deve descartar os resíduos eletrônicos; e, caso, não haja um planejamento para o descarte e destino de resíduos eletrônicos, em Votorantim, questiona se a atual gestão poderia realizar um estudo com relação ao descarte e destinação desses materiais advindos do comércio, escolas, repartições públicas, residências; e, de outros locais. Questiona também se a Administração poderia, junto com a secretaria competente, poderia elaborar um projeto para implantação de um programa de divulgação e conscientização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, em conformidade com as Leis Federais: nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; e o Decreto Municipal nº 4792, de 26 de setembro de 2.014; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/06/2021 | Questiona a Administração, se o Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), poderia realizar estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra (com implantação de cobertura), bem como da praça, ambas situadas entre as Ruas Júlia Martins Domingues e Helena Clorinda Tescaro Menegocci, no Jardim Clarice; e, se, de forma imediata, poderia incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; serviços de capinação; e, manutenção dos aparelhos da “Academia ao Ar Livre” que estão sem condições de uso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 25/05/2021 | Questiona se a Administração Municipal poderia elaborar um projeto para implantação de “Pátios para Estacionamento de Caminhões”, em locais estratégicos, próximos das rodovias que cortam o município; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/05/2021 | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público poderia solicitar à Concessionária “Águas de Votorantim” a instalação do saneamento (canalização de esgoto) na Rua Salvador de Almeida, no bairro Parque Santa Márcia; se poderia efetuar contatos junto à Concessionária “Águas de Votorantim”, para que a empresa informe, por qual motivo não há saneamento (canalização de esgoto) na referida via pública, sendo que a mesma tem afirmado que a cidade possui 100% de captação de esgoto das casas; se a Administração poderia questionar a concessionária, para que informe um prazo para que esse importante serviço seja realizado; e, caso não seja possível a realização dessa importante benfeitoria, questiona quais são os motivos; e qual ação será tomada pelo Poder Público para resolver o problema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/03/2021 | Questiona a Administração, quais critérios foram adotados pela Prefeitura Municipal ao contratar as empreiteiras para a realização dos serviços de preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista; por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor cobrado pelas empreiteiras para a aquisição de sepulturas; se a Administração Municipal poderia sugerir às empreiteiras contratadas que seja adotada uma forma de pagamento mais flexível para a aquisição de sepulturas; e, se a Administração poderia informar melhor a população, de uma forma mais permanente, através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo os valores de taxas, formas de pagamento, enfim, todos procedimentos necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no Cemitério Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/03/2021 | Questiona a Administração Municipal para que informe, quais são os serviços previstos no projeto arquitetônico, que ainda precisam ser realizados para concluir a obra do CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”, no Jardim Clarice; se o Departamento responsável da Prefeitura poderia realizar uma vistoria na obra (inacabada) para esclarecer nossos questionamentos; se, o valor repassado por meio do convênio não foi suficiente para a conclusão da obra; quais medidas serão adotadas pela atual Administração para que o projeto seja concluído, o mais breve possível; e, qual é o prazo para que a atual gestão providencie a conclusão da referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/02/2021 | Questiona se a Administração Municipal poderia elaborar um projeto para inserção de sinalização nas vias de Votorantim, notificando o devido respeito às bicicletas e sua prioridade nas vias, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/02/2021 | Questiona a Administração Municipal, para que através da Guarda Civil Municipal (GCM), e, juntamente com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e demais Secretarias e Setores envolvidos, informe sobre a possibilidade de realizar um estudo visando à implantação da "Patrulha Maria da Penha", em Votorantim; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/12/2020 | Questiona a Administração se a Prefeitura dispõe de massa asfáltica para fazer a devida manutenção nas vias públicas da cidade; e, em caso negativo, questiona se o setor responsável fez orçamento para aquisição desse material; e, se foi feita alguma Licitação para esse assunto; questiona ainda para que informe qual a programação do setor competente para executar os serviços de manutenção das vias públicas, nos bairros; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/02/2020 | Questiona a Administração se foi feita parceria entre a TV TEM e a Prefeitura Municipal para o Projeto "Cidade Limpa" 2020; e, qual é a programação do Projeto "Cidade Limpa" nos bairros. Questiona também, quais são as providências que a Administração Municipal está tomando, para que a população utilize os Ecopontos de nossa cidade, e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/02/2020 | Questiona se a atual Administração Municipal tem ciência de que as obras da creche (que está sendo construída no Jardim Clarice) estão paradas; quantas parcelas do repasse de verbas foram recebidas para essa obra; qual o valor recebido até o momento; por qual motivo não está havendo vigilância no canteiro de obras, para zelar pelo prédio e materiais de construção; em qual prazo a obra poderá ser retomada, concluída e entregue à população; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2020 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/02/2020 | Solicita à Administração Municipal informações pertinentes à realização da 25ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15), no Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" (número de profissionais envolvidos, contratação de serviços, licitações, disponibilização de ambulâncias, liberação de Corpo de Bombeiros, pagamentos de horas extras, despesas em geral, entre outras). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 341/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/12/2019 | Questiona a Administração para que informe se os recursos para o pagamento dos valores do Contrato nº 080/19, firmado com a Empresa Govnet Pesquisa e Tecnologia da Informação Ltda. - EPP são oriundos de verbas da Secretaria de Planejamento; se há possibilidade de rever os valores desse Contrato ou ainda revogá-lo e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 324/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/11/2019 | Questiona se a Administração tem ciência de que está havendo descarte irregular de materiais tóxicos de empresas do município, na Estrada da Macumba; se existe algum controle, planejamento e fiscalização do Poder Público com relação aos descartes desses materiais tóxicos; quais as providências que a Administração Municipal irá tomar com os envolvidos; qual o prazo, para que o setor responsável providencie a retirada dos referidos "tambores contaminantes" que foram lançados no solo próximos à água que é levada aos reservatórios que servem nossa cidade; e, quais serão a tratativa e o plano de ação imediato, para a recuperação do solo da Estrada da Macumba que foi degradado e contaminado por substâncias tóxicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/08/2019 | Questiona a Administração para que informe: se o cronograma do prazo publicado no Jornal “Cruzeiro do Sul” procede, com relação à mudança do prédio da UPA Central para o prédio construído para abrigar uma UPA no Parque Jatai e o funcionamento da UPA, no prédio construído no Jardim Paulista; se haverá mudanças nos horários de funcionamento das duas UPAs; se, com a mudança da UPA Central para o prédio da UPA, no Parque Jataí, o mesmo terá toda a aparelhagem, infraestrutura e funcionamento já existente na UPA Central ou será ainda melhor equipada; se a UPA contará com atendimento de "urgência e emergência", na área de cardiologia e na área de pediatria; e, se devido à distância do centro da cidade, a mesma contará com o apoio de ambulâncias de plantão para o atendimento de casos de "urgência e emergência", e, de remoção para o Hospital Regional ou outro Hospital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/06/2019 | Questiona a Administração Municipal, para que informe o que ainda falta para a conclusão das obras do Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim, para que, de fato, o mesmo possa ser utilizado pela população; qual o prazo para que as diversas atividades e eventos esportivos possam acontecer nesse Ginásio Poliesportivo; e, quais as providências que a Administração Municipal e os Órgãos responsáveis estão tomando, para que as obras sejam retomadas e concluídas, caso seja responsabilidade de alguma empreiteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/03/2019 | Questiona a Administração se o setor competente poderia fazer um mapeamento da cidade, com a finalidade de localizar áreas próximas das principais rodovias que passam pela cidade, as quais poderiam servir de estacionamentos para os veículos de grande porte de propriedade de munícipes votorantinenses; se, o governo municipal tem algum plano para resolver o problema; e, pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/12/2018 | Questionam a Administração se há possibilidade de o setor responsável providenciar, com urgência, a pavimentação (calçamento) da rua de terra que interliga o final da Rua Padre Carlos Othino Gallo à Rua Cel. João Carlos de Campos, entre a EMEIF "Profª Edith Maganini" e o Campo de Futebol do Cruzeiro, no Bairro Vossoroca, para melhorar a acessibilidade dos moradores, e principalmente para os alunos com necessidades especiais ou, em caráter paliativo, construir, pelo menos, o passeio público no local, com o devido calçamento, para garantir o acesso das pessoas com necessidades especiais que residem nas proximidades, e pede informações correlatas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 257/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/09/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO HOUVE NENHUMA PROVIDÊNCIA OU RESPOSTA DA DEFESA CIVIL RELACIONADA À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES E DESTE PARLAMENTAR SOBRE AS EROSÕES, CRATERAS E OS PREJUÍZOS QUE TEM SE AGRAVADO, TENDO EM VISTA, A RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DA AVENIDA SANTOS DUMONT QUE RESIDEM ENTRE OS IMÓVEIS NÚMEROS: 997 A 915, E TAMBÉM, POR MORADORES DAS RUAS JACQUES GONÇALVES E CHRISTIANO PAES DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM SERRANO; SE JÁ FOI FEITO ALGUM PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 051/17, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/08/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TEM PLANEJAMENTO PARA A APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS: EVANI DE QUEIROZ DOS SANTOS, MARIA LOPES BIAGIN E LEANDRO DEL MORAL ARROYO, DO PARQUE SANTA MÁRCIA, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/08/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CIÊNCIA DA SITUAÇÃO QUE GERA CONFUSÃO NO TRÂNSITO, PREJUDICANDO OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, NA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI, AO LADO DA PADARIA CENTRAL, NO BAIRRO VOSSOROCA; SE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO, REFAZER A REPINTURA E SINALIZAÇÃO DE SOLO, E, AINDA, SINALIZAR COM "PLACAS DE PROIBIDO PARAR/ESTACIONAR" OS PONTOS CRÍTICOS CITADOS, NA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI E NAS AVENIDAS: TIRADENTES E CELSO MIGUEL DOS SANTOS, PARA EVITAR QUE OS MOTORISTAS (CLIENTES DAS REFERIDAS CASAS COMERCIAIS) SEJAM PENALIZADOS COM MULTAS; E POR FIM, QUESTIONA SOBRE A POSSIBILIDADE DE, JUNTAMENTE COM A EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA., REALIZAR UM ESTUDO VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO INÍCIO DA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/06/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ESPORTIVA E RECREATIVA "GERALDO SOARES LEITÃO", CONFORME JÁ FORA SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 012/17, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PAULINO MENDES; O QUE PODERÁ SER FEITO PARA MELHORAR A SEGURANÇA, DE FORMA QUE, O REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO NÃO SEJA MAIS ALVO DE VANDALISMO; E, SE EXISTE ALGUMA INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE FISCALIZAR E REDUZIR OS EXAGEROS QUE VÊM ACONTECENDO NA REFERIDA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E NO PERÍODO NOTURNO (SOM ALTO, CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ENTORPECENTES, OS CHAMADOS "ROLEZINHOS") POR PARTE DE JOVENS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM O LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 164/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 12/06/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE HÁ INTERESSE DE VERIFICAR A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA PARA ATENDER A REGIÃO QUE ENGLOBA OS BAIRROS (JARDIM TATIANA, JARDIM NOVO MUNDO, GREEN VALLEY E JARDIM PRIMAVERA) OU, SE EXISTE ALGUM PLANO SEMELHANTE, PARA ATENDER DA MELHOR FORMA, AS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESSES BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/05/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM O INTERESSE DE REVER A QUESTÃO DOS ESPAÇOS LIVRES NAS FEIRAS-LIVRES, DANDO OPORTUNIDADES PARA NOVOS FEIRANTES; SE, PODERIA DIVULGAR QUAIS SÃO AS ÁREAS DISPONÍVEIS; OS LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS BARRACAS; OS PROCEDIMENTOS E A DOCUMENTAÇÃO PARA CONCORRER AOS ESPAÇOS RELACIONADOS NAS FEIRAS-LIVRES DA CIDADE E AS ATIVIDADES DISPONÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/05/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DO FREQUENTE TRÁFEGO DE CAMINHÕES DO TIPO "BITREM", NA AVENIDA IRINEU OLIVEIRA CAMPOS, MAIS CONHECIDA COMO "ESTRADA DA LIGHT"; SE EXISTE ALGUM ATO OFICIAL AUTORIZANDO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES “BITREM” NA REFERIDA VIA PÚBLICA; QUAIS PROVIDÊNCIAS PODERÃO SER TOMADAS PARA IMPEDIR O TRÁFEGO DESSES VEÍCULOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO RECAPEAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, HAJA VISTA, QUE EVIDENTEMENTE O ASFALTO É DESTRUÍDO PELOS CAMINHÕES "BITREM"; E, AINDA, QUESTIONA COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DOS DIVERSOS CAMINHÕES QUE TRAFEGAM NA REFERIDA VIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 02/05/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM ESTUDO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, PARA A IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO "BOTÃO DO PÂNICO", EM NOSSA CIDADE; E, QUAL O PRAZO QUE SERIA NECESSÁRIO PARA ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DESTA IMPORTANTE FERRAMENTA QUE TEM O POTENCIAL DE RESGUARDAR A VIDA DE MUITAS VOTORANTINENSES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/04/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS QUANDO SÃO EXECUTADOS SERVIÇOS SUBTERRÂNEOS; SE EXISTE UMA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA APÓS A REALIZAÇÃO DESSES TIPOS DE SERVIÇOS QUANDO SÃO EXECUTADOS POR TERCEIROS; SE, A ADMINISTRAÇÃO TEM EXIGIDO DA EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM A RESTAURAÇÃO IMEDIATA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUANDO SE FAZ NECESSÁRIO SERVIÇOS SUBTERRÂNEOS, PARA REPAROS NO SISTEMA DE ÁGUA OU ESGOTO; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 10/04/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA OBRA REFERENTE À "CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/2012 - CONTRATO N° 116/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA CONTROLE DE CHEIAS NA CALHA DO CÓRREGO ITAPEVA NA BACIA DO PARQUE JATAÍ - PAC - 2"; QUEM IRÁ TERMINAR AS OBRAS INACABADAS; QUEM ARCARÁ COM AS DESPESAS E TRANSTORNOS EM DECORRÊNCIA DESSE ATRASO, VISTO QUE, AS OBRAS DEVERIAM SER ENTREGUES EM JULHO DE 2013; COMO, DE FATO, ERAM FEITAS A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA A REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS E DAS PLANILHAS, TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO O CONTRATO, A FISCALIZAÇÃO SERIA DE RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/04/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA INFORMAR QUAL É A PERIODICIDADE PARA A COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO; QUAIS DIAS E HORÁRIOS QUE OS CAMINHÕES DE LIXO ESTÃO PASSANDO NOS BAIRROS; SE EXISTE ALGUM RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA COLETA NOS BAIRROS; SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR MAIS CONTÊINERES ESPALHADOS NAS RUAS DA CIDADE PARA A COLETA; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/03/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM VOTORANTIM; COMO DEVEM AGIR OS MUNÍCIPES QUE TÊM ALGUMA DIFICULDADE DENTRO DA PRÓPRIA FAMÍLIA, ENTRE OUTROS QUE SE DEPARAM COM ALGUMA SITUAÇÃO QUE COMPETE AO CONSELHO TUTELAR. QUESTIONA AINDA, SE, A ORGANIZAÇÃO DA L03ª FESTA JUNINA BENEFICENTE DE VOTORANTIM CEDERÁ UM "ESPAÇO FÍSICO" PARA A ATUAÇÃO EFETIVA DO CONSELHO TUTELAR; E, SE O CONSELHO TUTELAR ATUARÁ NO INTERIOR E TAMBÉM AO REDOR DO RECINTO DA FESTA JUNINA, PRINCIPALMENTE, PARA EVITAR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS PELOS ADOLESCENTES; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/03/2018 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO "BOTÃO DO PÂNICO" (APLICATIVO QUE TEM COMO FINALIDADE, GARANTIR MAIS SEGURANÇA E PROTEÇÃO À MULHER), EM VOTORANTIM, ASSIM COMO FOI FEITO NA CIDADE DE SOROCABA, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/03/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA APRESENTAR O CONTRATO, VIGÊNCIA E VALORES, E TAMBÉM, INFORMAR DE ONDE ESTÃO SENDO SUBSIDIADOS OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA RM EMPREENDIMENTOS (EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA); E, RELATÓRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA REFERENTES À ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. QUESTIONA TAMBÉM SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, ATRAVÉS DO SISTEMA DE TELEFONIA, O SERVIÇO DISK ILUMINAÇÃO PÚBLICA OU DISPONIBILIZAR UM APLICATIVO, DIRETO COM A EMPRESA RM EMPREENDIMENTOS, A FIM DE MELHORAR E FACILITAR A VIDA DOS MUNÍCIPES; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/03/2018 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS EXISTENTES EM DECORRÊNCIA DA FAIXA DE PEDESTRES IMPLANTADA NA AVENIDA 31 DE MARÇO, DEFRONTE AO IMÓVEL Nº 588 (LOJA CEM); E, DOS PREJUÍZOS QUE OS MOTORISTAS SOFREM COM DANOS EM SEUS VEÍCULOS, POR TENTAREM RESGUARDAR A VIDA DOS PEDESTRES QUE DE FORMA PERIGOSA ATRAVESSAM A VIA; SE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PODERIA REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NAS CRECHES, COM PANFLETOS, CONSCIENTIZANDO AS FAMÍLIAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO RESPONSÁVEL DAS FAIXAS DE PEDESTRES, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/02/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR A FEIRA LIVRE QUE ATUALMENTE É REALIZADA NA RUA JOÃO OLIVÉRIO ANTUNES, NO BAIRRO VOSSOROCA, PARA A PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2018 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/02/2018 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, PRESTE INFORMAÇÕES REFERENTES À REALIZAÇÃO DA 23ª EDIÇÃO COPA BRASIL DE FUTEBOL INFANTIL REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO (DESPESAS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES, UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS UTIS, VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS, GRUPO BRIGADA DE INCÊNDIO, ALVARÁ DE LICENÇA E OUTROS ITENS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 474/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/12/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS, VISANDO À DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA QUE SERVE DE ACESSO PARA INTERLIGAR O BAIRRO PARQUE SANTA MÁRCIA AO BAIRRO JARDIM KAROLYNE, NO FINAL DA RUA ARACY VELASCO GONÇALVES, NA DIREÇÃO DA RUA OCTÁVIO EVARISTO, PARA QUE A MESMA DEIXE DE TER A FUNÇÃO INSTITUCIONAL, PASSANDO A SER UM BEM DISPONÍVEL E INALIENÁVEL, NAS CONDIÇÕES DA LEI, E ASSIM, REGULARIZAR O CAMINHO UTILIZADO PELOS MORADORES, COMO VIA PÚBLICA OFICIAL, E, POSTERIORMENTE, DOTÁ-LA DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 452/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/11/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS PARA ATENDER OS DIVERSOS BAIRROS DE VOTORANTIM; SE EXISTE EM NOSSA CIDADE ALGUM LOCAL APROPRIADO PARA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS DE CAÇAMBEIROS QUE RESIDEM EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE TRABALHAM DE FORMA AUTÔNOMA; SE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E A COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), PODERIA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO, VISANDO O REAPROVEITAMENTO DO ATERRO DESATIVADO NO BAIRRO DOS MORROS, PARA ATENDER OS CAÇAMBEIROS DE VOTORANTIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 440/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/11/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA RESPONSÁVEL SE EMPENHAR PARA DIVULGAR OS SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO PRESTADOS EM NOSSA CIDADE, FAZENDO DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE MÍDIAS, REDES SOCIAIS, REVISTAS, FOLDERS, RÁDIOS, JORNAIS LOCAIS E JORNAIS TELEVISIVOS, A FIM DE QUE A POPULAÇÃO TENHA CONHECIMENTO DESSA IMPORTANTE FERRAMENTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 426/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/11/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DE QUAL É O PRAZO QUE A MESMA AINDA NECESSITA PARA APRESENTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO "ITEM D" DO REQUERIMENTO Nº 296/17, DE 8 DE AGOSTO DE 2017, ONDE FOI INDAGADO SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA NOS APRESENTAR O CONTRATO, VIGÊNCIA E VALORES E INFORMAR DE ONDE ESTÃO SENDO SUBSIDIADOS OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O GRUPO ÚNICA; E, SOLICITA À DIREÇÃO DA EMPRESA GRUPO ÚNICA, O FORNECIMENTO DOS RELATÓRIOS DE OCORRÊNCIA DE CRIMES, ACIDENTES DE VIAS OU QUAISQUER TIPOS DE OCORRÊNCIA, BEM COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS GRAVADAS DOS ÚLTIMOS 60 DIAS, DAS PRINCIPAIS VIAS ONDE ESTÃO INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO, CONFORME O SOLICITADO NO "ITEM A", DO SUPRACITADO REQUERIMENTO E TAMBÉM, A INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 411/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 31/10/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMA), PARA DETERMINAR O CORTE OU PODA DAS ÁRVORES NA CIDADE, SEM QUE HAJA UM PEDIDO FORMALIZADO POR MUNÍCIPES; SE A SEMA TEM, EM ARQUIVO, OS ESTUDOS E LEVANTAMENTOS REALIZADOS ANTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA E CORTE DAS ÁRVORES; E, QUAIS SÃO OS MEIOS ACEITOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA ANALISAR AS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES REFERENTES AO CORTE OU PODA DE ÁRVORES, É ATRAVÉS DO SIIC OU POR MEIO DE OFÍCIOS E INDICAÇÕES DE VEREADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/10/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM RECEBIDO POR ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM LOCAL, PESSOAS CUJAS PENAS FORAM A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; E, QUESTIONA AINDA, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO E APROVEITAMENTO DA MÃO DE OBRA DISPONIBILIZADA POR TAIS PESSOAS, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 17/10/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CIÊNCIA DA SITUAÇÃO QUE GERA CONFUSÃO NO TRÂNSITO, PREJUDICANDO OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, NA RUA URSULINA RINALDI VERLANGIERI, AO LADO DA PADARIA CENTRAL, NO BAIRRO VOSSOROCA; SE, JUNTAMENTE COM A EMPRESA AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO, PODERIA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O PONTO DE ÔNIBUS ALI EXISTENTE PARA UM LOCAL MAIS SEGURO; E, TAMBÉM, SE O SETOR COMPETENTE PODERIA PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA “PROIBIDO ESTACIONAR”, NO LADO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TIRADENTES, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS IMÓVEIS NÚMEROS 55 AO 15, ONDE TAMBÉM GERA CONFUSÃO NO TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 371/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 26/09/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE O ATUAL GOVERNO JÁ TOMOU CONHECIMENTO DAS SOLICITAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DE DIVERSOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA GINA PONTES ROMERO, QUE SOLICITAM PROVIDÊNCIAS, PARA OS DEVIDOS REPAROS EM UM TERRENO (BARRANCO), ONDE FORAM RETIRADAS TERRAS PELA PREFEITURA, NA DIVISA DE SEUS IMÓVEIS COM O TERRENO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU, NO BAIRRO BARRA FUNDA, VISTO QUE, HÁ RISCOS DE DESMORONAMENTOS; QUESTIONA TAMBÉM, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EXECUTAR OS SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS MORADORES, TENDO EM VISTA QUE, A NÃO REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS EM TEMPO, PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS, POIS ALÉM DE DANOS MATERIAIS, VIDAS HUMANAS ESTÃO EM RISCO, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 359/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 19/09/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME QUAL É O GASTO MENSAL DE ÁGUA E ESGOTO COM OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E COM OS IMÓVEIS LOCADOS REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 ATÉ AGOSTO P.P.; QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS E OBRAS REALIZADAS PELA EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, DESDE QUE A MESMA ASSUMIU A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO; E, QUAL FOI O MONTANTE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEVE QUE ARCAR EM RAZÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS CONTRA O EXTINTO SAAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 29/08/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE HÁ PLANOS DE O SETOR COMPETENTE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ÁREA OCIOSA EXISTENTE AO LADO DO CAMPO DO CRUZEIRO, NA RUA CORONEL JOÃO CARLOS DE CAMPOS, NO BAIRRO VOSSOROCA E SE EXISTE ALGUM OUTRO PROJETO PARA O LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 319/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 22/08/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA TEM CONHECIMENTO DO CONFLITO DE INFORMAÇÕES NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS: LÁZARO ANTUNES DE OLIVEIRA E LEVANTE SANTUCCI COM A RUA LUIZ CAETANO BERNARDI, NO BAIRRO PARQUE JATAÍ; SE O MESMO PODERIA REGULARIZAR E PROVIDENCIAR TODA A SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA DE SOLO, NO REFERIDO TRECHO, PARA QUE OS MOTORISTAS FAÇAM A CONVERSÃO PARA A RUA LUIZ CAETANO BERNARDI, DE FORMA MAIS SEGURA; E, AINDA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA OU LOMBOTRAVESSIA, NA RUA LEVANTE SANTUCCI, AO LADO DA TORRE DA EMPRESA VIVO, ATRÁS DO SUPERMERCADO MALUCHO, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 308/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 15/08/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA CERVEJARIA BAMBERG, SITUADA NO PARQUE JATAÍ, QUE POR OCASIÃO DE SEUS EVENTOS FESTIVOS QUE OCORREM MENSALMENTE, IMPLICAM NO FECHAMENTO DE UMA PARTE DA AVENIDA ANTONIO CASTANHARO; SE O REFERIDO ESTABELECIMENTO TEM LICENÇA E ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES, EM FINAIS DE SEMANA: CONSUMO DE BEBIDAS E LANCHES, ESTÚDIO DE TATUAGENS E PERMISSÃO PARA UTILIZAR BANHEIROS QUÍMICOS INSTALADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ANTÔNIO CASTANHARO. QUESTIONA AINDA, SE HÁ LIBERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL, PARA O FECHAMENTO E DESVIO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, COM PLACAS DE INDICAÇÃO DA PRÓPRIA CERVEJARIA, E, NÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 08/08/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA SOLICITAR À EMPRESA GRUPO ÚNICA, RELATÓRIOS DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES, ACIDENTES DE VIAS OU QUAISQUER TIPOS DE OCORRÊNCIAS, BEM COMO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS GRAVADAS DOS ÚLTIMOS 60 DIAS, DAS PRINCIPAIS VIAS ONDE ESTÃO INSTALADAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO, PARA JUSTIFICAR O INVESTIMENTO FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO; POR QUAL MOTIVO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL NÃO TEM ACESSO IMEDIATO (EM TEMPO REAL) ÀS IMAGENS CAPTURADAS PELA CONTRATADA, PARA AUXILIAR NO MONITORAMENTO DO TRÂNSITO, NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM PRAÇAS PÚBLICAS E OUTRAS OCORRÊNCIAS. QUESTIONA TAMBÉM, À DIREÇÃO DA EMPRESA GRUPO ÚNICA, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAR UMA VISITA PARA QUE OS VEREADORES INTERESSADOS POSSAM CONHECER O FUNCIONAMENTO DA BASE DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 01/08/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE VOTORANTIM; E, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A POLÍCIA CIVIL, PODERIA PROPOR UMA PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA QUE ATRAVÉS DE UM TERMO DE CESSÃO DE IMAGENS, A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E A POLÍCIA CIVIL POSSAM TER ACESSO ÀS IMAGENS CAPTURADAS NOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTOS JÁ INSTALADOS EM CONDOMÍNIOS, CASAS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS, COM A LIBERAÇÃO DO ACESSO ÀS CÂMERAS INSTALADAS NESSES ESTABELECIMENTOS, E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/07/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM ALGUM ESTUDO VISANDO ELEVAR A VERBA/DOAÇÃO DESTINADA A AJUDAR O CENTRO COMUNITÁRIO “PADRE LUIZ SCROSOPPI” - “PROJETO ALEGRIA”, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO, QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VOTORANTINENSES, E TAMBÉM, SE É POSSÍVEL NOS DAR UM POSICIONAMENTO NO QUE SE REFERE AO INVESTIMENTO NO PROJETO, QUESTIONA AINDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMAS – COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZER DOAÇÃO MENSAL PARA O “PROJETO ALEGRIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/07/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A ÁREA OCIOSA LOCALIZADA NA RUA GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA, E, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER (CAMPINHO DE FUTEBOL E OUTRAS BENFEITORIAS), NA REFERIDA ÁREA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/07/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, FAZER UM MAPEAMENTO DA CIDADE, COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR ÁREAS PRÓXIMAS DAS PRINCIPAIS RODOVIAS QUE PASSAM PELA CIDADE, AS QUAIS PODERIAM SERVIR DE ESTACIONAMENTOS PARA OS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÕES) DE PROPRIEDADE DE MUNÍCIPES VOTORANTINENSES, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 27/06/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE EXISTE ALGUM PROJETO JUNTO À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE ESGOTO, PARA ATENDER OS MORADORES DA RUA JOÃO RAFAEL RODRIGUES, NO JARDIM PAULISTA; E CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE ESGOTO, DE FORMA IMEDIATA, QUESTIONA SE, O SETOR COMPETENTE PODERIA, AO MENOS, DE FORMA EMERGENCIAL, FAZER A MANUTENÇÃO DA ANTIGA REDE DE CANALIZAÇÃO EXISTENTE, NA VIELA JOÃO RAFAEL RODRIGUES, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 20/06/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE HÁ PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DE SISTEMA CICLOVIÁRIO, PARA O TRECHO DA RUA ANÁLIA PEREIRA, QUE INTERLIGA O BAIRRO ITAPEVA À RODOVIA RAIMUNDO ANTUNES SOARES, E, SE, A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DE QUE OS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PAC II, DESTINADOS PARA ALGUMAS VIAS PÚBLICAS DE VOTORANTIM, COMO É O CASO DO REFERIDO TRECHO, TÊM COMO OBJETIVO, ALÉM DE CONTEMPLAR A PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS VIAS PÚBLICAS, CONTEMPLÁ-LAS TAMBÉM, COM PASSEIOS PÚBLICOS (COM ACESSIBILIDADE) E COM SISTEMAS CICLOVIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 13/06/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, HÁ POSSIBILIDADE DE EXECUTAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA NELSON TEIXEIRA, NOS PONTOS QUE ESTÃO TOMADOS PELO MATO; E, INCLUIR NO CRONOGRAMA DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO OU NOTIFICAR O RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 06/06/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DO PERIGO EXISTENTE NO TRÂNSITO, NA ALTURA DO IMÓVEL Nº 150 DA AVENIDA IZABEL FERREIRA COELHO, NA VILA GARCIA, ONDE JÁ ACONTECERAM DIVERSOS CASOS DE ATROPELAMENTOS; E, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A LOMBADA EXISTENTE NO LOCAL, EM LOMBOTRAVESSIA, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 30/05/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER (PRAÇA COM PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE CAMINHADA E OUTRAS BENFEITORIAS), NA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS: EDNÉIA CAMPOS FERREIRA E JOÃO ANDRÉ FILHO - “MANO”, NO BAIRRO REAL PARQUE, NA DIVISA COM O CONDOMÍNIO ALPHAVILLE III, E QUESTIONA, SE JÁ EXISTE NA ADMINISTRAÇÃO ALGUM PROJETO NESSE SENTIDO, QUE VIRIA AO ENCONTRO DA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 23/05/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM A CPFL, PODERIA PROVIDENCIAR A DEVIDA MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (TRAVESSA DA URSULINA RINALDI VERLANGIERI), NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA; E, TAMBÉM, SE A ADMINISTRAÇÃO TEM ALGUM PROJETO DE MELHORIAS PARA A REFERIDA VIA, TAIS COMO: IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, NIVELAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA; E, AINDA, SE O CHEFE DO EXECUTIVO PODERIA DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE ENVIASSE UMA EQUIPE AO LOCAL, PARA AVERIGUAR O PROBLEMA E, POSTERIORMENTE, ELABORAR UM PROJETO PARA QUE AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES SEJAM ATENDIDAS, AINDA NESTE ANO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 16/05/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM UM PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA VIÁRIO QUE SERÁ IMPLANTADO, A “ZONA AZUL” (SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO), E, SE ATRAVÉS DE DECRETO OU DE LEI ESPECÍFICA, PODERIA FAZER UM ESTUDO PARA CONTEMPLAR GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 09/05/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO NA AVENIDA ROGÉRIO CASSOLA, DEFRONTE AO CONDOMÍNIO ALDEIA DA MATA, PARA ACESSO DOS MOTORISTAS QUE SAEM DO CONDOMÍNIO, EM DIREÇÃO À AVENIDA GISELE CONSTANTINO, SE POSSÍVEL, COM FAIXA DE DESACELERAÇÃO NA PISTA; E, DE FORMA EMERGENCIAL, PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO, NO REFERIDO TRECHO DA AVENIDA ROGÉRIO CASSOLA, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS; E, AINDA, A INSTALAÇÃO DE “TACHÕES” OU OUTRO TIPO DE INIBIDOR DE VELOCIDADE, ALGUNS METROS ANTES DA ENTRADA DO REFERIDO CONDOMÍNIO, PARA PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE SAEM DO MESMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 03/05/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FEITA UMA AVALIAÇÃO DO ESPAÇO DE RECREAÇÃO DA EMEIEF “MARIA HELENA DE MORAES SCRIPILLITI”, NO BAIRRO VOTOCEL, ONDE HÁ UM BANCO DE AREIA, E PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO (ALAMBRADO) NO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 18/04/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE O SETOR COMPETENTE TEM ALGUM PROJETO VOLTADO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA RUA ANÁLIA PEREIRA, NA REGIÃO DO BAIRRO ITAPEVA, PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 881, COMO POR EXEMPLO: A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS E A CONSTRUÇÃO DE LOMBOTRAVESSIAS; E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 11/04/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PODERIA DISPONIBILIZAR O ESPAÇO JOVEM DO BAIRRO VOSSOROCA, PARA QUE OS JOVENS INTERESSADOS POSSAM REALIZAR CURSOS A DISTÂNCIA OFERECIDOS PELO SENAI, E, TAMBÉM SOBRE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DE UMA PARCERIA COM O SENAI, PROMOVER UMA SELETIVA DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ESTAREM SE INSCREVENDO PARA OS DIVERSOS CURSOS, OFERECIDOS GRATUITAMENTE POR ESSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL; E, POR FIM, QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE, POR MEIO DE COMUNICADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVULGAR AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS INTERNAS OU DE MÍDIAS DIGITAIS OU IMPRESSAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DOS CURSOS SEM CUSTOS OFERECIDOS PELO SENAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 04/04/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE ESTÁ NOS PLANOS DO EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SENAI EM VOTORANTIM; SE EXISTE ALGUMA ÁREA QUE PODERIA SER RESERVADA PARA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DESSA UNIDADE; E SE EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL OU ADMINISTRATIVO, CASO UMA UNIDADE DO SENAI FOSSE INSTALADA NO PRÉDIO DO CE 23 (CENTRO EDUCACIONAL 23) DO SESI VOTORANTIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 28/03/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ALGUM PROJETO NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PISTA DE CICLISMO (CICLOVIA) NA AVENIDA IRINEU OLIVEIRA CAMPOS, “ESTRADA DA LIGHT”, E SE A ADMINISTRAÇÃO PODERIA PROMOVER UMA PARCERIA COM O GRUPO VOTORANTIM PARA CUSTEAR ESSE PROJETO. QUESTIONA TAMBÉM SE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, O CHEFE DO EXECUTIVO PODERIA DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIASSE SERVIÇOS DE ROÇAGEM E CAPINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DA “ESTRADA DA LIGHT”, E PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/03/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE O SETOR COMPETENTE PODERIA REALIZAR ESTUDOS VISANDO ENCONTRAR ALTERNATIVAS PARA QUE O TRÂNSITO DA RUA JOÃO VIEIRA NUNES, NO BAIRRO PARQUE JATAÍ, PASSE A FLUIR COM MAIOR EFICIÊNCIA, EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO, GARANTINDO ASSIM UMA MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PEDESTRES, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/03/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA ENCAMINHAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL UM MAPEAMENTO DA CIDADE, DIVIDIDO EM QUATRO SETORES, CONSTANDO AS ÁREAS PÚBLICAS SOB O DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL; SE HÁ PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DESSAS ÁREAS QUE SOFREM COM OS DESCARTES IRREGULARES DE LIXO E ENTULHOS; E, SE EXISTE VERBA DESTINADA PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO, SE NA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ATUAL EXERCÍCIO ESTÃO CONTEMPLADOS POSSÍVEIS PROJETOS PARA ESSAS ÁREAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/03/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PROBLEMÁTICA EM UMA ÁREA VERDE EXISTENTE ENTRE AS RUAS: HELENA BOSCARIOL DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM MIRANTE DOS OVNI’S E JOSÉ ANTÔNIO GALLO, NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL VASQUES MARTINS”, ONDE SE FORMARAM CRATERAS E EROSÕES QUE ESTÃO AFETANDO UM IMÓVEL PARTICULAR, ALÉM DE ESTAR SERVINDO DE LOCAL PARA DESCARTES DE ENTULHOS, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 24/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE HÁ POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM PARCERIA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, PRESTAR O DEVIDO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, JUNTO COM UMA EQUIPE DE ASSISTENTES E ENFERMEIROS, NA FORMA DE CONSULTAS; E, QUESTIONA TAMBÉM, QUAIS SÃO OS ATUAIS PLANOS DO GOVERNO MUNICIPAL PARA RESOLVER A PROBLEMÁTICA ENFRENTADA PELOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CONSULTAS MÉDICAS NAS DIFERENTES ESPECIALIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DE QUAIS SÃO OS PLANOS COM RELAÇÃO ÀS MELHORIAS PARA A RUA SALVADOR ROQUE ROMANO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL), ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEAVO - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VOTORANTIM, NO JARDIM TATIANA; E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODERIA PROVIDENCIAR PARA A REFERIDA VIA PÚBLICA, TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA (ASFALTAMENTO, ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE GUIAS, TUBULAÇÃO E PINTURA DE SOLO); E, DE FORMA EMERGENCIAL, APLICAR CASCALHOS NA REFERIDA VIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 21/02/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO FEITA JUNTO À DEFESA CIVIL, DOS MORADORES QUE MORAM VIZINHOS À EMEIEF “PROFª PARIZETTE JORDÃO BRESSANE”, QUE AGUARDAM POR UMA SOLUÇÃO, EM RELAÇÃO AO GRAVE PROBLEMA (FORMAÇÃO DE EROSÕES E CRATERAS EM TERRENOS PARTICULARES) QUE SURGIRAM APÓS A DEMOLIÇÃO DE UM ANTIGO MURO DA ESCOLA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE EXISTE ALGUM PROJETO JUNTO À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM VISANDO À IMPLANTAÇÃO E CANALIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA RUA ANA FERNANDES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 14/02/2017 | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PODE OFERECER APOIO E ASSISTÊNCIA AO BAYERN VOTORANTIM (TIME DE FUTEBOL FEMININO) E DISPONIBILIZAR CAMPO PARA TREINOS E ÔNIBUS PARA OS JOGOS MARCADOS FORA DO MUNICÍPIO, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2017 | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA INTERNA DA PRAÇA ESPORTIVA E RECREATIVA “GERALDO SOARES LEITÃO”, NO BAIRRO PARQUE JATAÍ, COM TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA; E, SOLICITA DIVERSAS MELHORIAS PARA O LOCAL, TAIS COMO: ILUMINAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DE BANCOS; BEBEDOUROS; E UM ESPAÇO COM COBERTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara Municipal de Votorantim (SP) | 07/02/2017 | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE VEM SENDO REALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.