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Proposições legislativas · 2015–2026

Alan Queiroz

Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.126proposições com a assinatura
2.119como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
120transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Rondônia 1.676 1.676
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Rondônia 283 279
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Rondônia 82 82
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Rondônia 50 50
Projeto de Lei (PLO) — Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 17 17
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 5 3
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 4 4
Projeto de Resolução (PRE) — Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 3 3
Veto Total (VT) — Assembleia Legislativa — Rondônia 2 2
Projeto de Lei Complementar (PLC) — Assembleia Legislativa — Rondônia 1 1
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Rondônia 1 1
Redação Final (RF) — Assembleia Legislativa — Rondônia 1 1
Requerimento (REQ) — Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 1556/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo a senhora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.646, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PDL 1555/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Noel Nunes de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.645, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1427/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes com sede no município de Porto Velho/RO. Lei ordinária nº 6.448, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1426/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/06/2026 Institui o Programa Cartão Material Escolar - CME no âmbito do estado de Rondônia, destnado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.520, de 31 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 1539/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 19/05/2026 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Walter Silvano Gonçalves Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 3.630, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1519/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/05/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao médico, Dr. Marcelo Wilson Rocha Almeida. Decreto Legislativo nº 3.597, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PDL 1206/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito do Senhor Hermerson Alvarenga, analista ambiental geógrafo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Decreto Legislativo nº 3.355, de 07 de abril de 2026 Autoria única
PDL 1191/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/03/2026 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Pastor Severino dos Ramos Marcelino da Silva. Decreto Legislativo nº 3.272, de 16 de março de 2026 Autoria única
PDL 1077/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Médico Dr. Viriato Moura. Decreto Legislativo nº 3.161, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 1076/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 09/12/2025 Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Engenheiro Giuliano Domingos Borges. Decreto Legislativo nº 3.160, de 04 de março de 2026 Autoria única
PDL 987/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/10/2025 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Superintendente Estadual de Turismo Gilvan José Pereira Junior. Decreto Legislativo-DL nº 3.087, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 972/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/10/2025 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao médico Dr. José Hiran da Silva Gallo. Decreto Legislativo nº 3.062, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PEC 23/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/10/2025 Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia. Emenda Constitucional nº 177, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1048/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Dispõe sobre a melhoria da comunicação entre as forças de segurança pública do Estado de Rondônia e suas viaturas em atuação nas zonas rurais do Estado, por meio da disponibilização de acesso à internet via satélite, bem como autoriza a disponibilização de internet para órgãos públicos estaduais localizados em distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.351, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 1046/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 02/09/2025 Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do Estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.521, de 31 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 811/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 17/06/2025 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raniery Araújo Coelho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.893, de 06 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 701/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à Igreja Particular de Porto Velho - Catedral Sagrado Coração De Jesus pelos 100 anos de sua instalação em Porto Velho. Decreto Legislativo nº 2.777, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PDL 700/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 29/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Instituto Maria Auxiliadora. Decreto Legislativo nº 2.776, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PDL 691/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ CLÁUDIA GRECO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.766, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 690/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ UBILINA SCARIOTO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.765, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 689/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ CARMEN BASEGGIO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.764, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 688/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede, como homenagem, a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ MARIA DE LOURDES JAVARO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.763, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 687/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ EUNICE CAMILO AGEIAR DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.762, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 686/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede, como homenagem póstuma, a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ ROSA GAMBELLA DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.761, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 685/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelos 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.760, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 684/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/04/2025 Concede o TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO à IRMÃ LINA MARIA AMBIEL da missão MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.759, de 23 de abril de 2025 Autoria única
PDL 667/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia 15/04/2025 Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Médico Gastroenterologista Josemar Santana Brasil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.802, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 563/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/12/2024 Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao CABO PMRO MARLON DIAS ALVES. Decreto Legislativo nº 2.816, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 690/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 12/11/2024 Revoga a Lei nº 5.887, de 11 de outubro de 2024, que "Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia". Lei ordinária nº 5.925, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 605/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/08/2024 Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 6.248, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 485/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/06/2024 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Psicóloga Maria José Mota Torres em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Rondônia Decreto Legislativo nº 2.586, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PDL 436/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/05/2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Associação das Ex-alunas (os) Salesianas (os) Filhas (os) de Maria Auxiliadora - FMA pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.535, de 08 de maio de 2024 Autoria única
PLO 285/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.948, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 284/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 14/11/2023 Estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.949, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/10/2023 Institui no âmbito Estadual o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública Estadual de ensino, no estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.044, de 27 de maio de 2025 Autoria única
PDL 294/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Bispo Sebastião Calegari pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.378, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 283/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ricardo Ribeiro da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.367, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 279/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 26/09/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elito Gonçalves de Alencar pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.363, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/08/2023 Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 6.247, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 174/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Senhora Milsolange Pires Luz Valadares pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Decreto Legislativo nº 2.303, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 173/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 20/06/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Senhor Sebastião Valadares Neto pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.302, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 160/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/06/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Jedson Rodrigues Lobo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.253, de 07 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 100/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/06/2023 Dispõe sobre a realização permanente de campanhas nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia, de valorização e respeito ao trabalho do professor. Lei ordinária nº 5.581, de 25 de julho de 2023 Autoria única
PDL 97/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/05/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao time de futebol Porto Velho Esporte Clube pela conquista do Campeonato Rondoniense de Futebol 2023. Decreto Legislativo nº 2.204, de 29 de maio de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Institui a criação de Política Pública sobre Educação Antidrogas nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.632, de 25 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Metodista Wesleyano(a) e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.582, de 26 de julho de 2023 Autoria única
PDL 51/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Marcelo Silva Marinho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.283, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 49/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Waldemar Silva Marinho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.282, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 48/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 25/04/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ivanildo Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.281, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PLO 33/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Dispõe sobre o repasse do incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológia e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.612, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.551, de 12 de maio de 2023 Autoria única
PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 21/03/2023 Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base canabidiol, em associação como outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS. Lei ordinária nº 5.557, de 15 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PDL 26/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Bispo Ronaldo Ubiratan Cabrera dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.276, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 25/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiro Militar e Professor Mestre de Taekwondo Olímpico Marcelo Ferreira da Silva. Decreto Legislativo nº 2.275, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 24/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Policial Civil e Professora de Taekwondo Olímpico Sandra Soares da Silva. Decreto Legislativo nº 2.274, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 23/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Concede a Medalha do Mérito Cultural ao Professor Mestre Jackson Bezerra Nunes do Instituto Federal de Rondônia – IFRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Educação e Cultura do Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.273, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 22/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/03/2023 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Missionária Fátima Aparecida de Moraes Rego dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.272, de 28 de junho de 2023 Autoria única
PDL 20/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Rones Francisco Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.152, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 19/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eleazar Ramos Galvez, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.151, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 18/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Douglacir Antônio Evaristo Sant`Ana, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.150, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 17/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Antônio Peixoto da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.149, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 16/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Iuri Pedrozo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.148, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 15/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Hildebrando Antunes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.147, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 14/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jorge Fernandes Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.146, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 13/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Carlos Augusto Bauer Aquino, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.145, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 12/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Augusta Cruz da Perfeição Maçônica, a respeitável Loja Simbólica União e Perseverança nº947, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.144, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 11/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Heliton Alves Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.143, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 10/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sálvio Garcia Iglesias Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.142, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 9/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Pedro Nonácio Maciel de Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.141, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 8/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alberto Marques de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.140, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 7/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Luiz Ribeiro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.139, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 6/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luiz Zildemar Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.138, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 5/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Renato Ximenes Veras, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.137, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 4/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Pedro Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.136, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 3/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/02/2023 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raymundo Bergonzini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 2.135, de 14 de março de 2023 Autoria única
PDL 916/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/11/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Cirurgião Dentista Bucomaxilo. Dr. Rodrigo Jacon Jacob, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.934, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 915/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/11/2022 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sindicato dos Odontolongistas do Estado de Rondônia - SODERON, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.933, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 914/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/11/2022 Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Senhor Marcos Cleiton Freire Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.932, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 913/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 01/11/2022 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Deputado Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.931, de 07 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 1620/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 07/06/2022 Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.543, de 31 de março de 2023 Autoria única
PDL 688/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/03/2022 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Edilson de Sousa Silva. Decreto Legislativo nº 1.634, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 1539/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia 22/02/2022 Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.515, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 579/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Cláudio Carratte. Decreto Legislativo nº 1.513, de 15 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 578/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Reverendo Miguel Heitor Lima de Araújo. Decreto Legislativo nº 1.518, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 577/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 13/12/2021 Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Alexandre Luís de Freitas Almeida. Decreto Legislativo nº 1.517, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 1410/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.268, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PDL 400/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Bispo Sinvaldo Côrrea Coelho. Decreto Legislativo nº 1.340, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 399/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Josias Matias Moreira. Decreto Legislativo nº 1.339, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 398/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Prefeito Hildon Chaves. Decreto Legislativo nº 1.338, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 397/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Deputada Federal Mariana Carvalho. Decreto Legislativo nº 1.337, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 396/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Waldemar Pires Marinho. Decreto Legislativo nº 1.336, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 395/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Ladner Martins Lopes. Decreto Legislativo nº 1.335, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 394/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Francisco de Freitas Nunes Oliveira. Decreto Legislativo nº 1.334, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 393/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Leonardo de Castro Ribeiro Decreto Legislativo nº 1.333, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 392/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendo Miguel Heitor Lima de Araújo. Decreto Legislativo nº 1.332, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 391/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 28/09/2021 Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Bispo Jamir Fernandes Carvalho. Decreto Legislativo nº 1.331, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PDL 354/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 31/08/2021 Concede a Medalha do Mérito Legislativo, in memoriam e em homenagem ao centenário de seu nascimento, ao professor, historiador, pesquisador e comunicador Vitor Ugo pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Decreto Legislativo nº 1.509, de 15 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 1324/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 10/08/2021 Institui o “Setembro Cinza” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lei ordinária nº 5.281, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1247/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/07/2021 Garante o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado de Rondônia, durante a realização de exames que necessitem de jejum. Lei ordinária nº 5.269, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1246/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 06/07/2021 Dispõe sobre a compra de leite para merenda escolar no âmbito das Escolas Estaduais de Rondônia. Lei ordinária nº 5.287, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 1109/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/05/2021 Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado de Rondônia. Lei ordinária nº 5.345, de 12 de maio de 2022 Autoria única
PLO 1104/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia 11/05/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola – APEFAC, no Município de Cacoal/RO. Lei ordinária nº 5.017, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 06/01/2021 "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 Primeira assinatura de 22
PLO 4059/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 22/06/2020 "Dispõe sobre a disponibilização de medicamentos manipulados pelas Unidades de Saúde Pública durante período pandêmico/epidêmico". Lei nº 2.776, de 18 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 4053/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 16/06/2020 Determina e autoriza a disponibilização de medicamentos para o tratamento de Coronavírus a todas as pessoas usuárias da rede municipal de saúde no âmbito do município de Porto Velho. Lei nº 2.775, de 18 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 12
PLO 4048/2020 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 11/05/2020 “Dispõe sobre o treinamento para vacinação em massa da população contra doenças virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacinação, com o fim de prevenir e evitar o contágio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.” Lei nº 2.773, de 18 de setembro de 2020 Autoria única
PRE 712/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 16/12/2019 Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV-2016, alterada pelas Resoluções 607/CMPV-2017, 612/CMPV-2017, 614/CMPV-2017, 623/CMPV-2019, 626/CMPV-2019 e 627/CMPV-2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e da Resolução e dá outras providências Resolução nº 633, de 17 de dezembro de 2019 Primeira assinatura de 4
PLO 3957/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 16/09/2019 Institui como AGOSTO LARANJA o mês de agosto e insere no calendário municipal de eventos no âmbito do município de Porto Velho. Lei nº 2.726, de 20 de dezembro de 2019 Autoria única
PDL 518/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 01/07/2019 Dispõe sobre a concessão de ítulo de Amigo da Cultura do Município de Porto Velho ao Sr. Carlinhos Maracanã. Decreto Legislativo nº 489, de 17 de setembro de 2019 Autoria única
PRE 703/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 01/03/2019 Revoga a Resolução nº 611/CMPV-2017, de 05 de julho de 2017. Resolução nº 625, de 02 de abril de 2019 Primeira assinatura de 5
PLO 3835/2019 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 12/02/2019 Altera a nomenclatura da Avenida 3 para Avenida Vidabella e dá outras providências. Lei nº 2.622, de 19 de julho de 2019 Autoria única
PLC 1041/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 17/09/2018 Determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o laudo de inspeção predial (LIP). Lei Complementar nº 764, de 21 de maio de 2019 Autoria única
PLC 996/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 14/05/2018 Altera o art. 2º - A da Lei Complementar nº 336 de 02 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Lei Complementar nº 731, de 09 de julho de 2018 Autoria única
PLO 3708/2018 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 04/05/2018 "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise, ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Porto Velho." Lei nº 2.632, de 13 de agosto de 2019 Autoria única
PLC 965/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 11/12/2017 "Dispõe sobre a proteção do trabalhador em face dos sistemas de automação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" Lei Complementar nº 709, de 27 de fevereiro de 2018 Coautoria
PDL 499/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 07/08/2017 Dispõe sobre a concessão do título Cidadão Honorário de Porto Velho aos Historiadores Antônio Cláudio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Antônio Domingues Teixeira. Decreto Legislativo nº 469, de 25 de outubro de 2017 Primeira assinatura de 7
PLO 3569/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 28/06/2017 Proíbe comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais que não possuam as autorizações pertinentes no âmbito do Município de Porto Velho”. Lei nº 2.465, de 29 de novembro de 2017 Autoria única
PDL 497/2017 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 20/03/2017 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado. Decreto Legislativo nº 466, de 10 de maio de 2017 Autoria única
PLO 3462/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 21/11/2016 “Revoga a Lei nº 2.350, de 11 de outubro de 2016”. Lei nº 2.383, de 28 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 3392/2016 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) 01/04/2016 Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escalas públicas do Município de Porto Velho. Lei nº 2.373, de 07 de dezembro de 2016 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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