Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Rondônia · 50 no total

Alan Queiroz

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Rondônia com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1453/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/06/2026	Dispõe sobre a garantia de acesso do consumidor às informações relativas ao histórico de faturamento de energia elétrica dos últimos cinco anos, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1427/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes com sede no município de Porto Velho/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.448, de 23 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1426/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/06/2026	Institui o Programa Cartão Material Escolar - CME no âmbito do estado de Rondônia, destnado à aquisição de materiais escolares para estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.520, de 31 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1391/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/05/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores do Imposto Sobre Serviço (ISS) repassados aos municípios por meio do Programa de Concessões de Rodovias Federais no âmbito do estado de Rondônia	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1390/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/05/2026	Concede o direito de livre passagem, como medida de segurança, aos veículos oficiais do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1334/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/03/2026	Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual das Bandas e Fanfarras, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1277/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Institui, no âmbito do estado de Rondônia, o Programa Estadual de Conversão Educativa de penalidades Administrativas de Trânsito em Doação Voluntária de Sangue ou Medula Óssea.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1276/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Estabelece diretrizes para a promoção de ações de educação ambiental, proteção e bem-estar animal no âmbito das unidades educacionais da Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1048/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre a melhoria da comunicação entre as forças de segurança pública do Estado de Rondônia e suas viaturas em atuação nas zonas rurais do Estado, por meio da disponibilização de acesso à internet via satélite, bem como autoriza a disponibilização de internet para órgãos públicos estaduais localizados em distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.351, de 31 de março de 2026	Autoria única
PLO 1047/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Altera a Lei nº 4.105, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público para os que trabalham nas eleições.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1046/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do Estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.521, de 31 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 913/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	17/06/2025	Altera o artigo 1º na Lei nº 5.322, de 1º de abril de 2022, que “Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o Adicional de Compensação Orgânica, para os militares, e a Gratificação de Habilitação Profissional, para os policiais civis, que exerçam as funções de Piloto, Operador Aerotático e Operador de Suporte Médico, na Aviação de Segurança Pública do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 690/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/11/2024	Revoga a Lei nº 5.887, de 11 de outubro de 2024, que "Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.925, de 11 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 605/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.248, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 465/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/05/2024	Dispõe sobre a aplicação do Bis in Idem – excesso de pena, proibindo a dupla punição pecuniária no território de Rondônia, exigindo ainda a aplicação do artigo 60 do Código Penal Brasileiro no ato das aplicações das penas-multas e dando outras providências quanto as intimações criminais no âmbito do Estado que devem atender o que determina o Código de Processo Penal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 416/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2024	Altera o artigo 6º da Lei n.º 950, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 285/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/11/2023	Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.948, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 284/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/11/2023	Estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.949, de 08 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 248/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2023	Institui no âmbito Estadual o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública Estadual de ensino, no estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.044, de 27 de maio de 2025	Autoria única
PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.247, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 100/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/06/2023	Dispõe sobre a realização permanente de campanhas nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia, de valorização e respeito ao trabalho do professor.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.581, de 25 de julho de 2023	Autoria única
PLO 57/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Dispõe sobre a implantação de faixas elevadas de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Institui a criação de Política Pública sobre Educação Antidrogas nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.632, de 25 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/04/2023	Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Metodista Wesleyano(a) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.582, de 26 de julho de 2023	Autoria única
PLO 33/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Dispõe sobre o repasse do incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológia e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.612, de 05 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 32/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Institui a obrigatoriedade de policiamento ostensivo específico nas imediações das instituições de ensino sediadas em Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.551, de 12 de maio de 2023	Autoria única
PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/03/2023	Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base canabidiol, em associação como outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.557, de 15 de junho de 2023	Primeira assinatura de 2
PLO 1620/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/06/2022	Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.543, de 31 de março de 2023	Autoria única
PLO 1539/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	22/02/2022	Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.515, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 1412/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/09/2021	Dispõe sobre pagamento de auxilio de serviço funerário e das taxas funerárias municipais aos usuários que comprovem a doação de órgãos do familiar sepultado em Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1411/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/09/2021	Institui o Programa de Escola Bilíngue no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1410/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/09/2021	Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.268, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1371/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	31/08/2021	Dispõe sobre a essencialidade da continuidade de Cirurgias Eletivas no Âmbito do Estado Rondônia durante a Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1352/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/08/2021	Autoriza, no âmbito do Executivo Estadual a implementar, através do Sistema Estadual de Saúde, o Programa de Reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1334/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre a inclusão do peixe fornecido pela piscicultura estadual no cardápio da merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1329/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1328/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1327/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência Psicológica para vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1326/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens em transportes interestaduais de ônibus e barco para PCD – Pessoa com Deficiência no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1325/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Dispõe sobre o direito de analgesia em parto natural, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1324/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Institui o “Setembro Cinza” no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.281, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1323/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/08/2021	Institui a obrigatoriedade de os agressores que cometeram crime de maus tratos contra os animais de arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1248/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/07/2021	Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das rodovias do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1247/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/07/2021	Garante o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado de Rondônia, durante a realização de exames que necessitem de jejum.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.269, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1246/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/07/2021	Dispõe sobre a compra de leite para merenda escolar no âmbito das Escolas Estaduais de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.287, de 12 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 1111/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/05/2021	Dispõe sobre a inclusão de coveiros e sepultadores nos grupos prioritários do Plano Estadual de Vacinação contra o Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1109/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/05/2021	Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.345, de 12 de maio de 2022	Autoria única
PLO 1104/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/05/2021	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola – APEFAC, no Município de Cacoal/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.017, de 15 de junho de 2021	Autoria única
PLO 985/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	23/03/2021	Dispõe sobre a concessão de direito a descanso remunerado aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente no combate à Pandemia do Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.