Nim Barroso
Candidatura a Deputado Estadual por RO pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
94proposições com a assinatura
94como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
51transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 49 | 49 |
| Indicação (IND) | 32 | 32 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 9 | 9 |
| Requerimento (REQ) | 4 | 4 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1301/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Fabíola de Barros Lena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.384, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1300/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Israel Albuquerque Netto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.383, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1299/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Jefferson Barbosa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.382, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1298/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Aliane Lopes de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.381, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1297/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Edinaldo Ferreira Dias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.380, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1296/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Weliton Kester Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.379, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1295/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Hérik Henrique de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.378, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1294/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da PM Valdirene Ferreira de Freitas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.377, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1293/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º Sargento da PM Renato Romao de Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.376, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1292/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Maicon de Deus Benicio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.375, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1291/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º Sargento da PM Rosa Poiani, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.374, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1290/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Claudiney Mendes Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.373, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1289/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Adenilson Nascimento Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.372, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1288/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Ronierison Marcan Freitas Matos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.371, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 1287/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 24/03/2026 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Wilton Santana Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 3.370, de 07 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1218/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 18/11/2025 | Dispõe sobre a disponibilização por parte dos órgãos estaduais de trânsito, de meios eletrônicos que permitam ao cidadão realizar a quitação de débitos incidentes sobre veículos automotores durante abordagem de fiscalização no Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Lei ordinária nº 6.339, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 784/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Fernando da Silva Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.978, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 783/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Antônio Carlos da Costa Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.977, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 782/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Everson Cortez Herrera, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.976, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 781/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sargento da PM Danilo Martins Benício, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.975, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 780/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM André Luís de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.974, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 779/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Natan Domingos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.973, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 778/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Paulo Henrique Gabler, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.972, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 777/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Eduardo Aalan Teixeira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.971, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 776/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Daniel Chaves de Albuquerque Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.970, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 775/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo a 3º Sargento da PM Katielle Pereira Martins da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.969, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 774/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Ueslei Barnabe Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.968, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 773/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Sebastião Paulo Araújo Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.967, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 772/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Vinicius Fracaro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.966, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 771/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Andrey dos Santos de Sá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.965, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 770/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia | 17/06/2025 | Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo da PM Aelson Claudiano dos Passos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.964, de 24 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 238/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/08/2023 | Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Senhora Débora Lúcia Rapôso da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.397, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 229/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Kayann Dos Reis Lima Batista Gama, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.396, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 228/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Emerson Batista Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.395, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 227/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Celso Augusto Droique Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.394, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 226/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Érica Da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.393, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 225/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Tiago da Silva Magalhães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.392, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 224/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Jeimisson Douglas Ferreira de Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.391, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 223/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Luciano Pereira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.390, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 222/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° Sargento da PM Elias Almeida Braga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.389, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 221/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Uóston Luis Santos de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.388, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 220/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Bruno Almeida de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.387, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 219/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia Nélio Leão Fontinele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.386, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 218/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Deividson Anderly Nery, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.385, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 217/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Wellington de Brito Lemos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.384, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 216/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 09/08/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Pires Carneiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.383, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 194/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 04/07/2023 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM André Luiz da Silva Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.435, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 82/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2023 | Dispõe sobre a proibição à concessionária de energia elétrica ENERGISA de suspender o fornecimento de energia elétrica por suposta irregularidade em relógio medidor. | Lei ordinária nº 5.565, de 22 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 57/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Duarte Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.168, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 56/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Marcelo Rodrigues Correia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.167, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| PDL 55/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 02/05/2023 | Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Doutor Marcelo Luís Feitoza Ferrari pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Decreto Legislativo nº 2.166, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.